Usos do conceito de eventos privados à luz de proposições pragmatistas

O conceito de eventos privados tem sido apontado na literatura da Análise do Comportamento como central para a abordagem de fenômenos relativos à subjetividade, no contexto de uma adesão à instrumentalidade como critério de verdade. Este trabalho discute os usos do conceito de eventos privados a partir de questões levantadas pelo pragmatismo, filosofia com a qual aquele critério de verdade tem sido consistentemente identificado. É examinado em particular o enfoque relacional verbal na análise de conceitos relativos à privacidade, e como esse enfoque se reflete em uma rejeição do mentalismo e do organicismo. O trabalho segue discutindo a importância da comunidade verbal na produção do “mundo privado” individual. Por fim, ressalta-se que alguns autores afastam-se de uma referência funcional/instrumental ao elaborarem o problema da imprecisão de auto-descrições de eventos privados.

As casas & as coisas: um estudo sobre vida material e domesticidade nas moradias de Belém – 1800-1850

Esta dissertação tem a preocupação em estudar as moradias urbanas de Belém na primeira metade do século XIX. Identificar as relações sociais construídas nestes ambientes domésticos, investigados através do uso e consumo de objetos encontrados nos inventários post mortem, jornais, relatos de viajantes e outras documentações. Apontar a trajetória das influências que sofreram os ambientes domésticos, incorporando ou produzindo suas próprias relações com o espaço de habitação é uma tarefa que procuro discutir. Os sentidos de domesticidade permeados pela relativa noção de privacidade e ao limitado acesso ao consumo de bens materiais são possibilidades que emergem ao longo do estudo. É neste conjunto que investigo o significado que as noções de conforto, praticidade são projetados nos mobiliários domésticos, e com isto, ler como o habitante urbano representava essas sensibilidades diante do local de residência nesta capital paraense em meados do século XIX.

Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limites

A pesquisa desenvolve-se no âmbito das relações de emprego, e trata dos limites e da abrangência do direito à intimidade e à vida privada do empregado, e do poder de direção do empregador. Aquele na qualidade de direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira a todos os cidadãos, e este como mecanismo indispensável para o desenvolvimento das atividades de gestão no âmbito de um contrato de trabalho, como por exemplo, contratar, fiscalizar, estipular regulamentos, punir, dentre outros. O primeiro possui fundamento no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988 – CF/88, e o segundo, no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O assunto é relevante, principalmente pela constatação de limites ao poder de direção do empregador, impostos pelo dever de respeito aos direitos fundamentais do empregado. De outra sorte, este também encontra limitações na existência desses direitos no exercício de sua atividade laboral em razão do caráter subordinativo inerente ao contrato de trabalho. O presente estudo perfaz a análise de princípios e de fundamentos dos direitos em questão, apresentando ao final possíveis diretrizes na composição dos conflitos referentes ao tema proposto.

Ambiente de moradia e controle primário em idosos

Este trabalho investigou a relação entre ambiente de moradia e duas modalidades de controle percebido controle primário (CP) e controle secundário (CS), referentes a esforços empreendidos para adaptar o ambiente às próprias necessidades e realizar metas (CP); adaptar-se ao ambiente (CS). Participaram 315 idosos (105 homens; 210 mulheres) residentes em Brasília-DF, entre 60 e 92 anos, selecionados de forma não-probabilística, por cotas de gênero. Os dados foram coletados no domicílio por meio de entrevista incluindo questões sócio-demográficas e uma escala de controle. Os resultados apontam: (1) Relação inversa entre CP e densidade social do ambiente de moradia - DESAM (r = -0,119; p ≤ 0,05); (2) Percepção de controle significativamente maior nos que dispunham de quarto exclusivo (t = 2,21; df = 313; p ≤ 0,05). Conclui-se que baixa DESAM facilita o CP nessa fase da vida em que muitas atividades são realizadas no domicílio, convertendo a liberdade de ação e a privacidade em necessidades importantes.

Tributação do comércio eletrônico e integração regional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Moradia Estudantil da UNESP - Campus de São José do Rio Preto

O presente trabalho apresenta uma proposta de ampliação da moradia estudantil da UNESP do campus de São José do Rio Preto, o IBILCE - Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas. Para tanto, foram realizados levantamentos acerca da questão habitacional para os estudantes no país, da realidade dos sistemas de assistência aos estudantes universitários nas escolas de nível superior, em principal do IBILCE, e também levantamentos de outras moradias estudantis, nacionais e internacionais, buscando referências. Deste modo, o projeto visa atender as necessidades específicas dos usuários em questão apresentando unidades habitacionais que proporcionem maior conforto além de contemplar áreas para convívio, lazer e prática de esportes. Pretende-se com esse projeto propiciar novas vagas para o campus de São José do Rio Preto, beneficiando mais universitários com uma habitação que promova condições adequadas para o estudo e uma infra-estrutura que contemple tanto áreas coletivas que beneficiem a socialização e o convívio entre os moradores como também locais com privacidade para o descanso e estudo deles

A violação dos direitos fundamentais na sociedade técnica

Características da técnica moderna -- O direito à vida perante aos avanços da técnica -- O direito à saúde na sociedade técnica -- O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado -- A restrição da liberdade e a violação da privacidade e da intimidade pelo devassamento de bancos de dados.

Obtenção e utilização de imagens de pacientes: proposta de termo de consentimento à luz do direito brasileiro

Ao atender um paciente, muitas vezes o profissional da saúde fotografa ou filma o caso. Há, via de regra, duas razões básicas para tal atitude. A primeira é para a documentação do caso per se, e as imagens ficarão restritas ao prontuário clínico do paciente. E, se porventura algum dia houver um litígio envolvendo aquele determinado tratamento, tais imagens poderão ser utilizadas como meio de prova. A segunda razão diz respeito à divulgação do caso clínico, com a sua publicação em periódicos científicos, apresentação em aulas, cursos, congressos e similares. Pode-se citar ainda uma outra razão: o uso das imagens para a divulgação dos serviços do profissional que conduziu o tratamento/procedimento. Para a obtenção/gravação das imagens, faz-se necessário o consentimento do paciente, ou de seu responsável legal (no caso de incapaz). Porém, a imagem produzida somente poderá ser utilizada para os fins específicos a que se destinou inicialmente. Se porventura o profissional tiver intenção de usá-la, por exemplo, em publicações, precisará do consentimento específico para este fim. Vale lembrar que a própria Constituição Federal da Brasil assegura tal direito. A produção de imagens de pessoas e a sua divulgação em meios acadêmicos, por exemplo, ocorre não somente em atendimentos clínicos, como também em pesquisas que envolvam seres humanos. É necessário respeitar as normas éticas e legais relacionadas ao uso de imagens. Este trabalho apresenta uma proposta de Termo de Consentimento para obtenção e uso de imagens de pacientes de profissionais da saúde.

Ética e atuação profissional: percepção de agentes comunitários de saúde

The perceptions of the Community Health Agent (CHA) referred to ethics in their work have been evaluated in this study. A questionnaire with social and ethical issues was applied in 61 ACS. 90% reported having received information about ethics, and “training courses” was the most cited source (68.9%). On a scale from 1 (least) to 5 (maximum), 67% claimed to have knowledge about ethics among 4 or 5 and 88.5% reported that this topic has an importance of 5 in their work. Ethical conflicts exposed had an average of 75% of respondents in agreement with the reference sources, and the two items involving “information privacy” showed the greatest disagreement. Ethics was considered important by the professional performance of subjects who had a good perception about the issue; however the topic about privacy of information generated controversy.

Cateter urinário: mitos e rituais presentes no preparo do paciente

OBJETIVO: Este estudo buscou identificar e descrever mitos e rituais no preparo do paciente para a inserção do cateter urinário. MÉTODOS: Trata-se de um estudo observacional, exploratório e descritivo, realizado em nove hospitais de um município do interior paulista. Seguidos os preceitos éticos, os dados foram coletados por entrevista, junto ao enfermeiro designado pela instituição, utilizando-se um instrumento semiestruturado. Dentre as 13 instituições do município, nove participaram do estudo. RESULTADOS: Todos os hospitais possuíam o procedimento de cateterismo urinário padronizado e implantado. Durante o preparo do paciente, 5 (55,5%) não fizeram referência à orientação, privacidade e humanização. Todas adotam procedimentos divergentes para higiene e antissepsia do meato uretral, com presença de mitos e rituais que se sobressaem às evidências científicas e destacam o modelo funcionalista nos procedimentos realizados pela equipe de enfermagem. CONCLUSÃO: Há necessidade de reavaliar a intervenção de cateterismo urinário, com discussões interdisciplinares, dando ênfase à utilização de princípios científicos.

Misoprostol: percursos, mediações e redes sociais para o acesso ao aborto medicamentoso em contextos de ilegalidade no Estado de São Paulo

O objetivo é problematizar a comercialização e o uso abortivo do misoprostol em contextos de ilegalidade que ainda persistem no Brasil. As informações apresentadas foram coletadas através de estudo de caso realizado com duas mulheres jovens que praticaram o aborto medicamentoso, com sucesso e sem sucesso respectivamente, e com duas mulheres adultas que têm aproximação com mulheres que fizeram uso do misoprostol. O estudo confirma a hipótese de que a difusão e a expansão do uso não-hospitalar do misoprostol estão associadas à decisão das mulheres, as quais buscam menores custos, menores riscos à sua saúde e privacidade. Também permite explorar a interpretação de que esse incremento de consumo vincula-se também à incorporação do medicamento a um conjunto de mercadorias que são comercializadas ilegalmente no Brasil. Como resultado, as mulheres são expostas a diferentes graus de vulnerabilidade, dependendo diretamente dos itinerários desenvolvidos, das mediações utilizadas e das redes sociais a que pertencem, recursos esses por meio dos quais mulheres e homens constroem a possibilidade de acesso ao uso abortivo do misoprostol, cujo êxito não é garantido.

Da informação nossa de cada dia à Ciência da Informação : Conceitos, história, teorias e questões recentes

The work has as objective to produce a look about what we can think as a long history of information, what we think out from the most remote times until its conversion to theástatusáof object of the Information Science (IS) in the second half of 20th century. Of theorical nature and keeping up itself by the literature in IS and in similar areas, a discussion is made about the concept of information to then to list names, happenings and theories that contributed in the passage of the domain of the daily life to the domain of the Science. From a distant past to the most recent happenings connected to the problem of the privacity of the citizens in the digital networks, it is verified in the history of information a closed relation with the power, reason that suggests the deepening of the studies in IS about the political and ethical issues in the contemporary society.

Da informação nossa de cada dia à Ciência da Informação : Conceitos, história, teorias e questões recentes

The work has as objective to produce a look about what we can think as a long history of information, what we think out from the most remote times until its conversion to theástatusáof object of the Information Science (IS) in the second half of 20th century. Of theorical nature and keeping up itself by the literature in IS and in similar areas, a discussion is made about the concept of information to then to list names, happenings and theories that contributed in the passage of the domain of the daily life to the domain of the Science. From a distant past to the most recent happenings connected to the problem of the privacity of the citizens in the digital networks, it is verified in the history of information a closed relation with the power, reason that suggests the deepening of the studies in IS about the political and ethical issues in the contemporary society.

Da informação nossa de cada dia à Ciência da Informação : Conceitos, história, teorias e questões recentes

The work has as objective to produce a look about what we can think as a long history of information, what we think out from the most remote times until its conversion to theástatusáof object of the Information Science (IS) in the second half of 20th century. Of theorical nature and keeping up itself by the literature in IS and in similar areas, a discussion is made about the concept of information to then to list names, happenings and theories that contributed in the passage of the domain of the daily life to the domain of the Science. From a distant past to the most recent happenings connected to the problem of the privacity of the citizens in the digital networks, it is verified in the history of information a closed relation with the power, reason that suggests the deepening of the studies in IS about the political and ethical issues in the contemporary society.

Identidade profissional: como se veem os professores na escola atual

Dissertação apresentada para a obtenção do grau de mestre em Ciências da Educação - área de Supervisão e Orientação Pegagógica