959 resultados para Finanças públicas, Brasil
Resumo:
O trabalho visa mensurar os efeitos das transferncias intergovernamentais sobre as polticas pblicas voltadas educao fundamental. A hiptese que investigamos a de que as transferncias incondicionais aumentam a variabilidade das polticas pblicas adotas, enquanto as transferncias condicionais diminuem a variabilidade das polticas, j as transferncias semi-condicionais afetam as polticas pblicas de modo intermedirio entre esses extremos. Com base nestes argumentos desenvolvemos estratgicas empricas baseadas em mtodos de regresso em painel, com uso de variveis instrumentais e de designs descontnuos de regresso.
Resumo:
As informaes do Mosaico Oramentrio, uma ferramenta interativa e de visualizao grfica sobre contas pblicas desenvolvida pela FGV-DAPP, so referentes ao Oramento Pblico da Unio, desconsiderados os valores relativos ao refinanciamento da dvida e ao investimento das Estatais. Os dados so disponibilizados por funo (sade, educao, transporte etc.); por rgos (ministrios, secretrias etc) e tambm por partidos polticos, onde possvel identificar quanto do oramento controlado por cada partido do governo.
Resumo:
A presidente Dilma Rousseff sancionou na ltima segunda (20) a Lei Oramentria Anual (LOA) de 2015, mais de um ms aps a pea ter sido aprovada pelo Congresso Nacional em Maro, com trs meses de atraso. O ato de sancionar a lei oramentria representa a concordncia do chefe do Poder Executivo com os termos da lei decretada pelo Legislativo, ou seja, um ato de confirmao da presidncia antes de levar a lei publicao, quando seu texto passa a valer de fato. A sano presidencial ocorreu com dois vetos ao projeto de lei original, tal como consta em mensagem ao presidente do Senado Federal. Esses vetos foram pontuais e no representaram alteraes substanciais lei, publicada no Dirio Oficial da Unio desta quarta (22).
Resumo:
Na quarta-feira, dia 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Oramentrias de 2016 foi apresentada pelo Ministrio do Planejamento e encaminhada ao Congresso. A pea tem at o dia 30 de junho para ser aprovada, e em seguida deve ser sancionada pela Presidncia da Repblica para se tornar lei.
Resumo:
O estoque de restos a pagar do governo federal que ainda no foram pagos e nem cancelados vem subindo ano aps ano, mostra estudo da Diretoria de Anlise de Polticas Pblicas (Dapp) da Fundao Getulio Vargas (FGV).
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cada vez mais comum a percepo de que h insatisfao com os resultados da ao do Estado Brasileiro, mais especificamente com os resultados das polticas pblicas que esse, em suas diversas formas, prov ao cidado. Um paradoxo surge quando percebemos que essa demanda por melhores servios pblicos parece no ter sido afetada pelo crescimento recente nos gastos oramentrios. Esse cenrio indica que o pas funciona em nvel subtimo de eficacidade na destinao de parte substantiva dos recursos pblicos.
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
Resumo:
O texto procura elucidar as solues e propostas contidas na PEC n 241/2016 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo visando instituir o Novo Regime Fiscal. Avalia os impactos da aprovao da PEC em tela sobre cada um dos principais grupos que compem as despesas primrias do Governo, quais sejam: despesas previdencirias, despesas com pessoal, despesas com sade, despesas com educao, despesas com benefcios e programas sociais e despesas com investimentos
Resumo:
Analisa a lingustica das informaes contbeis nos discursos Parlamentares feitos no Plenrio da Cmara dos Deputados. Como metodologia, optou-se por realizar uma pesquisa documental sobre os discursos pronunciados em plenrio pelos Deputados no perodo de 2010 a 2014 e analis-los pelo mtodo de anlise de contedo de Bardin. Como resultado, verificou-se que a maioria dos deputados prefere analisar a confiabilidade da informao contbil pela dimenso semntica da semitica contbil.
Resumo:
Sob a tica das Finanças Públicas, investiga a questo territorial do Brasil, e metodologicamente se divide em trs captulos, que abordam os aspectos histricos, tericos e analticos da questo, respectivamente. Resgata, historicamente, a economia regional do Tringulo Mineiro, e ordena o arcabouo terico da Economia Regional, formando bases para que, atravs de uma verificao emprica, que aplicada regio do Tringulo Mineiro, situada no Estado de Minas Gerais, se obtenha um modelo de anlise da viabilidade de criao de novas unidades federativas no Brasil, atravs dos princpios da Teoria da Base Econmica Regional
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experincia vivenciada na secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na rea de polticas pblicas tributrias municipais. Foram polticas pblicas elaboradas e concretizadas por intermdio de projetos de lei, decretos e portarias, alm de aes entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratgico atender demanda dos segmentos empresarias por diminuio de carga tributria municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil CF. Pode-se perceber uma nova prtica nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma rea to rida quanto a de tributos. Por intermdio da escuta, dilogo e interao com alguns segmentos, construiu-se uma sada vivel do ponto de vista legal e econmico, para as questes levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se tambm uma anlise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudana, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial terico do tema, o contexto da discusso sobre polticas pblicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endgeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributria no Brasil e a questo da gesto na administrao pblica. Uma anlise das aes tomadas para dar estrutura da SEFIN um carter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gesto com vis tambm societal, e a busca pelo uso de inovao na administrao pblica brasileira. Concluiu-se com uma srie de recomendaes aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessrios tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratgias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crtica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadao, em detrimento de uma verdadeira revoluo, at certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relao despesa pblica no Brasil. Mas isso, com certeza, j ser tema para outros estudos a esse respeito.
Resumo:
Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utilizao de a anlise documental e bibliogrfica. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Pblicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoo de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da poltica pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da poltica, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e social.
Resumo:
Examina os impactos dos fundos nas polticas fiscais e monetrias, sobre a economia do setor pblico e sobre as contas externas nos pases de origem dos fundos.
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Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou na baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Pblicas de Ensino Superior - IPES que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoo de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da poltica pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da poltica, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e sociais.
