937 resultados para TEORIA GARANTISTA (DIREITO)


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A Nova Economia Institucional e a Nova Teoria da Firma são relacionadas à Controvérsia Metodológica dos anos 40 e 50 e aos argumentos de seleção de lchian, Friedman e Becker. Embora os proponentes da Nova Teoria da Firma Williamson, Alchian & Demsetz, Fama, Jensen & Meck1ing) alegassem uma opção explícita pela utilização da racionalidade do agente individual - o homo oeconomicus eles "deslizam" para uma racionalidade de sistema; reintroduzindo uma lógica stuacional poperiana. Além disso, expõem-se duas criticas à teoria dos custos de transação de WiIliamson: a de que ele constrói explicações "funcionalistas", onde a emergência de uma instituição explicada pelas suas "consequências benéficas" e"panglossianas", onde a eficiência de instituições é inferida de sua mera existência.

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A configuração desta dissertação pretende, como objetivo principal, a análise fundamentada dos atributos essenciais para a auto-sustentação de uma concessionária, monopolista, sujeita à regulamentação, mediante a aplicação de uma metodologia de determinação dos seus custos marginais inerentes ao processo de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

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Discorre sobre os estudos de evasão fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente à questão do pagamento de tributos. Relata as principais questões que o administrador público enfrenta devido à existência de evasão fiscal.

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A dissertação apresenta uma visão geral da teoria da regulação de serviços públicos. A frarnework neoclássico onde os produtores de maximizar os lucros e reguladores maximizar o bem-estar traz o conceito de monopólio natural, que justifica intervenção governo. Um debate sobre os modelos tradicionais de regulação segue, como o retorno sobre os ativos e os limites de preços. Uma abordagem alternativa critica essa ver, introduzindo a hipótese de mercado contestável, as tarifas eficientes e possibilidade de concorrência. A inclusão de informação assimétrica e Garne teoria dá origem ao mecanismo de regulação endógeno e, portanto, a decisão regular deve incluir considerações estratégicas. O texto discute alguns crítica aos pressupostos manifestada no início do texto, e apresenta uma frarnework avaliação para os modelos de regulação. Na base do teórico argumento desenvolvido, a conclusão encaminha sugestão de uma política e de uma avaliação do projeto de lei brasileira para a utilidade de franchising.

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Há vários argumentos a favor da uniformidade das alíquotas. Um dos principais é associado com a complexidade administrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas com a complexidadeadministrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas. Um outro argumento a favor da implantação de uma alíquota uniforme está relacionado com considerações de eficiência. Neste caso, argumenta-se que a tributação seletiva de um imposto valor adicionado geraria uma discriminação dos diferentes tipos de bens e serviços ocasionando distorção no comportamento dos consumidores. No que tange ao princípio de equidade da teoria de finanças públicas, o argumento para uniformidade das alíquotas é de que todos os agentes pagariam o mesmo encargo do imposto, não havendo discriminação com os indivíduos que tenha uma preferência especial por bens que são fortemente tributados. Neste caso, o princípio de equidade está relacionado com o fato de que agentes com a mesma capacidade de pagamento pagam impostos de igual valor equidade horizontal

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Desde a implantação do Plano Real em 1994, observa-se no mercado brasileiro uma estabilidade econômica que permitiu o crescimento na oferta de fundos de investimento e empresas que lançaram ações em bolsa de valores. O ambiente criado a partir de então, disponibilizou ao investidor pessoa física acesso a uma maior variedade de produtos financeiros, a realizar aplicações por um prazo mais longo de tempo e a tomar decisões de investimento. A teoria tradicional de finanças está estabelecida como referência acadêmica e prática para explicar e apoiar o processo de tomada de decisão de investimento. Entretanto, estudos realizados apontaram violações dos axiomas que servem como ponto de partida de tal teoria. A partir desses trabalhos, surgiu uma ramificação em finanças, chamada finanças comportamentais, que buscou entender o processo de escolha dos indivíduos a partir da observação do seu comportamento. De acordo com o proposto por finanças comportamentais, no processo de escolha de alternativas que envolvam risco a forma com que as mesmas se apresentam e são contabilizadas mentalmente influenciam a decisão final dos indivíduos. O objetivo deste trabalho foi verificar, no mercado brasileiro, a aplicação de contabilidade mental por investidores individuais, em particular o conceito que os mesmos ignoram a covariância entre os ativos, conforme a versão de múltiplas contas mentais da teoria de comportamento da carteira. Pesquisa com um grupo de 44 investidores individuais indicou que eles ignoraram a covariância entre os ativos na tomada de decisão de investimento.

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Trata da análise das principais ferramentas quantitativas para a tomada de decisão e análise de investimentos, em particular de análise por árvore de decisão e teoria de precificação de opções aplicada a casos de investimentos em ativos não financeiros. Mostra as vantagens e desvantagens de cada metodologia, em especial as limitações de aplicação prática da TPO. Propõe uma metodologia para calcular o valor das "opções reais" utilizando árvores de decisão

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Os principais objetivos desta monografia são promover uma revisão bibliográfica sobre a temática Custos, destacando os principais pontos abordados pelos Autores em consonância com a parte prática a ser exposta; relacionar, dentro da bibliografia consultada, as principais teorias e conceitos expostos sobre o Custeio Baseado em Atividades - ABC, no sentido de procurar elementos comuns entre esta temática e o projeto LUMINAI ABC

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O ambiente de trabalho vem se modificando em virtude do desenvolvimento tecnológico, com a disponibilidade de ferramentas inovadoras, tal como o correio eletrônico e a internet, evidenciando-se o surgimento de novos conflitos entre empregados e empregadores. O presente estudo pretende analisar a incidência do direito à intimidade do indivíduo nas relações de trabalho em contraposição ao poder de comando do empregador, trazendo à discussão os limites desse poder, bem como as conseqüências quando ocorre abuso do mesmo e a dificuldade para reparação do possível dano. Embora haja dispositivos legais que garantam a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do indivíduo, a propriedade e o sigilo da correspondência, não há regulamentação específica, quanto à garantia da intimidade, tão-somente a previsão de indenização por danos morais e materiais advindos de sua violação. Em conseqüência, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm divergido, relativamente à licitude do monitoramento do correio eletrônico para efeitos de dispensa do empregado por justa causa. Entendem alguns que o correio eletrônico é privativo do empregado, mesmo sendo disponibilizado pela empresa; outros, que pode ser equiparado à correspondência tradicional e, ainda, há quem entenda serem os equipamentos propriedade da empresa e que o correio eletrônico é uma ferramenta de trabalho. Ressalta-se que o assunto necessita de regulamentação, uma vez que não há um consenso sobre como agir frente ao conflito, sendo atualmente resolvido caso a caso.

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Este trabalho consiste em um estudo de caso de um evento único no mercado de capitais brasileiro, qual seja a oferta hostil pelo controle da Perdigão, lançada pela Sadia em julho de 2006. Recentes reformas legais e institucionais viabilizaram o surgimento de empresas com capital pulverizado, através do Novo Mercado, tornando possível o expediente da oferta hostil. Utilizando-se como base a Teoria de Agência formularam-se hipóteses que pudessem explicar a recusa à oferta por parte dos acionistas da Perdigão. Documentos públicos e trabalhos acadêmicos foram utilizados como fontes de dados para se elaborar um estudo de caso explicativo, definido como pesquisa documental e bibliográfica. As hipóteses de entrincheiramento e alinhamento de interesses são contrapostas como forma de análise das decisões tomadas pelos controladores da Perdigão. Ao longo do trabalho buscam-se evidências históricas e declarações públicas que possam fornecer respostas às questões de pesquisa propostas.

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Nos Estados Unidos, o mercado de “Venture Capital” se desenvolveu como um importante intermediário nos mercados financeiros, provendo capital para empresas que em outra situação teriam dificuldades na atração de financiamento. Essas empresas são tipicamente pequenas e jovens, cercadas por altos níveis de incerteza e grandes diferenças de conhecimento entre os empreendedores e os investidores. Diante dessa realidade, o mercado de “Venture Capital” desenvolveu procedimentos contratuais que estão bastante adaptados aos ambientes caracterizados por incertezas e assimetria de informações entre principais e agentes. O ponto central nesse conflito está em como se desenhar um contrato financeiro que seja capaz de separar os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa entre empreendedores e gestores de fundos. Nos Estados Unidos o instrumento financeiro que desempenha com sucesso essa separação entre os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa é a Ação Preferencial Conversível. O propósito desta dissertação é entender e analisar os aspectos contratuais envolvidos nas operações de “Venture Capital” e “Private Equity” nos Estados Unidos e confrontá-los com a realidade brasileira através da análise de investimentos dessa natureza ocorridos no Brasil. Pretende-se analisar como se dá o processo de contratação financeira no Brasil e os instrumentos financeiros utilizados para separar os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa.

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A causa mais evidente das fraudes às quais me refiro foi a falta de transparência nas demonstrações contábeis, ferramenta largamente usada por analistas financeiros quando da avaliação de empresas para investimentos em ações e derivativos, concessão de empréstimos bancários e captação de recursos para investimentos em projetos empresariais. No entanto, a crise na contabilidade iniciada pela Enron foi causada por quais outros motivos? Por falhas no sistema contábil e nos órgãos reguladores de empresas de auditoria? Pela falta de ética nos negócios? Há até quem culpe o capitalismo. Seria ele o causador da ganância pelo lucro, que leva os administradores a usarem métodos pouco ortodoxos para obterem ganhos? Pelo exagero nos incentivos dados aos dirigentes de empresas americanas, levando ao surgimento de problemas de agência?

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O objetivo deste trabalho é propor um modelo de gestão de desempenho voltado para a criação de valor para atitudes de curto e longo prazo na empresa, em um ambiente com incertezas. Tal modelo está embasado por três teorias: criação de valor para o acionista, teoria das restrições e opções reais. Quanto ao horizonte de decisões, o emprego das teorias acima é dividido da seguinte forma no modelo de gestão: curto e longo prazo. Para a gestão de curto prazo, o modelo proposto associa e ajusta o conceito de criação de valor para o acionista, por meio da idéia de lucro econômico, à teoria das restrições. Como são as restrições que limitam a criação de valor, todas as decisões para gerar valor deveriam estar associadas às restrições do sistema. Por outro lado, a teoria das restrições não aborda a questão da remuneração mínima esperada pelos proprietários, o que é feito pelos modelos de gestão baseada em valor. Ao juntarmos e adaptarmos os dois conceitos teremos o maior valor possível para a empresa em curto prazo. O modelo lida com o longo prazo primeiramente pelo reconhecimento e tratamento das incertezas presentes no mercado e depois pela aplicação da gestão de curto prazo resumida anteriormente. Devido às flexibilidades exigidas pela teoria das restrições utilizamos a teoria de opções reais para avaliar tanto a empresa quanto as flexibilidades presentes e potenciais para antecipar decisões estratégicas de médio e longo prazo. A avaliação das flexibilidades permite tanto decidir se o investimento deve ou não ser realizado como determinar um valor máximo a ser pago em uma negociação para aquisição da flexibilidade. O uso de modelos de avaliação de opções reais – como o de árvore binomial – permite ao modelo de gestão proposto avaliar e visualizar as possíveis atitudes e decisões a serem tomadas no futuro assim que as incertezas forem resolvidas. Dessa forma, temos um modelo de gestão a ser aplicado em um ambiente com incertezas de mercado, que é voltado à criação de valor para o acionista – considerando que a empresa tem o desempenho limitado pela restrição do sistema – e avalia as flexibilidades presentes e potenciais, bem como o valor da empresa em médio e longo prazo. Por meio da agregação e adaptação das teorias das restrições, opções reais e criação de valor, o modelo proposto fornece os passos para maximizar o valor em curto e longo prazo no ambiente empresarial.