Coleção Jovem Jurista 2014

A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. Esta postura requer um novo olhar sobre o Direito, resultado de uma atuação reflexiva, tal qual presente nestes artigos. Busca-se ultrapassar os horizontes da sala de aula e da apropriação passiva do conhecimento, com o incentivo aos estudantes em fomentarem trabalhos acadêmicos com qualidade e inovação. Este é o momento de criação e do risco intelectual por parte do aluno, o resultado pode ser conferido pelo leitor nesta obra.

Coleção Jovem Jurista 2015

A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV DIREITO RIO com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. Esta postura requer um novo olhar sobre o Direito, resultado de uma atuação reflexiva, tal qual presente nestes artigos. Busca-se ultrapassar os horizontes da sala de aula e da apropriação passiva do conhecimento, com o incentivo aos estudantes em fomentarem trabalhos acadêmicos com qualidade e inovação. Este é o momento de criação e do risco intelectual por parte do aluno, o resultado pode ser conferido pelo leitor nesta obra.

O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.

Tabeliães e oficiais de registro : da evolução histórica à responsabilidade civil e criminal

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

DOS CABIDES DE EMPREGO AOS CABIDES DO CONHECIMENTO: UM CASO DE PARCERIA ENTRE O INSTITUTO GENERAL MOTORS E A ESCOLAMUNICIPAL DE ENSINO PROFª. ALCINA DANTAS FEIJÃO NO DESENVOLVIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

O Brasil, até poucos anos atrás, não via em sua agenda de prioridades a educação como foco principal para o crescimento econômico, talvez por não acreditar que com a estabilidade da moeda, abertura da economia e outros fatores necessitassem de pessoal qualificado para poder manter a capacidade produtiva. Assim, o país tenta corrigir esta situação investindo em educação, incorporando novas tecnologias no processo produtivo, necessitando de uma força de trabalho hábil para aprender e desenvolver as novas técnicas. Atualmente o Brasil mantém um dos menores índices de desemprego, no entanto, muitas empresas sofrem com o apagão da qualificação, necessitando realizar treinamentos e por consequência aumento em seus custos. As empresas tentam driblar a falta de pessoal qualificado investindo nos programas de estágio e trainee, realizando contratações de profissionais estrangeiros, criando universidades corporativas, e em alguns casos, as empresas estreitam seus laços junto às redes de ensino, a fim de preparar jovens para o domínio de novas tecnologias, associado ao aprimoramento em sua área de atuação, evitando assim o desequilíbrio entre teoria e prática . As organizações empresariais conscientes de seu papel começam a compreender que a prosperidade tão almejada não se traduz por faturamentos vultosos ou simplesmente pela quantidade de produtos vendidos. Estas despertam para a criação e adaptação de empresas-cidadãs que por meio de suas ações sociais, buscam desenvolver atividades solidárias. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar a Responsabilidade Social Empresarial sob a ótica de parcerias com escolas (parceria entre a General Motors do Brasil, por meio de seu braço social - o Instituto General Motors e a Escola Municipal de Ensino Profª. Alcina Dantas Feijão da Cidade de São Caetano do Sul). A parceria se concretiza, por meio do Programa Jovens Empreendedores ou Fábrica de Cabides . O intuito do Programa é despertar o espírito empreendedor nos estudantes e incentivar a formação de futuros empresários. Com os objetivos específicos determinou-se: a) estudar parcerias entre empresas e escolas no desenvolvimento da RSE; b) entender os motivos que levaram a empresa e a escola a concretizar a parceria e suas expectativas; c) identificar possíveis alterações ocorridas na escola, atribuídas ao processo de parceria. A partir destes objetivos, o procedimento metodológico foi orientado pelo método de estudo de caso, objetivando uma pesquisa mais voltada para abordagem qualitativa, levantando-se referenciais teóricos, bem como, procedimentos de análise de dados por meio de questionário, observação direta e artefatos físicos. A análise compreensiva dos dados foi realizada a partir de dois núcleos temáticos: importância da parceria e mercado de trabalho. Os resultados evidenciam que iniciativas de parcerias podem se reverter em melhoria da qualidade de ensino que permita o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à inserção responsável no mercado de trabalho com uma dimensão cidadã.

Assédio moral na administração pública e a responsabilidade civil do estado

The social and economic changes of the last decades have enhanced the dehumanization of labor relations and the deterioration of the work environment, by the adoption of management models that foster competitiveness and maximum productivity, making it susceptible to the practice of workplace bullying. Also called mobbing, bullying can occur through actions, omissions, gestures, words, writings, always with the intention of attacking the self-esteem of the victim and destroy it psychologically. In the public sector, where relations based on hierarchy prevail, and where the functional stability makes it difficult to punish the aggressor, bullying reaches more serious connotations, with severe consequences to the victim. The Federal Constitution of 1988, by inserting the Human Dignity as a fundamental principle of the Republic, the ruler of the entire legal system, sought the enforcement of fundamental rights, through the protection of honor and image of the individual, and ensuring reparation for moral and material damage resulting from its violation. Therefore, easy to conclude that the practice of moral violence violates fundamental rights of individuals, notably the employee's personality rights. This paper therefore seeked to analyze the phenomenon of bullying in the workplace, with emphasis on the harassment practiced in the public sector as well as the possibility of state liability for harassment committed by its agents. From a theoretical and descriptive methodology, this work intended to study the constitutional, infra and international rules that protect workers against this practice, emphasizing on the fundamental rights violated. With this research, it was found that doctrine and jurisprudence converge to the possibility of state objective liability for damage caused by its agents harassers, not forgetting the possibility of regressive action against the responsible agent, as well as its criminal and administrative accountability.

Mapping the conditions of penal hope

This article examines the conditions of penal hope behind suggestions that the penal expansionism of the last three decades may be at a ‘turning point’. The article proceeds by outlining David Green’s (2013b) suggested catalysts of penal reform and considers how applicable they are in the Australian context. Green’s suggested catalysts are: the cycles and saturation thesis; shifts in the dominant conception of the offender; the global financial crisis (GFC) and budgetary constraints; the drop in crime; the emergence of the prisoner re‐entry movement; apparent shifts in public opinion; the influence of evangelical Christian ideas; and the Right on Crime initiative. The article then considers a number of other possible catalysts or forces: the role of trade unions; the role of courts; the emergence of recidivism as a political issue; the influence of ‘evidence based’/‘what works’ discourse; and the emergence of justice reinvestment (JR). The article concludes with some comments about the capacity of criminology and criminologists to contribute to penal reductionism, offering an optimistic assessment for the prospects of a reflexive criminology that engages in and engenders a wider politics around criminal justice issues.

International juvenile (in)justice : penal severity and rights compliance

This article focuses on the anomalies and contradictions surrounding the notion of ‘international juvenile justice’, whether in its pessimistic (neoliberal penality and penal severity) or optimistic (universal children’s rights and rights compliance) incarnations. It argues for an analysis which recognises firstly, the uneven, multi-facetted and heterogeneous nature of the processes of globalisation and secondly, how the global, the international, the national and the local are not mutually exclusive but continually interact to re-constitute, re-make and challenge each other.

Penal Culture and Hyperincarceration : the Revival of the Prison

What are the various forces influencing the role of the prison in late modern societies? What changes have there been in penality and use of the prison over the past 40 years that have led to the re-valorization of the prison? Using penal culture as a conceptual and theoretical vehicle, and Australia as a case study, this book analyses international developments in penality and imprisonment. Authored by some of Australia’s leading penal theorists, the book examines the historical and contemporary influences on the use of the prison, with analyses of colonialism, post colonialism, race, and what they term the ‘penal/colonial complex,’ in the construction of imprisonment rates and on the development of the phenomenon of hyperincarceration. The authors develop penal culture as an explanatory framework for continuity, change and difference in prisons and the nature of contested penal expansionism. The influence of transformative concepts such as ‘risk management’, ‘the therapeutic prison’, and ‘preventative detention’ are explored as aspects of penal culture. Processes of normalization, transmission and reproduction of penal culture are seen throughout the social realm. Comparative, contemporary and historical in its approach, the book provides a new analysis of penality in the 21st century.

Continuity, Rupture, or just more of the 'Volatile and Contradictory': Glimpses of New South Wales' Penal Practice behind and through the Discursive

Throughout much of the western world more and more people are being sent to prison, one of a number of changes inspired by a 'new punitiveness' in penal and political affairs. This book seeks to understand these developments, bringing together leading authorities in the field to provide a wide-ranging analysis of new penal trends, compare the development of differing patterns of punishment across different types of societies, and to provide a range of theoretical analyses and commentaries to help understand their significance. As well as increases in imprisonment this book is also concerned to address a number of other aspects of 'the new punitiveness': firstly, the return of a number of forms of punishment previously thought extinct or inappropriate, such as the return of shaming punishments and chain gangs (in parts of the USA); and secondly, the increasing public involvement in penal affairs and penal development, for example in relation to length of sentences and the California Three Strikes Law, and a growing accreditation of the rights of victims. The book will be essential reading for students seeking to understand trends and theories of punishment on law, criminology, penology and other courses.