Desenvolvimento sustentável e a OMC

O longo curso da história nos faz reconhecer que o debate sobre equidade social, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável mal começou. Durante muitos séculos, o problema de se era necessário estabelecer uma conexão entre assuntos tão distintos sequer foi colocado. Foi preciso chegar à industrialização crescente, ao crescimento desordenado da população mundial, à carência na produção de alimentos e à utilização exaustiva de recursos naturais para que a humanidade passasse a se inquietar com os “limites de crescimento do planeta” (THE LIMITS OF GROWTH, 1972). Nessa perspectiva, o estabelecimento de condições sustentáveis de estabilidade tanto sob o prisma ecológico quanto sócio-econômico, passou a ser o ideal buscado por todos.

Turismo e desenvolvimento sustentável: uma análise dos impactos na república de Cabo Verde

O estudo proposto tem por objetivo analisar a contribuição do turismo para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde. Partindo da hipótese de que o turismo afeta positivamente o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, a pesquisa buscou especificamente: identificar e justificar os indicadores do turismo e do desenvolvimento sustentável no país; identificar a metodologia mais adequada para analisar os dados da pesquisa e realizar uma análise dos indicadores do turismo e do desenvolvimento sustentável do país. Para compreender a contribuição do turismo no desenvolvimento sustentável do país realizou-se um estudo analítico dos indicadores do turismo e dos indicadores das dimensões do desenvolvimento sustentável. O estudo teve um caráter quantitativo ex post fato e exploratório-descritivo. Para comprovar a hipótese de pesquisa foi realizado um conjunto de testes estatísticos por meio da ferramenta SPSS analisando assim a influência da variável independente sobre a variável dependente. Uma vez realizados os testes concluiu-se que o turismo apresenta um impacto positivo sobre o desenvolvimento sustentável, em especial os indicadores econômicos e sociais.

O sistema financeiro nacional e a economia verde : alinhamento ao desenvolvimento sustentável

Foram preparados três estudos, que estão apresentados neste documento. O primeiro – O Contexto Institucional do Setor Financeiro Nacional na Transição para o Desenvolvimento Sustentável – trata da legislação, da regulação e das politicas públicas voltadas para temas socioambientais que digam respeito ao setor financeiro. O segundo, Estágio Atual do Sistema Financeiro Nacional e a Economia Verde – faz uma primeira estimativa dos recursos financeiros já alocados à Economia Verde, bem como uma proposta de metodologia para levantamento e acompanhamento do respectivo fluxo de recursos. O terceiro e último, Finanças Brasileiras: uma Agenda Estratégica 2020 para Energias Renováveis e Agropecuária, aborda dois importantes segmentos para a economia brasileira e para o processo de transição para uma economia mais verde: energias renováveis e agropecuária.

Radar Rio+20: por dentro da conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável

Dois temas centrais foram selecionados para discussão na Rio+20, e serão abordados nesta publicação: a transição para uma Economia Verde no contexto da preservação do meio ambiente e biodiversidade e com a perspectiva de erradicação da pobreza e de desigualdades e oquadro institucional (instrumentos de governança) para o Desenvolvimento Sustentável.

Formação profissional e a produtividade no sector hoteleiro: um problema para o desenvolvimento sustentável da Madeira

Esta dissertação tem por objectivo avaliar o impacto da formação na produtividade do sector hoteleiro da Madeira e no valor acrescentado bruto (VAB) regional. Para tal, foram realizadas duas análises. Primeiro foram utilizados dados microeconómicos de um conjunto representativo de empresas do sector hoteleiro da Madeira, com o objectivo de avaliar o impacto da formação na produtividade do sector hoteleiro regional. Os dados foram obtidos através de entrevistas individuais aos directores de pessoal de 42 empresas do sector hoteleiro, realizadas em Outubro de 2001 e Outubro de 2004 na região da Madeira. Solicitou-se informação anual sobre a formação promovida aos trabalhadores e que avaliasse em que medida essa formação teve impacto num conjunto de variáveis associadas à produtividade, tais como, qualidade do produto, produtos inovadores, quota de mercado, crescimento dos salários, entre outras. Deste modo foi possível obter dados para o período de 1998-2003. Em segundo utilizou-se dados macroeconómicos para analisar a relação entre o investimento na formação e o valor acrescentado bruto na Madeira. As conclusões desta dissertação são basicamente duas. Primeiro, a formação no sector hoteleiro da Madeira tem um impacto positivo e significativo na produtividade dos trabalhadores. O efeito estimado é de 36%. Observou-se ainda, que a produtividade das empresas que promovem formação aos seus trabalhadores é superior à das empresas que não promovem formação. A segunda conclusão é que existe uma relação positiva entre o investimento na formação e o valor acrescentado bruto quer no sector hoteleiro madeirense quer na economia regional. Os resultados indicam que um aumento de 100.000 horas de formação irá aumentar o valor acrescentado do sector hoteleiro regional em 7,2% e o valor acrescentado da região em 1,5%.

A relevância da educação ambiental diante do desafio do desenvolvimento sustentável e (re) estruturação da escola como agente mediador de um novo paradigma: desenvolvimento sustentável e preservação ambiental

A Educação Ambiental já apresenta uma “exigência” da sociedade e tende a se tornar uma realidade institucional. Tal realidade se mostra na rotina de determinadas escolas que estão instaurando e instalando uma prática pedagógica inovadora. A Educação Ambiental no contexto escolar ainda precisa ser pensada e organizada de forma coletiva, entre todos os atores que formam o corpo escolar. A sustentabilidade do planeta e a relação homem/natureza são discussões relevantes no atual contexto da ordem mundial que está inserida numa crise universal de paradigmas. A escola aparece, nesse contexto, como elemento imprescindível e capaz de efetivar a Educação Ambiental. Porém, é sabido que a escola passa por uma crise de paradigmas em todas as suas esferas e que não tem conseguido alicerçar uma nova proposta de educação que a insera no mundo pós-moderno - já que a escola continua ancorada no longíquo e defasado modelo fabril de educação - ou seja, a escola sofre de referências em sua práxis pedagógica e dessa forma se faz urgente e necessário que uma nova pedagogia seja inserida nesse momento em que a escola sofre de uma crise que vai além de uma crise de valoresm mas também passa por um momento de estresse em sua pedagogia. E nesse contexto que surge a necessidade de uma Inovação Pedagógica com a proposta de romper com as práticas em educação que já não são requeridas na atualidade; as práticas tradicionais já não atendem ao atual contexto do mundo o qual encontra-se inserido na ótica do paradigma da complexidade, e esta Inovação deve criar situações novas capazes de criar aprendizagens significativas em um arranjo combinado na relação ensino-aprendizagem capaz de atender às novas demandas desse novo paradigma que se delineia. Neste novo mundo o professor não é mais um mero transmissor de saberes e o aluno deixa de ser um mero ouvinte: o foco deve ser a construção autônoma e significativa do conhecimento pelo estudante. Este trabalho aqui apresentado tem como propósito fazer uma análise das práticas que foram observadas na turma do Segundo Ano do Ensino Fundamental I, onde a da Educação Ambiental é trabalhada durante todo o ano letivo e a partir das diversas observações, entrevistas com alunos, professores, coordenadors e leituras acerca do tema, chegar à conclusão se de fato as práticas ali inseridas remetem a uma Inovação Pedagógica.

Práticas da ti verde que contribuem para o desenvolvimento sustentável: um estudo de caso em indústrias do RN

This dissertation aims to describe the practices of Information Technology Green contributing to sustainable development, in computers and textile industries in the state of Rio Grande do Norte. The goal is to understand the importance and contribution of IT Green for sustainable development. The research methodology used involved a survey of the theoretical approach prepared, involving two case studies in industries of Rio Grande do Norte. The analysis was supported by an analysis of content, which allowed the understanding of the phenomenon of the Information Technology Green sustainable development in the case studies. In conclusion, is that the Green Information Technology contributes to sustainable development, even so through incipient aspects that highlight the competitive business with a focus on cost reduction, and efforts in sustainable practices

Comunidades tradicionais em áreas protegidas: convergências e lacunas da Política Urbana e Ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão/RN

This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável

This research proposes a study about the interpretative techniques application that are compatible with the national legal system under the principles for Sustainable Development characterized in Brazilian Constitution. It verifies the actual possibility of reconciliation between national development and environment protection, with reflections under the water legal protection. It was proposed, therefore, to point subsidies for jurisdictional decisions involving development and the environmental goods, protected as constitutionally guaranteed principles. It was assumed that, both development and environment protection represents basic rights that are eventually placed in conflict situations, considering the many legitimate economic activities within the Brazilian State. A representative case analysis was elected within the current national scene, detailing the judicial and political conflict involving the Transboundery water Project from the São Francisco River Basin to another Northeastern river basin in Brazil. The implementation of several constitutional principles with elements from legal hermeneutics provides subsidies for the legal analysis about the conflict between development and environmental protection. It was assumed that the main discussion item about rights due to development today is the institutions influence and their results, among them the rules, laws and interpretative elements for the constitutional text objectivity, as the institutions credibility and the Supreme Courts interpretations. The use of interpretative resources for specific conflict situations about constitutional principles by Superior Courts, on the search, would bring a contributory factor for decision safety, related to sustainable development principles, elimination of inequalities and regional protecting for the environment. Specific aspects of Law No. 9.433/97 that introduced the National Water Resources Policy were examined, with its instruments, in order to specifically contextualize aspects of the Brazilian water resources management politics

O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte

The Article 225 of Constitution of the Federative Republic of Brazil in its main body, stipulates that everyone is entitled to ecologically balanced environment and the use of common people and essential to the healthy quality of life, should be imposed on public authorities and the community the duty to defend it and preserve it for present and future generations. Following a universal trend, the letter raised the Brazilian environment the category of one of those values ideals of social order, dedicating it, along with a constitution of rules sparse, a chapter, itself, which definitely, institutionalized the right to healthy environment as a fundamental right of the individual. The national public policies and state should be in line with modern theories of Sustainable Development, outlined within the international society, and certainly instruments that should be made effective through the mobilization of civil society as a whole. The implementation of Human Rights, in fact, depends on a strong political action and not just a legal problem. Thus, this work of theoretical-descriptive nature we will address various dimensions of sustainable development, such as environmental education, water, sanitation, health and sustainable development plans, evaluating its current stage in our state

O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano

The man, being subject and object of their changes, has passed by many process to find a better life way. Since your existence, he finds to live in groups for make easy your life and make concrete yours desires. All by history, when the individual´s rights was establishment, collectives and lonely way, contribute for evaluate the relationship between individuals and they own, and them and state, which has a duty to those, positive or negative, depending on the case. The circle of fundamentals rights has been sustainable development and the concept of growth economy associated to the environment protection. This association reflect a apparent conflict between values very distinct, but the constitutional interpretation can be reunite both of them and make it live in harmony; values of environmental order and economical order can be exist together, as long as the state contribute to this. On the city, where the most of relationships happening, the urban plan appear how a effective way of sustainable development, finding the harmony between the growth economy and environment protection. To effective the socials functions of the city (inhabit, circulate, work and entertainment) and the citizen´s life quality, the city is the scenery that show how the urban plan, across established previously legal instruments, like the governmental public politics, to effective the right to development, right of third generation. The director plan how effective tool for local needs - obligation defined by Citizen Statute that contribute for the program linked defined by the urban plan. The state´s intervention on the private sector of citizen, and the restriction on their rights are be justified by the collective´s rights and their quality of life. So, in front the urban scenery has been the plan to make social functions of city, the healthy way of life, which is the sustainable development

Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável

The recent insertion of biodiesel derived from oily vegetables in the Brazilian energetic matrix calls for the study of some aspects that belong to it. The analysis of the carbonized energetic pattern concerns the paradigm of economic development that is constitutionally enshrined sustainable development which make environmental protection compatible with the needs of the economic rationality. This text is structured according to the ideas of modern hermeneutic that sees substantial value in the principles capable of create a harmonious relationship between law and society. The study of the constitutional principles to conduct a legal analysis about the National Program for Production and Use of Biodiesel - PNPB. The aim of the research is the study of PNPB ahead with the constitutional principles governing the economic order. To achieve this end we studied the sustainable development as a constitutional principle. We start with the notion that the thematic principles, and fundamental to understanding the dimension of sustainable development institute, since its concept is closely related to the applications of the principles enshrined in virtually all the constitutional order of the Western world. Then this was the National Energy Policy, initiating the approach by guiding principles of the National Energy Policy to develop the theme of public policy in the energy sector. Therefore, we studied the National Program of Biodiesel Production and Use - PNPB. From a technical introduction to the concept of biodiesel and a brief historical background, analyzing their advantages compared to fossil fuels predominantly used. Then it became a regulatory overview of the Brazilian legislation on the subject, central to understanding the plans and objectives pursued by the Brazilian government with encouraging the production of biodiesel. Finally discussed the tax incentives for production and use of biodiesel in Brazil. From the idea of federalism, characterized the tax as an instrument of state intervention in the economy. And finally it brought the tax incentives of Law No. 11.116/2005 in the face of the constitutional principles of economy and tax, and tax incentives from projects related to the Kyoto Protocol

A questão do petróleo em terras indígenas: uma análise constitucional à luz do desenvolvimento sustentável

Recognizing the need to preserve a national ethnic minority, the Constitution, inspired by the pluralistic values of the Constitutional Law State, stipulated a series of rights and guarantees for the conservation of indigenous cultural singularity, disciplining in article 231 the Indians right to maintain their social organization, customs, languages, beliefs and traditions, as well as safeguarding the rights to the lands they traditionally occupy, and the exclusive use of the wealth existing in them, premise of ensuring their physical and cultural continuity, breaking decisively with the paradigm the assimilation of the Indian national civilization. However, despite the Indian policy of ethnic and cultural preservation, the Constitution allowed the exploitation of minerals in aboriginal territory, incorporated herein hydrocarbons, provided they meet certain predetermined requirements, leaving it to the legislature the discipline of ordinary matter. However, this law has not yet been published, with some projects in the National Congress, leaving thus precluding the indigenous subsurface oil exploration until the enactment of enabling legislation. Meanwhile, this paper carries out an integrated analysis of the constitutional protection of ethnic and cultural uniqueness of indigenous peoples, Convention Nº 169 of the International Labour Organization and the bill presented by Deputy Eduardo Valverde, in an attempt to consolidate sustainable development practices in the sector, through developing a system of social and environmental responsible oil exploration, aligning with national energy needs to maintain a balanced environment and preservation of socio-cultural organization of a minority so weakened and beaten over five centuries of domination