942 resultados para Democracia, avaliação, Brasil


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Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.

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Neste trabalho procurou-se testar a eficácia da avaliação relativa por múltiplos no Brasil. Para isso, utilizou-se os quatro múltiplos utilizados no mercado brasileiro: Preço/ Lucro, Preço/ Valor Patrimonial Preço/ Receita e Preço/EBITDA. Para a obtenção dos múltiplos utilizou-se três metodologias de cálculo (regressões simples, regressões com intercepto e regressões multifatorial resultantes da combinação entre os quatro múltiplos) e também se utilizou outras cinco metodologias para segregação de bases de ativos comparáveis, visando distinguir fatores como risco, características de fluxo de caixa e potencial de crescimento. Considerando todo o período estudado (1994 a 2010), o múltiplo que obteve o melhor resultado (de acordo com a metodologia da raiz quadrada média do erro) foi o Preço/ EBITDA e Preço/ RECEITA (multifatorial), porém pode ser observadas mudanças em relação ao desempenho relativo ao longo do tempo e por setor.

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Este trabalho investiga os fatores associados à segregação de alunos entre o Ensino Superior provido publicamente e aquele oferecido pelo setor privado. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), são encontrados indícios de que um ano a mais de estudo da mãe do aluno afeta positivamente (0,3 ponto percentual) a probabilidade de o aluno ingressar na rede pública. Em relação à qualidade do Ensino Superior, representada pela nota agregada ao longo do curso da prova objetiva do componente específico do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), são encontradas evidências de uma maior qualidade do bem ofertado publicamente em comparação à rede privada: alunos de instituições públicas apresentam nota agregada 6,17 pontos mais elevada. Usando o método de decomposição de Oaxaca-Blinder sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do aluno ingressante, encontra-se que apenas um terço do diferencial de -0,61 pontos na nota entre os alunos da rede privada e os da pública pode ser explicado pelas variáveis observáveis utilizadas, enquanto dois terços do diferencial estariam associados a variáveis não-observáveis, como a habilidade inata do aluno. A nota do Enem, líquida das demais variáveis observáveis, estaria representando, portanto, as características intrínsecas do aluno, inclusive habilidade. Ao se usar esta nota do Enem líquida como variável explicativa na decomposição da nota do Enade de formação geral do ingressante, tem-se que mais de 90% do diferencial de notas entre as redes de ensino podem ser explicados pelas observáveis, e a nota do Enem líquida é o principal fator responsável por explicar este diferencial de notas.

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O conceito de valor justo na agricultura, introduzido com a adoção das normas CPC 29 e IAS 41, entre 2009 e 2010, estabeleceu uma nova forma de mensurar e contabilizar os ativos biológicos. A mensuração dos ativos biológicos passa a ser feita, também, pelo meio do valor presente dos fluxos de caixa que o ativo gerará durante sua vida. Através deste novo panorama, o presente trabalho tem como objetivo principal propor uma metodologia que permita mensurar o valor justo de qualquer de ativo biológico, aliando conceitos econômicos e agronômicos. Assim, para compor a proposta metodológica do cálculo do valor justo dos ativos biológicos, buscou-se ajustar alguns parâmetros da composição do fluxo de caixa descontado para que o método consiga aferir a situação da planta ou do animal a ser avaliado no local onde eles se encontram. Além dos ajustes propostos no fluxo de caixa, uma avaliação das condições agronômicas dos ativos biológicos foi recomendada, como parte integrante da metodologia de avaliação proposta. Posteriormente, como alvo secundário, testou-se empiricamente a metodologia proposta (em exceção a parte agronômica) com uma avaliação da lavoura de soja.

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Pós-graduação em Educação - FFC

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This paper examines the conceptions of democracy in the Brazilian left among 1930-1935, in particular those expressed in the manifestos of the National Liberative Alliance (ANL) and the texts written by Luis Carlos Prestes, Virgínio Santa Rosa and Caio Prado Jr. I argue that the Brazilian left started from a common troubled field, according to which land concentration represented the biggest obstacle to genuine political expression of the Brazilian people. Despite the convergence towards land reform, designed as a sine qua non condition to democracy in Brazil, the left has developed two different answers to the practical implementation of the principle of the people's government: the first, which I call altruist vanguard, which is more emphasized on texts of Virgínio Santa Rosa and Luís Carlos Prestes, and the second, the Republican participacionismo, which is explored on the writings of Caio Prado Jr. and ambiguously in the manifests of the National Liberative Alliance.

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Essa coletânea reúne alguns trabalhos apresentados e discutidos no “Encontro internacional participação, democracia e políticas públicas: aproximando agendas e agentes”, realizado na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara em abril de 2013. O encontro foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Participação, Democracia e Políticas Públicas, formado por docentes e pesquisadores ligados ao Departamento de Antropologia, Política e Filosofia e também ao Departamento de Administração Pública desta faculdade. A proposta do encontro partiu do diagnóstico de ambos os departamentos da necessidade de se ampliar os debates que relacionem as temáticas da participação, das políticas públicas e da democracia no Brasil e na América Latina, no atual contexto de insuficiência das instituições políticas calcadas no âmbito da democracia liberal e de uma notória “crise da representação”. O livro foi dividido em três partes, “Ação coletiva e institucionalização: interfaces socioestatais”, que trata dos processos de institucionalização dos movimentos sociais; “Instituições participativas da teoria à implementação: dilemas e desafios”, sobre estratégias de governança; e “Participação como política e a política da participação: difusão, impactos, poder”, sobre políticas públicas e o trabalho das ONGs nas ações governamentais.

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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

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Information and communication technology have contributed to the realization of the ideals of citizen participation in public decisions, as well as to help in fighting corruption and wrongdoing in government. After all, democracy entails the right to information. The government, in many spheres, has encouraged the responsible use of the internet. Conduct manuals and standards have been published for public segments to direct the responsible use of these tools by their agents. This article aims to determine whether the manuals comply with the principles of digital democracy. Conduct manuals were analyzed in digital media from four Brazilian public organizations: Embrapa; Department of Communication of the Federal Government; Judiciary and Health Department of the Federal District. As a methodology, content analysis, based on criteria focused on transparency and encouraging civic engagement was used.

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O presente trabalho investiga a implantação do regime de progressão continuada nas escolas públicas do estado de São Paulo em 1998, de modo que tem como eixo de pesquisa e reflexões a política pública progressão continuada e seu processo de implantação e implementação. Houve o uso de duas linhas de pesquisa: pesquisa bibliográfica e pesquisa e análise do discurso oficial, não somente aquele que implanta o regime citado, mas também a gradação das leis e suas características. O suporte central de pesquisa apoia-se em duas consagradas obras: “A estrutura das revoluções científicas” e “A origem das espécies”, de Thomas Kuhn e Charles Darwin, respectivamente. As obras citadas farão jus ao título desse trabalho, a qual utiliza das discussões propostas por Kuhn sobre ‘crise’, tendo esta como uma das linhas mestras para analisar os períodos pré e pós implantação do regime combinado ao darwinismo, que aqui se denomina darwinismo pedagógico. Para estabelecer uma conexão entre o objeto central de pesquisa e as obras acima citadas, houve a necessidade de pesquisar e discutir temáticas diretamente relacionadas, como ‘um rio e seus afluentes’. Os ‘afluentes’ pesquisados e discutidos foram: pedagogia e ciência, regime de seriação, darwinismo, metáfora, políticas públicas, gradação das leis, identidade, resistência e desistência. Os ‘afluentes’ não ficaram restritos a pesquisa bibliográfica, houve a necessidade de também no discurso oficial realizar esta linha metodológica. A pesquisa revelou que a partir das contribuições de Kuhn, a implantação do regime de progressão continuada nas escolas públicas do estado de São Paulo apenas fez com que a educação no estado saísse de uma crise e entrasse em outra. Além disso, revelou também que o darwinismo pedagógico que imperava no regime de seriação, muda de face no regime de progressão continuada, porém continua ativo, agora afetando diretamente os docentes, que resistem ativamente ou em oposição, ou desistem, seja de forma anunciada ou velada.

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Edição comemorativa dos 40 anos de consultoria e assessoramento institucional na Câmara dos Deputados. Reúne textos de ex-diretores e servidores que relatam os fatos mais significativos dessas quatro décadas de trabalho, dedicadas à construção do modelo de assessoramento que se mostrou capaz de atender às demandas crescentes que recaem sobre o Parlamento brasileiro desde a redemocratização e a vigência da nova Constituição.

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Analisa a atuação do poder legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais no período de 1995 a 2010. Traz exame minucioso do conteúdo de projetos de lei e propostas de emendas à Constituição apresentados pelos deputados, além de estudos de casos sobre duas questões estruturantes: o financiamento da educação e a avaliação de educação superior.

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Analisa a participação feminina na conquista da cidadania brasileira perante a Assembleia Constituinte de 1933 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Os dados foram coletados nos volumes do Diário do Congresso Nacional de 1933 e no portal do Congresso Nacional - Constituição 20 anos. Descreve o que foi consolidado como direitos para as mulheres. O estudo concluiu que há uma discrepância entre a norma constitucional vigente e as práticas sociais na realidade da mulher brasileira.

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Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

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Avalia como a opinião pública é influenciada pela cobertura dos jornais sobre as atividades do Congresso Nacional a partir de um caso específico: a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a chamada máfia dos sanguessugas. Apresenta um histórico da cobertura que a imprensa escrita vem dispensando ao Legislativo nos últimos cinquenta anos. Aborda a evolução dos veículos de divulgação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até os dias de hoje. Analisa o papel das CPIs como instrumentos de fiscalização do legislativo e como recurso para dar visibilidade à atividade parlamentar junto à mídia e a opinião pública.