989 resultados para Parlamento, países do Mercosul


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This paper empirically examines the alternative posed by Richardson (1993) to the traditional view that trade integration may exacerbate inefficiencies through trade diversion. Richardson’s hypothesis boldly predicts that trade diversion may actually cause tariffs to decline! The hypothesis is fundamentally attributable to the presence of a political component in the governments’ objective functions. A cross-sectionally rich data-set on trade and tariffs from the Mercosur-pact countries, primarily Argentina, is used. The evidence yields surprising conclusions about the validity of the political economy construct in models of trade integration.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Nas décadas de 1970 e 1980 houve a eclosão de experiências comunicacionais populares, em todo Brasil, com vasta produção de materiais, especialmente arquivados pelos centros de documentação. Em sua maioria, criados e financiados por setores progressistas da Igreja Católica e Protestante. Entre eles, o Centro de Pastoral Vergueiro (CPV) e o Centro de Comunicação e Educação Popular de São Miguel Paulista (CEMI) que também tiveram importante papel na construção e preservação da memória das lutas populares no período de reorganização social, no contexto de distensão da ditadura militar. No entanto, tais acervos estão em iminente risco, por falta de investimento e vontade política. O que seria um prejuízo histórico e científico para movimentos sociais atuais e à pesquisa acadêmica. O objetivo do estudo é identificar a que se deve este desinteresse. A abordagem se dá pelo método da história oral e como técnicas de investigação adotamos a pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo, por meio da entrevista em profundidade. A falta de uma política pública que garanta a preservação dos documentos é sinal de que no Brasil predomina uma cultura que não privilegia a memória, sobretudo das camadas empobrecidas da população. Além do que, a memória pode ser subversiva. Afinal tais documentos expressam a força da participação popular no processo de transformação social e podem despertar novas ações, o que não interessa aos grupos que estão no poder.

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Inclui tabela comparativa do contribuinte (Pessoa Jurídica) dos países do mercosul

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Los retos del sistema internacional, de este tiempo, sugieren la necesidad de Instituciones Internacionales que fomenten la cooperación para la consecución de objetivos comunes que los Estados, por si solos, no podrían afrontar sin altas dificultades; ello, sumado a la globalización, ha creado la necesidad de avanzar en procesos de integración que faciliten dicha cooperación. La Comunidad Andina -CAN- no es ajena a esos retos y por el contrario ha avanzado, a su manera, en una integración subregional para buscar mejores oportunidades para los Países Miembros. Sin embargo las dinámicas del Sistema Internacional son muy cambiantes y cada vez exigen mayores esfuerzos. En ese sentido algunos órganos de la CAN no han podido situarse a la altura de sus retos y la escasa voluntad política de los Estados se ha transformado en el limitante mayor de la adaptación de dichos órganos a las nuevas necesidades. Tal es el caso del Parlamento Andino, un órgano que fue concebido bajo unos parámetros claros y definidos, buscando suplir unas necesidades determinadas y que tras más de tres décadas de su creación no logra satisfacer las mismas. Este trabajo pretende analizar la influencia del Parlamento Andino en el proceso de consolidación de la CAN y evidenciara sus logros y, sobre todo, sus dificultades.

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Incluye Bibliografía

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O processo de institucionalização do MERCOSUL verificado nos últimos anos aumentou o peso da integração regional nas políticas internas dos Estados-membros. No caso brasileiro, o projeto de lei que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) em 2014 é um exemplo dessa influência, porque inclui aspectos que estão relacionados às discussões acerca da reforma do sistema político brasileiro, tema gerador de intenso debate e polêmica dentro do Congresso Nacional. Este artigo discute os possíveis impactos que a sua aprovação terá na condução da reforma política no Brasil, partindo da hipótese de que o referido projeto representa um transbordamento da reforma política brasileira para o plano regional. Supomos que sua aprovação pode se tornar um ensaio da reforma política planejada, ao executar no plano regional mudanças ainda em discussão no legislativo brasileiro. Lembramos que a decisão e aprovação dos critérios para realização das eleições diretas do Parlasul é de competência de cada Estado-membro.

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The process of institutionalization of MERCOSUR in recent years has increased the weight of regional integration in the internal policies of the Member States. In the Brazilian case, the bill that regulates direct elections for the MERCOSUR Parliament (Parlasul) in 2014 is an example of this influence, because it includes aspects that are related to discussions on the reform of the Brazilian political system, generating intense debate and controversy within the Congress. This article discusses the possible impacts that its adoption will have on the conduct of political reform in Brazil, on the assumption that this project represents a spillover of political reform for Brazilian regional plan. We assume that its approval can become a test of political reform planned to perform at the regional changes still under discussion in the brazilian legislature. We remind that the decision and approval of the criteria for the Parlasul direct elections is a competence of each Member-State.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)