897 resultados para Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Resolução n. 22.610]
Resumo:
O estudo prope examinar a judicializao da poltica no Brasil a partir das decises do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questes polticas que envolvem dois casos: comisses parlamentares de inqurito e fidelidade partidria.partidria que refletem a interferncia do Judicirio nas aes polticas adotadas nesses espaos.
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Este artigo compara a arrecadao de campanha de mulheres e homens candidatos aos cargos de deputados federal e estadual no pleito de 2006, no Brasil. Com base em anlise de dados desagregados por sexo a partir do banco estatstico do Tribunal Superior Eleitoral foi considerado se mulheres e homens tm arrecadaes distintas de financiamento de campanha, e em que medida este pode constituir-se em um fator explicativo para o baixo desempenho eleitoral delas. Os dados evidenciam que as mulheres tm arrecadaes de campanha significativamente menores que a dos homens, e que dada a alta correlao existente entre financiamento e sucesso eleitoral, este pode ser um dos elementos centrais para explicar o seu baixo desempenho eleitoral.
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Rene as informaes pessoais e sobre a vida profissional e poltica dos deputados eleitos no pleito de outubro de 1994, no momento inicial da 50ª Legislatura, tendo por objetivo constituir-se em importante fonte de pesquisa e de preservao da memria da Cmara dos Deputados.
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Constituinte apresenta emenda para proibir a crueldade contra os animais, em funo da "Farra do Boi", que acontece em Santa Catarina. PMDB afirma que contra a prorrogao de mandato. Outras lideranas e constituintes apoiaram a posio do PMDB. Argumentos so apresentados contra e a favor da prorrogao. A criao de um projeto de deciso que obrigaria o Tribunal Superior Eleitoral a definir as regras para as eleies de 1988, foi tramitado para colher assinaturas dos constituintes.
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O presente estudo tem por objetivo oferecer uma contribuio inicial para a revitalizao do direito eleitoral, por meio da releitura de seus institutos, regras, princpios e lgica estruturante luz do sistema constitucional da liberdade de expresso. Seu ponto de partida a constatao de que o direito eleitoral brasileiro no confere liberdade de expresso a sua devida dimenso de peso. No contexto das campanhas, as liberdades de expresso, informao e imprensa tm sido demasiadamente sacrificadas. O arcabouo terico do direito eleitoral, ao invs de se estruturar em torno da necessidade de garantir um debate pblicodesinibido, robusto e aberto, parece organizar-se exatamente no sentido oposto, buscando limitar o fluxo e a contraposio de informaes, ideias e opinies. O trabalho identifica duas causas principais deste cenrio. Em primeiro lugar, e de modo geral, isso se d porque a cultura da liberdade de expresso no criou razes no pas. Em segundo lugar, e mais especificamente, porque a dogmtica do direito eleitoral padece de grave subdesenvolvimento terico, que se reflete em trs principais deficincias: (i) na inexistncia de identificao e sistematizao consistente dos princpios substantivos norteadores do direito eleitoral e seus respectivos contedos, (i) na construo da disciplina sob fundamentos tericos inconsistentes e contraditrios como o ideal democrtico, e (iii) na regulao excessiva, assistemtica e casusta, instituda margem do sistema de direitos fundamentais. Para a superao dessas deficincias, prope-se, em primeiro lugar, um marco terico para a liberdade de expresso, capaz de fornecer o instrumental necessrio para a regulao eleitoral.Em seguida, apresenta-se um panorama do tratamento atual da liberdade de expresso no direito eleitoral, procedendo-se filtragem de grande parte da regulao das campanhas eleitorais luz do sistema constitucional da liberdade de expresso, incluindo o regramento da propaganda poltica, o acesso aos meios de comunicao durante o pleito, e as regras de financiamento de campanha.
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UANL
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O trabalho analisa a Indstria Petrolfera em trs ambientes de atuao, mundial, nacional e estadual, a partir da observao de sete variveis, a saber: carter do petrleo; risco; economia de escala; integrao; barreiras; tecnologia e ambiente. O estudo busca perceber as interaes e os transbordamentos das variveis selecionadas em cada um dos ambientes citados, em razo os aspectos econmicos e institucionais presentes nesta atividade, cujos resultados atingem diversos setores da economia e da sociedade como um todo e balizam o prprio processo de inovao da mesma. O estudo est alicerado no arcabouo terico neoschumpeteriano acerca dos aspectos voltados para concorrncia e inovao, alm da questo institucional, e se apia em dados da Agncia Nacional do Petrleo (A.N.P.), Ministrio de Minas e Energia (MME), Movimento de Combate Corrupo Eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral (MCCE/TSE), Organization of the Petroleum Exporting Countries (OPEC), International Energy Agency (IAE), Institut Franais Ptrole (IFP), United Nations Development Programme (UNDP). Avalia-se que em termos de caracterizao da indstria petrolfera nos trs ambientes considerados (mundial, nacional e local), h certa similitude no que se refere ao comportamento destas variveis, com pequenas modificaes suscitadas por fatores como grau de desenvolvimento e complexidade da atividade; resultado do ambiente concorrencial e inovativo; e, pelas influncias institucionais acerca de atividades e grau de insero das mesmas no ambiente socioeconmico onde esto localizadas a atividade produtiva e o seu entorno
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Consultoria Legislativa - rea V - Direito do Trabalho e Previdncia Social - rea XVIII - Direito Internacional Pblico, Relaes Internacionais.
