Adolescentes negros: entre a inclusão e a resistência, a prática de atos infracionais

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Adolescentes em conflito com a lei e suas famílias

Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC

Adolescentes em conflito com a lei: memórias e trajetórias de vivências na escola

O presente estudo objetiva desvelar, a memória de escola de adolescentes em conflito com a Lei e que cumprem medidas na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, na Unidade Socioeducativa de Internação de Val-de-Cães. A intenção é traçar por meio dos enunciados discursivos destes sujeitos, suas incursões no ambiente educacional e assim identificar o que os fizeram abandonar a escola de forma precoce e/ou apresentarem em seus currículos escolares um alto índice de repetência. As questões que norteiam este estudo são: Que fatores contribuíram para que estes adolescentes abandonassem o ambiente educacional de forma precoce? Até que ponto a escola e a exclusão social foram fatores relevantes para o envolvimento destes adolescentes com a violência e criminalidade? Qual o comprometimento da escola na formação dos adolescentes em conflito com a Lei, levando em consideração o papel da escola na formação do sujeito? Partindo das questões norteadoras o estudo objetiva identificar que Rede de Significados estão envolvidas nestes questionamentos. A amostra contou com a participação de 18 adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos de idade, com escolaridade de 13 série do ensino básico até a 83 série do ensino fundamental, nascidos no Estado do Pará, cumprindo medidas socioeducativas pelo ato infracional que vai do dano ao patrimônio público (Art. 163) a assalto seguido de morte (Art.12l c/c Art. 14). Foi utilizado como instrumentos de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e documentos cedidos pela Fundação, como os prontuários, com os dados pessoais e acompanhamento de cada adolescente. O corpus da pesquisa foi analisado por meio dos seguintes eixos-temáticos: Escola; Família; Violência e Criminalidade; Relações Interpessoais e Perspectivas Futuras. O referencial teórico utilizado para análise dos dados segue a concepção de Bakhtin sobre a rede de significados e de autores que discutem aspectos relacionados aos eixos temáticos. Para tal utilizei autores como ROSSETTI e FERRElRA (2004); ARROYO (1997); BOSSA (2002); CORDIÉ (1996); VYGOTSKY (2000); PINTO (2002), entre outros. Nesta perspectiva, o objetivo foi o de encontrar correspondência com os princípios e critérios que pudessem contribuir para a fundamentação desta análise, favorecendo a interação entre as diferentes formas de produção de conhecimento, sobretudo, pelos dados apresentados ao processo de escolarização destes sujeitos, uma vez que contribuiu para reprovações, repetências, defasagens, e não raro, para a evasão escolar.

Medida socioeducativa de privação de liberdade em uma unidade de internação em Belém/PA

Esta dissertação objetivou realizar uma analítica do poder sobre algumas práticas de atendimento efetivadas no Centro Socioducativo Feminino do Estado do Pará – CESEF. Foram utilizadas, como principais ferramentas de análise dessas práticas, as problematizações realizadas por Michel Foucault, sobre as relações de saber-poder forjadas sobre os Estados Modernos, e de vários autores internacionais e nacionais, os quais dialogam com as pesquisas desenvolvidas por esse pensador, em uma perspectiva da Nova História. Por meio da análise documental e de observações de campo, buscamos disparar interrogações relacionadas aos acontecimentos singulares de como as tecnologias do poder disciplinar e da biopolítica atravessam as práticas discursivas e não discursivas, operacionalizadas durante o cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade de jovens mulheres consideradas autoras de ato infracional, na unidade socioeducativa pesquisada, e que efeitos políticos são acionados nesses acontecimentos, sempre em um nível de análise de saber e poder. Foi possível identificar, descrever e analisar como as cartografias do poder, na modernidade, descritos por Foucault, possuem efeitos atuais em práticas de atendimento e exame, nas atividades consideradas pedagógicas, nas atividades denominadas como oficinas, nos arranjos espaciais, etc., produzindo punições e tentativas de regulamentação e a normalização de corpos.

O jovem egresso do sistema socioeducativo e seu acesso a políticas sociais: como prossegue a história?

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

CARACTERÍSTICAS PSICOSSOCIAIS E DE PERSONALIDADE DE ADOLESCENTES INFRATORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Para atingir os objetivos propostos, ou seja, levantar e descrever indicadores socioculturais de uma amostra de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e descrever características psicológicas e de personalidade dos adolescentes infratores, num estudo que pesquisou adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho foi realizado em duas as etapas: na primeira, os 47 adolescentes participaram de uma entrevista semidirigida; na segunda, dez desses adolescentes foram selecionados e submetidos a um instrumento projetivo para investigação de aspectos da personalidade: o “desenho da Figura Humana” de Machower, adaptado por Van Kolck (1956; 1984). A discussão teórica dos resultados baseou-se numa abordagem psicanalítica pós-freudiana para a compreensão da adolescência tanto como fase do desenvolvimento humano como dos comportamentos antissociais. Os resultados do estudo corroboraram a teoria advinda da literatura psicológica que aborda padrões comuns no período da adolescência, fase em que ocorre um complexo de fatores individuais da maturidade biológica associados ao meio social/cultural e que, por sua vez, estabelecem relações com as instâncias psicológicas ou psíquicas do sujeito junto com as características específicas de cada indivíduo. Na busca da compreensão desses padrões comuns da amostra dos adolescentes infratores utilizados no presente estudo, foram levantados dados do perfil psicossocial, cultural e demográfico; dos aspectos psicossociais e aspectos psicodinâmicos e de características de personalidade. A título de conclusão, o estudo destacou a problemática do adolescente em conflito com a lei, associada às questões sociais, de saúde mental, além do desenvolvimento psíquico, sinalizando a necessidade de ações psicoprofiláticas voltadas para população infantil, jovem, agrupamentos familiares e para a comunidade que representa seu entorno.

PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.

CARACTERÍSTICAS PSICOSSOCIAIS E DE PERSONALIDADE DE ADOLESCENTES INFRATORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Para atingir os objetivos propostos, ou seja, levantar e descrever indicadores socioculturais de uma amostra de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e descrever características psicológicas e de personalidade dos adolescentes infratores, num estudo que pesquisou adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho foi realizado em duas as etapas: na primeira, os 47 adolescentes participaram de uma entrevista semidirigida; na segunda, dez desses adolescentes foram selecionados e submetidos a um instrumento projetivo para investigação de aspectos da personalidade: o “desenho da Figura Humana” de Machower, adaptado por Van Kolck (1956; 1984). A discussão teórica dos resultados baseou-se numa abordagem psicanalítica pós-freudiana para a compreensão da adolescência tanto como fase do desenvolvimento humano como dos comportamentos antissociais. Os resultados do estudo corroboraram a teoria advinda da literatura psicológica que aborda padrões comuns no período da adolescência, fase em que ocorre um complexo de fatores individuais da maturidade biológica associados ao meio social/cultural e que, por sua vez, estabelecem relações com as instâncias psicológicas ou psíquicas do sujeito junto com as características específicas de cada indivíduo. Na busca da compreensão desses padrões comuns da amostra dos adolescentes infratores utilizados no presente estudo, foram levantados dados do perfil psicossocial, cultural e demográfico; dos aspectos psicossociais e aspectos psicodinâmicos e de características de personalidade. A título de conclusão, o estudo destacou a problemática do adolescente em conflito com a lei, associada às questões sociais, de saúde mental, além do desenvolvimento psíquico, sinalizando a necessidade de ações psicoprofiláticas voltadas para população infantil, jovem, agrupamentos familiares e para a comunidade que representa seu entorno.

O atendimento às adolescentes autoras de atos infracionais no estado do Rio Grande do Norte

The objective of this study was to investigate the assistance for the female adolescents perpetrators of offences in the state of Rio Grande do Norte. Through the Thematic Oral History and Documentary Analysis methods, we sought to uncover historical aspects of the work provided in women’s units of the Fundação dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FUNDAC) [Foundation for the Rights of Children and Adolescents], from the experiences of professionals who have worked in these units since the beginning of their activities. For this, we made visits to FUNDAC and the Centro Educacional Padre João Maria (CEDUC) [Educational Center Father João Maria], to identify professionals who could participate in the study, as well as institutional documents on routine of treatment. Eight professionals were found from three identified units: Granja Santana, Instituto Padre João Maria and CEDUC, who were interviewed according to a semi-structured script. The analysis of the collected material is supported in Marxian theory and feminist perspective on the sexual division of labor. The results are organized into five areas of analysis: (1) the creation of the service units; (2) the deviant “behavior”: reasons for institutionalization of female adolescents; (3) educational proposal: a female version; service strategies and; the rules and punishment: the domesticated teenage girl. The study indicates that the commission of the offense by the female adolescents in state of Rio Grande do Norte (RN) has been associated with the conduct of their families, particularly their mothers. Moreover, in general, service strategies, educational proposals, disciplinary measures were and have been developed based on the naturalization of what is female. Therefore, the assistance to adolescent girls in RN, those thirty-five years, left intact the existing hierarchy in social relations between the sexes, it reproduced the subordination of female adolescents in the juvenile justice system.

“Escritores da liberdade”: histórias reais de jovens que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto no município do Natal/RN

Such work aims to analyze aspects of the lives of adolescents, authors of Infraction, after completion of the Socio-Educational Measures in Half Open (Probation - LA and Services to the Community - PSC) in the city of Natal / RN in 2010. Thus, it become necessary to point out and consider the socio-historical determinations that permeate the lives of these young men, estimating the economic, social, political and historical aspects. We understand that these individuals experience numerous expressions of Social Issues, such as lack of opportunities, violence, unemployment, among others. In the reduction context of the State actions for the social, and investments negligible in public policies. Thus, the research aimed to identify such determinations in the lives of adolescents, young people today, and aimed to know these adolescents and analyze the family situation, socio-economic and political these, after completion of educational measures; and to evaluate the inclusion in school life and in the labor market. Therefore, we used as a methodological way the qualiquantitative research, using the procedure of 4 (four) semi-structured interviews, 9 (nine) analysis processes by configuring so documentary research, through the analysis of reports, processes and monitoring documents. The universe of analysis went adolescents who fulfilled socio-educational measures in liberty in the city of Natal / RN. The sample consisted of nine (9) young, that we follow during the mandatory curricular training, in the period of graduation in Social Work at the Federal University of Rio Grande do Norte, in 2010. The time frame of the research took place between 2010 - 2014. The results of this study indicate that the solution to problems of violence is not the reduction of criminal majority. It is necessary to take actions in ensuring rights and allow other living conditions to the children and adolescents, because, in fact, in the society there is a tendency to regression of rights. We learn that, despite all the difficulties, as: low education, access to the labor market, low income, among others, young people interviewed understand the Socio-Educational Measures such as a watershed in their lives, because, they do not practice more illicit acts, they seek a better life, they have dreams and plans for the future, and they continue writing their histories.

“Escritores da liberdade”: histórias reais de jovens que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto no município do Natal/RN

Such work aims to analyze aspects of the lives of adolescents, authors of Infraction, after completion of the Socio-Educational Measures in Half Open (Probation - LA and Services to the Community - PSC) in the city of Natal / RN in 2010. Thus, it become necessary to point out and consider the socio-historical determinations that permeate the lives of these young men, estimating the economic, social, political and historical aspects. We understand that these individuals experience numerous expressions of Social Issues, such as lack of opportunities, violence, unemployment, among others. In the reduction context of the State actions for the social, and investments negligible in public policies. Thus, the research aimed to identify such determinations in the lives of adolescents, young people today, and aimed to know these adolescents and analyze the family situation, socio-economic and political these, after completion of educational measures; and to evaluate the inclusion in school life and in the labor market. Therefore, we used as a methodological way the qualiquantitative research, using the procedure of 4 (four) semi-structured interviews, 9 (nine) analysis processes by configuring so documentary research, through the analysis of reports, processes and monitoring documents. The universe of analysis went adolescents who fulfilled socio-educational measures in liberty in the city of Natal / RN. The sample consisted of nine (9) young, that we follow during the mandatory curricular training, in the period of graduation in Social Work at the Federal University of Rio Grande do Norte, in 2010. The time frame of the research took place between 2010 - 2014. The results of this study indicate that the solution to problems of violence is not the reduction of criminal majority. It is necessary to take actions in ensuring rights and allow other living conditions to the children and adolescents, because, in fact, in the society there is a tendency to regression of rights. We learn that, despite all the difficulties, as: low education, access to the labor market, low income, among others, young people interviewed understand the Socio-Educational Measures such as a watershed in their lives, because, they do not practice more illicit acts, they seek a better life, they have dreams and plans for the future, and they continue writing their histories.

Pelas mãos do socioeducativo : práticas disciplinares na medida socioeducativa de internação

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.

The certainty of tax in insolvency : where does the ATO fit?

There are several ways that the Commissioner of Taxation may indirectly obtain priority over unsecured creditors. This is contrary to the principle of pari passu, a principle endorsed by the 1988 Harmer Report as one that is a fundamental objective of the law of insolvency. As the law and practice of Australia's taxation regime evolves, the law is being drafted in a manner that is inconsistent with the principle of pari passu. The natural consequence of this development is that it places at risk the capacity of corporate and bankruptcy laws to coexist and cooperate with taxation laws. This article posits that undermining the consistency of Commonwealth legislative objectives is undesirable. The authors suggest that one means of addressing the inconsistency is to examine whether there is a clearly aligned theoretical basis for the development of these areas of law and the extent that alignment addresses these inconsistencies. This forms the basis for the recommendations made around such inconsistencies using statutory priorities as an exemplar.

Denominação de bens públicos administrados pelos Poderes Executivo e Judiciário. Ato legislativo inconstitucional, por usurpação de competência, a teor do art. 2º da lei maior, que consagra a separação e independência dos poderes

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.