From reform to repression : the post-New Order's shifting security policies in Aceh

The article examines Indonesia's capacity to deal with the contemporary Aceh conflict from a policy perspective. The author examines the impact of regime change on state capacity and democratization on center-periphery relations. She also evaluates the post-New Order regime's different security policies in Aceh, how and why they have failed and what this has meant for Indonesia's reform process.

Sustaining regional environmental NGOs in Latin America and Eastern Europe : considering the experience of the FARN and the REC

Democratisation presents opportunities and threats to non-governmental organisations (NGOs). Greater openness associated with democratic regimes provides opportunities for participation and influence not previously available. At the same time, increasing state capacity may threaten the continued relevance of NGOs. The article examines the Environment and Natural Resources Foundation (FARN) of Argentina and the Regional Environmental Center (REC) of eastern Europe to assess environmental support organisations in post-authoritarian contexts. The aims of the article are to identify opportunities and threats to environmental support organisations and to examine the strategies they adopt to advance their interests and achieve their goals.

Essays in political and development economics

 This research analyses the role of terrain ruggedness and elite domination as obstacles undermining the cooperation and cohesiveness of groups in societies. Specifically, terrain ruggedness hinders state capacity development and fiscal decentralisation could mitigate this negative effect. Additionally, it proves the role of elites in the selection of economic policies.

O estado necessário para a democracia possível na América latina

Uma democracia consolidada pressupõe um estado capaz, e para ambos é necessária uma nação forte e uma sociedade civil ativa. Diversas democracias na América Latina não alcançaram tais requisitos porque não completaram suas respectivas revoluções capitalistas, e o excedente econômico continua dependendo do controle direto do estado. Este fato demonstra que a qualidade das democracias varia de país para país, e prevê que as democracias possíveis nos países mais pobres serão necessariamente democracias limitadas. Desde que a democracia tornou-se uma justificativa para pressões e intervenções externas, é um erro incluir no conceito de democracia mais do que as necessidades mínimas, práticas. Por outro lado, para melhorar a democracia é necessário aumentar a capacidade do estado não apenas para assegurar o respeito às leis, mas também para promover o desenvolvimento econômico e social.

Teoria científica das empresas e participações societárias estatais - TEPSES: governanças pública, corporativa e o caso do Brasil

RESUMO Ao identificar a existência de lacuna teórica, o presente trabalho definiu como seu objetivo: Estabelecer os alicerces de uma epistéme sobre o fenômeno por meio do desenvolvimento de um arcabouço capaz de a) direcionar e dar sustentação à construção e ao desenvolvimento coletivo de uma Teoria Científica das Empresas e Participações Societárias Estatais – TEPSES, e de b) identificar elementos que viabilizem o desenvolvimento de respostas à questão aplicada central: Como devem os governos definir as missões, os critérios de desempenho e os mecanismos de governança das empresas estatais em um ambiente em mudança? Considerando sua materialidade, a relevância estratégica dessas empresas para os Estados contemporâneos, suas implicações para os processos de globalização e a administração uma ciência aplicada a demandarem nível de análise societal e abordagem multiparadigmática, o arcabouço e seus elementos proporcionaram resposta a várias inquietações e problemas expressos, alguns por mais de meio século, por autoridades no campo como Pritchett, Seidman, Sherwood, Shepherd, Aharoni, Millward, Hinds e Baumol. Oferecendo por redução fenomenológica uma definição de conceito universal para as empresas estatais e introduzindo, inter allia, os conceitos de capacidade essencial de Estado em seu intervalo – CEEi e de estatal patrimonial, que permitiram a construção de uma escala de interesses públicos; o arcabouço teórico focado rueschemeyeriano da TEPSES, constrói pontes entre os hemisférios da grande dicotomia do direito e entre aspectos de governanças pública e corporativa, por meio de tipologias lazarsfeldianas. Em suas seis dimensões iniciais e trinta e três relações o arcabouço foi aplicado por sondagem plausibilística ao caso das estatais diretas brasileiras, apresentando elevado grau de plausibilidade e qualidade, inclusive segundo critérios de Wacker. As formulações e explicitações da TEPSES oferecem respostas e possibilidades de tratamento a várias questões científicas mais amplas como: o paradoxo do conhecimento na regulação de Balleisen, a armadilha de Schneider, a dúvida de Ikeda/Mises e a reabertura da questão de adequação organizacional pelo nobel Simon; proporcionando ainda extensões a: tipologia de estruturas de governança do nobel Williamson, as concepções de sociedade prismática de Riggs, a definição da administração como ciência aplicada do nobel Simon, as formulações institucionalistas de Acemoglu e Robinson e as abordagens sobre intervenção de Estado do nobel Stiglitz. O arcabouço da TEPSES possibilita: a) a cada país, construir sua própria tipologia empírica de empresas estatais e assim geri-las a partir de respostas customizadas à questão aplicada central, analisar sua adequação como instrumento de políticas públicas e desenvolver critérios para suas privatizações; b) a gestores, pesquisadores e estudiosos de caso situar e analisar suas empresas a partir do arcabouço; c) às pesquisas pretéritas, terem seus dados reinterpretados à luz de um novo referencial e d) a todos, a possibilidade de conectarem seus trabalhos à epistéme da qual a TEPSES é alicerce e repositório. Conclui-se que o grau de relevância, em nível global, do fenômeno é na realidade muito superior à sua materialidade e ao grau de relevância atribuído inicialmente, devido à identificação de sua condição como fator empírico de capacidades de Estado, uma vez que à ausência e deficiências dessas capacidades são atribuídos colapsos e débâcles de vários Estados nacionais, que resultaram em elevadíssimos e incalculáveis custos humanos.

Improved ground motion intensity measures for reliability-based demand analysis of structures

In Performance-Based Earthquake Engineering (PBEE), evaluating the seismic performance (or seismic risk) of a structure at a designed site has gained major attention, especially in the past decade. One of the objectives in PBEE is to quantify the seismic reliability of a structure (due to the future random earthquakes) at a site. For that purpose, Probabilistic Seismic Demand Analysis (PSDA) is utilized as a tool to estimate the Mean Annual Frequency (MAF) of exceeding a specified value of a structural Engineering Demand Parameter (EDP). This dissertation focuses mainly on applying an average of a certain number of spectral acceleration ordinates in a certain interval of periods, Sa,avg (T1,…,Tn), as scalar ground motion Intensity Measure (IM) when assessing the seismic performance of inelastic structures. Since the interval of periods where computing Sa,avg is related to the more or less influence of higher vibration modes on the inelastic response, it is appropriate to speak about improved IMs. The results using these improved IMs are compared with a conventional elastic-based scalar IMs (e.g., pseudo spectral acceleration, Sa ( T(¹)), or peak ground acceleration, PGA) and the advanced inelastic-based scalar IM (i.e., inelastic spectral displacement, Sdi). The advantages of applying improved IMs are: (i ) "computability" of the seismic hazard according to traditional Probabilistic Seismic Hazard Analysis (PSHA), because ground motion prediction models are already available for Sa (Ti), and hence it is possibile to employ existing models to assess hazard in terms of Sa,avg, and (ii ) "efficiency" or smaller variability of structural response, which was minimized to assess the optimal range to compute Sa,avg. More work is needed to assess also "sufficiency" and "scaling robustness" desirable properties, which are disregarded in this dissertation. However, for ordinary records (i.e., with no pulse like effects), using the improved IMs is found to be more accurate than using the elastic- and inelastic-based IMs. For structural demands that are dominated by the first mode of vibration, using Sa,avg can be negligible relative to the conventionally-used Sa (T(¹)) and the advanced Sdi. For structural demands with sign.cant higher-mode contribution, an improved scalar IM that incorporates higher modes needs to be utilized. In order to fully understand the influence of the IM on the seismis risk, a simplified closed-form expression for the probability of exceeding a limit state capacity was chosen as a reliability measure under seismic excitations and implemented for Reinforced Concrete (RC) frame structures. This closed-form expression is partuclarly useful for seismic assessment and design of structures, taking into account the uncertainty in the generic variables, structural "demand" and "capacity" as well as the uncertainty in seismic excitations. The assumed framework employs nonlinear Incremental Dynamic Analysis (IDA) procedures in order to estimate variability in the response of the structure (demand) to seismic excitations, conditioned to IM. The estimation of the seismic risk using the simplified closed-form expression is affected by IM, because the final seismic risk is not constant, but with the same order of magnitude. Possible reasons concern the non-linear model assumed, or the insufficiency of the selected IM. Since it is impossibile to state what is the "real" probability of exceeding a limit state looking the total risk, the only way is represented by the optimization of the desirable properties of an IM.

Essays on Ethnic Diversity and Development

This dissertation consists of three papers. The first paper "Ethnicity, Migration and Conflict: Evidence from Contemporary South Africa” exploits some of the institutional changes intervened in South Africa during the end of apartheid to investigate the relationship between ethnic diversity and conflict. I find within-ethnic polarization to be significantly related to the intensity of armed confrontations among black-dominated groups. My investigation thus gives strong and robust empirical support to the theoretical arguments which identify ethnic diversity as one of the determinants of civil conflict. The second chapter, "Pre-Colonial Centralization, Colonial Activities and Development in Latin America", investigates the hypothesis that pre-colonial ethnic institutions shaped contemporary regional development in Latin America. I document a strong and positive relationship between pre-colonial centralization and regional development. Results are in line with the view that highly centralized pre-colonial societies acted as a persistent force of agglomeration of economic activities and a strong predictor of colonial state capacity. The results provide a first evidence of the existence of a link between pre-colonial centralization, colonial institutional arrangements and contemporary economic development. The third paper "Bite and Divide: Malaria and Ethnic Diversity” investigates the role of malaria as a fundamental determinant of modern ethnic diversity. This paper explores the hypothesis, that a large exposure to malaria has fostered differential interactions that reduced contacts between groups and increased interactions within them Results document that malaria increases the number of ethnic groups at all levels of spatial disaggregation and time periods (exploiting historical and current ethnic diversity). Regressions' results show that endogamous marriages are more frequent in areas with higher geographic suitability to malaria. The results are in line with the view that malaria increases intra-ethnic interactions while decreasing inter-ethnic ones.

The Feasibility of Cuban Market Economy: A Comparison with Vietnam

In spite of the difficulties incurred by its people, Cuba has maintained a centrally planned economy with single party system. On the contrary, Vietnam has introduced a market economy under communist rule, and succeeded in generally improving living standards. The factors that contributed to the introduction of Vietnamese-style reforms are (1) severe economic crisis, (2) demonstration effects from neighboring countries, (3) poor social policy, (4) initiatives by ex-conservative leader/s, and (5) weak state capacity. The conditions to sustain high economic growth are (1) social sectors familiar with capitalist economics, (2) abundant labor forces with relatively low labor cost, and (3) investment by exiles. This paper analyzes to what extent Cuba meets these conditions.

The Limited Influence of the European Union in Armenia and Azerbaijan: A Domestic Explanation. EU Diplomacy Paper 9/2015

This paper seeks to explain why the European Union (EU) has had limited influence in Armenia and Azerbaijan in the framework of the European Neighbourhood Policy (ENP). Combining approaches from external governance, norm diffusion and structural foreign policy, it offers an explanation based on domestic factors in the two countries: the political regime, state capacity, political structures, domestic incentives and the perceived legitimacy of EU rules. Although willingness to reform appears to exist in Armenia, such willingness remains constrained by the country’s vulnerable geopolitical location and high dependence on Russia. By contrast, none of the domestic preconditions for EU influence identified by the analytical framework were found in Azerbaijan. The author argues that the Eastern Partnership has not properly addressed the extent to which the clan structures feed into informal political practices and enforce the sustainability of an existing regime in both countries, and that, in addition, the EU has underestimated the multipolar environment which the two countries have to operate in, making it unlikely that the current policy can reach its objectives in Armenia and Azerbaijan.

Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais: uma análise da experiência brasileira

Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

State–society relations in a dynamic framework:the case of the Far East and Sub-Saharan Africa

According to the textbook approach, the developmental states of the Far East have been considered as strong and autonomous entities. Although their bureaucratic elites have remained isolated from direct pressures stemming from society, the state capacity has also been utilised in order to allocate resources in the interest of the whole society. Yet, society – by and large –has remained weak and subordinated to the state elite. On the other hand, the general perception of Sub-Saharan Africa (SSA) has been just the opposite. The violent and permanent conflict amongst rent-seeking groups for influence and authority over resources has culminated in a situation where states have become extremely weak and fragmented, while society – depending on the capacity of competing groups for mobilising resources to organise themselves mostly on a regional or local level (resulting in local petty kingdoms) – has never had the chance to evolve as a strong player. State failure in the literature, therefore, – in the context of SSA – refers not just to a weak and captured state but also to a non-functioning, and sometimes even non-existent society, too. Recently, however, the driving forces of globalisation might have triggered serious changes in the above described status quo. Accordingly, our hypothesis is the following: globalisation, especially the dynamic changes of technology, capital and communication have made the simplistic “strong state–weak society” (in Asia) and “weak state–weak society” (in Africa) categorisation somewhat obsolete. While our comparative study has a strong emphasis on the empirical scrutiny of trying to uncover the dynamics of changes in state–society relations in the two chosen regions both qualitatively and quantitatively, it also aims at complementing the meaning and essence of the concepts and methodology of stateness, state capacity and state-society relations, the well-known building blocks of the seminal works of Evans (1995), Leftwich (1995), Migdal (1988) or Myrdal (1968).

State–society relations in a dynamic framework: The case of the Far East and Sub-Saharan Africa.

According to the textbook approach, the developmental states of the Far East have been considered as strong and autonomous entities. Although their bureaucratic elites have remained isolated from direct pressures stemming from society, the state capacity has also been utilised in order to allocate resources in the interest of the whole society. Yet, society – by and large –has remained weak and subordinated to the state elite. On the other hand, the general perception of Sub-Saharan Africa (SSA) has been just the opposite. The violent and permanent conflict amongst rent-seeking groups for influence and authority over resources has culminated in a situation where states have become extremely weak and fragmented, while society – depending on the capacity of competing groups for mobilising resources to organise themselves mostly on a regional or local level (resulting in local petty kingdoms) – has never had the chance to evolve as a strong player. State failure in the literature, therefore, – in the context of SSA – refers not just to a weak and captured state but also to a non-functioning, and sometimes even non-existent society, too. Recently, however, the driving forces of globalisation might have triggered serious changes in the above described status quo. Accordingly, our hypothesis is the following: globalisation, especially the dynamic changes of technology, capital and communication have made the simplistic “strong state–weak society” (in Asia) and “weak state–weak society” (in Africa) categorisation somewhat obsolete. While our comparative study has a strong emphasis on the empirical scrutiny of trying to uncover the dynamics of changes in state–society relations in the two chosen regions both qualitatively and quantitatively, it also aims at complementing the meaning and essence of the concepts and methodology of stateness, state capacity and state-society relations, the well-known building blocks of the seminal works of Evans (1995), Leftwich (1995), Migdal (1988) or Myrdal (1968).

Innovating from the War Economy: Formal, Informal, and Illicit Economic Activities of the Military in Colombia

Over the last decade, the Colombian military has successfully rolled back insurgent groups, cleared and secured conflict zones, and enabled the extraction of oil and other key commodity exports. As a result, official policies of both the Uribe and Santos governments have promoted the armed forces to participate to an unprecedented extent in economic activities intended to consolidate the gains of the 2000s. These include formal involvement in the economy, streamlined in a consortium of military enterprises and social foundations that are intended to put the Colombian defense sector “on the map” nationally and internationally, and informal involvement expanded mainly through new civic action development projects intended to consolidate the security gains of the 2000s. However, failure to roll back paramilitary groups other than through the voluntary amnesty program of 2005 has facilitated the persistence of illicit collusion by military forces with reconstituted “neoparamilitary” drug trafficking groups. It is therefore crucially important to enhance oversight mechanisms and create substantial penalties for collusion with illegal armed groups. This is particularly important if Colombia intends to continue its new practice of exporting its security model to other countries in the region. The Santos government has initiated several promising reforms to enhance state capacity, institutional transparence, and accountability of public officials to the rule of law, which are crucial to locking in security gains and revitalizing democratic politics. Efforts to diminish opportunities for illicit association between the armed forces and criminal groups should complement that agenda, including the following: Champion breaking existing ties between the military and paramilitary successor groups through creative policies involving a mixture of punishments and rewards directed at the military; Investigation and extradition proceedings of drug traffickers, probe all possible ties, including as a matter of course the possibility of Colombian military collaboration. Doing so rigorously may have an important effect deterring military collusion with criminal groups. Establish and enforce zero-tolerance policies at all military ranks regarding collusion with criminal groups; Reward military units that are effective and also avoid corruption and criminal ties by providing them with enhanced resources and recognition; Rely on the military for civic action and development assistance as minimally as possible in order to build long-term civilian public sector capacity and to reduce opportunities for routine exposure of military forces to criminal groups circulating in local populations.

Capacidades estatais para implementação de políticas públicas em ambientes federativos: o caso do Programa Bolsa Família

This thesis aims to understand the extent to which state capacities of state governments explain the effectiveness of the implementation of Programa Bolsa Família (PBF) in the Northeast, adopting the implementation of the theory as the main theoretical lens and more specifically the concept of state capacity. Methodologically is a study of public policy evaluation, and categorized as a process of evaluation study or implementation. Given the specificity of the object is classified as a multi case study research covering the states of Sergipe, Rio Grande do Norte and Bahia. In addition to using secondary data, the study used semi-structured interviews with members of Intersectoral Committees responsible for the actions of PBF and the Cadastro Único at the state level, composed of representatives of the areas of the state government of Social Welfare, Education and Health. the main findings related to technical and administrative capacities and policies were found: infrastructure with weakness in human resources, technological and financial resources; intra-governmental coordination with boundaries between PBF and Unified Social Assistance System , and the actions of conditionality of health and Health Unic System Basic Attention; intergovernmental coordination carried out mostly by the distance limitations of displacement and incipient regional decentralization of actions; based monitoring in the municipalities of lower performance and from the parameters placed by the federal government and political capacities; representative political system is hardly accessed by instances of program management; minor social participation and low articulation with related issues advice to PBF; audit control by any outside agencies. The thesis concludes that depending on the capabilities found implementing weaknesses are not unique to the program's actions, but from the very institutional capacity of the systems in which it operates that are the Unified Social Assistance System, the Health Unic System and the Educational System. In other words limitations of their own state capacities of the state governments and the municipal governments of each territory, such as quantitative insufficiency and qualification of human resources, financial and institutional resources, lack instance promoting decentralization (Intergovernmental and intra-governmental) as well the weakness or absence of a network of local social services are also factors that explain the program management performance and state capabilities of arrangements formed by states and municipalities in the PBF, only to partially deal with the complexity of joints involving Implementation of the program with regard to inter and intra-governmental action.

Capacidades estatais para implementação de políticas públicas em ambientes federativos: o caso do Programa Bolsa Família

This thesis aims to understand the extent to which state capacities of state governments explain the effectiveness of the implementation of Programa Bolsa Família (PBF) in the Northeast, adopting the implementation of the theory as the main theoretical lens and more specifically the concept of state capacity. Methodologically is a study of public policy evaluation, and categorized as a process of evaluation study or implementation. Given the specificity of the object is classified as a multi case study research covering the states of Sergipe, Rio Grande do Norte and Bahia. In addition to using secondary data, the study used semi-structured interviews with members of Intersectoral Committees responsible for the actions of PBF and the Cadastro Único at the state level, composed of representatives of the areas of the state government of Social Welfare, Education and Health. the main findings related to technical and administrative capacities and policies were found: infrastructure with weakness in human resources, technological and financial resources; intra-governmental coordination with boundaries between PBF and Unified Social Assistance System , and the actions of conditionality of health and Health Unic System Basic Attention; intergovernmental coordination carried out mostly by the distance limitations of displacement and incipient regional decentralization of actions; based monitoring in the municipalities of lower performance and from the parameters placed by the federal government and political capacities; representative political system is hardly accessed by instances of program management; minor social participation and low articulation with related issues advice to PBF; audit control by any outside agencies. The thesis concludes that depending on the capabilities found implementing weaknesses are not unique to the program's actions, but from the very institutional capacity of the systems in which it operates that are the Unified Social Assistance System, the Health Unic System and the Educational System. In other words limitations of their own state capacities of the state governments and the municipal governments of each territory, such as quantitative insufficiency and qualification of human resources, financial and institutional resources, lack instance promoting decentralization (Intergovernmental and intra-governmental) as well the weakness or absence of a network of local social services are also factors that explain the program management performance and state capabilities of arrangements formed by states and municipalities in the PBF, only to partially deal with the complexity of joints involving Implementation of the program with regard to inter and intra-governmental action.