Tarifas dos serviços públicos de água e esgotos no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Saneamento básico rural.

Introdução; Clorador Embrapa: purificando a água antes do consumo; Fossa séptica biodigestora: como transformar esgoto em adubo; Jardim filtrante: como tratar a água do banho e das pias da casa; Curiosidades sobre as tecnologias de saneamento básico rural da Embrapa.

Descentralização e provisão de serviços públicos: evidências a partir da criação de municípios brasileiros no setor de saneamento básico

Este trabalho analisa uma das vantagens aclamadas da descentralização fiscal: a melhor adequação da cesta de bens públicos às preferências de seus moradores (TIEBOUT, 1956, OATES, 1972). Com base no método proposto por Ravallion (1999), utilizam-se dos sucessivos desmembramentos de municípios brasileiros na década passada (1016 municípios instalados) para verificar se a quebra em municípios menores resulta em melhor performance dos investimentos no provimento de serviços públicos. Assim, verifica-se, nesse aspecto restrito de descentralização, se há melhor desempenho da gestão dos serviços públicos em seus investimentos no que se refere a adequar-se às necessidades locais. Os resultados sugerem que municípios desmembrados investem mais e tem melhor resposta, em termos de investimento, a baixos indicadores de provisão de bens públicos comparativamente aos não-desmembrados. Não encontramos evidência de que os novos municípios invistam diferentemente dos municípios de origem.

Setor de água e de saneamento no Brasil : regulamentação e eficiência

Este trabalho tem como objetivo fazer uma breve revisão da teoria da regulação dos mercados, revisar o histórico do setor de água e saneamento no Brasil; contextualizar a experiência internacional inglesa e francesa, indicar os principais pontos de controle para o regulador e comparar a eficiência econômica das empresas de saneamento no Estado de São Paulo.

Os impactos do saneamento básico nos estados brasileiros sobre os indicadores dominantes de saúde

Este artigo pretende associar o desempenho dos índices de saúde com saneamento básico nos estados brasileiros e se a filiação partidária afeta ou não esses indicadores. Para elaboração deste trabalho foi montado um banco de dados utilizando a estrutura em dados em painel, referente ao período de 2000 a 2010, com os dados extraídos do SINIS, DataSUS, IBGE e TSE. Foi estimado por modelo de efeitos fixos, corrigindo o poblema de heterocedasticidade da amostra com o Teste de White. Os resultados mostram que não podemos descartar a importância do saneamento. Encontramos evidências do impacto das variáveis de esgotamento sanitário sobre a queda da mortalidade por diarréia aguda (crianças menores de 5 anos).

Hibridismos regulatórios: uma análise do processo de agencificação no saneamento básico brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo entender como os fatores contextuais têm influenciado o processo de transferência do modelo de agência reguladora independente (ARI) no setor de saneamento básico brasileiro. Devido à divergência existente entre estes fatores contextuais, verificou-se que estão surgindo, pelo país, modelos distintos de ARIs. Sendo assim, a contribuição empírica desta dissertação está em, além de apresentar os fatores envolvidos na transferência do modelo, identificar os tipos de ARIs resultantes das divergências contextuais no saneamento básico. Estes modelos são: (i) ARI Estadual multissetorial, (ii) ARI estadual exclusiva de saneamento básico, (iii) ARI Municipal, (iv) ARI Regional ou Consorciada e (v) Buro/regulocracia. Entretanto, para chegar a estes resultados, foi necessário construir um modelo teórico que superasse as restrições existentes na literatura de policy transfer. Para tanto, esta teoria foi utilizada em conjunto com o path dependence, uma vez que, após as primeiras pesquisas no setor, verificou-se uma forte influência das variáveis históricas sobre o saneamento. Nesta interseção consiste a contribuição teórica deste trabalho, uma vez que, com a integração de elementos do path dependence na literatura de policy transfer foi possível romper com uma das principais limitações desta teoria: a unidirecionalidade da transferência.

Correlação entre condições de saneamento básico e parasitoses intestinais na população de Assis, Estado de São Paulo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Caminhos para a universalização dos serviços de água e esgotos no Brasil: a atuação das entidades reguladoras para indução da eficiência dos prestadores de serviços

The deficit of water and sewerage services is a historic problem in Brazil. The introduction of a new regulatory framework, in 2007, presented ways intending to overcome these deficits, among them, the providers efficiency improvement. This thesis aims to analyze the regulators performance regarding its ability to induce the efficiency of the Brazilian water and sewerage services providers. To this end, an analytical approach based on a sequential explanatory strategy was used, and it consists of three steps. In the first step, the Data Envelopment Analysis ( DEA ) was used to measure the providers efficiency in 2006 and 2011. The results show that the average efficiency may be considered high; however significant inefficiencies among the 29 analyzed providers were detected. The ones in the Southeast region showed better performance level and Northeast had the lowest. The local and the private providers were more efficient on average. In 2006 and 2011 the average performance was higher among non-regulated providers. In 2006 the group regulated by local agencies had the best average performance, in 2011, the best performance was the group regulated by the consortium agencies. To analyse the second step was used the Malmquist Index, it pointed that the productivity between 2006 and 2011 dropped. The analysis through decomposing Malmquist Index showed a shift of technical efficiency frontier to a lower level, however was detected a small provider s advance towards the frontier. Only the Midwest region recorded progress in overall productivity. The deterioration in the total factor productivity was higher among regional providers but the local ones and the private agencies moved quickly to the frontier level. The providers regulated from 2007 showed less decrease on the total productivity and the results of the catch up effect were more meaningful. In the last step, the regulators standardization activity analyses noted that there are agencies that had not issued rules until 2011. The most standards topics discussed in the issued rules were the tariff adjustments and the setting of general conditions for the provision and use of services; in another hand, the least covered topics were new technologies incentive and the introduction of efficiency-inducing regulatory mechanisms and productivity gains for price reviews. Regulators created from 2007 were more active proportionately. Even with the advent of the regulatory framework and the creation of new regulatory bodies, the evidence points to a reality in which the actions of these agencies have not been ensuring that providers of water and sewage, regulated by them, has achieved better performance. The non- achievement of regulatory goals can be explained by the incipient level of performance of the Brazilian regulatory authorities, which should be strengthened because of its potential contribution to the Brazilian basic sanitation department

Análise da política de saneamento no Brasil

Incluye Bibliografía

Diagnóstico e avaliação do saneamento básico da zona leste da cidade de Teresina - PI

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Objetivos de desenvolvimento do milênio da ONU: redução da mortalidade na infância e saneamento básico urbano no estado do Pará

Saneamento básico e saúde são inseparáveis. Sob esta premissa, é conduzida a investigação contida neste estudo, que busca contribuir oferecendo à sociedade um ponto de vista interdisciplinar na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saneamento básico urbano. O uso de indicadores urbanos é fator de melhoria no planejamento e gestão das cidades, e matéria atualíssima. Há fartura deles, entretanto este estudo busca a simplicidade cognitiva, embora sem reducionismo, e aí reside a preocupação com a interdisciplinaridade contida na abordagem desta investigação, que culmina com a proposição de modelo econométrico relacionando dados censitários sociais e sanitários. São estudadas as relações entre mortalidade na infância, população urbana, provisão de serviços urbanos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. São verificadas as relações explicativas entre a variável de dependente constituída pelo produto mortalidade na infância x população urbana e as variáveis independentes populações urbanas atendidas com abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de lixo. Consideradas as políticas de investimentos em saneamento expressas no Orçamento Geral do Estado do Pará para o ano de 2006 como usuais, e a partir do modelo desenvolvido, a mortalidade na infância é inferida para o ano de 2015, e comparada com a Meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU, a qual consiste na redução da mortalidade na infância em 2/3 entre os anos de 1990 e 2015. As estimativas de recursos para o atingimento dessa Meta indicam a necessidade de manter os investimentos em abastecimento de água, coleta de lixo e incrementálos em esgotamento sanitário. Como conseqüência lógica do raciocínio e das análises contidas no trabalho, é sugerido como critério de priorização no planejamento e alocação de recursos para ampliação da provisão de serviços urbanos de saneamento básico a mortalidade na infância.

Análise crítica da implantação do programa de condições ambientais de trabalho na indústria da construção, NR 18 em empresas prestadoras de serviços no setor de saneamento básico

A análise objetivou traçar um perfil global do setor de saneamento básico, procurando apontar um padrão do atendimento da NR 18 em seus canteiros de obras. Também foram identificadas diferentes posturas em relação à norma estudada e às causas que as originaram, como falta de fiscalização, carência de empresas fornecedoras de equipamentos de proteção, etc. Os resultados da pesquisa mostraram que, mesmo sabendo da sua importância, a indústria da construção ainda apresenta índices de acidentes relativamente elevados. Ao analisarmos esse contexto, a pesquisa realizou levantamento do cumprimento dessa norma em empresas prestadoras de serviços do setor de saneamento básico, na região metropolitana da cidade de Belém, totalizando 10 canteiros de obras. Este trabalho apresenta um método para a realização da análise em canteiros de obras, que consiste basicamente da aplicação de três ferramentas: lista de verificação (check-list), entrevista e registro fotográfico dos problemas encontrados, verificando o comportamento dessas 10 (dez) empresas em relação à aplicação da NR 18. Além do aperfeiçoamento das ferramentas, as aplicações comprovaram a validade do método, podendo-se considerar que este cumpre com eficiência a função de analisar os canteiros de obras de prestadoras de serviços do setor de saneamento básico.