Exigência de contratação de provedor de serviço de conexão à internet para o acesso em banda larga

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Aspectos legais da transmissão das sessões das câmaras de vereadores por emissoras de radiodifusão comunitária

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A internet como um serviço público municipal

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Tarifa social de telefonia

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Desmistificando a convergência : o caso da radiodifusão no celular

Analisa as implicações técnicas, sociais e legais da oferta, por operadoras de telefonia celular, de serviço de acesso a conteúdo produzido por emissoras de radiodifusão e outras produtoras, nas modalidades transmissão ao vivo (streaming) e descarga de conteúdo sob-demanda (ou download de vídeo on-demand).

Viabilidade técnica e econômica da criação do serviço de tv comunitária, incluindo análise do projeto de lei em tramitação 2701/97

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A implantação da tv pública no Brasil

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Software livre

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O futuro é a internet gratuita

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Franquias postais

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Rádio digital

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Porque a volta da Telebrás é uma boa notícia

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Por que e como universalizar a internet

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As televisões estatais na era digital e a figura do operador de rede

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Assinatura básica de telefonia fixa

Analisa os dispositivos legais e os argumentos técnicos que fundamentam a manutenção e o reajustamento da tarifa básica de telefonia fixa. Apresenta as iniciativas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados que visam alterar a sistemática da cobrança da tarifa básica.