135 resultados para LEGISLAÇÃO DE MEDICAMENTOS

em Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"


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Muitos fatores so responsveis pelo consumo excessivo de medicamentos e pelo descumprimento a Poltica Nacional de Medicamentos, mas um que se mostra muito significativo nesse cenrio a promoo de medicamentos. Dessa forma o presente estudo props caracterizar a qualidade das promoes publicitrias de medicamentos. Realizou-se uma reviso bibliogrfica sistemtica, em que foi realizada uma coleta de dados, no perodo de agosto a setembro de 2012, nas bases Lilacs, e Pubmed/Bireme, disponveis no portal: http://www.bireme.br. Os descritores escolhidos utilizados foram controle da publicidade de produtos OR publicidade de medicamentos OR propaganda AND Legislao de Medicamentos. Foram identificados 11 artigos que contemplavam os critrios de incluso. Analisou-se as informaes relacionadas qualidade (informaes mais frequentes, informaes menos frequentes, princpios ticos de fidedignidade e veracidade da informao), irregularidades e as estratgias para melhoria das propagandas de medicamentos. Os estudos mostraram que as maiores deficincias na propaganda de medicamentos dizem respeito s informaes sobre contra indicaes, cuidados, advertncias e reaes adversas, agrupados como precaues gerais, e s referncias bibliogrficas, infringindo a legislao em diversos aspectos. Alm disso, observou-se que o problema da qualidade da informao em propagandas de medicamentos verificado em muitos pases, mas principalmente em pases em desenvolvimento. Assim torna-se necessrio maior rigor da legislao na fiscalizao dessas propagandas de medicamentos e maior ateno dos profissionais da sade quanto a essa prtica, tendo maior viso crtica sobre os materiais distribudos classe mdica

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Atravs deste estudo, avaliou-se o nvel de conhecimento e conduta dos farmacuticos, responsveis tcnicos (RT) em drogarias, quanto a alguns aspectos da legislao farmacutica e sanitria. Foram entrevistados 45 RT em 2007, sendo que 19 desconheciam a definio dos medicamentos de referncia, 21 do genrico e 25 do similar. Todos sabiam da permisso de aplicao de medicamentos injetveis. Porm, apenas dois sabiam da permisso da aplicao de penicilnicos, metade desconhecia que permitido fracionar medicamentos fracionveis em drogaria, 18 no sabiam dispensar corretamente uma prescrio pelo princpio ativo e 37 acreditavam que o farmacutico pode intercambiar qualquer medicamento de marca pelo genrico. A maioria dos RT apresentou nvel regular e insatisfatrio de conduta e de conhecimento sobre a legislao profissional e sanitria, o que sinaliza um problema na formao acadmica e de atualizao permanente, podendo comprometer as diretrizes da poltica nacional de medicamentos. Palavras-chave: Legislao de Medicamentos. Legislao Farmacutica. Legislao Sanitria, Conhecimentos. Condutas e Prtica em Sade. Atitude do Pessoal de Sade. ABSTRACT Assessment of knowledge and behavior of pharmacists with technical responsibility for drugstores This paper is a study of the level of knowledge and conduct of the legally responsible pharmacist-in-charge (PIC) at drugstores, regarding certain aspects of pharmaceutical and health legislation. In 2007, 45 PICs were interviewed, of whom 19 did not know the definition of original (innovative) branded drugs, 21 of generic drugs and 25 of similar branded drugs. All PICs knew that it is permitted to administer injectable drugs in the drugstore. However, only two knew that penicillins can be injected, half of them did not know that certain medicines can be fractionated in drugstores, 18 did not know how to dispense correctly a prescription for an active ingredient and 37 believed that the pharmacist can swap any brand name drug with its generic counterpart. Most PICs showed an unsatisfactory level of conduct and knowledge of the professional and health legislation, which points to problems in the undergraduate and in-service training of pharmacists, that could jeopardize the national drug policy guidelines. Keywords: Legislation, Drug. Legislation, Pharmacy. Legislation, Health. Health Knowledge. Attitudes, Practice. Attitude of Health Personnel.

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This article presents an analysis of the quality of advertisements for over-the-counter (OTC) drugs addressed to the medical profession, based on the new Anvisa resolution RDC 96 (17/12/2008). For this analysis, 16 volumes of the Brazilian Journal of Medicine (RBM) were collected, from August 2009 to December 2010. To investigate the quality of the adverts, we prepared a questionnaire divided into three parts. In total, 160 advertisements were found, of which 27 were related to drugs exempt from prescription, from 9 laboratories. It was observed that none of the advertisements complied fully with the new rules, as required by legislation (RDC 96/08), with violations ranging from identification of the advert to prohibitions of human figures and subjective messages. Therefore, it was concluded that there is a need to implement more effective monitoring, so as to improve the quality of the adverts, so they can be used as a reliable source of information and update by prescribers.

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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)

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A regulamentao sanitria de medicamentos uma das oito diretrizes da Poltica Nacional de Medicamentos. Trata-se da fiscalizao e regulamentao de registro de medicamentos e da autorizao de funcionamento desde os produtores at o varejo de medicamentos, bem como das restries queles sujeitos a controle especial. A regulamentao sanitria de medicamentos tem como objetivo garantir eficcia, segurana, qualidade e custo aos produtos farmacuticos. Os estudos clnicos dos medicamentos de Referncia, a bioequivalncia ou biodisponibilidade relativa e testes de equivalncia dos medicamentos similares e genricos so meios de avaliar a eficcia e a segurana. A qualidade garantida lote a lote pelas Boas Prticas de Fabricao e Controle dos produtos farmacuticos e a certificao da empresa pela ANVISA. O custo avaliado pela cmara tcnica de medicamento (CMED), que estabelece os critrios para fixao e ajuste de preos dos produtos farmacuticos. No ps-registro, a efetividade, segurana e qualidade dos produtos so avaliadas por meio das comprovaes exigidas na renovao do registro e, principalmente, pelo programa de farmacovigilncia. Palavras-chave: Registro de Produtos. Medicamentos de Referncia. Medicamentos Similares. Medicamentos Genricos. Alterao de Registro de Produtos. ABSTRACT Health Regulations for Drugs The health regulation of drugs is one of eight guidelines issued within the National Drug Policy. It refers to the supervision and regulation of drug registration and the approval of operations, from the manufacturers to the retailers of medicines, as well as the restrictions that apply to drugs under special control. The health regulation of medicines is aimed at controlling the effectiveness, safety, quality and cost of pharmaceutical products. Clinical studies of brand-name (innovator) medicines, bioequivalence or relative bioavailability and the equivalence tests of generic and similar brand-name drugs are means used to assess efficacy and safety. Quality is assured on a batch-to-batch basis by compliance with the Good Manufacturing Practices and Control of pharmaceutical products and by the certification of companies offered by ANVISA. The cost of a medicine is assessed by the Technical Chamber of Medicine (CMED), which establishes the criteria for setting and adjusting the prices of pharmaceutical products. After registration, the effectiveness, safety and quality of products are monitored by means of the tests required on renewal of registration and especially by the pharmacovigilance program. Keywords: Product Registration. Original Brand-name Drugs. Similar Drugs. Generic Drugs. Modification of Product Registration.

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Uma das diretrizes da Portaria n3916 do Ministrio da Sade (MS) a Relao Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). A prescrio de medicamentos dentro do Sistema nico de Sade (SUS) deve ser feita utilizando medicamentos listados nessa relao. O medicamento genrico, criado e regulamentado pela Lei n9787, prioridade da Poltica Nacional de Medicamentos do MS. De acordo com esta lei, as prescries mdicas e odontolgicas de medicamentos, no mbito do Sistema nico de Sade SUS adotaro obrigatoriamente a Denominao Comum Brasileira (DCB). A Portaria 344/98 MS, que regulamenta o controle dos medicamentos sujeitos a controle especial, determina os itens que devem estar presentes nas notificaes. Neste trabalho, 1177 notificaes retidas em uma drogaria de Araraquara durante o perodo de junho de 2008 a outubro de 2010 foram separadas e analisadas quanto: a) utilizao da DCB; b) quanto utilizao de medicamentos listados na RENAME; e c) quanto adequao a Portaria 344/98 MS. Tambm foi avaliado o conhecimento dos prescritores quanto s leis vigentes atravs da aplicao de um questionrio semiestruturado. Entre as 1177 notificaes analisadas, 779 (66,18%) foram prescritas utilizando o nome comercial e 398 (33,82%) foram prescritas utilizando a DCB. Analisando as 399 notificaes vindas do SUS, 188 (47,11%) adotaram os medicamentos da RENAME. Foram encontrados 319 problemas com as notificaes de acordo com a Portaria 344/98 MS, os quais foram: 22 (1,86%) notificaes com algum erro na identificao do emitente e/ou assinatura do prescritor; 3 (0,25%) notificaes com algum erro na identificao do usurio; 294 (24,97%) notificaes com preenchimento confuso nos itens como nome do medicamento ou substncia, dosagem ou concentrao, forma farmacutica , quantidade e posologia; e 465 (39,50%)... (Resumo completo, clicar acesso eletrnico abaixo)

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O impacto das reaes adversas pode afetar duas vertentes, as conseqncias da reao ao paciente e a as conseqncias econmicas e sociais causadas pelas reaes. Devido a isso, aps o acidente da talidomida, rgos governamentais de todo o mundo iniciaram a regulamentao do que hoje chamamos de farmacovigilncia. O presente estudo teve como objetivo identificar e conhecer a legislao brasileira sobre a farmacovigilncia, ao longo dos anos. Foi realizada uma pesquisa documental, de junho a setembro de 2014, sobre as legislaes pertinentes utilizando a tcnica de anlise de contedo que permitiu avaliar as seguintes variveis: ano publicao, mbito, tipo de norma, a quem se aplica e o que regulamenta. No Brasil as primeiras iniciativas datam da dcada de 1970, mas foram tentativas infrutferas na consolidao da farmacovigilncia, pois havia muitas lacunas deixadas pelas normas, alm da alta incidncia de subnotificao por falta de uma fiscalizao adequada. Apenas aproximadamente 25 anos depois, apareceram normas mais assertivas na consolidao da farmacovigilncia, com a publicao da Poltica Nacional de Medicamentos, a fundao da ANVISA, criao do Centro Nacional de Monitorizao de Medicamentos, criao do projeto Rede Sentinela, insero do Brasil como membro do Programa Internacional de Monitorizao de Medicamentos da OMS em 2001, criao dos centros de vigilncia sanitria estaduais e a publicao da RDC n4 de 2009 e Portaria CVS n5 de 2010. Estas normativas incentivavam a fiscalizao, sobretudo, da segurana, qualidade e efetividade das tecnologias em sade. Apenas em 2013 foi contemplado o paciente como protagonista no processo de uso dos medicamentos, sendo possvel analisar todo o contexto envolvido nas etapas (necessidade, efetividade, segurana e adeso). Hoje, o Brasil possui normas que contemplam todos os mbitos de sade, alm dos detentores de ...

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Microbiological Control of Packaging Materials for Medicines and Cosmetics. Several consumers and official agencies, associated with the necessity of more efficient, safety and good microbiological quality packaging materials, conducted to the challenge of having packages which assure both the integrity of products and consumer's health. However, the packaging material can be an important source of microorganisms when does not fulfill the microbiological quality requirements. The objective of this work was to study the microbiological quality of different types of packaging materials for medicines and cosmetics. The microbial quality studies were conducted by analyzing representative samples by bioassay. The packing materials were analyzed for microbiological quality to verify presence of viable microorganisms. They showed the analyzed packaging materials for medicines are in agreement with RDC # 481 on 23/9/1999 of ANVISA. However, the packages to store cosmetic material are not fulfilling this RDC. The microbiological quality control of packing materials has fundamental importance for public health.

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Objective. To identify families served by the family health strategy (FHS) storing medicines at home, to evaluate storage conditions, and to investigate medicine use practices.Methods. The study was conducted in a municipality in the state of So Paulo with two FHS units serving 1 867 households. The sample was selected by means of stratified random sampling. Data collection was conducted through semistructured interviews from July to October 2008.Results. One resident was interviewed in each of the 280 households visited. Medicines were found in 255 households (91.1%). of 326 storage locations, 217 (75.8%) were inadequate (easily accessible to children or exposed to moisture, light). of the 2 578 medicines identified, 2 059 medicines (79.9%) in 236 (84.3%) households had safety or identification problems. of the 280 respondents, 179 (63.9%) used medications. of these, 24 were self-medicating, only one with an over-the-counter drug. Only 44 users had the prescription for their medication, and 21 did not follow the prescription in terms of dosage or had interrupted the treatment.Conclusions. Non-adherence to recommended treatment can lead to negative outcomes, such as inefficiency (using dosages lower than prescribed), poisoning (using dosages higher than prescribed), and other adverse reactions.

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Com o objetivo de avaliar as caractersticas do consumo de medicamentos na populao urbana de Araraquara, SP, Brasil, foram coletados dados, por meio de entrevistas domiciliares, de uma amostra da populao que consumiu pelo menos um medicamento nos quinze dias que antecederam a data da entrevista. O estudo foi realizado no perodo de agosto a setembro de 1985. Verificou-se que 42,1% dos medicamentos utilizados foram adquiridos sem prescrio mdica. O consumo entre o sexo feminino foi maior que para o sexo masculino. Na automedicao o grupo que apresentou taxa mais elevada, segundo a faixa etria, foi o de 50 anos e mais, com 31,6%. Grande parte do consumo de medicamentos constituiu-se dos industrializados (97,6%). As prescries mdicas, feitas em consultas anteriores, e avalia das como bem sucedidas foram retomadas em situaes diversas (12,0%), revelando o importante papel que o mdico desempenha na formao dos critrios de escolha dos remdios utilizados nas prticas de automedicao. O farmacutico e/ou balconista de farmcia contribui com 10,0% dos medicamentos usados que tiveram essa via de indicao. As orientaes feitas por amigos, vizinhos e parentes (9,1%) revelaram intenso circuito de trocas de socializaes quanto aos quadros mbidos e indicaes teraputicas.

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OBJETIVO: Analisar o consumo de medicamentos e os principais grupos teraputicos consumidos por pessoas com deficincias fsicas, auditivas ou visuais. MTODOS: Estudo transversal em que foram analisados dados do Inqurito Multicntrico de Sade no Estado de So Paulo (ISA-SP) em 2002 e do Inqurito de Sade no Municpio de So Paulo (ISA-Capital), realizado em 2003. Os entrevistados que referiram deficincias foram estudados segundo as variveis que compem o banco de dados: rea, sexo, renda, faixa etria, raa, consumo de medicamentos e tipos de medicamentos consumidos. RESULTADOS: A percentagem de consumo entre as pessoas com deficincia foi de: 62,8% entre os visuais; 60,2% entre os auditivos e 70,1% entre os fsicos. As pessoas com deficincia fsica consumiram 20% mais medicamentos que os no-deficientes. Entre as pessoas com deficincia visual, os medicamentos mais consumidos foram os diurticos, agentes do sistema renina-angiotensina e analgsicos. Pessoas com deficincia auditiva utilizaram mais analgsicos e agentes do sistema renina-angiotensina. Entre indivduos com deficincia fsica, analgsicos, antitrombticos e agentes do sistema renina-angiotensina foram os medicamentos mais consumidos. CONCLUSES: Houve maior consumo de medicamentos entre as pessoas com deficincias quando comparados com os no-deficientes, sendo os indivduos com deficincia fsica os que mais consumiram frmacos, seguidos de deficientes visuais e auditivos.

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Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP)

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Incidentes com medicamentos geram problemas aos pacientes e custos adicionais ao sistema de sade. A variedade de termos utilizada para comunic-los propicia divergncias nos resultados de pesquisas e confundem notificadores. Objetivou-se revisar os termos utilizados para descrever estes incidentes confrontando-os com as conceituaes/definies oficiais disponveis. Pesquisaram-se as bases PubMed, MEDLINE, IPA e LILACS para selecionar estudos publicados entre janeiro de 1990 e dezembro de 2005. Selecionaram-se 33 publicaes. Verificou-se que a terminologia supranacional recomendada para descrever incidentes com medicamentos insuficiente, mas que h consenso de uso das expresses em funo do gnero do incidente. O termo Reao Adversa a Medicamento mais utilizado quando no se verifica intencionalidade. A expresso Evento Adverso a Medicamento foi mais usada quando se descreviam incidentes durante a hospitalizao; e Problema Relacionado a Medicamento foi mais utilizada em estudos que avaliaram ateno/cuidados farmacuticos (uso/falta do medicamento). Ainda assim, a linha divisria entre essas trs categorias no clara e simples. Futuros estudos das relaes entre as categorias e investigaes multidisciplinares sobre erro humano podem subsidiar a proposio de novas conceituaes.