Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98

Pós-graduação em Direito - FCHS

Medidas de segurança no Direito Penal brasileiro: a desinternação progressiva sob uma perspectiva político-criminal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Estatuto da criança e do adolescente e o professor: reflexos na sua formação e atuação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O autor mal-dito: raça e nação no pensamento de Raimundo Nina Rodrigues

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

Pós-graduação em Direito - FCHS

O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.

O símbolo esvaziado: a teoria do romance do jovem György Lukács

O presente artigo investiga como A teoria do romance (1916) de G. Lukács, um texto fragmentado e de ocasião, tornou-se um clássico da reflexão sobre a modernidade. Para Lukács, o romance é a forma artística que corresponde à fratura entre o sujeito e o mundo, vivida pelo homem contemporâneo. Utilizando o conceito de símbolo esvaziado este texto apreende em que medida o autor ao rever as classificações anteriores sobre o gênero romance, perpetua a tradição romântica ou rompe com ela, elaborando conceitos originais para a compreensão da modernidade na literatura.

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Cisto coloide no terceiro ventrículo e morte súbita em jovem

Morte súbita de jovem, sexo masculino, 23 anos, assintomático, suscitou verificação de óbito. Antes queixou-se de cefaleia excruciante, em sala de aula, caindo sobre o computador. Encéfalo apresentou edema e congestão vascular. Sem herniações. Cortes coronais evidenciaram dilatação dos ventrículos laterais e nódulo aderido ao teto do terceiro ventrículo. À microscopia o diagnóstico foi cisto coloide do terceiro ventrículo. A ameaça de morte súbita em portadores de cisto coloide é sério problema diagnóstico na emergência médica. A relevância deste caso está em lembrar aos médicos que esta entidade deve permanecer como diagnóstico diferencial nas cefaleias em crianças, adolescentes e adultos jovens.

A política empresarial: a responsabilidade social como mecanismo de segurança

Neste ensaio, tomamos como problema as ações da política empresarial no Brasil, em específico a política de responsabilidade social das empresas, por entender que existe nessa iniciativa um status de inovação tecnológica que precisa ser interrogado, pois se inscreve no interior de uma racionalidade que objetiva o governo das populações e tem como instrumento técnico, para realizar esse fim, uma sociedade controlada por mecanismos de segurança. Para tanto, partimos da análise de três procedimentos efetivados por alguns projetos sociais desenvolvidos por empresas brasileiras - a pesquisa científica, o protagonismo juvenil e a metodologia participativa. A referência de análise são textos de diversas naturezas, veiculados por esses projetos e disponíveis ao acesso público.

Meningeoma do ventrículo lateral em jovem

A case of intraventricular meningioma in a 17 year old white man located in the right lateral ventricle is presented. The tumor was successfully removed at operation, and weighed 470 grams. The patient made a good recovery; however, hemiparesis and amaurosis amaurosis, remained.

Peso de abate de machos não-castrados para produção do bovino jovem. 1. Desempenho em confinamento e custos de produção

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Peso de abate de machos não-castrados para produção do bovino jovem. 2. Peso, Idade e caracteristicas da carcaça

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)