122 resultados para Mandato (Direito)
Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Direito - FCHS
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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC
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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC
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Pós-graduação em Direito - FCHS
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
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Pós-graduação em Psicologia - FCLAS
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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O artigo se propõe a esboçar os contornos jurídicos e econômicos do Estado Moderno. Há muitas fases ou idades do Estado Moderno Capitalista, ou também denominado aqui de Estado de Direito Capitalista. Portanto, façamos o caminho inicial, histórico, de apontar suas condições e características iniciais e até porque, desse modo, poderemos perceber e visualizar o que realmente é permanente, duradouro, essencial, estrutural ao Estado no Ocidente.
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Este artigo pretende examinar como a Câmara dos Deputados, à época do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, discutiu a Reforma do Judiciário, tendo como ponto de partida o desenho constitucional deste complexo de instituições, que fora delineado pelos constituintes em 1988. Levando em conta que os operadores de Direito compõe um segmento profissional altamente organizado, os termos da reforma foram objeto de grande controvérisa, o que trouxe implicações adicionais às dificuldades previsíveis nas iniciativas políticas de alteração constitucional.
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Pós-graduação em Direito - FCHS
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)