Lazer de uma juventude socialmente vulnerável na cidade de São Paulo

A questão do lazer tornou-se foco de atenção, em vários países do mundo, com o objetivo de conhecer a evolução do comportamento da população. Estudos nesta linha visam auxiliar as entidades públicas e privadas no direcionamento de subsídios para o atendimento das necessidades da sociedade dentro do segmento do lazer. No entanto, essa temática ainda foi pouco explorada no Brasil. O estudo em questão tem por objetivo conhecer e analisar práticas de lazer de adolescentes e jovens, entre 12 e 24 anos, habitantes de bairros periféricos da cidade de São Paulo, bem como proporcionar melhor conhecimento de potenciais fatores que interferem nas escolhas dessas atividades. As motivações para o estudo foram a importância da juventude na sociedade, as preocupações com esse segmento da população, especialmente da parcela altamente vulnerável socialmente, e as contribuições que o lazer pode propiciar em um universo com opções restritas. Para o desenvolvimento da pesquisa partiu-se da base de dados da Fundação SEADE (2005), obtidos por meio da Pesquisa de Condição de Vida, realizada entre outubro de 2004 e fevereiro de 2005. Para melhor analisar o lazer de adolescentes e jovens da periferia de São Paulo, procurou-se verificar a existência de subgrupos (agrupamentos), segundo características sociodemográficas, dentro desse segmento da população para posteriormente analisar o comportamento dos mesmos no lazer. Os resultados apresentam fortes indícios de que pertencer a determinado agrupamento sociodemográfico influencia no tipo de lazer escolhido. Ao final do trabalho, são sugeridos alguns desdobramentos do tema estudado como o aprofundamento de questões analisadas procurando validar hipóteses surgidas a partir deste estudo.

Perfil da oferta de serviços hospitalares e sua utilização nos hospitais filantrópicos em Piracicaba : uma análise do período de 2000 a 2004

A dissertação versou sobre a análise da oferta de serviços hospitalares e sua utilização nos hospitais filantrópicos no Município de Piracicaba no período de 2000 a 2004. Os métodos de coleta de dados utilizados foram por meio de questionários estruturados e de entrevistas com os administradores dos hospitais, da diretora responsável pela Direção Regional da SES-SP e do Secretário Municipal de Saúde de Piracicaba. A oferta de serviços hospitalares foi medida por meio do número de leitos, diversidade e quantidade de métodos diagnósticos disponíveis e recursos humanos, e sua utilização foi medida por meio das internações, cirurgias e exames de diagnóstico além dos indicadores taxa de ocupação e tempo médio de permanência. A caracterização das fontes de financiamento foi obtida pela distribuição das receitas dos hospitais entre o SUS, Planos de Saúde e outras fontes. Os dois hospitais filantrópicos do município são os únicos a fazerem atendimento SUS, e na área da Direção Regional, composta de 26 municípios com uma população de 1.377.753 habitantes, há apenas um único hospital municipal de pequeno porte. O município tem uma cobertura de 56% de habitantes vinculados a algum plano de saúde, media superior à do Brasil e do Estado de São Paulo, denotando forte presença do financiamento privado. Os resultados mostraram que a oferta de serviços hospitalares nesses estabelecimentos teve pequena evolução no período, com aumento de leitos SUS e redução de leitos utilizados por planos de saúde/particulares e limitado incremento de equipamentos. A análise do indicador tempo médio de permanência por financiador, detalhado por grupos de diagnósticos da CID 10, revelou diferenças importantes que podem limitar a utilização dos serviços pelo SUS. No período de análise, a prestação de serviços hospitalares atendeu além de Piracicaba outros 242 municípios de diversos estados do país. Na visão dos entrevistados apesar do município ter apresentado tímido incremento na oferta de leitos e equipamentos, ainda há carência para atender a demanda existente. O excesso de oferta de serviços de cardiologia foi mencionado, mormente devido a transferência de alguns procedimentos cardíacos para hospitais universitários, o que deve reduzir a utilização desse serviço pelo SUS no município. É percebida pelos entrevistados a presença dos movimentos de ambulatorização e desospitalização devido a incorporação de novas tecnologias e procedimentos médicos, à redução de custos e à expansão de serviços de hospital-dia no município. A seleção de indicadores mais importantes pelos entrevistados foi composta pela taxa de ocupação, taxa de infecção hospitalar, tempo de permanência e o número de cirurgias realizadas. Existem duas centrais de regulação de vagas, a da direção regional de saúde DIR XV e a do município, sendo esta última a responsável pelas autorizações de internação de urgência de outros municípios nos hospitais da cidade.

Estratégias de relacionamento entre atacadistas e varejistas no mercado de baixa renda : uma perspectiva do pequeno varejo de auto-serviço

O mercado de baixa renda no Brasil, que engloba a população das classes sócio-econômicas CDE , representa cerca de 77% dos domicílios brasileiros, com renda familiar de até R$ 2.000,00 por mês (10 salários mínimos em 2002), movimentando cerca de R$ 500 bilhões/ ano em consumo, o equivalente a 35% do consumo agregado nacional (IBGE, 2003). Na categoria de alimentos, esse segmento da população é responsável por 53% do consumo nacional, sendo que em categorias como cereais em geral, leite fresco e em pó, fraldas descartáveis e sabão em pedra são responsáveis por cerca de 80% do consumo no país (LATIN PANEL, 2004). Os pequenos varejistas são os principais responsáveis pelo atendimento a este segmento da população, já que a participação das grandes redes de auto-serviço é relativamente baixa nesse mercado. Os pequenos auto-serviços e o varejo tradicional (padarias, mercearias, empórios) respondem por cerca de 81% das vendas (LATIN PANEL, 2004) e possuem uma penetração superior a 90% no mercado de baixa renda (HILÁRIO 2006). Eles são abastecidos em sua grande maioria de forma indireta pela indústria, que se utiliza de atacadistas e distribuidores para fazerem com que seus produtos cheguem até esses consumidores de menor renda. Esses varejistas possuem características e necessidades distintas dos supermercados de maior porte, dentre as quais pode-se citar: menor capital de giro; menor poder de negociação na hora da compra, em razão de falta de escala; dificuldade de investimento em tecnologia e em treinamento de pessoal (HILÁRIO, 2006) que demandam ações diferenciadas de seus fornecedores, atacadistas e distribuidores. Por meio de uma pesquisa de caráter exploratório, em uma amostra de empresas que atuam no setor varejista e de distribuição, buscou-se identificar, com base no modelo de relacionamentos comprador-vendedor desenvolvido por WILSON (1995), as variáveis ativas mais importantes em cada etapa dos relacionamentos entre o pequeno varejo de baixa renda e os intermediários da indústria, e apontar as estratégias de relacionamento de maior importância na visão dos varejistas. A conclusão do estudo mostra que as estratégias de relacionamento entre atacadistas e pequenos varejistas é ainda muito focada no aspecto transacional, imperando a questão do preço, com baixo envolvimento e compromisso entre os agentes. Embora esta seja, aparentemente, a realidade dos relacionamentos entre atacadistas e pequenos varejistas, existe uma diferenciação nas estratégias de relacionamento entre distribuidores e pequenos varejistas, bem como iniciativas por parte de alguns atacadistas em desenvolverem relacionamentos baseados também em compromisso e confiança. Este parece o caminho a ser trilhado pelas empresas atacadistas e distribuidoras que pretendem criar e manter vantagens competitivas sustentáveis e desenvolver parcerias de sucesso com o pequeno varejo.

Estratégias de empresas varejistas direcionadas para a baixa renda : um estudo exploratório

O mercado de baixa renda apresenta nos últimos anos um maior interesse tanto pela comunidade acadêmica como pelos executivos das empresas. Diversos motivos explicam essa questão, dentre os quais destacam-se o incremento nos mercados emergentes e a dificuldade de crescimento nos mercados maduros dos países desenvolvidos. Contudo, apesar deste interesse crescente, percebe-se ainda uma incompatibilidade das estratégias adotadas pelas grandes empresas em atuação no mercado de baixa renda. Via de regra, ocorre uma extrapolação das estratégias adotadas em países desenvolvidos para os mercados emergentes, ou então, a atuação no mercado de baixa renda é realizada com base em mitos que não se comprovam na prática. Neste contexto delineia-se o principal objetivo deste estudo, que é descrever estratégias adotadas por empresas varejistas direcionadas para a baixa renda. Com isso, busca-se entender quais estratégias de empresas varejistas são implementadas no mercado de baixa renda. Este estudo baseou-se em uma revisão bibliográfica centrada nas características do consumidor de baixa renda, estratégias de empresas e estratégias de empresas direcionadas à baixa renda. Como forma de estudar o mercado, optou-se por uma análise de estudo múltiplo de casos, com três empresas no setor de supermercados e que possuíam portes distintos. Concluiu-se que as três empresas adotavam estratégias distintas em sua atuação, porém condizentes com seu porte e estrutura. Estes desempenham importante papel na formulação e implementação da estratégia. Como ponto em comum nas três empresas temos o entendimento das características e peculiaridades do consumidor de baixa renda, mesmo que seja de uma forma intuitiva. Além disso, percebe-se como é extremamente importante trabalhar com um mix de produtos adequado ao atendimento deste segmento, equilibrando produtos de marcas líderes com os de segunda linha. Preço é considerado pressuposto para satisfação do consumidor. A estratégia de comunicação é tipicamente uma variável diferenciadora de empresas de portes diferentes e o ambiente de loja pode ter uma forte importância na proposição de valor das empresas. Em suma, percebe-se que o mercado de baixa renda ainda possui um enorme potencial a ser explorado e que compreender as características do consumidor é essencial para o sucesso das estratégias desenvolvidas para este mercado.

Análise das ações preventivas executadas pelo DETRAN/AM e imtrans na cidade de Manaus durante o carnaval dos anos de 2007 e 2008: um estudo de caso

Atualmente, os acidentes de trânsito têm se constituído como um grave problema sócio-econômico e de saúde pública, sendo responsáveis por 1,2 milhões de óbitos e 50 milhões de feridos por ano em todo mundo. Muitas são as causas que geram esses acidentes. O Brasil é tido como um dos líderes mundiais em acidentes de trânsito há mais de 30 anos. O custo desses acidentes de trânsito é muito elevado. Manaus, é uma cidade da Região Norte, considerada pólo regional, é uma das 49 aglomerações urbanas do país, e apresenta uma população de 1.688.524 habitantes aproximadamente. Como a maioria dos municípios brasileiros, o trânsito urbano é violento, vez que apresenta um alto índice de acidentes de trânsito. Durante os anos de 2007 e 2008, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas(Detran/AM), colocou em funcionamento o programa educativo de prevenção de acidentes de trânsito denominado “Carona Solidária”, conhecido popularmente como “Disk Pileque”. Este trabalho consistiu em analisar as ações preventivas levadas a efeito durante os períodos carnavalescos de 2007 e 2008, com a execução do carona solidária, demonstrando sua efetividade na redução de acidentes de trânsito com vítimas fatais. A execução do programa se deu através do próprio Detran, que montou esquema no sentido de proporcionar melhor atendimento ao cidadão. Os dados foram obtidos através de relatórios emitidos pelo Detran/AM, de sorte que mostrassem as especificidades relacionadas aos acidentes. Os resultados mostraram que a execução do programa foi positiva, pois, o número de solicitações feitas superou as expectativas, gerando com isso redução de custos e principalmente redução da quantidade de vítimas fatais na cidade por ocasião dos períodos analisados.Foi sugerido que o programa seja executado em outros períodos do ano.

A Justiça frente ao abuso sexual infantil: análise crítica ao depoimento sem dano e métodos alternativos correlatos, com reflexões sobre a intersecção entre Direito e Psicologia

Agressão de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econômico, cultura, raça ou credo, sendo que a aparente evolução da civilização não tem apresentado como corolário sua diminuição. A missão de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e órgãos afins. Apesar dos avanços das normas concernentes à tutela dos direitos das crianças e adolescentes, na prática pouco se tem feito para sua efetivação, focando-se apenas na punição do agressor, em razão da ausência de normas instrumentais específicas e de clareza na definição e compreensão do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violência institucional. Evidência disso são os métodos alternativos implementados aleatoriamente pelo país, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vítimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirição de crianças e adolescentes em Juízo, com intermédio de profissional habilitado, e previsão de gravação, para posterior análise no processo. Dentre as experiências, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. Não é de hoje a tentativa de normatização dessa prática instituída no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questões controversas, fazendo-se essencial uma análise crítica do método. Por envolver tal método, como a grande maioria das experiências alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no âmbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vários projetos, pinçaram-se três para breve estudo, quais sejam, o projeto Mãos que Acolhem – transposição do método Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polícia, os Centros de Defesa da Criança – CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, e a Unificação das Competências das Varas da Infância e Juventude e Crimes contra Crianças e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforço dos atores envolvidos na humanização da Justiça, especialmente em relação àqueles que mais dela necessitam, as crianças e adolescentes.

Alguns fatores limitadores da celeridade da prestação jurisdicional no âmbito dos juizados especiais federais da 4ª região

O presente trabalho aborda o tema dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região como instrumento de acesso à Justiça, utilizando-se como paradigma a vara de juizado especial com competência exclusiva sobre a matéria. Examinam- se os aspectos teóricos sobre o princípio do acesso à Justiça e a efetividade jurisdicional como instrumento para alcançar a cidadania. É feito um breve histórico sobre a instituição dos Juizados Especiais no Brasil, situando o leitor quanto ao surgimento e desenvolvimento do instituto e apresentando a estrutura dos Juizados na 4ª Região nos seus vários aspectos administrativos. Destacam-se diversos fatores de ordem externa e interna ao Poder Judiciário que inibem uma maior presteza na prestação jurisdicional no âmbito deste subsistema. A figura do Juiz é vista como elemento essencial para a prestação jurisdicional, assim como as qualidades diferenciadas que se exigem do profissional que milita em vara de juizados especiais e a forma de investidura destes profissionais e a sua relação com a cidadania. Arrolam-se ferramentas disponíveis para facilitar a agilização processual como a utilização de processo eletrônico, conciliadores, padronização de rotinas cartorárias e relata-se a estrutura de funcionamento de uma vara federal como exemplo. Conclui-se o trabalho com a sugestão de criação de uma central de atendimento ao cidadão e a importância deste subsistema dos juizados federais como instrumento para a agilização da jurisdição.

Estratégia internacional padronizada de responsabilidade social corporativa: estudo de caso no setor siderúrgico brasileiro

O conceito de Responsabilidade Social Corporativa – RSC surgiu na década de 50 com questões sobre que responsabilidades para com a sociedade o homem de negócio deveria assumir. A partir da década de 70 este conceito ganha dimensão global com o reconhecimento das questões sócio-ambientais pela agenda internacional, transformando RSC em um dos principais desenvolvimentos da área de estratégia. O conceito ganha corpo com o crescente processo de globalização, passando a integrar o rol de preocupações das grandes empresas multinacionais, nas relações com seus diversos stakeholders. Surgem perspectivas a padronização de estratégias de RSC em contraposição a diferenciação dessas estratégias para atendimento as demandas locais, ainda mantendo vigente o viés econômico da firma. A literatura dominante é pouco capaz de perceber outras influências motivadas pelo histórico da firma, a cultura local, as características gerenciais e os conceitos diversificados de RSC sobre as definição e implementação destas estratégias. A partir de uma abordagem interdisciplinar esta dissertação reconhece os principais debates das áreas de estratégia e negócios internacionais aplicados às dimensões de responsabilidade social e aponta dimensões negligenciadas na literatura que podem contribuir para o entendimento dos conceitos de RSC aplicados de uma maneira mais ampla. Com este objetivo são alinhados os conceitos de RSC com as concepções da estratégia como uma prática social utilizando o de estudo de caso de uma empresa multinacional do setor siderúrgico no Brasil. O caráter exploratório do estudo revela algumas questões importantes que poderão contribuir para a reflexão de praticantes e o desenvolvimento de pesquisas futuras sobre a estratégia de RSC tais como: a influência de empresas familiares em estratégias de RSC em países emergentes, o comportamento estratégico sobre outras dimensões da RSC, as influencias políticas e de relacionamento institucional externo sobre as estratégias de RSC. O estudo apresenta como e em que condições ocorrem variações de abordagem de estratégia de RSC, segundo perspectivas de padronização e diferenciação.

Ato infracional: o fator entorpecente e o papel do Judiciário como gestor de informações

A presente pesquisa visou abordar de forma empírica e prática o envolvimento dos adolescentes com os entorpecentes para que se pudesse sugerir um sistema de gestão de informações processuais e extraprocessuais implementado no momento do atendimento pelo Poder público ao adolescente que comete o ato infracional. A pesquisa participante consistiu num levantamento de dados juntos a 550 processos analisados no período de novembro de 2009 a maio de 2010. Foram feitas visitas às Unidades de Internação para a observação direta, bem como se utilizou de entrevistas diretas e informais para a coleta de dados. Os relatórios de atos infracionais dos anos de 2008, 2009 e 2010 este, até o mês de maio foram analisados. O método dedutivo foi utilizado também no momento da análise dos dados coletados, com a perspectiva do cenário de utilização de entorpecentes por adolescentes no Brasil e da realidade na cidade de Porto Velho – Rondônia e pesquisa realizada no interior do Estado sobre o tema. Os resultados obtidos mostram que de 2008 para 2009 houve uma redução nos índices de atos ilícitos relacionados aos entorpecentes da ordem de 22%. Nenhuma mudança houve na contagem ou forma de registro processual que pudesse se afigurar variável interferente. Atribuiu-se tal fato a ampliação do mercado de trabalho para adolescente no Estado em decorrência da construção das chamadas “Usinas do Madeira”. Considera-se que o percentual de infrações até maio de 2010, porém, demanda atenção do poder público posto o fato de que e 2010 os atos infracionais que dizem respeito a entorpecentes somam 263 processos enquanto o total de 2009 apresentou 364 processos.

Estudo analítico da estrutura organizacional do Senado Federal no ano 2001

o presente trabalho pretende responder à questão da adequação ou não da atual estrutura organizacional do Senado Federal frente às novas exigências decorrentes da promulgação da Constituição de 1988 e da mudança de parâmetros e valores trazida pelo paradigma emergente na Administração Pública a partir de 1990. O estudo se propõe a correlacionar de modo analítico quais são as funções de uma Casa legislativa com o órgão técnico responsável por sua realização, priorizando valores quanto ao atendimento do interesse público e atendendo ao cumprimento dos dispositivos constitucionais previstos nos artigos 48, 49, 50 e 52 da Carta Magna. A análise feita transporta conceitos e ferramentas desenvolvidos pelos teóricos da Administração para a prática da instituição, viabilizando dados e disponibilizando informações atualizadas com o objetivo de chamar a atenção para o problema e ampliar o seu espectro.

Modelo de processo avaliativo na administração pública: um estudo de caso

O objetivo principal do trabalho é demonstrar a importância do processo avaliativo no desenvolvimento dos processos de trabalho e resultados da administração pública brasileira. Atualmente, a avaliação é extremamente importante na gestão pública, uma vez que esta necessita de melhores produtos e serviços que definitivamente sejam resolutivos frente às demandas sociais. Para atingir este fim, a obra inicia-se com um estudo sobre o contexto atual da administração e como a figura da avaliação vai adquirindo forma e presença em cada momento. A partir desse referencial, será construído um modelo de processo avaliativo na administração pública, sendo descritos, passo a passo, os itens indispensáveis à construção desse modelo. Um programa governamental será submetido à análise com o propósito de constatar o funcionamento do modelo avaliativo na prática. Nesse caso, será estudado o Programa de Atendimento à Gestante de Alto Risco, desenvolvido e executado pelo Ministério da Saude A avaliação será abordada a partir da intersecção de conceitos da Teoria das Organizações com a Avaliação de Programas e Projetos Governamentais.

Padrões e formas de associativismo em zonas rurais : a experiencia de trabalhadores rurais na Agrovila da Vitoria, em Pernambuco

O objetivo desta monografia é estudar padrões e formas de organização camponesa em sua relação com o Estado no projeto de assentamento de trabalhadores rurais na Zona da Mata de Pernambuco, no município de Vicência, no Governo de Marco Maciel, no período de 1979/1982. A proposta do Governo Marcos Marciel de distribuiçao de terra à famílias camponesas, objetivando melhoria de renda e de condiçoes de vida, proporcionar-lhes não correspondia historicamente às práticas da administração pública brasileira, mormente no período de vigência do Regime Militar, cujas políticas agrícolas e agrárias, formuladas de Brasília para o resto do país, voltaram-se para a modernização conservadora da agricultura e ocupação da fronteira agrícola, provocando a expulsão do camponês e sua proletarização, agravando suas já precárias condições de vida, com a perda da posse dos melOS de produção e sua sujeição ao recebimento, incerto e temporário, de um salário insuficiente ao atendimento de suas necessidades básicas de reprodução física e social. A modernização poderia ter sido feita de maneira diferente, por uma reforma agrária no campo que democratizasse a exploração da terra, proporcionando distribuição de renda. Entretanto, a opção por modelo de desenvolvimento agrícola nao é uma questão de escolha fundada na racionalidade econômica. Ao contrário é uma opção política, e enquanto tal, só pode ser desvendada à luz dos conflitos que permeiam a formação histórica da sociedade. De sorte que se pretende mostrar que o desenvolvimento agrícola brasileiro foi conduzido por um Estado que espelha a hegemonia das classes mais ricas, que até hoje mantêm os trabalhadores afastados, à margem dos benefícios proporcionados pelo desenvolvimento econômico do país. A ação do Estado está relacionada com o desenvolvimento do capitalismo no Brasil, cujas fases evoluíram de urna economia com características liberais para urna economia monopolista, resultando numa forma de Estado liberal e intervencionista. Numa ou noutra fase, assegura CARVALHO (1984), o Estado sempre teve um papel importante no controle das condiçoes de acumulaçao. A Agrovila da vitória é conseqüência da política agrária levada a efeito por esse Estado, como pretende-se revelar nesse trabalho, e que diz respeito a estrutura fundiária do país, ou seja, ao regime da posse e uso da terra. Portanto, todo o esforço da pesquisa foi realizado no sentido de revelar corno a administraçao pública tem agido de modo a possibilitar ou nao ao pequeno produtor rural o acesso à posse da terra e aos recursos para uma exploraçao econômica, elevando-lhes a qualidade de vida. Em que pese ter o Governo ter recorrido à participaçao dos trabalhadores no planejamento e implantaçao da Agrovila da Vitória, seus resultados nao lhes foram tao favoráveis na medida em que o interesse do grande proprietário foi preservado. As pequenas glebas em que se dividiram as terras do antigo latifúndio sao insuficientes para o sustento da família dos assentados, levando-os a continuarem dependendo de emprego temporário e do recebimento de salário, muitas vezes, inferior ao mínimo regional. Nao obstante, a concepçao do projeto da Agrovila da Vitória e a estratégia de sua implantaçao representam uma experiência que deve ser aproveitada pelos formuladores e gestores de programas dessa natureza, particularmente os trabalhadores, a quem mais interessa seu êxito, principalmente no sentido de evitarem a repetição dos erros e omissões cometidos. Entretanto, estes terao que resolver o problema que ocorre na Agrovila da Vitória, de falta de um instrumento político/institucional de mobilização de sua categoria na defesa de seus interesses, considerando que a atual forma de organização sindical não tem atuado a contento na luta pela posse e exploração da terra pelos pequenos produtores rurais.

Representações do somático e do psíquico na cultura de uma organização universitária e hospitalar brasileira

A experiência do Programa de Atendimento e estudos de Somatização do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP/HSP e a literatura científica mostram que os pacientes somatizadores tendem a estabelecer com a organização hospitalar uma relação muito dispendiosa, tanto do ponto de vista da relação que mantem com seus profissionais quanto com relação ao volume de recursos materiais que consomem. a partir do estudo de caso do Hospital São Paulo e da Universidade Federal de São Paulo, o presente estudo analisou qualitativamente que elementos a cultura das organizações oferece a seus membros para que eles construam, coletivamente, representações sociais acerca do psíquico e do somático, e que elementos oferece para que tais representações sejam integradas, articuladas ou cindidas coletivamente por seus membros. Tendo concluído, através da análise das instâncias propostas pela metodologia psicossociológica, que as organizações analçisadas não dispõem de uma cultura que favoreça, através das representaçoes sociais, a articulação e integração psíquica das angústias despertadas pela tarefa médica em geral, e tampouco pelas angústias despertadas pelos pacientes somatizadores. Tarefa que constantemente acena a possibilidade da morte, determinando como angústia central despertada, a hipocondria.

Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento : caso da usina hidrelétrica Jirau

Esse é o caso do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Jirau, parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. O ponto de partida da pesquisa foi a alegação de que o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas atrapalha o desenvolvimento brasileiro. Para enfrentar o argumento mencionado, levantei a suspeita de que o mesmo está parcialmente equivocado. Se por um lado, há problemas no procedimento administrativo do licenciamento ambiental e na estrutura e funcionamento do órgão licenciador; por outro lado, os interessados no sucesso da obra fizeram o planejamento do empreendimento sem levar em consideração exigências legais relativas ao ambiente. Para confirmar ou negar minha suspeita, fiz um levantamento dos atos do processo administrativo e das ações judiciais movidas por diferentes partes referentes ao licenciamento da UHE Jirau, conduzi entrevistas semiestruturadas com algumas pessoas envolvidas nesse processo, e consultei documentos dos órgãos estatais relacionadas ao caso, bem como documentos dos consórcios de empresas que concorreram ao leilão de geração de energia. O caminho metodológico adotado me fez dividir o trabalho em quatro capítulos e uma conclusão. No primeiro capítulo, apresento o problema da pesquisa, explico qual é o contexto da construção da UHE Jirau, e menciono os principais atores envolvidos. Também explico o funcionamento do argumento enfrentado. Por fim, explico como e quais são as hipóteses que serão testadas: hipótese da falha no sistema de controle e hipótese da ineficiência do procedimento. No segundo capítulo, trato do sentido jurídico-econômico do licenciamento ambiental, mapeio as regras que disciplinam esse instrumento de política ambiental e mostro o funcionamento da teoria e das regras na prática do licenciamento da usina Jirau. No terceiro capítulo, descrevo o funcionamento da burocracia do órgão licenciador para avaliar se o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Jirau foi ineficiente. Assim, descrevo as competências, a estrutura e a capacidade de atendimento do órgão licenciador, bem como as obrigações do empreendedor e demais órgãos. Por fim, identifico quais foram os pontos sensíveis da dinâmica do licenciamento ambiental que podem ter eventualmente impedido a administração de cumprir prazos legais. No quarto capítulo, busco identificar eventuais falhas no sistema de controle do processo do licenciamento ambiental da UHE Jirau a partir dos embates administrativos e judiciais que ocorreram a partir da alteração do projeto da usina após a realização do leilão, assim como das inovações processuais ocorridas no caso. O capítulo derradeiro retoma os pontos chave da pesquisa; aponta caminhos para a melhoria do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no âmbito do órgão federal; e indica algumas exigências próprias da natureza das leis de conservação ambiental, as quais não devem ser confundidas com fatores de produção de ineficiência do procedimento. O caso de Jirau não pode ser acusado de criar embaraços temporais à expansão da oferta da energia necessária para o desenvolvimento brasileiro em razão de burocracia excessiva e fragilidades institucionais do órgão. O temor de criminalização dos técnicos aumentou o grau de exigências e o sistema de controle administrativo e judicial expôs à sociedade questões do licenciamento sem fazer com que o mesmo demorasse ainda mais. Palavras-chave: Usina hidrelétrica Jirau. Licenças ambientais. Direito Ambiental. Desenvolvimento Econômico.