MPME- Qual o tratamento mais adequado - regime diferenciado como forma de redução da informalidade?

Este trabalho analisa o papel das micro , pequenas e médias empresas no Brasil, sua importância na geração de rendas e empregos e compara os principais indicadores desse segmento com o de outros países. O trabalho faz uma análise dos principais problemas que dificultam o desenvolvimento das MPME, evidencia o que já foi feito e sugere que as políticas públicas priorizem a melhoria da competitividade das empresas, através da redução dos obstáculos causados pela excessiva regulamentação, dificuldades de acesso a financiamentos de médio e de longo prazos e através de programas e incentivos visando a melhoria da gestão das mesmas. O trabalho evidencia a importância e a evolução dos Distritos Industriais ( APL's) no Brasil, por muitos considerado como uma alternativa de fortalecimento das MPME e de desenvolvimento regional. É feita uma análise dos principais indicadores da economia informal e como algumas medidas de políticas públicas poderiam colaborar para redução dos atuais níveis de informalidade. O trabalho é concluído reenfatizando as principais ações que poderiam ser priorizadas nas diversas áreas - regulamentação, judiciário, tributária, crédito, todas objetivando melhorar a produtividade das MPME.

Tratamento das contas das empresas estatais produtivas no orçamento do setor público: o exemplo da Petrobrás

Nos últimos anos, a contabilização do resultado das empresas estatais nos números que medem a necessidade de financiamento do setor público e o estoque da dívida líquida do setor público tem garantido o cumprimento das metas fixadas para o superávit primário mas tem limitado a quantidade de recursos que as empresas do governo podem tomar na forma de empréstimo para fins de investimento. Ao examinarmos o tratamento dado às contas das Empresas Estatais nos acordos do Brasil com o FMI em relação ao estabelecido nos manuais do Fundo, na União Européia e em diplomas legais brasileiros, encontramos discrepância de tratamento, o que nos faz supor que há condições tanto para a inclusão como para a exclusão das contas das Empresas Estatais, não apenas na apuração dos resultados em termos de déficit ou superávit fiscal, mas também no cálculo dos valores da dívida pública. Ao considerarmos os manuais e a legislação brasileira, verificamos a possibilidade de se adotar um tratamento similar ao empregado na União Européia, excluindo essas sociedades das contas de déficit e dívida. Essa dissertação se propõe a discutir o tratamento das contas das empresas estatais produtivas no orçamento do setor público, utilizando como exemplo a Petrobras, e analisar duas possibilidades: a primeira é a exclusão das contas dessas estatais não apenas na apuração dos resultados em termos de déficit ou superávit fiscal, mas também no cálculo dos valores da dívida pública. A segunda possibilidade é que as contas dessas empresas pelo menos sejam retiradas do cálculo do superávit primário. A Petrobras, por exemplo, possui todos os seus investimentos custeados por recursos próprios oriundos da comercialização de seus produtos ou por captação no mercado. Além disso, a Petrobras não recebe qualquer recurso do governo. Pelo contrário, ela contribui significativamente para a receita pública da União, dos estados e dos municípios, por meio do pagamento de impostos, taxas, contribuições, dividendos e royalties pela extração de petróleo e gás natural, sendo a maior contribuinte individual do Brasil, além da economia de divisas proporcionada ao longo de sua história. Pelos motivos acima expostos, sugerimos a exclusão das contas das empresas estatais produtivas das contas de déficit e de dívida do setor público. Caso esta proposta não seja adotada, sugerimos que pelo menos essas empresas sejam excluídas do cálculo do superávit primário do setor público. Neste documento, analisamos o caso da Petrobras, a empresa estatal federal que apresenta as melhores condições para essas propostas.

Relação entre caracteristicas demográficas e estilos de tratamento do conflito: um estudo envolvendo negociadores trabalhistas dos setores jornalístico e transporte aéreo dos Estados Unidos

Realiza uma aproximação ao micro e macroambientes dos negociadores trabalhistas dos setores aéreo e jormalístico dos Estados Unidos, bem como à teoria bidimensional de tratamento de conflitos. Aborda a relação entre caracteristicas demográficas e estilos de tratamento do conflito, através da análise de um coonjunto de variáveis. Verifica as indicações de possíveis relações de dependências significativas e não significativas e sinaliza algumas questões para futuros trabalhos

Análise do tratamento dado aos custos indiretos de fabricação (CIF) : um estudo de caso baseado no sistema de custeio ABC (activity based costing)

Apresenta as principais limitações dos Sitemas tradicionais de custos, as bases teóricas que fundamentam o Sistema de Custeio Baseado em Atividades - ABC Activity Based Costing, enuncia uma metodologia de aplicação do Sistema ABC para o cálculo da lucratividade de linhas diferentes de produtos e descreve a aplicação da metodologia enunciada em um estudo de caso, realizado em uma empresa do setor de bens de capital

Impacto do metrô na estrutura urbana e na renda do solo em uma conjuntura de crise econômica: estudo de casos no corredor do metrô de Caracas: estimativas de rentabilidade das operações imobiliarias

A construção de um meio de transporte como o merô nas sociedades capitalistas, vai muito além de ser um sistemas para favorecer a movimentação de pessoas e subsanar os problemas de transporte público; ele também ocasiona muidanças na configuração da Estrutura Urbana, redefinindo suas características, e portanto, ocasionando modificações sobre as atividades Sócio-Econômica do espaço. A aparição do metrô na cidade de Caracas, cuja primeira etapa começou a funcionar em janeiro de 1983 e sua relação com a renda do solo oferece um campo potencial de pesquisa em torno dos efeitos de valorização das zonas por onde ele passa, as quais adquirem uma nova hierarquia e um renovado interesse para novos investimentos imobiliários

Parcelamento do solo na periferia: anexação de novas áreas à malha urbana da região metropolitana de São Paulo

O Brasil sofreu nas últimas três décadas um processo de urbanização acelerada com características concentradoras, que teve como expoentes as grandes metrópoles regionais. Com o desenvolvimento polarizado das atividades urbanas e com a “falência das atividades rurais, a migração campo-cidade gerou aglomerados urbanos gigantescos, que consequentemente demandaram suportes físico-territoriais de grandes dimensões. Este trabalho discute, tomando como exemplo o processo de parcelamento do solo no entorno do município de São Paulo, como se realiza a anexação de novas áreas para fins habitacionais nas grandes cidades brasileira.

Informação econômica e financeira do setor público: uma proposta de tratamento: o caso da cidade de São Paulo

O escopo desta dissertação é analisar o tratamento dispensado à questão dos orçamentos públicos no Brasil. Serão discutidos a componente política do orçamento, a história da Lei n 4.320, aspectos técnicos da questão e será relatado um caso prático, a experiência vivida na administração da cidade de São Paulo, no período de 1989 a 1992.

Contribuição para uma avaliação crítica do zoneamento como instrumento de controle do uso e ocupação do solo no âmbito municipal

O presente trabalho tem como objetivo entender a atuação do Estado, através da legislação de uso e ocupação do solo, no processo dinâmico de estruturação do meio urbano. Partiu-se da hipótese de que a legislação de uso e ocupação do solo não é instrumento eficaz para contra restar a dinâmica de crescimento da cidade. A formulação dessa hipótese tem como pressuposto que a dinâmica da cidade é determinada pela forma como se dá a reprodução do capital social e, mais especificamente, a reprodução do capital imobiliário. Para testar a hipótese, o desenvolvimento do trabalho compreendeu: a) estudos teóricos; b) uma análise da evolução da legislação de uso e ocupação do solo; c) um estudo de caso. a) os estudos teóricos realizados visaram entender a estruturação do espaço intra urbano de forma a se conhecer a dinâmica do sistema através da apropriação de um uso do solo por outro e de modificações na densidade de ocupação dos terrenos.

O controle urbanístico na atividade do loteamento urbano sob a vigência do Plano Diretor de São Paulo (1971-1988): a capacitação e atuação do órgão técnico municipal de parcelamento de solo

Trata da análise do controle urbanístico efetuado pelo órgão de parcelamento do solo da PMSP, durante a vigência do Plano Diretor de 1971. Assim, a partir do Plano Diretor e atendendo a seus preceitos, ocorreram mudanças na legislação urbanística e nos órgãos técnicos de controle urbanístico, objetivando ordenar o espaço urbano. A investigação concentra-se na pesquisa da capacitação dos funcionários técnicos do órgão municipal de parcelamento do solo, e na análise dos procedimentos adotados para a aprovação e fiscalização de loteamentos

A disponibilidade de acesso como componente da qualidade percebida do serviço de internet banking e seu tratamento por um banco brasileiro de varejo: um estudo de caso

O Internet Banking assume um papel cada vez mais importante para os bancos, estando relacionado com estratégias de redução de custos, ampliação e retenção da base de usuários, possibilidade de novos negócios, inovação, entre outras. Este estudo procura avaliar em que medida os processos de gestão de TI aplicados ao serviço de Internet Banking em um banco de varejo estão alinhados com sua estratégia de negócios e se são eficazes em atender a expectativa de qualidade de seus usuários. Neste trabalho foi utilizada uma abordagem qualitativa através do estudo de caso em uma grande instituição financeira nacional, a partir da análise de seus processos e indicadores de gestão de infra-estrutura de TI e de entrevistas semi-estruturadas aplicadas a gerentes e analistas da área de tecnologia. Os resultados sugerem que a utilização da variável disponibilidade de acesso do serviço de Internet Banking como métrica diretora do alinhamento estratégico entre as áreas de TI e as áreas de negócio pode acarretar melhorias na satisfação dos usuários, representadas pela evolução do índice mensal de reclamações do serviço.

Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas

A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O Processo do Trabalho prima pela simplicidade e celeridade dos procedimentos judiciais, principalmente em razão da natureza das parcelas discutidas: natureza alimentar. O trabalhador, em geral parte hipossuficiente nas relações material e processual, não sobrevive dignamente, sem os recursos advindos de sua força de trabalho. Por isso, a necessidade de simplificar a forma dos processos trabalhistas e diminuir seu tempo de duração. Esta é a abordagem desta dissertação: questiona-se a compatibilidade dos prazos especiais assegurados à Administração Pública, quando se cuida de ações trabalhistas, em que, do outro lado da relação processual, há um trabalhador hipossuficiente, carente da solução judicial célere e efetiva. Principalmente a partir das novas interpretações do Direito Administrativo, pós Constituição de 1988, que adota como fundamento a dignidade da pessoa humana.