212 resultados para Políticas
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
Esta dissertação analisa a influência de um conjunto de variáveis polÃticas na determinação dos ratings soberanos. Com efeito, contrário a estudo anterior publicado pelo IMF Working Paper Series, os resultados apontam para a significância estatÃstica conjunta das variáveis polÃticas empregadas, ainda que controladas por indicadores econômicos largamente utilizados na literatura correspondente. O sucesso dos resultados baseia-se na utilização de novas variáveis visando captar o nÃvel de desenvolvimento das instituições polÃticas, somada à ampla base de dados anualizados em painel envolvendo 79 paÃses no perÃodo entre 1997 e 2003. Ademais, além da evidência do uso conjunto de variáveis polÃticas na determinação dos ratings soberanos, o tratamento econométrico dos dados em painel detectou a existência de heterogeneidade não-observada dos paÃses da amostra, sendo esta correlacionada com as variáveis explicativas do modelo.
Resumo:
O Brasil conta hoje com uma legislação que o coloca seguramente entre os melhores paÃses, senão o melhor, para se realizar projetos culturais. Ao menos na teoria. Essa dissertação tem como objetivo trilhar o caminho das leis de incentivo, desde a sua criação, com a Lei Sarney até a Lei Rouanet, analisando inclusive as leis estaduais e municipais, que também surgiram como respostas a descontinuidades no processo. O mercado cultural brasileiro é caracterizado por externalidades que dificultam sua viabilidade, fazendo necessária a intervenção governamental. A polÃtica cultural brasileira tem como principal instrumento as leis de incentivo à cultura, que utilizam a renúncia fiscal para atrair o capital privado. São formalizadas parcerias onde as empresas privadas patrocinam projetos de interesse do governo e, como contrapartida, recebem o direito de deduzir esse valor, integral ou parcialmente, de seus impostos. Contudo, esse modelo de contrato de parceria é mal formulado, e traz perdas para a sociedade. O risco é assumido integralmente pelo Estado, o que acarreta problemas sérios de Moral Hazard. Além disso, devido à s diferentes caracterÃsticas dos projetos, o modelo acaba também por gerar problemas de Seleção Adversa. Para uma melhor comparação e análise da polÃtica cultural brasileira, foram levantados casos internacionais - Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha. Levando-se em conta as análises e crÃticas levantadas, serão sugeridas alternativas para o modelo de contrato adotado pelo governo para incentivo à cultura, e formas alternativas de financiamento ao setor cultural, de forma a assegurar um melhor retorno para a sociedade sem deixar de cumprir o papel de fomentar o setor e corrigir as externalidades presentes.
Resumo:
Esta tese de doutorado é composta por três artigos na área de Economia do Trabalho, relacionados à s polÃticas públicas brasileiras que impactam na renda dos agentes. Em termos gerais, minha pesquisa procura contribuir na avaliação, sugestão e desenho de polÃticas públicas dessas três áreas. Além desse aspecto, a ligação dessas áreas na minha pesquisa também se refere ao uso intensivo da Microeconometria, a qual, segundo Heckman aponta (2001, Nobel Lecture), tem se desenvolvido recentemente com o intuito de ligar o comportamento individual dos agentes (pessoas, famÃlias e rmas) aos microdados. Justamente, a Microeconometria tem me auxiliado na explicação de como os agentes reagem, por exemplo, ao aumento das alÃquotas previdenciárias ou do salário mÃnimo. Ou ainda, tem me ajudado a propor polÃticas educacionais voltadas para nÃveis escolares com maiores retornos. Assim, os capÃtulos 1, 2 e 3 abordam polÃticas relacionadas aos seguintes temas, respectivamente: retornos educacionais, previdência e salário mÃnimo.
Resumo:
O objetivo desta tese é contribuir para o debate entre as alternativas disponÃveis ao setor público interessado em corrigir falhas de mercado, avaliando algumas alternativas de polÃticas públicas relacionadas à oferta de infra-estrutura, indicando quais seriam seus possÃveis efeitos sobre a eficiência e o crescimento econômico.
Resumo:
O presente relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por polÃticas públicas promovidas por governos subnacionais no Brasil. Analisam-se não apenas programas que se dirigem especificamente à mulher, mas também iniciativas governamentais em diversas áreas e setores, procurando verificar em que medida a questão de gênero foi integrada aos programas de governo. Utilizou-se como material empÃrico banco de dados do Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, relativo ao Ciclo de 1996, o qual inclui atividades e programas governamentais nas mais diversas áreas. A análise sugere que, no caso de iniciativas dirigidas especificamente à mulher, ao lado de programas tradicionais - sobretudo os de saúde materno-infantil - tem surgido uma série de iniciativas e respondem a demandas de movimentos de mulheres relativas a temas crÃticos como violência doméstica, prostituição infantil, planejamento familiar, geração de trabalho e renda, sexualidade entre outros. No caso das demais polÃticas, há duas observações a fazer: a)em que pese a inexistência de preocupação com a temática de gênero no inÃcio dos programas, ocorre, em algumas iniciativas, a incorporação da perspectiva de gênero, ao longo da implantação da polÃtica; b) parte significativa dos programas que incorporam gênero responde a questões postas por movimentos de gênero ou por mulheres que integram a clientela dos programas, constituindo, portanto, respostas a uma agenda formulada com a participação das mulheres.
Resumo:
O estudo analisa a parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Organizações Sociais na gestão de serviços de saúde, hospitalares em particular. São analisadas a terminologia jurÃdica e os formatos institucionais utilizados no processo. É efetuada comparação com outras alternativas, como a administração pública direta, a terceirização e os consórcios de saúde.
Resumo:
O crescimento do desemprego involuntário condiciona preocupações recentes com polÃticas de empregabilidade. Estratégias na regulação do mercado de trabalho e a terceira geração na Teoria do Capital Humano buscam codificar e/ou equacionar essas polÃticas. O surgimento do conceito de Economia Plural oferece uma revisão para a dinâmica do setor informal, tradicional ou moderno, na geração de empregos atÃpicos. A noção de Economia Plural ressalta também o papel catalizador das empresas sociais e organizações não governamentais na reinserção dos excluÃdos sociais. As flexibilizações do tempo de trabalho em polÃticas de empregabilidade são desenvolvidas através de reflexões, impactos comportamentais na qualidade de vida e experiências negociadas nos setores metalúrgico, de distribuição e de prestação de serviços de saúde. Desafios se colocam para o poder público e entidades de classe na regulamentação e ou negociações da empregabilidades atÃpica.
Resumo:
Desde o final da década de 70 tem sido proposto pelos estudiosos da área que o Planejamento para o Desenvolvimento Urbano através de PolÃticas Públicas, deva incorporar em sua agenda a questão de gênero, se a intenção desta tradição de planejamento é atender à s diferentes necessidades da população. Isto é uma consequência da evolução do próprio conceito de desenvolvimento. Argumenta-se que a população não é homogênea. Mulheres e homens desempenham diferentes papéis (que são resultado das relações de gênero), e derivadas destes, diferentes necessidades. Gênero deve então ser parte integrante das polÃticas públicas. Assim, esta pesquisa tem a intenção de examinar a incorporação de gênero na elaboração de polÃticas públicas para áreas urbanas. Isto será realizado através de uma análise comparativa de polÃticas públicas do Brasil e de outros paÃses.
Resumo:
A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nÃvel regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão de saúde dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nÃvel regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na construção da parceria intermunicipal com participação ativa do nÃvel estadual no Estado do Mato Grosso. A escolha justifica-se dada o pioneirismo deste Estado em termos de polÃticas públicas inovadoras no contexto de descentralização, municipalização e mudança no papel dos vários nÃveis da federação.
Resumo:
O estudo realiza uma discussão teórica sobre os instrumentos tradicionais de polÃtica ambiental, como as regulações e os incentivos econômicos. Depois, ele relata os novos avanços para tratar a complexidade das mais urgentes pressões sobre o meio ambiente: o uso apropriado de pacotes de polÃticas e os acordos negociados. O trabalho analisa alguns casos de aplicação dos instrumentos de polÃticas ambientais, levando em consideração seus impactos.
Resumo:
A incorporação de gênero nas polÃticas públicas é entendida como o reconhecimento de que a população não é homogênea, mas recortada por diferenças que precisam ser entendidas para que as polÃticas públicas atendam à s diferentes necessidades da população, e não discriminem nenhum grupo. Contudo, essa incorporação, dependendo de como as necessidades de gênero são definidas, pode acabar reduzindo-as a uma série preestabelecida de itens que precisam ser satisfeitos. Assim, esta pesquisa tem a intenção de fazer uma discussão teórica da definição de necessidades de gênero, necessidades estratégicas de gênero e necessidades práticas de gênero, que uma das principais proponentes do Planejamento com perspectiva de Gênero, Moser (1986), propõe.
Resumo:
A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nÃvel regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde - dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nÃvel regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na implantação dos Programas "MunicÃpios Saudáveis" e "Consórcios de Saúde" no Estado do Paraná, o primeiro de corte municipal e o segundo, intermunicipal, a partir de 1995. A escolha justifica-se dada a boa colocação deste Estado em termos de polÃticas públicas e indicadores, conforme dados do Ministério da Saúde. O programa MunicÃpios Saudáveis, por sua vez, contribui com a visão intersetorial, o de Consórcios de Saúde, inova em termos de regionalização. Ambos possuem o municÃpio como protagonista, embora uma atuação mais efetiva do nÃvel estadual no espaço de gestão tenha se mostrado estratégica.
Resumo:
Este relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por polÃticas públicas e programas governamentais desenvolvidos por governos municipais e estaduais no perÃodo recente no Brasil. O trabalho dá continuidade a pesquisa anterior sobre este mesmo tema (FARAH, 1998a), considerando um novo conjunto de programas e polÃticas. Analisam-se tanto iniciativas que têm como foco a mulher, como iniciativas de diversas áreas e setores, em que a questão de gênero é integrada a polÃticas e programas governamentais. Utilizou-se como base empÃrica banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de inovações em governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford, com apoio do BNDES, considerando iniciativas governamentais inscritas no Ciclo de 1997. O trabalho analisa 41 programas, dos quais sete têm foco na mulher e 34 consistem em programas de diversos setores que incorporam a questão de gênero. A principal referência para a análise consiste em agenda formulada por movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, agenda esta reconstituÃda no âmbito da presente pesquisa e da que a antecedeu. A análise sugere que, tanto nos programas com foco na mulher, como nas demais iniciativas governamentais, ao lado de uma abordagem que tende a reforçar os papéis tradicionais da mulher ou que apenas a considera como um grupo de risco sobretudo nos programas de saúde materno-infantil emerge uma nova perspectiva que incorpora reivindicações de movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, as quais destacam a existência na sociedade brasileira de desigualdades de gênero. Neste segundo caso, os programas governamentais desenvolvem mecanismos e estratégias orientados para a redução das desigualdades de gênero, nos campos especÃficos de sua atuação.
Resumo:
A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente em nÃvel regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do Estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde, dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento Estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demanda um maior esforço de coordenação ao nÃvel regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na experiência de delegação da prestação direta dos serviços de saúde e implantação de um sistema de regulação no Estado da Bahia. A escolha justifica-se dada o pioneirismo deste Estado em termos de polÃticas públicas inovadoras no contexto de descentralização, municipalização e mudança no papel dos vários nÃveis da federação.
Resumo:
A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nÃvel regional, no contexto da globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde - dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levam em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nÃvel regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na implantação dos "Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde" no Estado do Ceará a partir de 1998. A escolha deste Estado justifica-se dada sua boa colocação em termos de polÃticas públicas e sua postura inovadora, além do sucesso de alguns de seus programas - com grande impacto nos indicadores de saúde. A proposta de 'Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde' por sua vez, contribui com a visão intersetorial e inova em termos de regionalização. O referido programa possue o municÃpio como protagonista, embora uma atuação mais efetiva do nÃvel estadual no espaço de gestão tenha se mostrado estratégica.