52 resultados para Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Resolução n. 22.610]
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
Este trabalho busca analisar a existncia de vis de gnero no Tribunal Superior do Trabalho Brasileiro (TST) atravs da anlise dos impactos da composio de gnero das Turmas julgadoras e do sexo do Ministro Relator nos resultados dos processos usando uma base de dados nica, composta por todos os processos julgados pelo TST entre Agosto de 2008 e Junho de 2009. Ns exploramos o fato dos processos serem distribudos aleatoriamente entre os juzes desde o momento em que o processo se inicia. Os resultados indicam que de maneira geral os Ministros(as) so no-viesados em relao ao gnero, apesar de que quando controlamos para o tipo de processo encontramos que para algumas causas tais como “equiparao”, “enquadramento e vnculos” e “outras causas”, Ministras tendem a favorecer as mulheres e os Ministros tendem a favorecer os homens. Adicionalmente, encontramos que este padro de comportamento se mantm quando medimos pela proporo de cada gnero dentro das Turmas julgadoras. Encontramos evidncias tambm de que Ministros(as) tendem a favorecer o trabalhador ao invs do empregador, mas no podemos afirmar que isto vis em relao ao trabalhador uma vez que pode ser decorrente da forma como as Leis Trabalhistas Brasileiras forma construdas, para defender a parte hiposuficiente.
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A participao poltica das mulheres tema recorrente nos estudos sobre a desigualdade de gnero em diversas esferas da sociedade. Com uma literatura ainda incipiente, o estudo sobre o efeito que a eleio de mulheres tem sobre o aumento da participao poltica feminina em eleies subsequentes ainda no tem vertentes com foco no caso brasileiro. O objetivo deste trabalho , mediante estudo dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mensurar a influncia que a eleio de mulheres para o cargo de prefeito tem sobre a filiao de novas mulheres aos partidos polticos em pleitos subsequentes. O quadro metodolgico se desenvolve ao redor das regresses descontnuas (RDD na abreviao em ingls), cuja funcionalidade testar descontinuidades estruturais que seriam causadas pela eleio de prefeitas. Dentre os resultados, encontramos relaes causais dbias e a ausncia de robustez nas anlises estatsticas no nos permite tirar concluses que corroborem a hiptese testada no trabalho.
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O caderno “Poder Judicirio e Gesto Eficiente” traz uma entrevista indita com o ministro Gilmar Mendes, na qual ele avalia a implementao do processo de reestruturao e modernizao do Poder Judicirio e a criao de um sistema integrado de gesto dos tribunais, durante o perodo em que ficou frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ). Outro destaque o depoimento do desembargador do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Elton Leme, sobre a necessidade do choque de gesto no Judicirio brasileiro. Na avaliao do diretor-executivo da FGV Projetos Cesar Cunha Campos, o Poder Judicirio est de fato empenhado em mudar sua imagem com iniciativas capazes de reverter o antigo cenrio, ao oferecer sociedade brasileira uma melhor prestao jurisdicional e contribuir para o fortalecimento do Poder Judicirio Brasileiro. A FGV Projetos elaborou e implementou um modelo de gesto estratgica integrado para o Poder Judicirio, alinhado s estratgias dos Tribunais Superiores e Conselhos, a saber: Supremo Tribunal Federal – STF; Superior Tribunal de Justia – STJ; Tribunal Superior do Trabalho – TST; Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Superior Tribunal Militar – STM; Conselho Nacional de Justia – CNJ; Conselho da Justia Federal – CJF; e Conselho Superior da Justia do Trabalho – CSJT.
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Este trabalho analisa a formao de gabinetes no Governo do Estado do Esprito Santo no perodo 1995-2014. Para isso, parte-se do debate em torno do presidencialismo de coalizo brasileiro e suas aplicaes ao nvel subnacional, reforando a importncia de estudos de caso e estudos comparativos. Um resgaste da trajetria poltica do Esprito Santo feita, ressaltando o perodo de crise na dcada de 1990 e a virada institucional que se deu no comeo dos anos 2000. A composio da Assembleia Legislativa no perodo tambm destacada, dada a sua importncia para o entendimento das relaes entre o Executivo e o Legislativo. Foi construda uma base de dados com todos os Secretrios de Estado do perodo, alm de suas respectivas filiaes partidrias, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, pode-se comparar a composio partidria do gabinete e o tamanho das bancadas partidrias no Legislativo. Para anlise da proporcionalidade dos gabinetes este estudo utiliza a Taxa de Coalescncia de Amorim Neto (2000) e a aplicao do ndice G sugerido por Avelino, Biderman e Silva (2011). Alm da tradicional utilizao da filiao partidria dos secretrios como proxy para a determinao de um elemento poltico no gabinete, h ainda a proposio e aplicao paralela de um novo critrio que considera a filiao partidria e a ocorrncia de candidatura prvia como indicativo de um secretrio poltico. Os dois critrios utilizados mostram resultados diferenciados, e o fato de a maioria dos gabinetes formados no terem sido majoritrios sugere que no Esprito Santo a distribuio de cargos no primeiro escalo de governo no seja a principal moeda de troca nos acordos entre Executivo e Legislativo.
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Pesquisador da DAPP, Luis Felipe da Graa, comenta a resoluo do Tribunal Superior Eleitoral que obriga partidos a terem diretrio municipal constitudo nas cidades onde pretendem lanar candidato a prefeito
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Esse estudo tem por objetivo investigar os efeitos da arrecadao dos impostos municipais e de variveis polticas na diferena do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos nas aes e servios de sade dos municpios pernambucanos. A pesquisa exploratria e utilizou mtodo quantitativo com o emprego de regresses com dados em painel. Para tanto, foram levantados dados nas bases de dados do Ministrio de Sade, Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral dos 184 municpios, correspondente ao perodo de 2005 a 2009. A pesquisa conclui que em ano eleitoral os gestores municipais aumentam os gastos em sade com recursos de impostos em 0,49% e que municpios administrados pelo partido de afiliao do governador reduz a diferena de aplicao em 0,63%. A arrecadao dos impostos per capita, competio eleitoral para o cargo de prefeito e ideologia partidria dos governos no afetam na diferena do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos em aes de sade dos municpios pernambucanos.
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Imbricada entre o desenvolvimento do Estado ps-30 e a evoluo do seu campo do saber no sculo XX, a trajetria do ensino de administrao pblica ¿ em nvel de graduao ¿ no Brasil carece de sistematizao. Defronte esta lacuna, esta tese , per se, um estudo exploratrio, ora descritivo, ora analtico, do bacharelado em administrao pblica no pas, desde sua instituio no despontar da dcada de cinqenta at sua problemtica nos anos noventa. Em linhas gerais, o estudo descortina o panorama histrico desse ensino superior, focalizando suas transformaes mais importantes e seus momentos de inflexo mais decisivos.
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Brazil is an extremely unequal country and this inequality has been a permanent characteristic of its economic and social structure. Some scholars generally consider that the economic growth has generated extreme conditions of space and social inequalities, which reveal themselves within Brazil¿s regions, states, rural and urban areas, central and peripheral areas and among its ethnic groups. Such conditions negatively affect the quality of life of the population and will be reflected in the reduction of life expectancy, in the increase of the indexes of infant mortality and illiteracy, amongst other aspects. Education is considered one of the ways to promote the development of a country, however, access to education, specially higher education in Brazil, since it was first implemented, had been limited to a small group of privileged people, the elite of society. Thus, it becomes necessary to extend the access of students to higher education and consequently to generate individuals capable of changing the reality of the place where they live in and as a result, to develop the country. The purpose of this research is to analyze two programs destined to the amplify the access to higher education in Brazil, namely, the University for All Program (ProUni) and the System of Quotas, with the objective to verify at which level their drawings and strategies will allow the democratization of the access to higher education and the reduction of regional inequalities. In order to achieve its objective, the study is initiated with the issue of development and inequalities in Brazil, then it goes through the history of higher education in Brazil and it is finished with the analysis of ProUni and the System of Quotas.
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The Tribunal de Contas da Unio (TCU) is the agency that assists the BraziIian National Congress in the externaI controI of the PubIic Adrninistration. The AnaIyst of Finance and ExternaI ControI is the professionaI inside TCU that performs its primary activities. This study aims to investigate how intrinsically motivating is his work. It is supposed that the AnaIyst' s generic professionaI education and TCU' s procedures Iimit his controI on the work, with negative motivation impact. This controI presents two dimensions: the first one is reIative to technicaI knowIedge; the second one is reIative to the controI on the results of the work.
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O objetivo deste estudo foi analisar a institucionalizao dos parmetros de qualidade de ensino superior prescritos pela legislao educacional brasileira entre organizaes de ensino superior do Estado de So Paulo, considerando a relao entre padres ambientais-institucionais, padres interpretativos e respostas estratgicas daquelas organizaes. O mtodo que caracteriza a pesquisa aqui retratada o estudo comparativo de casos, com uso de mltiplas fontes de evidncia. Os dados foram obtidos mediante consulta legislao brasileira relativa educao superior, consulta a publicaes disponibilizadas pelas organizaes estudadas, questionrio e entrevistas semi-estruturadas. O questionrio, enviado a todas as IES privadas do Estado de So Paulo (com exceo de Universidades), permitiu classificar 44 IES em trs grupos (posteriormente reagrupados em apenas 2), conforme suas respostas estratgicas aos parmetros oficiais de qualidade e utilizando procedimentos estatsticos de anlise. A partir de escolha proposital, selecionou-se 9 casos, que foram ento estudados por meio de procedimentos qualitativos: anlise documental, anlise de contedo e elaborao e anlise de mapas cognitivos. Os resultados apontam para a relao entre respostas estratgicas declaradas, padres interpretativos e cognitivos, em conformidade com a maioria das hipteses elaboradas no estudo. IES cujos dirigentes principais declararam aceitar, ainda que parcialmente, as presses legais-regulativas, tambm evidenciaram significao dos parmetros oficiais como tendo relao no apenas com a imagem da instituio perante o mercado e as instncias oficiais de avaliao mas tambm – e principalmente – com real eficincia do ensino nelas oferecido, alm de terem como referncia para justificar suas aes elementos predominantemente normativos e cognitivos do ambiente. J IES cujos dirigentes principais declararam rejeitar parcialmente as presses legais-regulativas, evidenciaram significao dos parmetros oficiais como tendo relao apenas com a imagem perante o mercado e as instncias oficiais de avaliao. Nessas IES os parmetros no foram, em geral, relacionados com eficincia de ensino, mas apenas com obteno de legitimidade e com a necessidade de evitar sanes legais, sendo que seus dirigentes tm como referncia, para justificar suas aes, elementos predominantemente legais-regulativos e normativos do ambiente. Tambm foram identificadas diferenas entre os grupos no que concerne definio das caractersticas ambientais com que lidam as diferentes IES. Concluiu-se que se pode sugerir a ocorrncia de dois processos distintos de institucionalizao daqueles parmetros, um deles evidenciado entre aquelas IES que aceitam como factual a relao proposta na legislao entre o atendimento dos parmetros e a oferta de ensino de boa qualidade e outro processo evidenciado entre as IES que no aceitam aquela relao. Props-se como artefato conceitual a noo de conexo simblica para diferenciar esses processos: no primeiro grupo, o que ocorre a aceitao da relao simblica proposta na legislao (atendimento dos parmetros gera real qualidade), que ento assumida como justificativa suficiente para explicar o esforo por atendimento da legislao. No segundo grupo, aquela relao simblica no aceita e, nesse sentido, no se observa conexo entre o significado proposto na legislao e o significado encontrado nas IES para os parmetros oficiais, nelas interpretados em geral apenas como fonte de legitimidade. Implicaes e conseqncias dessas concluses para a teoria institucional em organizaes e para o sistema de avaliao do ensino superior so, finalmente, exploradas. Palavras-chave: Ensino superior-Brasil; Ensino superior-avaliao; Organizao; Estratgia; Desenvolvimento institucional.
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O Exame Nacional de Cursos - Provo - foi o carro-chefe de um conjunto de instrumentos de avaliao do ensino superior implementados no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002). Reconstruindo suas origens, sua implementao e reaes que o Provo suscitou e vem suscitando, o texto mostra a importncia da regulao estatal como meio de contrabalanar efeitos negativos do excesso de mercantilizao no terreno educacional.
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O objetivo principal desse estudo foi o de verificar como se processou a influncia norte-americana no sistema contbil do Brasil. Baseados na anlise do estudo da American Accounting Association, dos documentos dos acordos MEC/USAID, para a modernizao da Administrao da Universidade Brasileira e para criao dos cursos de ps-graduao ligados rea econmica, e dos fatos que concorreram para a elaborao e promulgao da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, Lei das Sociedades por Aes, constatamos a grande relao da contabilidade enquanto instrumento de apoio evoluo econmica em nosso Pas. No Brasil, a influncia americana foi de grande importncia ao propiciar condies financeiras e culturais para a criao das bases para a concretizao do modelo econmico vigente, introduzindo novas tcnicas de ensino e de organizao nos nveis: primrio, secundrio e superior. A partir dos anos 50, ampliou-se o nmero de estabelecimentos de ensino superior pblico e privado, implementando-se a ps-graduao nas reas de economia, administrao e cincias contbeis, realizaram-se as reformas na administrao pblica e universitria, culminando com a elaborao de uma srie de Leis, sustentculo da economia brasileira atual. Nesse sentido, torna-se imperativo, a adoo de uma postura questionadora no ambiente contbil, de forma a permitir a emergncia de uma conscincia crtica no contador, propiciando-lhes condies favorveis ao exerccio profissional, com vistas a uma participao, no alienada, nas decises polticas, econmicas e jurdicas, que definem os caminhos da contabilidade.
Resumo:
O Tribunal de Contas da Unio (TCU) fiscaliza as concesses pblicas federais h mais de 20 anos. Quais os efeitos desse controle? Esta dissertao buscou verificar se a atuao do TCU inibe o surgimento de inovaes em contratos de concesso pblica. Por meio de uma anlise qualitativa e quantitativa de dados referentes a contratos fiscalizados pelo TCU de 1993 a 2014, identificamos indcios de que um maior grau de intervencionismo do TCU est associado a uma menor quantidade de inovaes em concesses pblicas. Por outro lado, o aumento da burocracia nos processos de fiscalizao do TCU no vem representando um obstculo significativo para o surgimento de inovaes nessa espcie de contrato.
Resumo:
A proposta dessa pesquisa pensar as aes trabalhistas impetradas pelos sindicatos patronais e dos trabalhadores na cidade do Rio de Janeiro que compreendia parte da jurisprudncia do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regio, observando os acrdos coletivos produzidos na segunda instncia da Justia do Trabalho. Foram observadas matrias e dilogos jurdicos encontrados nos acrdos coletivos do Tribunal Regional do Trabalho ressaltando as principais questes trabalhistas durante os anos de 1964 e 1979 referentes ao direito do trabalho no Brasil. Com o recorte cronolgico dos anos de 1964, quando ocorreu o golpe que deps do presidente Joo Goulart, at 1979 quando no processo de distenso poltica, percebe-se uma mudana na atuao da classe trabalhadora no contexto do novo sindicalismo, a pesquisa tambm pretende analisar a atuao dos agentes do judicirio trabalhista durante o regime civil-militar observando a prtica da magistratura trabalhista diante do projeto poltico e econmico adotado no regime civil-militar que atingia, especificamente, os interesses dos trabalhadores.
