104 resultados para Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
O trabalho consiste em uma anlise da atuao dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor pblico vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criana e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratrio, baseado em pesquisa qualitativa feita no municpio de So Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de entrevistas semiestruturadas. No primeiro grupo, foram entrevistados conselheiros tutelares; no segundo, atores do SGDCA vinculados ao setor pblico. O estudo permitiu identificar dificuldades e limites da atuao dos conselhos tutelares, tais como infraestrutura inadequada e carncia de equipamentos sociais e de entidades de atendimento. Tais limites e dificuldades mostram que os problemas na atuao dos conselhos no decorrem primordialmente, como sugere parte da literatura sobre os conselhos, de caractersticas dos prprios conselhos e do perfil dos conselheiros, mas tambm da relao que se estabelece entre os conselheiros tutelares e os demais atores que participam do SGDGA. Segundo a pesquisa, a falta de transparncia sobre os recursos oramentrios destinados aos conselhos tutelares no municpio e a ausncia de definio dos direitos sociais e trabalhistas dos conselheiros acabam enfraquecendo a atuao dos conselhos, que, em algumas circunstncias, passa a se colocar de forma subordinada aos demais atores do SGDCA. A pesquisa confirmou, por outro lado, a tendncia, apontada pela literatura,de atribuio de baixa prioridade aos conselhos tutelares pelo Poder Executivo. O funcionamento adequado dos conselhos tutelares e do prprio SGDCA depende do reconhecimento dos direitos de crianas e adolescentes como prioridade absoluta.
Resumo:
O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai alm da discusso da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e poltica, somada ao contexto deliberativo da proposta na Cmara dos Deputados, reacendeu o dilogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discusso da maioridade penal para se saber a extenso da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informaes disponibilizados pela Cmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questo da diminuio da idade mnima para a responsabilizao penal. Ademais, a partir dessa seleo de propostas e projetos legislativos foi possvel identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos polticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discusso e os interesses que podero ser atingidos pela reduo da idade penal. Alm disso, feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criana e do Adolescente e contextualizao da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discusso que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianas e dos adolescentes garantidos pela Constituio Federal e pelo Estatuto da Criana e do Adolescente. Questes importantes, como a Doutrina da Proteo Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, so abrangidos para dar suporte ao mapeamento e coerncia do presente trabalho.
Resumo:
O presente artigo tem como objetivo discutir como realizado o trabalho dos servios de acolhimento institucional, abordando o Estatuto da Criana e do Adolescente e as normativas estabelecidas para os abrigos - Plano Nacional de Convivncia Familiar e Comunitria e as Orientaes Tcnicas para os servios de acolhimento para Crianas e Adolescentes. Apresenta tambm os principais desafios enfrentados, como a adequao das prticas institucionais s legislaes e parmetros tcnicos vigentes, a necessidade de empreender respostas institucionais que atendam as demandas dos acolhidos e o permanente trabalho articulado e intersetorial com a rede de proteo social. Apesar dos desafios, os abrigos tendem a caminhar em direo da nova ao pblica, que supera as fronteiras da setorializao e permite aglutinar diversificados servios, programas, atores e instituies.
Resumo:
A partir de uma pesquisa qualitativa com atores do Sistema de Garantia de Direitos, o presente estudo teve como objetivos identificar os elementos que caracterizam um Conselho Tutelar (CT) que funciona bem e estabelecer relaes entre esse funcionamento e trs variveis organizadoras da pesquisa: o perfil dos conselheiros tutelares, o desenho institucional dos CTs e a articulao da poltica municipal de criana e adolescente. Os dados obtidos permitem concluir que tais variveis de fato influenciam o funcionamento dos CTs.
Resumo:
O trabalho realiza um levantamento exploratrio de aes de empresas, institutos e fundaes de empresas junto a Conselhos de Direitos da Criana e do Adolescente e analisa a articulao entre atores oriundos do mercado, entidades no governamentais e poder pblico em aes relacionadas a essas instncias, a partir do incentivo fiscal existente para doao aos Fundos da Infncia e da Adolescncia e motivaes advindas no mbito empresarial. Selecionou-se para estudo de caso o Projeto Minas de Bons Conselhos, promovido pelo Instituto Telemig Celular, no perodo de 2001 a 2005, o qual contribuiu para a institucionalizao dos Conselhos Municipais de Direitos da Criana e do Adolescente e de Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais, inspirando o Programa Pr-Conselho Brasil, de abrangncia nacional. O estudo explicita um modo de articulao entre agentes governamentais, no governamentais e empresariais no mbito dos Conselhos no redutvel apropriao do espao pblico pelo poder privado.
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A avaliao da eficincia da aplicao de recursos pblicos vai muito alm da simples anlise da legalidade, probidade e presteza dos procedimentos administrativos. Est relacionada tambm qualidade dos servios prestados diante do investimento realizado e dos resultados pretendidos. O presente estudo analisa a aplicao dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de So Paulo (FUMCAD-SP), com o objetivo de oferecer Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reflexes sobre as prticas de gesto que impactam diretamente na qualidade dos investimentos realizados, bem como na capacidade de avaliar investimentos perante os desafios colocados pelas polticas de ateno a crianas e adolescentes e recomendaes aos gestores do fundo, visando a qualificao dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliao dos projetos financiados, sob a perspectiva do FUMCAD-SP como instrumento da poltica pblica de crianas e adolescentes. Para isso, foram analisados dados e informaes – os quais compreenderam o perodo de 2005 a 2015, com significativas diferenas na qualidade de sua sistematizao ao longo do perodo – referentes s prticas de gesto administrativa e governana do fundo, assim como seus instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliao. A proposta tambm abarcou entrevistas com os principais atores dos rgos envolvidos na gesto do fundo, visando identificar informaes qualitativas que pudessem qualificar as recomendaes que sero apresentadas neste estudo.
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Este estudo sobre a contribuio das polticas SOClaIS para o processo de democratizao do Estado em sua relao com a Sociedade, pretende demonstrar a importncia da instituio e evoluo de mecanismos institucionais nas polticas da rea da educao informal da infncia e da adolescncia, para que elas possam caracterizar-se como polticas sociais de cunho emancipatrio e, assim, contribuir para a construo de um espao social politizado. Intencionamos a anlise dos mecanismos que tenham sido institucionalizados na cidade de Curitiba durante o perodo de 1983 a 1996, a fim de verificarmos o grau de democratizao destas polticas. Para a realizao deste estudo, desenvolvemos uma metodologia baseando-nos em nossa prtica na rea estudada, no objetivo de nossa pesquisa e em bibliografia que fundamenta a diferenciao entre polticas sociais e polticas assistenciais. Examinamos o processo de instituio de mecanismos institucionais durante as quatro diferentes gestes que comportam o perodo investigado, verificando as continuidades e descontinuidades existentes, os fatores intervenientes e o grau de participao e autonomia dos diversos sujeitos - crianas e adolescentes, seua pais, funcionrios responsveis pelo desenvolvimento das polticas, comunidade e entidades organizadas. A concluso que esta pesquisa nos permite a de que as polticas as polticas assistenciais somente conseguem alar ao patamar de polticas sociais se mecanismos institucionais forem institudos, tanto ao nvel do Estado como tambm em sua relao com a Sociedade, isto , se procedimentos polticos de participao e controle por parte da populao forem institucionalizados.
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A motivao desta dissertao entender como a regulamentao da propaganda infantil vem sendo tratada dentro de uma sociedade plural em que diversos grupos esto buscando defender seus interesses. Assim, seu objetivo analisar como atores da sociedade esto se organizando para inserir a regulamentao da propaganda infantil na agenda do governo brasileiro. O referencial terico dessa anlise o Advocacy Coalition Framework (ACF) proposto por Sabatier e Jenkins-Smith (1993). Atualmente, no Brasil, esse tema tratado pelo Cdigo de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criana e do Adolescente, havendo tambm autorregulao, o que caracteriza o pas como um sistema misto. Porm, desde 2001, tramita o Projeto de Lei 5921 que prope a proibio da propaganda infantil e, ao longo dos anos, recebeu diversos substitutivos, alguns buscando maior interferncia do Estado nesse processo, e outros, menos. Para tanto, foi feito aqui um estudo qualitativo, no qual foram analisados documentos das instituies envolvidas, legislao, projetos de lei e seus substitutivos, documentos da Cmara dos Deputados, vdeos e notas taquigrficas das audincias pblicas, alm de entrevistas com atores envolvidos para identificar as coalizes presentes nesse debate. Foram identificadas duas coalizes denominadas como “Mais Estado” e “Menos Estado”, sendo a primeira composta principalmente por organizaes da sociedade civil que defendem os direitos da criana e do consumidor e a segunda coalizo pelo rgo autorregulamentador e seus fundadores. O material analisado permite-nos afirmar que ainda h muitos pontos a serem alinhados para que se chegue a um consenso sobre o tema e que ele seja inserido na agenda do governo brasileiro, principalmente pelas divergncias cuja raiz est no entendimento de quanto o governo deve intervir no mercado e na sociedade.
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As implicaes e desafios da governana, gesto e controles vm ganhando relevncia tanto no mbito do setor privado como do setor pblico. Apesar da dificuldade de convergncia de conceitos, no campo terico, a linha mais pragmtica de Cdigos de Melhores Prticas vem permitindo criar e disseminar elementos para orientar e formalizar meios para o aprimoramento institucional, tanto de organizaes do segundo e do terceiro setor, como para o prprio setor pblico. Este estudo props-se a resenhar a literatura sobre governana, tanto corporativa como pblica, buscando identificar o alinhamento de conceitos e prticas. Destaque foi dado inciativa do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que, em 2014, elaborou dois marcos para o avano no campo da governana pblica: o referencial bsico de governana aplicvel a rgos e entidades da administrao pblica e o referencial para avaliao de governana em polticas pblicas, documentos que se aplicam como guias para a modernizao do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de So Paulo (FUMCAD-SP), objeto de estudo de caso apresentado no mbito do Mestrado Profissional em Gesto e Polticas Pblicas da Escola de Administrao de Empresas da Fundao Getlio Vargas em So Paulo, por Mait Fernandez Gauto, Elias de Souza e Eduardo Jos Bernini, em 2015.
Resumo:
Este estudo teve como objetivo analisar o comportamento do investimento e suas fontes de financiamento no Brasil, em tempos anormais, no perodo de 1990 a 1994.Sua elaborao partiu das teorias keynesianas sobre a relao entre os setores real e financeiro, explorando os conceitos de assimetria de informaes e incerteza para explicar o perfil do financiamento do investimento. As experincias internacionais resenhadas serviram para criar uma referncia de anlise para os resultados encontrados no Brasil, a partir de uma amostra de 596 empresas cedida, pela SERASA. Alm da aplicao economtrica, foi tambm realizado um estudo financeiro do comportamento agregado dessas empresas. Os resultados, tanto do estudo financeiro quanto economtrico, permitir concluir que o financiamento interno, principalmente aquele derivado da contrao do capital circulante lquido, foi o recurso que possibilitou s empresas se financiarem e investirem entre 90 e 94. Nesse sentido, conseguimos mostrar o grau do racionamento de crdito praticado no Brasil e apontar os maiores obstculos expanso do emprego e renda no curto prazo. Entre os obstculos destaca-se o baixo grau de intimidade entre tomadores e em prestadores de recursos, resultante das limitaes do formato institucional do sistema financeiro nacional
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A Constituio de 1988 trouxe em seu esprito e texto a participao social na elaborao e implementao de polticas pblicas. Entretanto, a realizao desse esprito no acontece sem que emerjam diferentes conflitos entre Estado e sociedade civil nos processos de tomada de deciso. Os conselhos de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos de Crianas e Adolescentes de So Paulo, e os conselhos de polticas sociais so o locus privilegiado da interao da sociedade civil e do Poder Pblico na definio e no controle das polticas pblicas. Ainda, as parcerias entre Estado e organizaes da sociedade civil perdem oportunidade e potncia por responderem tambm a essa lgica deficiente da participao social. Isso o que nos mostra a experincia do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de So Paulo.
As transformaes na indstria editorial de livros no Brasil e os desafios para as empresas brasileiras
Resumo:
Esta dissertao analisa as transformaes ocorridas na indstria editorial de livros no Brasil frente abertura da economia iniciada em 1990 at a atualidade. So utilizados trs conjuntos de determinantes da globalizao sugeridos pela teoria (tecnolgico, poltico e econmico) como dimenses de anlise. A partir de dados bibliogrficos, documentais e entrevistas com empresrios e dirigentes de entidades representativas da indstria concluiu-se que estes determinantes apontados pela teoria realmente implicaram em transformaes significativas na indstria editorial brasileira e revelaram-se critrios teis para avaliao do impacto da globalizao no s na indstria em geral, como tambm em setores industriais especficos.
Resumo:
Este trabalho busca explicar a emergncia e o desenvolvimento do apoio agricultura familiar no Brasil a partir do incio dos anos 1990. Nesse perodo se construram duas coalizes de interesses, de defesa da agricultura familiar e de defesa da agricultura patronal, com concepes opostas sobre o modelo de agricultura que o pas deveria adotar. Ao longo desse processo os atores fundamentais que compem essas coalizes reconstruram suas prprias identidades polticas: o ruralismo tpico dos anos 1980 se apresenta modernizado como agronegcio; os trabalhadores rurais agora so tambm agricultores familiares. O desenvolvimento das polticas pblicas de apoio agricultura familiar tratado como processo path dependent. Caracterizamos o momento de criao do Pronaf, em 1995, como uma conjuntura crtica que marca o incio de uma nova trajetria de polticas pblicas no Brasil. A existncia das duas coalizes de interesses foi uma das foras relevantes nesse momento, mas somente a convergncia de vrios fatores, entre eles a presso social dos agricultores, o questionamento das ideias at ento dominantes no pensamento brasileiro sobre o mundo rural e fatores socioeconmicos e polticos, possibilitou a criao dessas novas polticas. Uma vez adotadas, as polticas para a agricultura familiar tm seu desenvolvimento institucional fortemente condicionado pelas escolhas iniciais, que criam um novo ambiente para a interveno dos atores. As polticas para a agricultura familiar passaram a produzir efeitos sobre os atores, em um processo de policy feedback que foi determinante para a ampliao e consolidao institucional dessas polticas. O primeiro efeito foi o acirramento da disputa entre as coalizes nas polticas pblicas para o mundo rural. O segundo efeito foi o fortalecimento das organizaes de agricultores familiares. As polticas tambm contriburam para aumentar a participao dos agricultores familiares no sistema poltico formal, produziram impactos polticos sobre os beneficirios e sobre os partidos polticos e eleitores, criando legitimidade para esta categoria social. Finalmente, as polticas de apoio agricultura familiar produziram mudanas na organizao administrativa do Estado, com a criao do MDA e a ampliao do volume e escopo das polticas para agricultura familiar, inclusive em outros setores do prprio governo federal e em governos estaduais e municipais.
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Decorridos sete anos de vigncia das diretrizes e bases fixadas para o ensino de 19 e 29 graus, sua implementao vem sofrendo, em mbito nacional, impedimentos diversos, de ordem material e administrativa, e em decorrncia da maior ou menor aceitao da sociedade s inovaes da LEI, principalmente quanto ao ensino profissionalizante, que se constitui o aspecto mais controvertido da Reforma. O perodo que vai da promulgao da Lei 5692/71 aos dias atuais tem se caracterizado mais pela oposio s mudanas do que pela adoo das mesmas no sistema educao na 1 . Entendendo que nesse per;odo a implementao da Reforma do ensino de 19 e 29 graus vem apresentando escassos exemplos de eficincia, o trabalho teve um duplo obje- . tivo: 1) mostrar as virtualidades da Lei 5692/71, que devem ser exploradas; e 2)identificar os poss;veis preconcel tos tradicionais que juntamente a outros fatores dificul - tam sua implementao. Com relao ao 19 objetivo foram focalizados os aspectos inovadores atravs de anlise da nova concepao da escola para a criana e o adolescente, quanto aos seus objetivos, estrutura e organizao curricular. Dentre as virtua1idades para uma educao democrtica foi ressaltada a prpria filosofia que inspirou a LEI, propondo uma escola unica, articulada e flexlvel, fu~ damentada nos princlpios de continuidade e terminal idade. Julgou-se imprescindlve1 fazer um retrospecto da educao brasileira, a partir de 1930, visto que as in~ vaes ou modificaes trazidas pela Reforma de 1971 no foram improvisadas, mas o resultado de reivindicaes e de crlticas diante do descompasso entre a vida nacional e a escola. Procedeu-se a um estudo comparativo entre as Leis v ! , n9 4024/61 e n9 5692/71, focalizando os principios bsicos de uma e outra, quanto aos pontos em comum e s diferenas substanciais . .,:. . Quanto ao 29 objetivo, em termos de pressupostos, foi considerado: 1) que os aspectos culturais da sociedade bras~leira poderiam ter maior ou menor influ~ncia na aceitao e valorizao das inovaes; e 2) que a no aceitao ou pouca valorizao do ensino profissionalizante poderia decorrer de um falso conceito de educao humanista. De modo sucinto, foram apresentadas as iniciatl vas que v~m sendo tomadas pelos rgos publicos respons- veis pelo cumprimento das diretrizes indicadas pela LEI. N o ·q u e s e r e f e r e s c o n c 1 u s e s, a s m a i s r e 1 e v a n tes foram as seguintes: · a eliminao das barreiras entre os graus escolar~s permite que o acesso ao ensino e s atividades educa cionais dependa, exclusivamente, das capacidades e aptides de cada um, caracterizando uma educao democrtica; · a suposta nao aceitao dos dispositivos inovadores da LEI se deve, possivelmente, falta de conhecimen to, por parte da sociedade, das necessidades do Pais e da funo da escola no contexto geral; · exploradas nas suas virtualidades, a execuao da LEI pode r trazer os efeitos da mobil idade e ascensao soe i a 1 • Como recomendaes, sugere-se a real i zao de uma pesquisa de opinio junto ao professor, em complementa- o ao presente estudo, a fim de se verificar ate que ponto o professor, como elemento da comunidade, representa,na' escola, possiveis esteretipos culturais ou pode contribuir para a mudana de atitudes na sociedade.
Resumo:
O objetivo deste trabalho mostrar que o fenmeno social conhecido como violncia infantil domstica tem como finalidade principal disciplinar o corpo, educar os modos e controlar o comportamento, utilizando como recurso para atingir este objetivo, o desenvolvimento do sentimento de medo na criana, aterrorizando-a com diferentes prticas de torturas domsticas. Tais agresses fsicas contra as crianas e os adolescentes fazem parte de um processo de transio da palmada onde a punio pedaggica que antes tinha objetivos disciplinares foi se transformando ao longo do tempo no que entendemos hoje como violncia infantil. Para buscar explicaes que pudessem ajudar a entender o desenvolvimento da violncia infantil. Para buscar explicaes que pudessem ajudar a entender o desenvolvimento da violncia contra a criana e adolescente o trabalho vai utilizar como fonte livros e artigos publicados por autores que pesquisaram sobre o tema, representantes de diferentes reas das cincias, entre elas, Sociologia, Pedagogia, Histria, Psicologia, Antropologia, Direito e Medicina. Do ponto de vista das polticas pblicas, somente com a constituio de 1988 a criana passou a ser pensada como um sujeito de direito, com a criao do Estatuto da Criana e Adolescentes (ECA), demostrando a preocupao do Estado no avano descontrolado dos casos de violncia contra criana. Ainda na dcada de 90 a criao do Disque Denncia - uma iniciativa do setor privado - trouxe grandes resultados para o alcance da justia nesses casos.
