Transparência fiscal internacional e administração tributária em rede : o sistema regulatório e prático do intecâmbio de informações tributárias no Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes

O fenômeno da globalização possibilitou a internacionalização das empresas, a livre movimentação de capitais e acirrou a competição global por novos mercados. Enquanto no passado as políticas fiscais eram estabelecidas visando apenas à solução de problemas domésticos, com a globalização exige-se que as administrações tributárias estejam preparadas para atuar e planejar suas políticas também de maneira global. Para lidar com esse cenário, novas formas de regulação são exigidas. Sob este ponto de vista, um esforço na celebração de tratados, convenções e acordos tem sido realizado pela comunidade internacional. Nesse sentido, as experiências de cooperação e os modelos propostos por organismos internacionais são muito relevantes e o Brasil deve continuar a se inserir nesse cenário. Contudo, esses instrumentos não podem ser singelamente transplantados para o ordenamento jurídico brasileiro, fazendo-se necessário adaptá-los à nossa realidade. No âmbito tributário, um instrumento valioso e viável na fiscalização e combate ao planejamento tributário agressivo e à evasão fiscal tem sido o intercâmbio de informações entre administrações tributárias. Partindo do problema relativo à inexistência de regulamentação específica, bem como à ausência de procedimentalização uniforme da prática administrativa aplicada pela RFB, procurou-se mapear o sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil a fim de compreender melhor a prática da administração tributária brasileira em relação à cooperação internacional em matéria tributária. Em relação ao quadro regulatório brasileiro, verificou-se que existem princípios constitucionais e normas infraconstitucionais que tornam a cooperação internacional para fins de intercâmbio de informações com outros países possível, contudo, também existem direitos e garantias dos contribuintes brasileiros que são inafastáveis e exigem preocupação em relação à adequação das ferramentas de cooperação internacional em matéria tributária celebradas pelo Brasil à legislação interna. Em relação à moldura prática, observou-se que a RFB possui infraestrutura que permite a disponibilidade de informações confiáveis e atualizadas, o acesso e a autoridade para obter informações dos contribuintes ou terceiros, sempre que necessário. A partir da análise do sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil, verifica-se que a eficácia do intercâmbio de informações no país pode ser mitigada pela interseção dessa modalidade de cooperação internacional com os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição brasileira em relação à intimidade, à privacidade, ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório, à irretroatividade e à isonomia.

The effects of state ownership in the internationalization of emerging multinationals

Esta tese é um compendio de três trabalhos de pesquisa que visam analisar o efeito da participação do estado na estrutura de propriedade das Multinacionais de Países Emergentes (EMNEs). A participação do estado como acionista é um fenómeno que pode trazer novas contribuições no âmbito da governança corporativa, administração da empresa e a tomada de decisões estratégicas. Os estudos aqui inclusos permitem identificar, a partir de momentos, diferentes, até que ponto o estado, na posição de proprietário da EMNE, pode impactar a mesma. Os trabalhos vão desde os mecanismos de escolha de firmas nas quais investir ate o impacto no ritmo de internacionalização das empresas, explicando também os mecanismos que o estado usa para ganhar aceso à tomada de decisões por meio de mudanças na governança corporativa

Corporate diplomacy in action: diplomatic ties of Maersk in Brazil

Durante as últimas três décadas, a globalização tem empurrado empresas em direção a internacionalização, e consequentemente essas mesmas corporações tem se tornada instituições independentes parecidas com estados. Estes “estados independentes” precisam de estratégias internacionais coerentes e relações diplomáticas com funcionários da administração pública a fim de acompanhar as demandas desses mercados, criar estratégias para minimizar riscos, e ganhar legitimidade. O objetivo desta dissertação foi explorer a complexa relação entre o Grupo Maersk e o governo brasileiro e outros atores involvidos no Mercado de olio e gas controllado pelo estado. Afim de compreender o processo de diplomacia corporativa da empresa ,entrevistas semi-estruturadas foram realizadas com os indivíduos presentes na cadeia da diplomacia corporativa da empresa . A descoberta revelou a importância de diplomacia corporativa para a Maersk. Relações diplomáticas pessoais forjadas com entidades representativas e brasileiras são a chave para a Maersk impulsionar seus objetivos. Também mostra a importância das missão diplomáticas dinamarquesa ajudando a empresa a ter acesso a autoridades governamentais.

Defining leadership in China: a literature review – how is leadership defined in China by scholars based on a review of published researches since 2000?

A partir do ano de 2000, o processo de internacionalização da China se intensificou e tornou ainda mais visível as diferenças culturais diante das perspectivas Ocidentais. Uma delas é a divergência entre as práticas de gestão e liderança. Baseada em uma revisão de literatura de 234 artigos publicados em periódicos com fator de impacto acima de 1.0, esta dissertação identifica como estudiosos definem liderança na China desde 2000 até hoje. Os resultados podem ser divididos em três grupos: perspectiva das Teorias Ocidentais, perspectiva das Teorias Orientais e perspectiva teorias combinadas onde os Estudos Interculturais e a Liderança Transformacional dominaram as perspectivas adotadas pelos pesquisadores (estes incluídos no grupo de perspectiva das Teorias Ocidentais). Na perspectiva das Teorias Orientais, o Confucionismo e o Guanxi foram os mais citados. Enquanto na perspectiva das Teorias Combinadas, Confucionismo e o Guanxi foram misturados com várias Teorias Ocidentais. Portanto, embora haja uma forte cultura local, a perspectiva mais adotada pelos periódicos internacionais e estudiosos para olhar a e analisar a liderança na China foram os Estudos Interculturais e a Liderança Transformacional.

Iguatemi: creating opportunities for international luxury brands in Brazil

The Brazilian luxury goods market has been registering substantial growth with many international brands establishing presence in the country. When entering the market, the perfect location seems for most of them to be found in Iguatemi Group’s Shopping Malls. This research focuses the topic of Luxury Market and Retail, in the form of a case study on Iguatemi Group, which tries to understand How is Iguatemi Group creating opportunities for International Luxury Brands in Brazil? To understand the context of the case, the text explores the Brazilian market evolution, its attraction factors and challenges, the location choice methodology used by international luxury brands, and finally, how is the Iguatemi Group creating opportunities for these brands in Brazil. For doing so, a multiple-methods approach was followed so to achieve a non-biased result. In-depth interviews were conducted with Iguatemi’s managers, international luxury brands’ managers and experts in luxury market and retail; non-participant observation was held, and documentation was examined. The research found that the entry of International Luxury Brands in Brazil started about 20 years ago, mainly explained by the positive structural economic reforms Brazil experienced in this period. 60% of the studied brands chose São Paulo’s Iguatemi malls as first location, in particular Iguatemi São Paulo and JK Iguatemi. The preference over these locations relies mainly on the reputation of the Iguatemi brand and on its positioning in the market which seems to be aligned to that of these brands. From its side, Iguatemi has started actively gathering international luxury brands into the market since 15 years ago, and has intensified its action by creating iRetail, an internal company to the group representing some international luxury brands in Brazil, which have, thus, exclusive locations in its malls. The role of Iguatemi, hence, goes beyond that of a real estate company, by approaching the market with a 360° strategy. These findings contribute for academic purposes, in the extent to which they propose a so far rather unexplored topic, and for managerial purposes by describing a best practice in the shopping center sector. However, the study does not mean to be generalized. Consumers’ perspectives on Iguatemi Group were not addressed; rather, the research took a business to business approach.

Análise do modo de expansão recente das multinacionais no Brasil sob a ótica da teoria dos ativos complementares

O presente estudo analisa o modo de expansão das multinacionais no Brasil, país emergente e de dimensões continentais que apresenta enormes desigualdades regionais. Assim, foram analisadas as estratégias de expansão dos dez maiores grupos estadunidenses no Brasil entre 2004 e 2013, sob a ótica das teorias tradicionais de internacionalização e da teoria dos ativos complementares de Hennart. Verificou-se que as diferentes características regionais brasileiras levam as multinacionais a realizarem aquisições quando iniciam atividades em novas regiões. Ademais, foi constatado que outros fatores, como dificuldades intrínsecas aos setores de atuação e a entrada do grupo multinacional em novas atividades que não a sua predominante, afetam o modo de expansão das multinacionais, levando-as a realizar aquisições e joint ventures. Tais aquisições e joint ventures são explicadas pela dificuldade das multinacionais em acessar ativos complementares locais, em conformidade à teoria de Hennart. Por outro lado, e em contrariedade às teorias tradicionais, foi verificado que a experiência das multinacionais no Brasil nem sempre influencia o seu comprometimento nos países hospedeiros, levando ao estabelecimento de subsidiárias integrais.

Avaliação das teorias da liquidação ineficiente, monitoramento e risco moral no Brasil

O presente trabalho busca ir além da decisão, capital próprio ou terceiro, e verificar a decisão de qual tipo de recurso terceiro angariar, portanto, analisa a composição do endividamento da empresa com relação à fonte de financiamento: recursos privados ou públicos. Logo, foram construídos modelos econométricos com o intuito de investigar quais características, por parte da empresa, são relevantes na escolha de qual fonte recorrer para financiar suas atividades. Foram utilizados dados em painel de empresas brasileiras não pertencentes ao setor de Finanças e Seguros, cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Neste trabalho foram investigadas variáveis das empresas referentes à qualidade e credibilidade das informações contábeis, total de ativos imobilizados, lucratividade, alavancagem, setor de atuação, tamanho da empresa e internacionalização. Os resultados indicaram que fatores como total de ativos imobilizados, alavancagem, lucratividade e alguns setores de atuação são relevantes para determinar a estratégia de financiamento da firma. A variável nível de disclosure, responsável por diferenciar a empresa que possui qualidade da informação contábil superior às demais, não apresentou ser significante, embora, com o sinal esperado. Portanto, os resultados sugerem que as empresas estudadas tendem a seguir a teoria da liquidação ineficiente quando tomam as suas decisões de financiamento.

Problemas nas "fronteiras": um caso para ensino sobre o Programa Ciência Sem Fronteiras

Este caso para ensino enfoca o estágio de implementação de uma política pública de internacionalização do ensino superior no Brasil por meio do programa Ciência sem Fronteiras. A percepção desse programa por parte de alguns de seus beneficiários mostra que o programa enfrenta alguns problemas de gestão. Por conseguinte, o objetivo deste caso é levar o aluno de Administração Pública (de graduação ou de pós-graduação) a tomar decisões gerenciais para solucionar esses problemas após a análise e a avaliação deles. O caso visa a levar os estudantes a pensar a implementação da política pública do ponto de vista de seus protagonistas, isto é, dentro da visão de que os formuladores precisam também antecipar-se a potenciais problemas e corrigi-los, se não antes da implementação, pari passu com ela. Quer isso dizer que pretende atuar na formação de gestores do processo de implementação, instrumentalizando a correção de rumos mediante a captura das impressões dos alunos, na medida em que a iniciativa é implementada.

Globalização e serviços jurídicos : análise da regulação brasileira acerca das parcerias

As mudanças econômicas, sociais e culturais ocorridas na sociedade mundial ante o efeito da globalização modificou o conteúdo, a forma como as normas jurídicas são criadas, a escolha das normas e como os serviços jurídicos vêm sendo prestados. Neste sentido, é cada vez mais comum a prestação de serviços jurídicos que envolvam não apenas a norma jurídica de um país, mas também normas jurídicas estrangeiras ou internacionais. Como consequência, a forma como os serviços jurídicos são prestados vem sendo modificada. Os escritórios de advocacia se adaptam a essa mudança por meio da abertura de filiais, sucursais, joint ventures, alianças e parcerias a fim de melhor atender seus clientes. No Brasil o debate acerca do tema iniciou-se na década de 1990, tendo surgido diversas iniciativas para a resolução do problema. Entretanto, no ano de 2000, a OAB promulgou o Provimento nº 91 com a finalidade de proibir qualquer parceria entre escritórios nacionais e estrangeiros. Este trabalho visa demonstrar a inadequação do atual Provimento na regulação das normas jurídicas e da ausência de parâmetros para julgamento da legalidade ou não das parcerias.

Estratégias para publicações internacionais

Professor Sergio Birchal conversa sobre os problemas de internacionalização da publicação acadêmica no Brasil

A qualitative study of the internationalization of born-global technology start-ups in Brazil

O fenômeno das empresas born globals e a internacionalização de empresas brasileiras de base tecnológica são tópicos recentes na literatura acadêmica, devido também ao fenômeno ser recente. Não existem muitos estudados feitos com foco no mercado brasileiro, e os poucos que foram feitos, possuem um viés quantitativo. Esse estudo, entretanto, tem como objetivo analisar startups de maneira qualitativa. Uma extensa revisão de literatura foi desenvolvida a fim de melhor analisar as fundações nas quais o estudo seria desenvolvido, revisando os métodos de internacionalização, empreendedorismo no Brasil, e o fenômeno born global no geral. Entrevistas foram conduzidas com empreendedores no Brasil, que passaram pelo processo de internacionalização de seus modelos de negócios, a fim de reunir introspecções a respeito das peculiaridades do mercado brasileiro. Foram também analisados os fatores de escalabilidade de modelos de negócios dependentes de tecnologia, motivadores para a internacionalização, critério de seleção de mercados, programas governamentais, e o papel das startups brasileiras em uma perspectiva global.

Entry mode choice and market selection of born globals in developing countries: a multiple-case study of the ecuadorian software sector

O fenômeno "Born global" refere-se a empresas que consideram o mercado global como seu contexto natural e que iniciam seu processo de internacionalização muito cedo após sua criação. As teorias tradicionais como o modelo de Uppsala não conseguem explicar este processo. Portanto, outras teorias têm surgido, como a perspectiva de redes. Existem alguns estudos relacionados a esta área, principalmente realizados em países desenvolvidos com pequenos mercados e economias abertas. No entanto, poucos estudos têm sido feitos em economias em desenvolvimento. Além disso, o número de pesquisas quanto à escolha do modo de entrada e seleção de mercados das empresas “born global” é bastante limitado. Consequentemente, este estudo pretende descrever os principais fatores que influenciam a escolha do modo de entrada e seleção de mercados das empresas, de economias em desenvolvimento, nascidas globais. O foco da pesquisa é a indústria de software e um estudo de casos múltiplo foi realizado com três empresas no Equador. A metodologia incluiu entrevistas com fundadores, bem como a coleta de dados secundários. Com base na evidência empírica, verificou-se que os principais fatores que influenciam a escolha do modo de entrada são as restrições financeiras, as receitas esperadas, a velocidade de internacionalização, mercados nicho e a experiência empresarial anterior dos fundadores. Por outro lado, a seleção de mercado é influenciada por semelhanças de língua e cultura, mercados nicho e relações em rede.

International entry modes in Brazil and the CAGE distances effects

The international entry mode choices have a relevant importance for the impact they have on successful internationalization strategies. Many theories have been developed to describe which entry mode may be better than another according to the particular situation. The CAGE Distances Framework developed by Ghemawat to identify which dimensions companies should look when develop an internationalization strategy, may be useful to identify also how those dimensions impact on the international entry mode decision. The aim of this thesis is to study which kind of relationship exists between Cultural, Administrative, Geographic and Economic Distances and international entry mode choice. It analyzes a sample of companies that have been entered in Brazil through a logistic regression. According to this analysis, a negative and significant relation between Cultural Distance and need of control exists, a positive one exists between Administrative and Geographic, while no significant relationship has been found with the Economic dimension. Those findings are conceivably explainable through the theories found by scholars, but a deeper analysis that may take into account the specificity of every country is highly recommended, like the one developed with Brazil in this thesis.

Ecommerce as internationalization strategy: an exploratory study based on premium fashion brazilian brands: case study of farfetch

As stated by Hoffmann and Coste-Manière (2012) “The web is a mass medium that contrast completely with the traditional codes of exclusivity associated with the luxury industry, and has long been simply rejected by the luxury industry for being an illegitimate distribution channel.” Meanwhile this market presents an incomparable pace of growth and is gradually changing the existing retailing business model and companies must be aware of this change and capable to adapt to it. The internet and cross-border sales already changed the competition throughout retailing and it will increase even more, so companies must be ready to face it. Internet has shown its great opportunity for all markets, although luxury/premium market is not yet taking the proper advantage of its potential, but the necessity to be an omnichannel business strategy is growing. This paper presents an exploratory research based on a case study of how premium fashion Brazilian brands are using Farfetch, e-commerce, as an entry market strategy and how this affects them. The research question of this study is: How is Farfetch helping on the internationalization of Brazilian premium fashion brands?, and in order to answer it was conducted an in-depth interview with the Brazilian head of business development of Farfetch, apart an extensive secondary data research. As expected the study found a list of trade-offs of using an e-commerce, luxury specialized, with a marketplace approach to the brands willing to internationalize. As stated by Altagamma and McKinsey (2015) study “[...] luxury brands have no choice but to embrace the digital era and become truly omnichannel. This will require them a radical rethinking of both their customer experience of their consumer engagement strategy.” Looking either from the Farfetch point of view, trying to understand why they offer this opportunity to the brands, or also from the brand side if this is a manageable approach. This study presents a contribution for both sides, trying to give tools to the brands on understanding the internationalization reasons and approach, as well as explaining Farfetch business model, and the advantages it can bring to them, at the same time of a general market trend analysis for Farfecth.