Estudo comparativo entre a subvenção econômica à inovação operada pela Finep e programas correlatos de subsídio em países desenvolvidos

A inovação tecnológica é um dos principais fatores de competitividade das economias modernas e, em todos os países desenvolvidos, é objeto de políticas oficiais para sua promoção. No Brasil, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) apóia o desenvolvimento tecnológico das empresas desde 1976. A partir de 2006, passou a operar também subsídios diretos na forma de subvenção econômica. Este estudo caracteriza a subvenção econômica no marco legal brasileiro, apresentando exemplos de sua utilização como política pública e, especificamente, a subvenção à inovação operada pela Finep no período de 2006 a 2009. Em seguida, o instrumento da Finep é comparado, por análise de conteúdo, com programas de subsídio correlatos em países desenvolvidos. Para tal, foram selecionados os programas norte americanos SBIR, ATP e TIP, e aqueles operados pela OSEO na França e CDTI na Espanha. São abordados aspectos relativos à lógica de intervenção, dando ênfase a questões como risco tecnológico, intensidade no apoio, modelos institucionais e integração de instrumentos de apoio.

A efetividade da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na sustação de ato e/ou contrato: a perspectiva dos stakeholders

O objeto desta dissertação é identificar a percepção dos stakeholders acerca da ação organizacional empreendida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ, no exercício de uma de suas competências institucionais, sustação da execução de ato e/ou de contrato, complementadas por um estudo de caso. Identificando, a partir das contribuições dos stakeholders, eventuais deficiências e potenciais correções na atuação do órgão estatal no exercício da competência em destaque.

Planejamento e gestão na instituição universitária: um enfoque multidimensional

Aborda planejamento e a gestão na universidade pública brasileira, apontando os problemas institucionais decorrentes das mudanças introduzidas na sua estrutura e funcionamento no sentido de torná-la, democrática e participativa. Os resultados mostram que a ampliação dos órgões colegiados na universidade vem contribuindo para uma visão compartimentada dos problemas organizacionais, refletindo-se no processo decisório e no planejamento universitário.

Política metrológica brasileira nos anos 90: um estudo das novas relações entre o setor público e o setor privado

O trabalho trata dos aspectos institucionais relacionado às tecnologias de medição. Aborda principalmente os impactos gerados pelas mudanças nas relações econômicas e nos padrões de gestão de organizações privadas e públicas no Brasil, dos anos noventa. Analisa o papel do Inmetro, as diretrizes do Plano Nacional de Metrologia e a participação da comunidade metrológica neste cenário. Aponta as oportunidades e os riscos do novo quadro de relações entre o Estado e o mercado, e suas implicações no que tange à política metrológica nacional.

O Processo de estruturação dos cursos de ensino superior de administração em Curitiba

Almejamos, com este trabalho, estudar a relação entre interpretação e o processo de estruturação e institucionalização dos Cursos Superiores de Administração em Curitiba, consoante a perspectiva dos seus dirigentes ou responsáveis acadêmicos. Procuramos identificar os fatores do contexto considerados relevantes e analisar o seu relacionamento com o processo de estruturação e institucionalização. Adotamos abordagem metodológica predominantemente descritivo-qualitativa, com enfoque etnográfico e utilização de múltiplas fontes de evidência e dos discursos e práticas cotidianas, sob uma estratégia e desenho de pesquisa de estudo de caso. O nível de análise foi o organizacional e a unidade de análise foi constituída por grupos de membros das organizações. Como fontes primárias, apoiamo-nos em observação e em 18 (dezoito) entrevistas semi-estruturadas. Os entrevistados foram selecionados de acordo com critérios teóricos. Como fontes secundárias, reportamo-nos a documentos internos e externos, artefatos, signos e símbolos e outros elementos que nos permitiram aferir a história, a cultura, a situação atual e a interpretação do processo de estruturação e de institucionalização desses Cursos Superiores. Os dados primários e os dados secundários foram tratados por meio de análise descritiva, de análise de conteúdo e de análise documental. Para a análise de conteúdo utilizamos a análise categorial temática. Concluímos que o processo de estruturação desses cursos em Curitiba sofreu importantes mudanças a partir de 1996, indicando que a LDB editada nesse ano é um marco referencial neste processo, apesar das bases de institucionalização e de estruturação remontarem a outros fatos e condições que a antecederam. Deduzimos que a estruturação e a institucionalização não são determinadas exclusivamente pela forças institucionais do contexto, pelo mercado ou pelas escolhas dos atores, e que a análise do processo de estruturação e institucionalização do curso superior de Administração em Curitiba pode ganhar força explanativa se considerar outros fatores que não somente os marcos legais. Propomos, ainda, a importância da conjugação dos elementos estruturais e interpretativos para compreendermos esses processos, assim como da configuração e do posicionamento dos atores e desses elementos nas situações e nas práticas. Levantamos a possibilidade de que a institucionalização do ensino de administração tenha suas origens e raízes nos Cursos Superiores de Comércio do início do Século XX.

Alinhamento estratégico de tecnologia da informação no setor público: a oferta de serviços eletrônicos em secretarias de fazenda no brasil

As organizações públicas vêm ampliando a oferta de serviços on-line ao cidadão, tanto devido as demandas explícitas da comunidade quanto por comparação com o setor privado. Isso traz questões próprias a serem enfrentadas e resolvidas no planejamento, projetos e implementação desses serviços eletrônicos, particurlamente quando eles são oferecidos via web. São questões que vão da visão estratégica da presença na internet ao redesenho radical dos processos de negócio. Este trabalho pretende aprofundar o entedimento de como os governos estaduais ou municipais brasileiros, por suas secretarias de finanças ou de fazenda, vêm utilizando a internet para marcar suas presenças institucionais, colher e dar informações, conhecer e relacionar-se com o seu público-usuário, alavancar seus processos de negócio e oferecer serviços eletrônicos

Análise das relações intergovernamentais no contexto do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: um estudo dos condicionantes do relacionamento entre as instâncias estadual e municipal de governo

O trabalho se refere a análise dos condicionantes institucionais da prática atual da principal referência normativa da política ambiental nacional, o SISNAMA. O Sistema é analisado da perspectiva histórica e conceitual. A partir de um estudo de caso, o trabalho aponta as potencialidades inerentes ao ato de se repensar a norma a partir da experiência concreta.

A crise da dívida subnacional brasileira nos anos 1990: uma abordagem institucionalista

O endividamento subnacional brasileiro na década de 1990 não pode ser explicado sem o recurso a variáveis institucionais. Do ponto de vista teórico, a dívida subnacional é determinada por variáveis macroeconômicas e institucionais. Entre as últimas, as mais importantes são a natureza das relações fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, são determinadas pelas relações federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidário-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime político. No caso brasileiro, o quadro de estagflação do início da década de 1990, associado ao nível elevado dos juros reais, foi um fator influente na expansão da dívida. Entretanto, o papel maior coube à existência, entre 1987 e 1998, de uma restrição institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restrições foi uma conseqüência da forma como ocorreu o processo de mudança do regime político. A imposição de limites fiscais só começou a ser feita a partir de 1994, quando a transição política já havia se completado e ressurgia um governo federal com força suficiente para retomar a função estabilizadora

Restrições verticais no setor automotivo: barreiras à entrada de novos concessionários

Os objetivos deste trabalho são (i) revisar a literatura econômica sobre restrições verticais, destacando efeitos pró-eficiência e anticompetitivos de sua adoção; (ii) apresentar aspectos institucionais da adoção de restrições verticais na distribuição de automóveis novos nos Estados Unidos e no Brasil, analisando a evolução recente da relação entre montadoras e concessionárias de automóveis no país; e (iii) investigar, a partir de dados sobre a localização de concessionárias no Brasil e sobre os condicionantes da demanda e da oferta de automóveis no país, os efeitos da entrada de concessionárias em mercados previamente monopolizados. Com relação a este último objetivo, um modelo de escolha binária foi adaptado de Bresnahan e Reiss (1990), a partir do qual concluiu-se que os custos fixos de entrada de uma segunda concessionária parecem ser, em média, menores do que os custos fixos da entrada da primeira concessionária, e que os lucros de duopólio parecem ser significativamente menores do que os de monopólio, indicando, ao contrário do observado em Bresnahan e Reiss (1990) com relação ao mercado norte-americano, concorrência entre concessionárias. Finalmente, possíveis implicações destas conclusões são discutidas.

Economia evolucionária e path dependence do investimento externo japonês: um estudo do Leste Asiático no período pré Segunda Guerra Mundial

A abertura da economia e o reinício das relações econômicas japonesas com o exterior e o processo de industrialização da economia japonesa na Era Meiji levaram o Japão a investir no exterior. Os investimentos japoneses no exterior cresceram preponderantemente no Leste Asiático, concentrando-se nessa área até o término da Segunda Guerra Mundial. A tese mostra que existem restrições de caráter institucional e histórico, que impõem limitações às empresas quanto ao leque de opções para investirem no exterior. Uma vez que as empresas japonesas fizeram a opção, impostas por aquelas restrições, de investir no Leste Asiático, feedbacks positivos, propiciados pelos eventos históricos e institucionais, geraram auto-reforços, levando a um resultado de inflexibilidade - lock-in - para sair dessa região. A tese comprova que explicar os investimentos externos japoneses pelo modelo de economia evolucionária, através do processo de path dependence, que incorpora o caráter institucional e histórico, é mais plausível do que as interpretações convencionais.

Economia política das finanças subnacionais: teoria e análise empírica para os vinte e sete estados brasileiros na década de noventa

O trabalho investiga os elementos condicionantes das finanças públicas dos governos estaduais brasileiros nos anos noventa, partindo da hipótese de que, a despeito dos elementos econômicos serem relevantes, a concepção neoclássica de gestão das finanças públicas não é adequada para tratar a questão fiscal em toda sua extensão, exigindo que ela seja entendida como um problema de economia política. A partir da análise da literatura disponível sobre o tema, é proposto um modelo para se investigar a importância efetiva de variáveis não econômicas sobre o déficit público e sobre os gastos dos estados brasileiros. Para analisar a influência das variáveis políticas e institucionais escolhidas ¿ ideologia do partido no governo estadual, coincidência ideológica com o partido no poder executivo federal, fragmentação da representação política do poder executivo, e do poder legislativo, grau de competitividade eleitoral, participação do eleitorado no pleito e ciclo eleitoral ¿ os modelos foram estimados através da técnica econométrica para dados de painel, com dados dos vinte e seis estados e Distrito Federal no período de 1990 a 2000. Para representar os gastos públicos foram utilizadas as despesas correntes não financeiras divididas pelo PIB estadual e para representar o déficit público, o resultado fiscal primário (despesas e receitas não financeiras) dividido pelo PIB estadual. Para os gastos públicos o trabalho econométrico evidenciou a existência de influência significativa de todas as variáveis propostas, enquanto para o resultado fiscal primário, apenas as variáveis: ciclo eleitoral, fragmentação partidária do poder executivo e coincidência ideológica de partidos no poder executivo estadual e federal mostraram-se estatisticamente aceitáveis.

Produtividade e eficiência do setor bancário privado brasileiro de 1994 a 1999

O trabalho é composto de cinco capítulos além da introdução. O capítulo 2 concentra os aspectos teóricos e metodológicos do trabalho. Nele são definidos os conceitos e a técnica a serem utilizados para medir a eficiência e a produtividade dos bancos no Brasil. O capítulo 3 analisa a reestruturação do sistema financeiro brasileiro entre o segundo semestre de 1994 e o final de 1999, destacando as mudanças institucionais, regulatórias e de estrutura de mercado que possam ter influenciado a eficiência e a produtividade dos bancos nesse período. O objetivo desse capítulo étraçar o pano de fundo para a análise das medidas de eficiência e de produtividade. No capítulo 4 são definidas as variáveis, insumos e produtos, utilizadas no estudo. Houve a I preocupação de captar da melhor forma possível as especificidades da indústria bancária brasileira. Além disso, é definida a amostra de bancos e realizada análise exploratória dos dados, a partir das estatísticas descritivas das variáveis. No capítulo 5 são analisados os resultados obtidos a partir da utilização da técnica Análise de Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA) para estimar. a fronteira eficiente e seu deslocamento, com base nos dados da amostra de bancos privados brasileiros definida no capítulo 3. Finalmente, no capítulo 6 são apresentadas as conclusões e destacados os principais resultados obtidos neste estudo.

Avaliação de performance de fundos mútuos de ações

Trata da avaliação da performance dos fundos mdtuos de açõe no período de janeiro de 1985 a junho de 1988, através dos modelos desenvolvidos por Sharper Treynor e pelo Modelo de Mercado. Aborda a teoria do portfólio e de mercado de capitais que foram desenvolvidas a partir do artigo "Portfolio Selection" do Dr. Harry Markowitz publicado em 1952 e que viria a moldar todas as decisões de investimento com base na relação existente entre risco e retorno. Apresenta a evolução dos fundos mútuos de ações no Brasil e os tipos de investidores institucionais existentes no mercado.

Avaliação da performance dos fundos mútuos de investimento

O desenvolvimento do mercado brasileiro de valores mobiliários é relativavamente recente. Não obstante, sua contemporaneidade face a mercados já tradicionais de outros paises ja tem se verificado um crescente nível de atividade e sofisticação nos negócios, a ponto, de colocar o investimento em ações entre aqueles de maior importância frente ao leque de aplicações financeiras disponíveis. Quanto aos participantes desse mercado, vem-se destacando de forma cada vez mais expressiva. Os investidores chamados de fucionais" ou seja, aqueles que, ou por determinação legal (compulsórios), ou por objetivo próprio (voluntários), mantém carteiras significativas de títulos. Uma observação ao quadro seguinte permite identificar, segundo dados do Banco Central, os principais investidores institucionais do mercado brasileiro.

Inovação tecnológica nas empresas no setor de biotecnologia no Brasil

O objetivo deste trabalho é contribuir para o entendimento do processo de inovação tecnológica nas empresas brasileiras de biotecnologia. Para isso, procurou-se: identificar os fatores mais críticos ao processo de inovação das empresas do setor; analisar a dinâmica do setor e a contribuição das universidades e incubadoras para o processo de inovação e; avaliar como esses elementos afetam o processo de gestão da inovação tecnológica dentro e fora da organização. Este estudo exploratório de natureza qualitativa baseou-se na metodologia de estudo de casos múltiplos e para interpretação dos resultados foi utilizada a técnica da análise de conteúdo, bem como com a análise de dados secundários. O estudo indicou que entre os muitos obstáculos à inovação, o acesso ao financiamento é o mais crítico. As parcerias, apontadas como uma alternativa para esse e outros problemas por proporcionar a redução do investimento e do risco e o acesso à mão-de-obra qualificada, equipamentos e laboratórios sofisticados, têm sido prejudicadas em função de uma série de fatores institucionais e regulatórios – a começar pela falta de leis e de regras claras relativas à propriedade intelectual. Somando-se a isso uma incipiente cultura colaborativa entre empresas. Os resultados do estudo indicam que as empresas de biotecnologia brasileiras buscam compensar essas barreiras conferindo agilidade aos seus processos internos, criando estruturas organizacionais flexíveis e um ambiente organizacional favorável à inovação, que é internalizada, como prática, de maneira tácita. O processo de gestão da inovação ocorre de maneira informal e pouco sistematizada. Por fim, os resultados mostram que o processo de inovação nas empresas brasileiras de biotecnologia beneficia-se de uma postura pró-ativa adotada por elas de gerenciar e aprender com as adversidades.