7 resultados para Direitos Humanos Brasil
em Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Resumo:
O presente trabalho procurou examinar a relao entre a sociedade civil internacional - especialmente, as organizaes no-governamentais Amnesty International e Human Rights Watch - e o Estado no Brasil. As condies de emergncia de um discurso pr-Direitos Humanos no plano internacional disponibilizaram estruturas jurdicas e institucionais para o exerccio de um accountability externo por parte dessas organizaes sobre os governos nacionais. Para a observncia da susceptibilidade do Estado brasileiro perante tal processo, as duas presidncias de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foram selecionadas: tanto pelo fato de ter sido o primeiro governo federal a oficializar um discurso mais veemente pela proteo dos Direitos Humanos, promovendo uma srie de polticas pblicas inditas no setor, quanto pela chamada participao da sociedade civil no decorrer desta institucionalizao. Percebeu-se que tanto as prticas de responsabilizao - exercidas pelas ONGIs -, quanto as de responsividade - realizadas pelo governo - dependeram, sobretudo, da prpria abertura estatal para este tipo de monitoramento.
Esfera pblica e direitos humanos fundamentais : um estudo das rdios comunitrias, segundo J. Habermas
Resumo:
Este um estudo sobre as associaes de radiodifuso comunitrias sob o conceito de esfera pblica de Jrgen Habermas. Neste sentido, tais associaes so consideradas espaos comunicativos autnomos e plurais, sensveis aos reclamos da vida social e poltica das comunidades em que esto inseridos. As rdios comunitrias so tomadas como canais de construo democrtica na perspectiva da necessria conjugao entre a soberania popular e os direitos humanos fundamentais, ou seja, pela efetiva participao popular na vida poltica e pela efetividade da liberdade de comunicao.
Resumo:
Este trabalho tem como tema os movimentos sociais na abertura poltica (1979-85). O objetivo principal analisar como se desenvolveram os movimentos sociais- tanto os reivindicativos como os novos- no processo de redemocratizao, com nfase em Porto Alegre. Esta dissertao possui, alm das fontes bibliogrficas, a pesquisa em jornais do perodo e uma fonte primria peculiar: os pronunciamentos dos vereadores da capital gacha (1979-85). Atravs do Arquivo Histrico da Cmara foi pesquisada uma vasta documentao sobre a abertura. Como escreve Laclau, o modelo reducionista de classe dominante e classe dominada no pode mais servir de modelo explicativo para a evoluo histrica, j que o sculo XX apresentou profundas alteraes na composio da sociedade. Os novos movimentos sociais- NMS- distinguem-se dos chamados reivindicativos pela abrangncia de suas lutas j que extrapolam questes trabalhistas e de apelos setorizados, como categorias profissionais especficas. Assim, o movimento em prol dos direitos humanos e o movimento ecolgico aparecem como portadores de ideais universais. Em Porto Alegre, o seqestro dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Dias um marco do movimento em prol dos direitos humanos, assim como o surgimento da Associao Gacha de Proteo Ambiental (AGAPAN) o para o movimento ecolgico. Os movimentos reivindicativos esto apresentados em quatro greves: do magistrio estadual, dos bancrios de Porto Alegre, dos trabalhadores da construo civil e dos operrios das indstrias do vesturio. Nas duas primeiras participaram importantes lideranas, que aumentaram seu poder de representao no cenrio da poltica gacha ao longo dos anos. A reforma partidria foi um dos pontos de mudanas na abertura. Um caso interessante para anlise foram as eleies de 1982 para governadores dos estados. A fragmentao partidria, estratgia do governo para dividir a oposio, teve xito na maioria dos estados brasileiros. So Paulo e Rio de Janeiro tiveram como vitoriosos oposicionistas. No Rio Grande do Sul os situacionistas ganharam as eleies. A Campanha pelas Diretas J envolveu multides em todo o pas, ocasionando os maiores comcios da histria brasileira. Em Porto Alegre mais de 200 mil pessoas se reuniram no Largo da Prefeitura: exigiam eleies diretas para Presidente da Repblica. Os projetos para uma nova constituio para o Brasil se desenvolveram quase que paralelamente Campanha pelas Diretas. Vrios setores da sociedade- sindicatos, ordens profissionais, juristas, setores da Igreja e intelectuais- envolveram-se na elaborao da campanha em prol da nova constituio brasileira. Em Porto Alegre, importantes instituies, como a Ordem dos Advogados do Brasil, seo Rio Grande do Sul (OAB-RS), contriburam para o debate nacional.
Resumo:
Este trabalho situa o Programa de Medicamentos Excepcionais no Brasil diante da judicializao da demanda, contextualizando a relao entre direitos humanos e recursos financeiros do Programa, identificando os argumentos embasadores das aes impetradas contra o gestor. Consiste em estudo de natureza documental, com emprego de dados secundrios em bases de dados nacionais e estaduais e anlise da totalidade dos mandados impetrados contra o estado do Esprito Santo. Os princpios do SUS so apresentados para contextualizar a aplicao do direito, dando enfoque eqidade. Os principais achados foram: as demandas judiciais iniciam-se pelo poder executivo por meio do Ministrio Pblico e o judicirio, com apresentao de antecipao de tutela, mandado judicial ou termo de ajustamento de conduta. O objeto das notificaes apresentou variaes quanto ao nvel de ateno, ocorrendo notificaes para fornecimento de medicamento bsico, de mdia e alta complexidade, e at importados sem registro no Brasil. A argumentao utilizada nas notificaes, em sua maioria, refere-se ao artigo 196 da Constituio Federal, incluindo tambm os artigos 5., 6., 159 e 198, ao Cdigo Civil, Constituio Estadual, ao Pacto de So Jos da Costa Rica e Lei Estadual n. 4.317/90. Conclui-se neste estudo que a judicializao gera individualizao da demanda em detrimento do coletivo e tendenciona a uma maior desorganizao dos servios. Os dados referentes ao Programa no Estado comportam-se de forma semelhante aos do Brasil. Entre os entrevistados e na concluso da autora, fica evidente a necessidade de discusso ampla e envolvimento dos atores para que haja consenso coerente com a eqidade e a coletividade, no excluindo o papel de controle social estabelecido pela Constituio ao Ministrio Pblico e ao judicirio.
Resumo:
A investigao, inscrita no campo das cincias humanas, problematiza as categorias incluso/excluso no que refere ao contexto escolar. Estar includo apenas estar matriculado e freqentar a escola? Mais do que estar no grupo necessrio o sentimento de pertena. Sem este, dificilmente o sujeito se sentir integrado aos demais. Meu recorte de pesquisa vai enfocar a Excluso Branda do Homossexual no Ambiente Escolar nos primeiros anos do sculo XXI, uma era de muitos direitos, especialmente em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, que j vinha h quatorze anos de uma experincia de administrao poltica de esquerda, naquilo que diz e no modo como opera em relao educao. Trazemos para as Universidades, as ruas e os parques da cidade o Frum Mundial da Educao. Povoamos de juventude de todas as partes do mundo, a orla do Guaba, do Gasmetro ao Portal do Sol no Parque da Harmonia. O mundo esteve em Porto Alegre em janeiro de 2003. Sem dvida o discurso poltico neste momento o da incluso. o contexto do politicamente correto que chegou at ns, emergentes, como subproduto cultural dos pases emergidos Meu objeto de pesquisa o alcance da operacionalizao dos temas transversais (temticas formadoras de cidadania) referentes aos direitos humanos que deveriam perpassar por todas as matrias do ensino fundamental e do mdio, no que se refere livre orientao sexual. O discurso poltico das liberdades individuais, a mudana nos costumes, na legislao, a implantao do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA 2000) e os anos de construtivismo baseado na Epistemologia gentica de Piaget (1976) e nas teorias de educao libertadora de Paulo Freire 1, modificaram, no espao escolar o preconceito contra os jovens que preferem namorar ou ficar com pessoas do mesmo sexo? Este estudo no tem como foco a identidade homossexual. Porm, ser necessrio atravessar alguns milnios e invadir o campo da Histria, da Sociologia, da Filosofia e da Antropologia, para entender porque a Modernidade, uma poca de tantos direitos, mantm esse preconceito sobre a questo homossexual. Relacionar este entendimento com a concepo do sujeito normal e seus desviantes, a influncia do Higienismo e a escola como instituio normatizadora constituem o campo terico desta investigao. Trata-se de uma pesquisa de carter histrico, que se serve de uma estratgia analtica inspirada nas proposies de poder/saber, subjetividade de Michel Foucault e na obra filosfica de Gilles Deleuze, embora no exclusivamente, para a mediao das histrias de vida de homossexuais mais velhos fazendo o contraponto com a anlise do contexto das escolas visitadas .
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo disponibilizar um estudo referente s relaes raciais na Regio Centro-Oeste do pas, com a finalidade analisar as condicionantes sociais que levam agentes sociais a se verem como vtimas de discriminao racial e a denunciar dimenses de seu cotidiano de interaes sociais como sendo de injustia racial. O pano de fundo para a anlise que esteve em curso foi a observao da importncia da argumentao da vtima como uma prova da intolerncia diante da prtica discriminatria. Sendo o SOS Racismo, no perodo recortado pela pesquisa, a principal atividade do Instituto Casa da Cultura Afro- Brasileira, projeto idealizado pelo Ministrio de Justia e Secretaria Nacional de Direitos Humanos numa tentativa de desenvolvimento de uma relao maior da parceria entre esta instncia do poder pblico e da sociedade civil. A tentativa desta dissertao observar, como os agentes do ato discriminatrio procuram administrar seu papel de vtima a partir do ponto de vista de que um cidado exigindo ser tratado em bases iguais aos demais membros da sociedade. Se por um lado os nmeros do SOS Racismo confirmam o aspecto insipiente das denncias registradas pelo ato de discriminao racial no Mato Grosso do Sul, por outro, a anlise do cotidiano dessas vtimas indica que um universo amplo de fatores pode pesar muito na argumentao apresentada para se fazer denncia.
Resumo:
Os chefes de Estado africanos, aps a transformao da Organizao da Unidade Africana em Unio Africana, propuseram a Nova Parceria para o Desenvolvimento da frica (NEPAD), como um quadro para uma nova relao de parceria entre a frica e a comunidade internacional. Neste sentido de nova parceria, os dirigentes africanos se engajaram em promover nos seus pases, na sua regio e no Continente, a paz, a segurana, a democracia, a boa governana, o respeito dos direitos humanos e uma saudvel gesto econmica, como uma estratgia para orientar o desenvolvimento da frica no sculo XXI. A NEPAD suscitou uma reao positiva na comunidade internacional. A NEPAD repousa sobre fundamentos de desenvolvimento duradouro no Continente, sem os quais tornam-se impossveis resultados concretos. Entre esses fundamentos podemos citar: a democracia, a boa governana, a governana econmica e a governana das empresas. Para alcanar o objetivo, a NEPAD prope reformas institucionais como a utilizao de meios de avaliao que permitem instaurar definitivamente a boa governana nas estruturas do Estado.
