O problema dos juros no direito brasileiro vis-a-vis o princípio da igualdade

A questão dos juros no direito brasileiro e a forma pela qual os tribunais pátrios tratam do problema evidenciam contradições com alguns princípios constitucionais e revelam posições políticas que acabam por obstaculizar o desenvolvimento do país, marcado por profundas disparidades econômicas e sociais. Expressivo contingente de operadores do direito apresenta flagrantes dificuldades de compreender e estabelecer relacionamentos consistentes entre os fenômenos jurídicos e fatos econômicos e financeiros. São frequentes os questionamentos judiciais envolvendo problemas relacionados com os juros e suas formas de acumulação e cobrança, trazendo como base de argumentação o anatocismo e a lei da usura. A escolha do tema deveu-se ao interesse de investigar com algum teor científico a consistência ou não de um sentimento que permeia parcelas significativas da sociedade brasileira de que algumas estruturas jurídicas e econômicas funcionam, na prática, de forma a privilegiar segmentos historicamente fortalecidos, em detrimento de uma maioria merecedora de maior apoio, denotando a contradição dessa prática com postulados, princípios e expressões filosóficos do nosso ordenamento jurídico, em especial o princípio da igualdade. Ademais, a ciência do direito e as ciências econômicas têm entre si mais pontos de convergências do que os operadores dessas duas áreas do conhecimento podem supor a priori. A investigação teve como foco principal os aspectos constitucionais, mas não se furtou a examinar comandos infraconstitucionais , doutrina e jurisprudência, claramente ligados ao tema central. Como exemplo, será examinada a inserção no texto original da Constituição de 1998 do limite de juros de doze por cento e o tratamento dado à questão pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4-7.

Pesquisa sobre Inovação Tecnológica: o possível viés da informação em levantamentos.

Esse estudo aborda o viés da informação sobre a ocorrência de inovação em levantamentos, decorrente da compreensão imprecisa do conceito de inovação implícito na questão. O reconhecimento dessa situação ressalta a necessidade de procedimentos metodológicos que detectem o erro de compreensão do conceito por parte dos informantes, a fim que sejam previstos mecanismos para minimização do erro total da mensuração de indicadores de inovação. Um desenho desses procedimentos foi aplicado em levantamento amostral no setor metal mecânico da região do ABC. Nesse estudo foram cotejadas as respostas a questões fechadas e abertas sobre a prática de inovação nas empresas. Dois fluxos metodológicos ilustram os procedimentos para detecção e correção do viés da informação, evidenciando a relevância do uso da questão aberta, na sequência da questão fechada sobre inovação. A diferença entre as estimativas dos indicadores de inovação, obtidas com e sem a aplicação desses procedimentos, mostrou-se estatisticamente significante.

Pesquisa sobre Inovação Tecnológica: o possível viés da informação em levantamentos

Esse estudo aborda o viés da informação sobre a ocorrência de inovação em levantamentos, decorrente da compreensão imprecisa do conceito de inovação implícito na questão. O reconhecimento dessa situação ressalta a necessidade de procedimentos metodológicos que detectem o erro de compreensão do conceito por parte dos informantes, a fim que sejam previstos mecanismos para minimização do erro total da mensuração de indicadores de inovação. Um desenho desses procedimentos foi aplicado em levantamento amostral no setor metal mecânico da região do ABC. Nesse estudo foram cotejadas as respostas a questões fechadas e abertas sobre a prática de inovação nas empresas. Dois fluxos metodológicos ilustram os procedimentos para detecção e correção do viés da informação, evidenciando a relevância do uso da questão aberta, na sequência da questão fechada sobre inovação. A diferença entre as estimativas dos indicadores de inovação, obtidas com e sem a aplicação desses procedimentos, mostrou-se estatisticamente significante.