Intervenção Social - Arte ou Ciência?: O Assistente Social como agente de mudança numa autarquia de interior.

O presente trabalho baseia-se na pesquisa documental e na análise crítico-reflexiva sobre o serviço social no Poder Local, a sua evolução, influências e implicações no trabalho desenvolvido no (pelo) Gabinete de Ação Social do Município de Pampilhosa da Serra. O serviço social assume, durante o Estado Novo, um papel de controle, com uma prática associada essencialmente ao Estado e a algumas entidades da sociedade civil, nomeadamente à Igreja Católica. Com a Era Democrática, assiste-se ao crescimento da intervenção do Estado e à descentralização da sua atuação para as Autarquias, assumindo-se o SAAL (1974) como um marco histórico. A intervenção ganha, assim, um caráter “territorial” crescendo as responsabilidades das autarquias, quer no âmbito das transferências de competências por parte do Poder Central, quer ao nível da dinamização de serviços de âmbito municipal e da criação de respostas sociais específicas. O PRS (1997) e a RLIS (2013), apresentam-se como exemplos dessa territorialização, reforçando as atribuições das Autarquias ao nível da ação social. O primeiro, implementado a nível nacional, visa a articulação de recursos e uma intervenção integrada. Tem como princípios, a promoção a participação da população e dos agentes locais quer na elaboração de diagnósticos sociais, quer na criação de respostas adequadas às necessidades. A segunda, em fase de implementação, visa a criação de uma metodologia de trabalho ao nível do atendimento e acompanhamento social. Destaca-se o papel das Autarquias e da Sociedade Civil, na efetivação de uma intervenção social de proximidade. A crescente desresponsabilização do Estado na intervenção social, em particular do Poder Central, motivada pela Crise Económica, provoca alterações nas políticas sociais. Surgem as políticas de inserção direcionadas para públicos específicos, tendencialmente contratualizadas e centradas no sujeito. Estas alterações tiveram, também, implicações na atuação do Município de Pampilhosa da Serra, onde o serviço social se desenvolveu a par da implementação dos programas de âmbito comunitário, nomeadamente do PDIAS e PLCP (1996) e do projecto-piloto do RMG (1997). Sistematizou-se com a implementação das Redes Sociais e operacionaliza-se no Gabinete de Ação Social, atuando em três dimensões: mediação, promoção e execução. Da análise e reflexão em torno da atuação do GAS, no qual inscrevemos a nossa intervenção profissional, consideramos que esta se desenvolve numa relação sociopolítica e operacional, assumindo a Autarquia um papel ativo ao criar e/ou reforçar medidas de apoio socioeducativo e económico, de forma a garantir o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos Pampilhosenses. O município assume-se como o patamar de atuação de proximidade por excelência, onde o local se perspetiva como o espaço onde a intervenção social se operacionaliza, enquanto que o Poder Local, em conjunto com a sociedade Civil, assumem o poder de co construir a mudança social. / This work is based on documentary research and critical and reflective analysis of the social service in Local Government, its evolution, influences and implications on the work of the (at) Social Action Office of the municipality of Pampilhosa da Serra. The social service assumes, during the Estado Novo, a paper control, primarily associated with a practice the state and some civil society organizations, including the Catholic Church. With the Democratic Era, we are witnessing the growth of state intervention and the decentralization of its activities to the local authorities, assuming the SAAL (1974) as a historical landmark. Intervention win, so a character "territorial" growing responsibilities of local authorities, or within the transfer of responsibilities from the Central Power, both in terms of promotion of municipal services and the creation of specific social responses. The PRS (1997) and the RLIS (2013), are presented as examples of territorial, strengthening the powers of local authorities to the level of social action. The first, implemented nationally, aimed at articulating features and an integrated intervention. Its principles, promoting the participation of the population and local actors when developing social diagnosis, whether the creation of appropriate responses to the needs. The second, under implementation, aims to create a working methodology in terms of care and social support. It highlights the role of local authorities and civil society in the execution of a social intervention proximity. The growing irresponsibility of the state in social intervention, in particular the Central Power, motivated by the economic crisis, causes changes in social policies. Arise inclusion policies targeting specific audiences tend contracted and centered on the subject. These changes have also implications for the work of the municipality of Pampilhosa da Serra, where the social work developed together with the implementation of Community-wide programs, including the PDIAS and PLCP (1996) and the pilot project of RMG (1997). Systematized with the implementation of Social Networks and made operational in the Social Action Office, working in three dimensions: mediation, promotion and implementation. Analysis and reflection around the GAS operation, in which we inscribe our professional intervention, we believe that this is developed in a socio-political and operational relationship, assuming the Municipality an active role to create and / or strengthen measures of socio-educational and economic support, to ensure the welfare and quality of life of citizens Pampilhosenses. The municipality is assumed as the proximity actuation level par excellence where the location is perspective as the space where social intervention made operational, while the Local Government, together with civil society, assume the co power build social change.

Espaço Mudança

O “Espaço de Mudança”, projecto gerido pela Santa Casa da Misericórdia do Concelho de Oliveira do Bairro, tem um Programa de Educação Parental (PEP) que funciona por encaminhamento e sinalização de entidades deste Concelho. Neste sentido, o PEP é construído de forma a responder às características e especificidades da população-alvo que atende, não se baseando em nenhum programa- -modelo. Por este motivo, o presente estudo constituiu-se num estudo de caso com o objectivo de avaliar se o PEP está a responder aos fins para os quais foi construído. Neste sentido, incorpora a caracterização e avaliação familiar de cada participante, a avaliação do seu desempenho no decorrer das sessões, a análise de mudanças significativas ao nível das variáveis adaptabilidade e coesão familiar, recursos familiares, coping familiar e suporte social, e também a análise de mudanças nas dificuldades e/ou nos problemas identificados na sinalização. Através deste estudo foi possível verificar que as mulheres participantes do PEP constituem um grupo com baixas qualificações, com percursos de pobreza, sendo beneficiárias da prestação de Rendimento Social de Inserção (RSI), e com problemáticas que se encadeiam e influenciam várias áreas das suas vidas. Contudo, constituem-se num grupo heterogéneo a nível de competências e necessidades. Tidas no seu conjunto, podemos concluir que 4 das 5 participantes tiveram um bom desempenho, concluindo-se que o PEP foi adequado para esta maioria Ao nível das variáveis adaptabilidade e coesão familiar, recursos familiares, coping familiar e suporte social não foram identificadas diferenças estatisticamente significativas ao longo do programa, porém é de realçar que, de forma global, as participantes melhoraram os seus resultados. É ainda possível verificar que o PEP teve um impacte positivo nas mesmas 4 formandas, as quais conseguiram ultrapassar algumas das dificuldades e/ou problemas que motivaram o encaminhamento. Foi possível concluir que o facto de se tratar de um grupo heterogéneo veio trazer ganhos para as participantes, contudo um dos elementos, que tinha uma problemática associada ao alcoolismo, deveria ter sido integrado num grupo com características diferentes, razão pela qual o PEP não se constituiu como uma resposta adequada para este elemento. O estudo revela ainda que o PEP no Espaço Mudança constitui uma mais-valia para colaborar na activação das competências pessoais, sociais e parentais das mães que passam por dificuldades acrescidas, sendo de promover e potenciar este tipo de intervenções construídas a partir das características e necessidades da população-alvo. /