O Serviço Social nas Autarquias e a sua Importância para o Desenvolvimento Social Local

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social e reflectir sobre a prática profissional do Assistente Social e a criação de políticas sociais com vista ao desenvolvimento social local, nomeadamente, na Câmara Municipal da Batalha, constituíram o objectivo de estudo. A descentralização do Poder Central para o Poder Local, assente na proximidade ao cidadão, mantém-se em discussão na agenda política e ganha maior relevo na conjuntura actual, com a reforma do Poder Local. Contudo, até ao momento, as transferências no âmbito da Acção Social mantêm-se bastante genéricas e sem regulamentação. Por essa razão, o Poder Local intervém na área social sem que essas competências estejam delineadas pela tutela e muitas vezes sem o devido financiamento, deixando aos Executivos Municipais a decisão sobre a criação de políticas sociais. Neste sentido, com o intuito de assegurarem os interesses das suas populações, as Câmaras Municipais implementam medidas sociais de âmbito local, que se revelam mais ou menos intensas, consoante o importância que lhes é dada por cada Executivo, que define as áreas de intervenção prioritárias e quais os recursos disponíveis para investir no domínio social. O Serviço Social revela ser um importante recurso das autarquias na criação das políticas sociais locais, na medida em que o Assistente Social, ao conhecer o território e intervir mais próximo dos cidadãos, pode propor programas de desenvolvimento local, adequados aos interesses da população. No caso particular da Câmara Municipal da Batalha, reflectiu-se sobre a prática da Assistente Social e evocaram-se as políticas sociais por esta planeadas e desenvolvidas, revelando o seu contributo para o desenvolvimento social do concelho. Atestou-se, em género de conclusão, que, apesar do Assistente Social ter um papel cada vez mais preponderante na execução das políticas de desenvolvimento local, a sua prática profissional tem limitações por não ser capaz, por si só, de resolver problemas sociais de génese estrutural, influenciados pela conjuntura nacional e internacional.

As Perdas na Toxicodependência

A toxicodependência tem sido, desde há décadas, um dos mais graves problemas sociais, apesar dos múltiplos esforços – entre os quais se pretendeu integrar a presente investigação – tendentes a reverter a situação. Defendendo a centralidade na pessoa como a abordagem mais correcta e eficaz, baseámos o nosso estudo nas perdas decorrentes do consumo de drogas. Pretendeu-se identificar e analisar as perdas no indivíduo, no seu meio social, assim como, compreender a percepção das perdas e o seu impacto na motivação para o tratamento. Ainda como objectivo, mas secundário, o estudo pretendeu identificar o papel do Assistente Social na reinserção social do toxicodependente no contexto da equipa multidisciplinar. Seguindo uma lógica abdutiva e tomando em consideração que a escolha do campo empírico incidisse num observatório capaz de responder às exigências da investigação, estudámos os percursos de vida de seis residentes da Comunidade Terapêutica Nova Fronteira e de quatro indivíduos frequentadores do grupo de auto-ajuda Narcóticos Anónimos, aos quais efectuámos entrevistas semi-estruturadas e de tipo compreensivo. Para complementar os dados recolhidos, entrevistámos duas técnicas especialistas no tratamento de toxicodependentes. Os resultados obtidos permitem afirmar que os toxicodependentes em recuperação conseguem percepcionar algumas das perdas sofridas. Concluímos, também, que o toxicodependente só encontra motivação para o tratamento quando a consciência da(s) perda(s) sofrida(s) é de tal maneira dolorosa que não lhe deixa alternativas. Relativamente à dimensão da reinserção social, os dados recolhidos não permitem tirar conclusões definitivas. Apenas que, no ciclo vicioso do tratamento/recaída, o processo de reinserção se apresenta descontínuo e fragmentado.

O Serviço Social na Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica e a Criação da Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – HEPATURIX pelo Direito à Saúde

Com a crise financeira que se tem vindo a agudizar, com o agravamento da pobreza e exclusão social, associados a problemas de saúde e à emergência de problemas sociais (como o desemprego e a pobreza) tem assomado uma vaga de iniciativas de movimentos da sociedade civil. São novas formas de organização e resposta a situações específicas de grupos de indivíduos na luta por políticas públicas e direitos sociais tais como o da saúde, da habitação, da educação, do trabalho, entre outras. Nos finais da década de 70, em Portugal, a criação do Serviço Nacional de Saúde intenta o acesso à saúde garantido a todos os cidadãos. Nos anos 80 o Estado limita este direito baseado no princípio da justiça social protegendo os grupos mais desfavorecidos. Institui as taxas moderadoras e define as isenções para alguns doentes crónicos. Perante a desigualdade de direitos que daí advém, no Hospital Pediátrico de Coimbra, a partir dos anos 90, surgem movimentos associativos em prol dos direitos de saúde, criados e dinamizados por Assistentes Sociais, nomeadamente as Associações Acreditar em 1993, a Coração Feliz em 1994, a Associação Nacional de Fibrose Quística em 1996 e já no século XXI a Diabéticos Todo o Terreno em 2004 e a Hepaturix em 2006. A Hepaturix – Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – fundada já no século XXI e cuja actividade será descrita neste trabalho, tem vindo a lutar pelos direitos sociais desta população, com a colaboração da Assistente Social que, no Hospital Pediátrico de Coimbra, apoia a Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica. Entre outros, a isenção das taxas moderadoras para os doentes transplantados e para os dadores vivos assim como o direito aos transportes nas deslocações para o hospital após o transplante, são direitos sociais alcançados pela Hepaturix através da sensibilização do poder político. A Assistente Social tem sido um pilar neste percurso, sendo mediadora entre a instituição e a associação, em prol do direito destas crianças e jovens. / With the financial crisis that has been worsening, with increased poverty and social exclusion associated with health problems and the emergency of social problems (such as unemployment and poverty) there has been a loomed wave of initiatives for movements from the civil society. These are new ways of organization and response to specific situations of groups of individuals in the strike for public policies and social rights such as health, habitation, education, work, among others. In the late 70s, in Portugal, the creation of the National Health Service intents the access to health care guaranteed to all citizens. In the 80s the government limits this right based on the principle of social justice, protecting the most disadvantaged groups. Establishes user fees and defines the exemptions for some chronically ill. Before the inequality of rights resulted from this, there has been a rising of associative movements for health rights, created and dynamized by Social Workers at the Pediatric Hospital of Coimbra, from the 90s on: "Acreditar" in 1993, "Coração Feliz" in 1994, Associação Nacional da Fibrose Quistica" in 1996 and now, in the XXI century: "Diabéticos Todo o Terreno"in 2004 and "Hepaturix" in 2006. The “Hepaturix” - Association of Transplanted Children and Youth or with Hepatic Diseases - founded in the twenty-first century, whose will be discussed in this work, has been fighting for social rights of this population, with the cooperation of the Social Work who, at the Children’s Hospital of Coimbra, supports the Pediatric Hepatic Transplantation Unit. Among others, the exemption of user fees for transplanted patients and living donors as well as the right to transport at dislocations to the hospital after transplant, are social rights accomplished by Hepaturix, through the awareness of political power. The Social Worker has been a pillar in this journey, being a mediator between the institution and the association on behalf of the rights of these children and youth.

O Efeito da Frequência de um Programa de Promoção de Competências Pessoais e Sociais em Crianças Institucionalizadas

A literatura tem evidenciado que as competências pessoais e sociais têm sido relevantes para o desenvolvimento do bem-estar e de um ajustamento psicossocial das crianças e jovens, em geral. É importante estimular os indivíduos a adoptarem uma postura activa, através da aprendizagem de instrumentos para a vida. Os programas que têm como intuito a promoção destas competências, tornam-se fundamentais para que as crianças e jovens cresçam com competências que lhes permitam no futuro, evitar comportamentos disfuncionais e até mesmo acautelar determinadas patologias. Assim, quanto mais cedo a intervenção for realizada, no âmbito das competências sociais e emocionais, mais facilmente o indivíduo reconhece as próprias emoções e as dos outros, desenvolvendo desta forma a habilidade de regular as suas próprias emoções, o que lhes permite também, que num espaço interpessoal possam revelar sentimentos, desejos, opiniões, sempre respeitando os outros, e demonstrando sempre a capacidade de resolução de problemas imediatos, de forma a minimizar a ocorrência de problemas futuros. Neste âmbito desenvolveu-se um estudo quase experimental, do tipo pré e pós teste, sem grupo de controlo, com o objectivo de avaliar o efeito da frequência de um programa de promoção de competências pessoais e sociais ao nível do auto-conceito, da auto-estima, do comportamento assertivo, do efeito de coping e da inteligência emocional. Esta amostra foi constituída por sete crianças do género feminino, com idades compreendidas entre os oito e onze anos de idade institucionalizadas, sendo que todas estas crianças foram submetidas ao programa ―Aprender para Ser‖, o qual foi concebido para treze sessões, tendo durado três meses. Na avaliação final, os resultados revelaram, que as crianças obtiveram melhorias, em todas as dimensões avaliadas, sendo as diferenças estatisticamente significativas ao nível das estratégias de coping (cognitivo-comportamental e activa), comportamento total e agressivo e em todos os resultados dos domínios da inteligência emocional. Isto leva-nos a sugerir a implementação do programa durante mais tempo e a mais crianças para que as competências possam ser desenvolvidas ajudando as crianças a reconhecer, gerir as suas emoções e a apreciarem as perspectivas dos outros, a estabelecendo objectivos positivos, a tomarem decisões responsáveis.

Crianças em Perigo: a prática profissional dos assistentes sociais nas CPCJ´s da sub-região do Baixo Mondego

A presente Dissertação insere-se no âmbito do plano curricular do Mestrado em Serviço Social, da Escola Superior de Altos Estudos - Instituto Superior Miguel Torga, em específico na Linha de Investigação «O Serviço Social face às Questões Sociais Contemporâneas» e na sublinha «Globalização, Riscos e Políticas Sociais». A temática versou o estudo da problemática da infância e juventude e, no decurso da parte empírica, procedeu-se à análise da prática profissional dos Assistentes Sociais nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) pertencentes à sub-região do Baixo Mondego do distrito de Coimbra. Deste modo, pretendeu-se entender a importância do trabalho dos Assistentes Sociais neste âmbito, uma vez que se tem verificado um constante arraso à prática quotidiana destes profissionais. Quando tudo decorre sem problemas e se conseguem resultados positivos nada se diz e nem sequer se valoriza, agora quando existem situações que correm menos bem, comenta-se logo e transporta-se de imediato para os meios de comunicação social, realidades, por vezes, muito «desfocadas». Sem realmente existir, à priori, um conhecimento da realidade e, em especial, valorizar o esforço e dedicação dos profissionais que ali trabalham, nomeadamente os de Serviço Social. Muitas vezes esquecemo-nos de que as CPCJ em Portugal são constituídas por equipas multidisciplinares, ou seja, constituídas por médicos, enfermeiros, psicólogos, sociólogos, …, em suma, um conjunto de técnicos de outras áreas do saber. Conclui-se que esta é uma área bastante complexa, onde o bom senso e a capacidade criativa são factores extremamente importantes. Ao nível do funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, pensamos ser importante que se analise e se pensem em novos modos de actuar e fazer com que o sistema funcione com o objectivo último de promover os direitos das crianças e protegê-las de todos os perigos. É urgente que as Comissões trabalhem a sério, ou seja, num processo contínuo e sistemático com estas famílias, que as acompanhem a ultrapassar as suas dificuldades, não lhes dando o «peixe» mas «ensinando-as a pescar», a desenvolverem as suas potencialidades mais escondidas e a devolver a muitas destas crianças um sorriso. Muitas das dificuldades dos profissionais de Serviço Social, prendem-se com os factores externos, isto é, com os recursos da sociedade que nem sempre existem e/ou que não se dispõem a colaborar neste trabalho árduo com as famílias. Este é um trabalho necessário e urgente para o bem da sociedade, por isso todos temos o dever de colaborar para o bem da vida daqueles que serão os homens e mulheres do amanhã.

Redes Sociais da Família Multiproblemática ou Família Multidesafios

Esta investigação surge no âmbito do Mestrado de Psicologia Clínica – Família e Intervenção Sistémica, da Escola Superior de Altos Estudos, do Instituto Superior Miguel Torga. A dissertação de mestrado intitulada As Rede Sociais da Família Multiproblemática ou Família Multidesafios – Estudo Exploratório, trata-se de um estudo exploratório e versa sobre as principais características das redes sociais destas famílias, seus principais problemas e particularidades, contemplando uma leitura macrosistémica (Bronfenbrenner, 1986; Fuster & Ochoa, 2000; Navarro, 2004; Rojano, 2004; Rosello, 2004). Foram exploradas as características estruturais, as características funcionais e os atributos do vínculo das redes sociais (Guay, 1984; Guédon, 1984; Barrón, 1996; Sluzki, 1996, 2000, 2007; Guadalupe, 2003, 2009; Alarcão & Sousa, 2007) das famílias multiproblemáticas ou multidesafios, concluindo-se que estas possuem maioritariamente redes de tamanho reduzido, de densidade média (redes fragmentadas). Os quadrantes das relações familiares, das relações institucionais e das relações de amizade assumem um peso significativo. As redes sociais demonstram ser localizadas, nos quadrantes anteriormente mencionados e no quadrante das relações de trabalho ou estudo constatamos uma ausência de relações. Foram analisadas as características funcionais, como o apoio emocional, o apoio informativo, e o apoio material e instrumental, concluindo-se que o apoio é reconhecido de forma positiva, pelas famílias. Relativamente, aos atributos do vínculo, a totalidade da amostra percepciona trocas equitativas do apoio (reciprocidade) e ao nível da frequência de contactos, as famílias referem contactos frequentes. Ao tentarmos identificar os principais problemas das famílias (Costa, 1998; Sousa, Hespanha, Rodrigues & Grilo, 2007) concluímos que se encontram em diferentes áreas e são percepcionados de forma diferente por famílias e profissionais.