4 resultados para Direitos Humanos Brasil

em REPOSITÓRIO ABERTO do Instituto Superior Miguel Torga - Portugal


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Ao discutir a poltica pblica e os direitos das mulheres em Cabo Verde no perodo democrtico(1991-2011), no se pretende apenas a mera identificao de instrumentos que configuram tal poltica, mas tambm, desenvolver uma anlise que abarca o processo de construo e implementao dos mesmos e a algumas dimenses da sua efetividade. No presente trabalho, procura primeiramente analisar a situao das mulheres no mundo de forma geral, e em Cabo Verde em particular, a partir de um debate terico sobre diversos conceitos que subsidiaram o estudo. A realizao desta investigao baseou-se, sobretudo, na anlise do Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Gnero de Cabo Verde, 2005-2009 uma vez que este constitui um instrumento orientador da poltica com vista igualdade entre os sexos e a promoo dos direitos das mulheres. Os resultados apontam para a necessidade de sistematizao das actividades, melhoramentos na definio de estratgias e maior articulao entre os diferentes servios, de modo que as estratgias definidas nos instrumentos de polticas se materializem e se traduzam na garantia dos direitos das mulheres. / Discussing the public policy and the women rights in Cape Verde in the democratic period its not intended to just identify the tools that set these policies and rights, but also develop the analysis which includes the construction process and implementation of them, and the impact that they produce on the consecration of woman rights. This research attempts firstly to analyze the women situation worldwide and in Cape Verde in particularly through a theoretical debate about several concepts that subsidized the research and present data that show the inhuman reality of several women. This study is based in the analysis of National Plan for Equality and Equity of Genre in Cape Verde since that document is the tool that guides the policy that leads to the equality between sexes and the promotion of women rights. The analysis points to the need activities systematization, improvements in the definition of strategies and better articulation between institutions so that defined strategies in the policies instruments materialize and become in the warranty of the woman rights.

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O Servio Social Escolar um campo de aco que ao longo de quase 40 anos tem uma trajectria significativa, tendo sofrido algumas vicissitudes no seu percurso influenciado pelo contexto social poltico e econmico e pelas relaes Estado/Mercado. Este estudo vai no sentido de fazer uma anlise ao processo de institucionalizao do Servio Social Escolar em Portugal nas dcadas de 60 e 70, em que se privilegiam as trajectrias e dinmicas da prtica profissional das Assistentes Sociais na rea da Educao, ao nvel dos ensinos primrios, preparatrios e secundrios, e mais especificamente da prtica profissional das Assistentes Sociais do Ministrio da Educao, da Zona Centro do Pas. Est dividido em duas partes fundamentais, acompanhando a primeira de1960 at 1974 e a segunda parte aps o perodo da Revoluo de 25 de Abril de 1974 at ao perodo de Normalizao Democrtica de 1976 a 1980. Procura-se apreender e compreender a relao entre o Servio Social, polticas sociais, de aco social escolar, a sociedade portuguesa, as correntes de pensamento e as influncias que se fizeram sentir no Servio Social Escolar, identificando problemas e posicionamentos das Assistentes Sociais na dinmica scio-histrico e no Instituto de Aco Social Escolar, nos perodos em anlise. Com este trabalho pretende-se abrir o debate sobre este campo de aco na actualidade e restituir ao Servio Social Escolar o papel fundamental de mediador nos processos de regulao no campo da educao, num trabalho em parceria e numa transversalidade de competncias e saberes com todos os parceiros da comunidade educativa e com a sociedade em geral, na defesa pelos direitos humanos e ampliao do estatuto de cidadania, por uma escola para todos e de qualidade.

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O presente trabalho de investigao, Sexualidade e Diversidade Sexual na Formao em Servio Social nos cursos de 1 ciclo no Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) e na Faculdade de Psicologia e Cincias da Educao da Universidade de Coimbra (FPCEUC) foi realizado no mbito do VI Curso de Mestrado em Servio Social. As razes deste trabalho residem no facto de no existirem em Portugal trabalhos desta natureza e, por persistirem os preconceitos, esteretipos, discriminao e excluso em relao populao cuja orientao sexual no se pauta pela norma da heterossexualidade. Props-se investigar em que medida os alunos da licenciatura em Servio Social das Instituies de Ensino Superior (IES) em Coimbra, futuros Assistentes Sociais, so informados sobre os problemas decorrentes das questes de discriminao relativamente populao cuja orientao sexual no se pauta pela dita norma e, so sensibilizados para trabalhar com a populao LGBT e seus movimentos. Constituam-se como objectivos especficos, analisar o lugar atribudo sexualidade e diversidade sexual na formao em Servio Social partindo dos planos de estudos do ISMT e da FPCEUC; abordar os alunos de 1 ciclo quanto aos conhecimentos transmitidos, se contemplam e/ou problematizam temas relacionados com estas questes; proceder a um levantamento dos programas e bibliografia de disciplinas que abordem estas temticas; auscultar as coordenadoras cientficas destes cursos quanto s disciplinas existentes e necessidade de abordar questes relacionadas com sexualidade e diversidade sexual; auscultar os alunos sobre a sua posio no que respeita necessidade de introduzir e/ou desenvolver esta componente da formao e analisar as suas atitudes perante a diversidade sexual, tnica, racial, entre outras. Recorreu-se anlise documental, mtodo da entrevista para as coordenadoras cientficas e inqurito por questionrio a todos os estudantes que frequentavam estas licenciaturas. No que respeita s unidades curriculares(UC) o curso do ISMT apresenta-se com um maior nmero na rea cientfica do Servio Social cujos contedos programticos incluem temas sobre questes de discriminao, sexualidade e diversidade sexual tendo inclusive a UC Educao para a Sade e Sexualidade. No entanto, ainda so incipientes uma vez que no se dirigem especificamente para as questes da discriminao em funo da orientao sexual. A bibliografia integra obras sobre promoo de igualdade, direitos humanos e sexualidade mas no obras especializadas. Segundo os resultados do inqurito, 87,7% dos alunos consideraram a necessidade de introduzir uma componente que aborde as questes de diversidade sexual/orientao sexual na formao em Servio Social de modo a melhorarem e aprofundarem os seus conhecimentos. No entanto, constatou-se que alguns alunos tm atitudes de discriminao manifestando sentimentos de dio para com cidados portadores de deficincia (7,6%), para com muulmanos (6,8%), 7,6% face aos ciganos, 6,1% perante negros e, tanto para pessoas rabes como homossexuais 8,4% dos inquiridos. Para as coordenadoras destes cursos de 1 ciclo, as questes associadas sexualidade no so fundamentais na formao de futuros Assistentes Sociais.

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O contexto demogrfico e epidemiolgico hodierno traz luz a fulcral relevncia dos cuidados paliativos de qualidade acessveis para todos. Pela importncia que o servio social assume na defesa da garantia dos direitos humanos, com uma ao direta nestes cuidados, o presente estudo pretendeu analisar os cuidados paliativos na perspectiva de assistentes sociais, tendo em conta o atual contexto das polticas sociais e de sade. Optou-se por uma investigao quanti e qualitativa, atravs de um inqurito por questionrio dirigido a todas as unidades/equipas de cuidados paliativos identificadas no territrio nacional (Portugal Continental e Regies Autnomas), com assistentes sociais. A amostra foi constituida por 17 profissionais de servio social, na sua maioria mulheres (94,1%), com idades entre os 25 e os 57 anos, a exercer a profisso h 5,5 anos, em mdia, na rea dos cuidados paliativos. Os resultados do estudo mostram-nos que os assistentes sociais esto inseridos em 86,36% das unidades/equipas, sendo estas maioritamente de natureza pblica. Os profissionais mais frequentes na constituio das equipas so o mdico, enfermeiro, assistente social e psiclogo. Todos ou quase todos tm formao especfica na rea, tendo a maioria apoio para formao continuada. As condies de trabalho atuais foram alvo de uma avaliao desfavorvel por parte da amostra. Estes profissionais perspectivam o acesso a estes cuidados como sendo pouco equitativos, apontam a falta quer de estruturas que cubram geograficamente todo o pas, quer de recursos humanos adequados, no esquecendo a ausncia de regulamentao da atividade laboral dos profissionais nos cuidados paliativos. exigido ao assistente social uma interveno baseada no cumprimento de objetivos que apresentem resultados rpidos, o que tem vindo a dificultar uma interveno eficaz desde a admisso at ao encaminhamento do doente para continuidade de cuidados. A presente investigao oferece um contributo para a produo de conhecimento capaz de evidenciar as transformaes que tm vindo a ocorrer na prtica dos profissionais permitindo contribuir para a reflexo sobre os contextos e processos de interveno, assim como sobre a promoo do direito aos cuidados paliativos de qualidade em Portugal. / The current demographic and epidemiological context highlights the crucial importance of quality palliative care accessible for all. The importance that social work assumes in the defense of human rights guarantees, with a direct action on these care, this study aims to analyze the palliative care from the perspective of social workers, taking into account the current context of social and health policies. We chosed a quantitative and qualitative research through a questionnaire addressed to the universe of the palliative care institutions identified in the national territory (Portugals mainland and the Autonomous Regions), with social workers. The sample has 17 social work professionals, mostly women (94.1%), aged between 25 and 57 years. They work as a social worker for 5.5 years on average in the area of care palliative. The results of the study show us that social workers are included in 86.36% of the units / teams, wich are mostly public services. The most frequent professionals in the teams are the doctor, nurse, social worker and psychologist. All or almost all have specific training in the area, and the majority has institutional support for continuing training. Current conditions of work have received an unfavorable evaluation by the participants. The inquired considered access to palliative care as being inequitable, or point to a lack of structures that geographically cover the whole country, whether adequate human resources, not to mention the lack of regulation of the activity of professionals working in palliative care. An intervention based on the achievement of goals that have quick results, which have been a difficulty for an effective intervention from the admission to the referral of the patient for continuity of care is required of the social worker. This research offers a contribution to knowledge production, able to highlight the changes that have taken place in professional practice, allowing to contribute to the reflection about the contexts and processes of intervention as well as on the promotion of the right to quality palliative care of in Portugal.