Proposta de “Projecto de Lei” Sobre a Profissão, a Prática e a Formação do Urbanista

O reconhecimento da existência inequívoca de um Direito do Urbanismo, distinto em particular do Direito da Arquitectura e do Direito do Ordenamento do Território. A aceitação consensual jurídica e social que o Urbanismo enquanto política pública é a política sectorial que define os objectivos e os meios de intervenção da administração Pública ao ordenamento racional da urbe lato sensu F.A . e que na prática o Urbanismo tem por objecto com a construção racional da cidade, incluindo a renovação e gestão urbanas. Há no entanto que reconhecer, que a situação de caos Urbanístico existente em Portugal, que ultrapassa largamente a questão dos "clandestinos", foi e é no essencial projectado em gabinetes de Arquitectura e de Engenharia e aprovado por Engenheiros Civis e Arquitectos ( sem formação aprofundada no domínio do Urbanismo) no quadro das competências dos Gabinetes Técnicos das autarquias e da Administração Central, não sendo sustentável manter tal situação. Por outro lado assiste-se à crescente, e incorrecta utilização do vocabulário urbanístico, para denominar diversas actividades no mundo empresarial, universitário e na própria administração do País e abusiva utilização da auto-denominação de Urbanista por agentes sem formação no domínio do Urbanismo, pelo que é também urgente a sua clarificação, estabelecendo-se critérios rigorosos de entendimento da terminologia da urbanística. Assim a boa implementação da legislação existente sobre Ordenamento do Território e em especial sobre o Urbanismo, implica a necessidade de se dotar os órgão de soberania, autarquias, instituições de ensino universitário e sociedade civil no seu todo, sobre os conceitos contemporâneos do Urbanismo e definir o quadro de actuação dos Urbanistas e os actos que devido à sua formação específica lhes devem ser reservados. Neste processo importa no entanto ter em consideração o contexto internacional actual da prática do Urbanismo e as regras de creditação dos profissionais de Urbanismo, em particular na União Europeia.

Biblioterapia : a Função Terapêutica do Livro em Ambiente Prisional

Este trabalho de investigação consiste num estudo empírico sobre uma nova ciência - a Biblioterapia, e a situação mais específica, a sua aplicação em contexto prisional. Para alcançar este objetivo formulámos a seguinte hipótese: “o livro exerce sobre as pessoas em geral e, de uma forma mais particular, sobre indivíduos em contexto de detenção institucional uma função terapêutica”. A metodologia adotada para esta investigação assenta essencialmente em fontes documentais textuais e digitais, sobre autores especialistas na matéria, que de uma forma mais precisa se identificam e citam especificamente no capítulo referente à revisão da literatura. Para atingir o nosso propósito começámos por definir os conceitos de leitura, de leitura terapêutica, de fenomenologia da linguagem, de terapia e de diálogo assim como procurámos saber quais os fundamentos filosóficos e os componentes biblioterapêuticos, público-alvo e áreas com maiores potencialidades de aplicação, benefícios e limitações que norteiam à aplicação da Biblioterapia, nomeadamente, para fins de desenvolvimento pessoal e de alterações comportamentais. Fez-se igualmente uma análise da evolução do conceito, desde Aristóteles até aos nossos dias. Só com o conhecimento efetivo desta realidade seria possível prosseguir o nosso objeto de estudo. Entendemos ainda ser importante perceber qual é a situação da leitura em Portugal e as políticas desenvolvidas nesta área pelo Estado, para promover a leitura junto dos estudantes e da população em geral. Apenas assente nestas duas realidades que se entrecruzam, no processo de leitor/livro é possível identificar e relacionar esta problemática em estudo. Constatamos a existência de dois tipos de Biblioterapia, a Biblioterapia-arte e a Biblioterapia-ciência, identificando algumas das suas características, principalmente o que as aproxima e o que as separa. Apresentamos um exemplo de uma área reconhecidamente bem sucedida na aplicação da Biblioterapia não-clínica, em instituições prisionais, efetuando uma abordagem às questões mais pertinentes neste campo: os seus aspetos institucionais, os psicossociais e os de reinserção social. Considerámos ainda as recomendações da IFLA para este setor populacional – Guidelines for Library Services to Prisoners. Ao longo do trabalho e de uma forma transversal realçamos as interrelações biblioterapêuticas entre pacientes, bibliotecários e outros intervenientes no processo biblioterapêutico, tais como médicos e orientadores de leitura. Finalizamos o trabalho concluindo que a prática de leitura de temas específicos, em qualquer campo de atuação e sob orientação de um elemento profissional com conhecimentos aprofundados tanto em relação às personalidades e problemas dos destinatários como aos materiais que tem à sua disposição – o livro, em sentido lato - pode efetivamente desencadear benefícios terapêuticos nos leitores.

A gestão pedagógica do ensino e aprendizagem on-line : especificidades

A gestão pedagógica do ensino e aprendizagem on-line: especificidades abordam os desafios da Gestão do Projeto Pedagógico que tem as Tecnologias de Informação e Comunicação por base didático-pedagógica. O fenômeno constitui-se na gestão do ensino-aprendizagem de curso lato senso a distância, no uso do computador conectado à internet, e a formação do educador especialista responsável pela coordenação, ensino, avaliação e/ou monitoria a frente do trabalho educativo. Reflete sobre os desafios da práxis pedagógica, subsidiada pela busca questionadora das tecnologias, a fim de responder também à demanda por inclusão sócio-digital. A abordagem metodológica de natureza qualitativa pauta-se na interpretação da realidade, de caráter hermenêutico com o intuito de considerar a experiência vivida pelos sujeitos na educação on-line a partir de uma visão crítica. Questiona o descompasso da educação formal brasileira e os avanços sociais com as incorporações de novas tecnologias de aprendizagens. Estabelece nas análises, a relação entre as teorias que sedimentam os objetivos do curso, as práticas de gestão e as influências ideológicas que marcam esse cenário, no PIGEAD da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro Brasil, período de 2010 a 2012. Os resultados desta pesquisa mostram que a interatividade, diferencial que aproxima o indivíduo e o torna parte da comunicação estabelecida na EAD on-line, não ocorre plenamente entre os sujeitos do processo. Além disso, a gestão democrática participativa declarada em seus objetivos de formação se mostra na realidade como prática centralizadora, sinalizando um descompasso entre teoria e prática. Esta pesquisa, entre outros, oferece elementos de avaliação e aprimoramento ao PIGEAD.