A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficácia e prova

Os autores, a partir de um dos muitos episódios da sua praxis enquanto profissionais do direito, tiveram que lidar com a problemática de que aqui se ocupam. Os problemas suscitados em tal prática têm um relevo dogmático e teorético de grande interesse não só no âmbito imediato, pragmático, do seu contexto problemático- concreto, mas em termos das disciplinas jurídicas, convocando, nomeadamente, em termos gerais, questões de hermenêutica jurídica, o problema do lugar das presunções e ficções no direito, o relevo dos princípios constitucionais na decisão concreta, para citar os mais importantes, e, em termos específicos, a tutela dos direitos e interesses dos unidos de facto, a tributação conjunta, o significado de “residência fiscal”.

O uso dos textos sagrados em ensino religioso : algumas notas para não cair no discurso doutrinário

O uso dos textos sagrados em Ensino Religioso pode nos levar às armadilhas das defesas de doutrinas, teologias conservadoras e, sobretudo, reduzir a análise do fenômeno religioso a uma leitura alheia às questões religiosas e suas interfaces na sociedade ou numa leitura completamente prisioneira dos interesses institucionais. Partimos do princípio que a disciplina de Ensino Religioso deve tratar do fenômeno religioso em sua amplitude e assim assumir um caráter pluralista. Nesta perspectiva haveria de considerarmos a hermenêutica uma ferramenta primordial para não cairmos nestas armadilhas e caminhar na direção da construção de uma disciplina que se assuma dialógica e autêntica.

O pensamento proto-nacionalizante de Fernando Oliveira e António Vieira : fundamentos sacralizantes da ideografia da nação portuguesa

«A escrita da história assume também uma dimensão profética e entra ao serviço da afirmação de uma consciência nacionalizante; e, através de uma hermenêutica inteligentemente orientada, os escritores/cartógrafos da nacionalidade formulam as suas críticas em relação ao presente e advertem os contemporâneos, em tom profético, em relação aos riscos do futuro. Mas esta nostalgia não se fecha em si própria. Transforma-se em instrumento de combate, de crítica, abrindo para o sentido da esperança no seu intento de desvelamento e antecipação teleológica.»