As consequências da não elaboração do Plano de Mobilidade Urbana na vida de munícipes com deficiência

O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) pretende melhorar as condições em que se realizam os deslocamentos nas cidades, observando a acessibilidade para pessoas com deficiência. O PMU representa um avanço rumo à inclusão e um salto na qualidade de vida dos 45,6 milhões de brasileiros que possuem deficiência, uma vez que torna mais fácil ou até mesmo possível a circulação no espaço urbano e consequentemente o acesso a todos os bens e serviços que este oferece. Esta pesquisa objetiva avaliar os impactos negativos que a não elaboração do PMU pode gerar na vida de citadinos com deficiência e o quanto estes impactos podem comprometer o desenvolvimento sustentável das Cidades. Apenas 30% dos municípios brasileiros elaboraram o PMU no prazo estabelecido (abril/2015). Quando pessoas com deficiência nascem e crescem em regiões que não primam por sua inclusão, elas terão suas oportunidades de crescimento pessoal e profissional, comprometidas devido a ausência de acessibilidade, ao baixo acesso à saúde, à educação, ao emprego, à cultura e ao lazer. Por não desfrutarem de serviços e oportunidades, os citadinos com deficiência são reduzidos ao isolamento e os Municípios deixam de aproveitar fatia do potencial humano que poderia contribuir para seu sustentável desenvolvimento.

Requalificação urbana e meio ambiente: a inserção da temática ambiental nas propostas de intervenção sobre centros antigos

O crescimento espraiado e periférico das cidades nos países dependentes, tal qual o Brasil, tem reproduzido um movimento de segregação socioespacial das classes de baixos rendimentos, as quais são relegadas a condições ambientais insalubres. Nos países centrais do capitalismo, sob formas distintas, se observa também desde os anos 1960 discussões com respeito à expansão urbana para áreas cada vez maiores, seja por fenômenos como o urban sprawl anglo-saxão, ou a urbanização difusa, dos países da Europa latina. Diante desse quadro, com a publicação do Livro Verde sobre o Ambiente Urbano, documento elaborado em 1990 pela Comissão das Comunidades Européias para fornecer subsídios à elaboração das políticas urbano-ambientais, tem se propagado a ideia de que a promoção de “cidades compactas” seria uma solução adequada para reverter o atual estágio de expansão urbana para novas áreas, aumentando as densidades demográficas em áreas infraestruturadas, sobretudo por meio da reabilitação de edificações e terrenos ociosos localizados nos centros tradicionais, os quais tem passado por processos de abandono, perda de população e deterioração física do patrimônio edificado. Tendo isso em vista, na presente comunicação temos por objetivo analisar como a temática ambiental tem se inserido no contexto das discussões sobre a requalificação de centros antigos com foco na promoção de habitações para as classes populares. Para tal realizamos revisão da literatura sobre o tema proposto bem como procuramos identificar os princípios que tem regido tais políticas com relação ao tema ambiental. A relevância do tema encontra-se na necessidade de buscar caminhos alternativos a política habitacional e urbana brasileira, a qual tem reproduzido um modelo predatório de reprodução do espaço urbano.