Papel da assessoria na auto-avaliação das escolas

Esta tese apresenta uma investigação que procura problematizar o papel da assessoria na auto-avaliação das escolas. Reflecte-se sobre o contributo de assessores externos nas unidades de gestão para encontrar fórmulas que permitam a construção e sustentabilidade da sua auto-avaliação através da concepção, monitorização e avaliação de planos de acção. A investigação consubstanciou-se na análise dos relatórios das 100 unidades orgânicas que participaram na avaliação externa em 2006/2007 promovida pela Inspecção-Geral de Educação (IGE) especificamente no domínio da Capacidade de Auto-Regulação e Melhoria da Escola (CARME), no Questionário a 90 participantes em equipas de auto-avaliação e ainda em todo o trabalho de campo realizado numa escola secundária através de observação participante. Durante a investigação percebeu-se a adaptação de alguns modelos de auto-avaliação de carácter gerencialista à realidade das unidades orgânicas, identificam-se alguns obstáculos que se apresentam à aplicação dos referidos modelos, as dificuldades que as referidas unidades de gestão sentem quando autonomamente se querem auto-avaliar e identificam-se mecanismos utilizados para a concretização da auto-avaliação e sua manutenção ao longo do tempo. Por fim, constata-se que a assessoria externa é um pilar que pode contribuir para a introdução efectiva dos referidos mecanismos de auto-avaliação e sua sustentabilidade.

Assessorias das direções de escolas públicas portuguesas

Esta tese apresenta uma investigação sobre as assessorias técnicopedagógicas nas escolas públicas portuguesas. Reflete-se sobre a escola como organização e a importância que nesse âmbito têm as respetivas assessorias. Federa-se na Teoria das Organizações através da qual observámos a realidade das assessorias organizacionais, de modo especial aquelas que operam nas organizações educativas. A investigação inicia-se com duas entrevistas exploratórias semiestruturadas a dois assessores, que ajudaram a preparar o inquérito por questionário, respondido online por 101 dos 201 diretores de unidades de gestão e por 93 dos assessores da área de influência da DREC. Foi ainda feita uma análise documental de 50 regulamentos internos, a propósito das competências dos assessores. Chegou-se a uma caracterização dos assessores que desenvolvem as suas atividades nas escolas públicas da região centro do país. Constata-se que os assessores dão um contributo muito relevante para a gestão das escolas portuguesas. É também revelado por este estudo que os diretores precisam de assessorias em áreas específicas, e sugere-se um modelo de gestão da escola onde se inclui um gabinete de assessoria interna.

A Agenda 21 local e o desenvolvimento sustentável em Portugal : que perspetivas?

Assumindo a sociedade atual o paradigma do desenvolvimento sustentável como modelo capaz de garantir uma gestão equilibrada dos recursos atuais que não comprometa o futuro das futuras gerações, é fundamental compreender o instrumento da Agenda 21 Local (A21L), ferramenta saída da Conferência do Rio, em 1992, que se apresenta como uma resposta internacional aos objetivos da sustentabilidade. Ao constituir-se como país signatário da Declaração do Rio, Portugal assumiu o compromisso de cooperar internacionalmente para a aplicação deste instrumento, no esforço comum de unir a proteção do ambiente com o desenvolvimento económico e social. Verifica-se que a resposta de Portugal, em matéria de A21L, foi pouco conseguida, marcada por um arranque ténue, desconcertado e disperso a que acresce o caráter dúbio que caracterizou a natureza dos primeiros processos e que, no quadro internacional, atira Portugal para o grupo de países europeus que mais tardiamente conseguiram responder ao apelo da comunidade internacional no que se refere à implementação de A21L. Neste âmbito, esta dissertação visa aprofundar o conhecimento cientifico sobre este instrumento no quadro das experiências de Agenda 21 Local implementadas no território português. O trabalho procurou examinar os objetivos, características e resultados dos processos de Agenda, dando atenção aos elementos individuais que marcaram cada um e, igualmente, avaliando as repercussões que estes tiveram no todo nacional. O estudo incidiu na dinâmica espaciotemporal das Agendas21L, no território nacional, e na análise integrativa de indicadores físicos, sociais e económicos que permitiram compreender as especificidades e os contrastes verificados nos processos implementados e desenvolvidos. Na investigação não foram, igualmente, negligenciadas questões históricas, políticas e culturais, sabendose da importância que estes vários domínios configuram no caso português. O trabalho contou com uma investigação assente na seguinte metodologia: i) Revisão da literatura e recolha de dados bibliográficos sobre a temática da Agenda 21 Local; ii) Levantamento de informação, através de um inquérito por questionário, dirigido a todas as localidades do País, onde decorrem Agendas 21 Local, a fim de complementar informação já processada; iii) Pesquisa direta de dados no terreno que envolveu a utilização de procedimentos de teor quantitativo (inquérito por questionário) e de teor qualitativo (entrevistas), relativamente ao caso de estudo (Agenda 21 Local de Mindelo); iv) Tratamento e análise dos resultados obtidos através da confrontação da perspetiva teórica com a prática com a consequente elaboração de conclusões fundamentadas pela confrontação dos dados com as hipóteses. Para além de se tratar do caso pioneiro de A21L com início no poder mais próximo do cidadão (respeitando um dos princípios inerentes a este instrumento – o princípio da subsidiariedade), afirmou-se, igualmente, como um caso de referência em matéria de coesão e mobilização dos cidadãos locais para os problemas locais existentes. Os resultados empíricos da investigação identificam uma série de dificuldades que condicionaram o arranque e progresso das A21L. Desde logo, a inabilidade dos poderes políticos locais em trabalharem com um modelo que rompe com as típicas e tradicionais formas pré-concebidas de fazer política, isto é, com as práticas instituídas dos políticos fazerem “política” para os cidadãos e não “com” os cidadãos. O próprio desconhecimento do poder político local quanto à natureza de um processo de A21L que evidenciou inaptidão, impreparação e até embaraço para lidar com este instrumento, resultando na necessidade, na grande maioria dos processos desenvolvidos, de serem acompanhados por entidades externas que cooperaram na sua dinamização. Acresce que a nova dinâmica, subjacente à A21L, que desafia os governos locais a mobilizar a participação generalizada dos cidadãos e apela à participação de novos atores (associações, grupos de interesse, ONG e atores sociais, em geral) para a definição de estratégias de desenvolvimento local, não é totalmente aceite pelos vários poderes locais que, não raras vezes, menosprezam a importância dos cidadãos nos momentos de tomada de decisão. A falta de empenho do governo central, em matéria de sustentabilidade, que negligenciou, numa primeira etapa, a figura do poder central na assessoria às entidades locais cerceou o país da existência de uma campanha nacional para a afirmação deste instrumento. A falta/insuficiência de recursos financeiros como resultante da ausência de apoios estatais e a dificuldade na obtenção de fundos da União Europeia configurou-se como um entrave à promoção dos processos ficando as entidades locais e regionais incapazes de ultrapassar a falta de meios imprescindíveis para o desenvolvimento da A21L. O próprio desconhecimento generalizado dos cidadãos sobre a A21L afigura-se como um estigma ao sucesso de qualquer processo com as caraterísticas de um instrumento A21L visto que a participação dos cidadãos é condição sine qua non para a sua operacionalização. Neste quadro, e olhando o futuro, urge a necessidade das autoridades locais criarem modelos de autofinanciamento capazes de garantir a criação, funcionamento e manutenção de infraestruturas económicas e sociais subjacentes aos programas de A21L, assim como o dever do poder político em reforçar a importância da função da informação e da mobilização dos cidadãos em prole do desenvolvimento sustentável, ações indispensáveis para a execução das políticas inerentes à A21L.