O Direito �� Tradi����o, as Religi��es de Matrizes Africanas e os Direitos Humanos

Trata-se de proceder a uma leitura hist��rica dos problemas da persegui����o religiosa, convers��o e do memoric��dio operado pelos processos de acultura����o dos escravos na forma����o do Brasil, em face das garantias atuais do ���Estatuto da Igualdade Racial���.

A emerg��ncia da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Este artigo analisa a emerg��ncia e difus��o da regra da responsabilidade criminal individual por viola����es de direitos humanos a partir da jurisprud��ncia contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como refer��ncia as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justi��a de transi����o, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem expandindo o sentido da responsabilidade criminal individual e tamb��m sugerir a incompatibilidade com a prote����o dos direitos humanos que esse novo modelo pode ter.

Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exerc��cio de direitos humanos pelas mulheres

A partir da concep����o contempor��nea de direitos humanos, o texto discute os direitos reprodutivos e o exerc��cio da maternidade. Ap��s hist��rico e defini����o dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, o artigo trata da maternidade volunt��ria, segura, socialmente amparada e prazerosa, para propor uma reflex��o sobre 'hierarquias reprodutivas'. Defende-se que diferentes aspectos das m��es - tal como ra��a, classe social, idade e parceria sexual - determinam a legitimidade e aceita����o social destas maternidades, e, portanto, suas viv��ncias. Quanto maior o n��mero de aspectos 'negativos' presentes na mulher (ou casal) ao exercitar a maternidade e/ou a reprodu����o e cuidado com os filhos, mais pr��xima da base da pir��mide hier��rquica estar�� e, ainda, maior dificuldade encontrar�� no exerc��cio de seus direitos humanos. O texto conclui que s��o necess��rias pol��ticas p��blicas de suporte social �� maternidade para as mulheres que assim escolham, indistintamente, visando promover o exerc��cio de seus direitos humanos.

Direitos fundamentais na Constitui����o de 1988 e incorpora����o, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Este artigo tem por objetivo apresentar uma vis��o geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos origin��rios de tratados internacionais e as mudan��as recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto �� sua hierarquia

Imigrantes da Bol��via na escola em S��o Paulo: fronteiras do direito �� educa����o

Entender como est�� sendo realizado o direito humano �� educa����o para os e as imigrantes da Bol��via que vivem em S��o Paulo �� o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contempor��neos: de um lado, os que envolvem a complexidade das migra����es internacionais e, de outro, os que tratam das tens��es relativas �� universaliza����o de direitos em sociedades desiguais e discriminat��rias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legisla����o nacional e internacional e percorremos a literatura contempor��nea sobre migra����es internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a rela����o entre os direitos de todos e os direitos dos cidad��os - dado que muitos que integram o grupo pesquisado vivem em situa����o irregular no Brasil, o que n��o lhes tira a garantia da realiza����o de direitos fundamentais. Para uma melhor compreens��o dessa din��mica, visitamos locais de conviv��ncia dos imigrantes bolivianos(as) na cidade, realizamos encontros com representantes das organiza����es que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas com estudantes, m��es, pais, professores(as) e funcion��rios de escolas p��blicas da capital.

Alian��a da enfermagem com o usu��rio na defesa do SUS

Estudo reflexivo com o objetivo de apresentar, na perspectiva dos direitos humanos, elementos relevantes para o cuidado de enfermagem na defesa dos sujeitos no contexto do Sistema ��nico de Sa��de (SUS) brasileiro. A sa��de como um direito de todos e um dever do Estado materializou-se como uma conquista da popula����o com o SUS, com os princ��pios de universalidade, integralidade e equidade da aten����o em sa��de, ampliando a concep����o de sa��de para al��m da aus��ncia de doen��a e passando a ser entendida como qualidade de vida. O enfermeiro tem grande potencial para desempenhar um papel singular na defesa do direito �� sa��de e do direito �� vida e, por meio de alian��as, fortalecer o exerc��cio da cidadania das pessoas.

Agentes comunit��rias de sa��de e a aten����o �� sa��de sexual e reprodutiva de jovens na estrat��gia sa��de da fam��lia

As DST/HIV e a gesta����o n��o-planejada entre jovens t��m exigido o incremento da aten����o em sa��de sexual e reprodutiva, desafiando a forma����o profissional tradicional, os processos de trabalho e gest��o na aten����o prim��ria. Este estudo etnogr��fico (observa����o e entrevistas) foi realizado em duas unidades b��sicas de munic��pio tur��stico do Estado do Rio de Janeiro, focalizando o trabalho das agentes comunit��rias de sa��de. As agentes abordavam a sexualidade jovem, principalmente das garotas; orientavam o fluxo de a����es e influenciavam as estrat��gias de preven����o e cuidado, enfatizando "gravidez precoce" e "promiscuidade sexual". A sa��de de jovens n��o era considerada integralmente, embora o trabalho das agentes constitu��sse uma tecnologia de processo com grande potencial na aten����o �� sa��de sexual de jovens. A juventude se beneficia da atua����o dessas profissionais, que podem ter seu saber pr��tico mais valorizado. Sugere-se a forma����o em abordagens baseadas nos direitos humanos e na constru����o social da sexualidade.

A dimens��o psicossocial na promo����o de pr��ticas alimentares saud��veis

Este artigo analisa criticamente como �� abordada a dimens��o psicossocial na promo����o de pr��ticas alimentares saud��veis. Realizou-se busca no Lilacs e no modo multipurpose do Medline, de 2000 a 2011, utilizando os termos interven����o, promo����o da sa��de, psicossocial e todos aqueles correlatos �� nutri����o. Observou-se que nesta ��ltima d��cada as abordagens sociocognitivas e modelos de cren��a racional ainda predominam nesse campo, prevalecendo trabalhos de interven����o focados no indiv��duo e pouco cr��ticos ao contexto social mais amplo que produz pr��ticas alimentares. Conclui-se que para a promo����o de pr��ticas alimentares saud��veis no contexto de assist��ncia integral, o debate sobre o que chamamos de psicossocial deve ser ampliado para incorporar as contribui����es recentes das abordagens em sa��de com base nos direitos humanos, atentas �� multidimensionalidade do processo sa��de-doen��a-cuidado.

La pr��ctica/estilo de vida swinger: ��una pr��ctica social-sexual perversa?

Este art��culo reflexiona, desde una perspectiva interdisciplinar -sociolog��a, antropolog��a y psicoan��lisis- sobre la pr��ctica swinger en tanto estilo de vida en la ciudad de Cali, Colombia. Esta connotaci��n de lo swinger, como una pr��ctica que permite el establecimiento del lazo social con sentido, lleva a cuestionar una percepci��n moralizante y prejuiciosa de la misma, compartida no s��lo por personas que la consideran como una transgresi��n del deber ser de la sexualidad, sino tambi��n por profesionales del campo "psi", que la califican como perversa. El texto discute ambas posturas, que parecen desconocer las inflexiones resultantes de las actuales transformaciones de la intimidad.

O ATO M��DICO NO CRIME DE TORTURA

A presente pesquisa verificou se a legisla����o surgida ap��s a Segunda Guerra Mundial foi apta a inibir o comportamento maleficente de m��dicos no aux��lio em especializar, dissimular e acobertar a tortura. Foi demonstrado o envolvimento m��dico com experimentos em seres humanos durante a Segunda Guerra Mundial e corroborou-se que a malefic��ncia m��dica ainda �� usada nos dias de hoje na sociedade contempor��nea, permitindo aos profissionais de sa��de, desde o per��odo da Guerra Fria, o envolvimento com a tortura e a consequente viola����o dos princ��pios da Bio��tica, especialmente, na conjuntura atual��ssima da guerra norte-americana contra o terrorismo. Ao final foram propostas solu����es, tendo em vista as no����es de Bio��tica, as normas de Direito Internacional e os Direitos Humanos

O novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na coopera����o jur��dica internacional

O Direito Internacional Privado contempor��neo possui na coopera����o jur��dica internacional uma de suas ��reas de maior dinamismo. A exist��ncia de fontes internacionais e internas da coopera����o jur��dica internacional exige uma an��lise da solu����o dos conflitos de fontes.