3 resultados para Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
em Repositório Institucional da Universidade de Brasília
Resumo:
O artigo estuda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para verificar se as medidas ali preconizadas relacionadas à Assistência Social encontram acolhida na execução orçamentária de 2006 a 2010. Antes, examina se tais medidas constam da PolÃtica Nacional da Assistência Social (PNAS). Em seguida, compara os valores alocados nas polÃticas destinadas a crianças e adolescentes com os totais orçamentários. Detalha a execução orçamentária do Pró-sinase por acreditar que há estreita vinculação entre as ações que contém e as disposições do ECA e da PNAS. Do resultado da analise, constata que os valores alocados são baixos, e, ainda assim, sua execução efetiva não alcança nem a metade dos valores disponÃveis. Conclui com uma análise acerca da precária situação de vida dos meninos e meninas brasileiras que precisam ser enfrentadas por polÃticas sociais com baixÃssimo orçamento. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Resumo:
O presente artigo discute a educação infantil como direito, defendendo-a como resultado de lutas históricas, embates, correlação de forças, em que a garantia legal não significa a efetivação destes. Realizamos uma análise dos documentos nacionais que reconhecem a educação infantil como direito que são: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conclui-se que se trata de um embate social e polÃtico e não apenas jurÃdico-legal e, apesar de avanços consideráveis, muito há que ser feito para que a educação da primeira infância se materialize. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Resumo:
Dissertação (mestrado)—Universidade de BrasÃlia, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.