OCUPAÇÃO DO BAIRRO BELVEDERE III: HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discussão a partir da análise do contexto do rápido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil. O bairro que era ocupado por residências unifamiliares se verticalizou a partir da mudança da legislação realizada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polêmica envolvendo a associação de moradores, a prefeitura e os interesses imobiliários na construção de condomínios verticais destinados a uma camada da população com elevado poder aquisitivo. A análise apresenta discussões sobre a legalidade da verticalização do bairro Belvedere III que vêm sendo apresentadas nas duas últimas décadas, em função da não observação da legislação ambiental vigente, pois o bairro é vizinho à Serra do Curral, uma área de reserva ambiental de grande importância na recarga fluvial do sistema hídrico da região, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960. Instrumentos jurídicos de coerção e de punição só foram acrescidos às leis ambientais na última década, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.

IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CRESCIMENTO DO BAIRRO BELVEDERE III – BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

Este artigo é resultado de um estudo da ocupação do bairro Belvedere III, através de revisão bibliográfica e documentação fotográfica realizada no local. Instalado em uma área de extrema importância para a manutenção da recarga dos aqüíferos, especialmente da bacia hidrográfica do Córrego do Cercadinho responsável por parte do abastecimento de água na cidade de Belo Horizonte. A análise buscou ressaltar as questões associadas ao trânsito, a contaminação do solo, o clima, bem como medidas que vêm sendo tomadas pelos próprios moradores que apresentam intervenções nas condições ambientais negativas em conseqüência da ocupação desordenada.Assim, no exemplo do Belvedere III mostra-se a relevância do gerenciamento do espaço geográfico pela bacia hidrográfica como unidade de gestão bem como a efetiva aplicação dos instrumentos legais de caráter preservacionista dos bens naturais e da qualidade de vida da população em prol da sustentabilidade.

IMPACTOS DA URBANIZAÇÃO NO SISTEMA HIDROLÓGICO -INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – SP

Os impactos ambientais nos centros urbanos emergem como um significativo problema atual no globo. Em geral, no território brasileiro a partir da priorização da prática do uso da terra urbano-industrial em detrimento do rural, ocorreu um crescimento desordenado dos núcleos urbanos, uma vez que a população migrante das regiões agrárias inchava tais centros mais rapidamente do que estes conseguiam se estruturar. Neste contexto, a questão das inundações urbanas surge como um dos principais dilemas vivenciados pelas populações, ocorrendo constantemente em muitos centros urbanos brasileiros. No município de Guarujá, esse problema ocorre de forma intensa, devido principalmente ao turismo balneário de segunda residência, acarretando um uso indiscriminado da terra, com ocupações irregulares nas regiões de nascente e áreas alagadiças, e com o alto grau de verticalização em áreas de grande fragilidade ambiental. Através de uma abordagem sistêmica, seguindo os preceitos de Christofoletti e Trícart, a presente pesquisa teve como objetivo estudar as áreas de suscetibilidade e ocorrência de inundações no município. Para isso, buscou-se analisar a distribuição do uso da terra, principalmente seu grau de urbanização, através da relação entre impermeabilização e áreas onde ocorrem inundações, além do mapeamento das áreas de fragilidade a inundação no município.