2 resultados para Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Resolução n. 22.610]

em Repositorio Académico de la Universidad Nacional de Costa Rica


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Este trabalho foca o problema da dimenso geogrfica da poltica e se insere na corrente que incorpora a democracia agenda da geografia. O seu objetivo duplo: examinar a democracia como problema conceitual e como modelo institucional importante para a geografia poltica e, a partir da territorialidade das instituies polticas brasileiras, apresentar algumas das caractersticas e possibilidades do processo de consolidao da democracia em pases perifricos, marcados por profundas desigualdades sociais e territoriais.

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ResumenEste artculo tiene como objetivo principal analizar una nueva tesis introducida recientemente en Brasil llamada control de convencionalidad, paralela y simultnea a la del control de constitucionalidad, y cmo podran los jueces y las juezas y abogados y abogadas hacer un buen uso de ellos en sus actividades diarias. Como este nuevo “podersurgi en el sistema jurdico brasileo a partir de la enmienda constitucional nmero 45 de 2004, haremos unaretrospectiva histrica, a travs de un anlisis de la jerarqua de los tratados de derechos humanos, al tener como base la jurisprudencia del Tribunal Supremo y la doctrina portuguesadel bloque de constitucionalidad.Palabras clave: Control de convencionalidad, bloque de constitucionalidad, Derechos Humanos, tratados internacionales. ResumoO presente artigo tem por escopo a anlise da possibilidade de utilizao, por parte dos magistrados brasileiros, do chamado “Controle de Convencionalidade”, paralelo e concomitante ao controle de constitucionalidade. Tendo tal prerrogativa surgido a partir da Emenda Constitucional Nº 45, far-se- um retrospecto histrico da hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento ptrio, analisando a jurisprudncia do SupremoTribunal Federal, bem como a utilizao do Bloco de Constitucionalidade como paradigma de controle da constitucionalidade-convencionalidade das leis.Palavras chave: controle de convencionalidade, Bloco de Constitucionalidade, Direitos Humanos, tratados internacionais.