24 resultados para Políticas
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Divulga as palestras proferidas durante o Seminrio Internacional Políticas sobre Drogas, bem como os resultados dos trabalhos da Comisso Externa Destinada a Analisar os Efeitos das Políticas sobre Drogas em Portugal, Holanda, Itlia e Brasil, apresentados em dezembro de 2010. Apresenta dados sobre o estado da arte do enfrentamento do problema no mundo, destacando os casos de sucesso que podem oferecer princpios teis e inovadores para a aplicao no Brasil.
Resumo:
A obra pretende discutir quais so os fundamentos cientficos e os valores que sustentam as normas de proteo da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade est inserida na Constituio Federal; apontar as leis que tratam de proteo da biodiversidade; mostrar como foi o processo histrico de construo das normas nacionais e internacionais sobre a matria; discutir como se dividem as competncias relativas gesto do patrimnio biolgico, entre a Unio, os estados e os municpios; apresentar os instrumentos de proteo da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimnio gentico e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situao atual das unidades de conservao, dos instrumentos de gesto integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.
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Plano de trabalho para nortear e facilitar os debates, estudos e proposies de políticas pblicas e de projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilcitas.
Resumo:
Analisa a atuao do poder legislativo brasileiro na definio das políticas pblicas educacionais no perodo de 1995 a 2010. Traz exame minucioso do contedo de projetos de lei e propostas de emendas Constituio apresentados pelos deputados, alm de estudos de casos sobre duas questes estruturantes: o financiamento da educao e a avaliao de educao superior.
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Discute a participao poltica de jovens e a sua relao com a educao formal. Argumentando a favor de mais conhecimento e envolvimento dos jovens na poltica institucionalizada, busca analisar as oportunidades abertas pelas normativas da educao e pelas inovaes produzidas nos legislativos do pas para a incluso, no contexto da educao escolar, da temtica das instituies políticas e do Poder Legislativo.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria e Relaes Internacionais.
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Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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Consultoria Legislativa - rea II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Famlia, do Autor, de Sucesses, Internacional Privado.
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Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria, Relaes Internacionais.
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Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria, Relaes Internacionais.
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Consultoria Legislativa - rea XVI - Comunicao Social, Informtica, Telecomunicaes, Sistema Postal, Cincia e Tecnologia.
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Consultoria Legislativa - rea X - Agricultura, Pecuria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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O modelo de execuo oramentria no pas meramente autorizativo. Proposies foram apresentadas no Congresso Nacional na tentativa de se criar um novo modelo, o oramento impositivo. O trabalho apresenta a estrutura oramentria no Brasil antes e depois da Constituio Federal de 1988 e a funo que desempenham os Poderes Executivo e Legislativo na elaborao e na execuo do oramento. Demonstra a relao entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o oramento pblico. Exibe o histrico das proposies apresentadas desde o ano 2000 com o intuito de estabelecer a obrigatoriedade na execuo do oramento, com uma breve crtica. Analisa a proposta de Emenda Constituio n. 565/2006, por ser a mais abrangente das proposies apresentadas para tornar o oramento impositivo no Brasil.
Resumo:
Apresenta os projetos e iniciativas da Cmara dos Deputados sobre as políticas sociais para os idosos no perodo de 2007/2008. Verifica a pauta legislativa quanto presena de iniciativas e proposies que tratam da questo das pessoas da terceira idade na perspectiva de melhorar a situao dos idosos no Brasil. Na anlise, os temas foram classificados por assunto/categorias e percebeu-se que os assuntos mais frequentes se relacionavam com o aumento da renda e dos benefcios para as pessoas idosas, deduo no imposto de renda, qualidade e segurana na utilizao do transporte e que as proposies em geral buscam elevar o limite de renda familiar e proporcionar melhoria na qualidade de vida e dar segurana s pessoas idosas. Foi notada a ausncia de iniciativas nas reas de educao, violncia e comunicao, bem como carncia em outras reas como habitao, lazer, cultura e trabalho. Constatou-se que a Cmara dos Deputados tem atividade sobre a rea estudada, embora no muito intensa. Nos anos de 2007 e 2008 somaram-se cinco mil trezentos e trinta e oito proposies apresentadas Cmara dos Deputados, das quais, cento e sete foram na temtica do idoso. A maioria dos projetos apresentados pelos Deputados Federais que continham objetivos semelhantes ou idnticos - por fora regimental - acabaram apensados aos projetos de iniciativa do Senado Federal ou do Poder Executivo. No perodo pesquisado duas proposies transformaram-se em norma jurdica, nenhuma oriunda da Cmara dos Deputados. Uma teve origem no Senado Federal e a outra no Poder Executivo.
Resumo:
Pesquisa exploratria que prope utilizar o oramento pblico para analisar políticas pblicas, agrupadas pelos setores de atuao do governo conforme classificao funcional estabelecida na Portaria MP n 42/99. Trata-se de um estudo de caso dos oramentos federais, com o objetivo de analisar a evoluo das despesas pblicas no perodo entre 2001 e 2011. A fonte de dados o Sistema de Informaes Gerenciais Avanadas (Siga Brasil), desenvolvido pelo Senado Federal e disponvel ao pblico na internet. Espera-se verificar com a anlise a existncia de preferncias alocativas de funes e subfunes e a diferena entre o oramento fixado e a execuo no perodo proposto. O texto foi estruturado em cinco captulos. No primeiro, so apresentados o objeto, os objetivos e a justificativa. No segundo, so levantados conceitos para nivelamento da linguagem oramentria e de políticas pblicas alm de contextualizao desses temas e da tecnologia da informao aplicada no setor pblico para gesto e transparncia. No terceiro explicado o mtodo de estudo. No quarto apresentada a anlise dos dados. O quinto captulo foi destinado s consideraes finais pressupostos, objetivos alcanados e recomendaes de pesquisas futuras. Por fim, encontram-se as referncias e os apndices.
