Or��amento autorizativo x or��amento impositivo

Consultoria Legislativa - ��rea IV - Finan��as P��blicas.

Trabalho escravo x trabalho decente

Consultoria Legislativa - ��rea V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

SINAPI x ORSE : an��lise comparativa entre o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ��ndices da Constru����o Civil e o sistema adotado pelo Governo do Estado de Sergipe

Apresenta os resultados de um estudo comparativo entre os servi��os e pre��os de constru����o civil disponibilizados por dois sistemas de custos: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ��ndices da Constru����o Civil - SINAPI e Sistema de Or��amento de Obras de Sergipe - ORSE. Este estudo de caso realizado a partir de pesquisa documental e bibliogr��fica em que foram comparados dois or��amentos para um mesmo projeto de casa t��rrea padr��o popular do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV: um com custos unit��rios extra��dos do SINAPI Referencial e o outro com custos unit��rios origin��rios do ORSE, ambos para o munic��pio de Aracaju, referentes a setembro de 2009. Os resultados indicaram a diversidade de m��todos utilizados na formula����o de composi����es unit��rias de servi��os para uso na constru����o civil e obras p��blicas.

Medidas Provis��rias e a rela����o Executivo x Legislativo : uma vis��o do sobrestamento de pauta

Verifica o impacto que o sobrestamento de pauta, institu��do pela Emenda Constitucional n. 32/2001, concebida para refrear o uso exacerbado de medidas provis��rias, ocasionou na agenda do Legislativo. Tendo-se como premissa que a rela����o entre o Legislativo e o Executivo caracteriza-se pelo sistema presidencialista de coaliz��o e que as medidas provis��rias configuram o principal instrumento utilizado pelo Executivo para controlar a agenda pol��tica do Pa��s, aborda o instituto das MP desde a sua inser����o na Constitui����o de 1988 at�� as propostas atuais de modifica����o para se tra��ar um hist��rico do caminho percorrido pelo Parlamento brasileiro na tentativa de conter o abuso do poder legiferante do Executivo e impedir o esvaziamento das compet��ncias prec��puas do Poder Legislativo. Investiga por que o Legislativo n��o tem conseguido frear a produ����o de medidas provis��rias, considerando-se que essa �� a vontade de seus representantes. Concentra-se no problema do sobrestamento de pauta do Poder Legislativo decorrente da n��o aprecia����o de medida provis��ria em at�� quarenta e cinco dias contados da sua publica����o, como determina o �� 6�� do art. 62 do atual texto da Constitui����o Federal.