Estatuto da crian��a e do adolescente [grava����o de som] : Lei n��mero 8.069, de 13 de julho de 1990, e legisla����o correlata

Apresenta a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Crian��a e do Adolescente.

Estatuto da crian��a e do adolescente e legisla����o correlata : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legisla����o correlata

Atualizado at�� 8/8/2016.

Estatuto da crian��a e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legisla����o correlata

H�� 25 anos, era promulgada a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Crian��a e do Adolescente (ECA). A lei, inovadora em diversos aspectos, constitui importante marco jur��dico, por criar mecanismos que possibilitam a efetiva����o dos direitos fundamentais de crian��as e adolescentes conferidos pela Constitui����o Cidad��.

O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crian��as, adolescentes e jovens : compara����o de par��metros de justi��a juvenil

Trata do estabelecimento de idade m��nima para imputabilidade penal no Brasil, desde o C��digo Criminal do Imp��rio, de 1830, e o primeiro C��digo dos Menores, em 1927, at�� a fixa����o dos dezoito anos no art. 228 da Constitui����o da Rep��blica, em 1988. Demonstra a import��ncia da an��lise comparada sobre Idade M��nima de Responsabilidade Penal - IMRP e Idade de Maioridade Penal - IMP em diversos pa��ses. Chega-se �� conclus��o de que o par��metro brasileiro de IMRP aos doze anos e IMP aos dezoito anos est�� em conformidade com os compromissos globais que regulam o direito e o processo em mat��ria de justi��a juvenil, e est�� equilibrado em rela����o aos ��ndices aplicados no contexto interamericano e mundial.

ECA em tirinhas para crian��as

“O texto desta publica����o diz respeito apenas �� primeira parte do ECA, onde est��o definidos os direitos da inf��ncia e adolesc��ncia”.

Juventude em revolta : o Pr��-Sinase e a realidade do Distrito Federal

Trata do Programa de Implementa����o do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Pr��-Sinase) e a realidade no Distrito Federal, assunto relevante para o contexto atual, objetivando analisar a realidade das Unidades Executoras das medidas socioeducativas de interna����o, interna����o provis��ria, e semiliberdade. Pretende verificar, �� luz do Estatuto da Crian��a e do Adolescente, da Resolu����o nº 46 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian��a e do Adolescente (Conanda) e das diretrizes do Pr��-Sinase, qual o prov��vel distanciamento das condi����es das Unidades de Atendimento Socioeducativo em rela����o ao que determinam os instrumentos legais, nos seguintes aspectos: gest��o dos programas, par��metros de gest��o pedag��gica no atendimento socioeducativo e os par��metros arquitet��nicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo.

Simples nacional : Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte

Apresenta a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolida����o das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

O Estatuto da Cidade e outras leis nacionais no campo do Direito Urban��stico

Colet��nea organizada pela Comiss��o de Desenvolvimento Urbano em comemora����o aos dez anos da edi����o do Estatuto da Cidade. Cont��m o estatuto - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2011, e as principais normas nacionais no campo do direito urban��stico. Inclui tamb��m uma lista das normas integrantes do direito ambiental que possuem interfaces com a legisla����o urban��stica de aplica����o nacional.

Estatuto de defesa do torcedor e legisla����o correlata

Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que disp��e sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legisla����o correlata.

Estatuto da juventude : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legisla����o correlata

Apresenta a Lei 12.852 que institui o Estatuto da Juventude e disp��e sobre os direitos dos jovens, os princ��pios e diretrizes das pol��ticas p��blicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

Legisla����o sobre o idoso : Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso) e legisla����o correlata

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O Estatuto da cidade e a quest��o ambiental

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Geografia Desenvolvimento Regional, Ecologia e Direito Ambiental, Urbanismo, Habita����o, Saneamento.

Reflexos do Estatuto da cidade no direito de construir

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

An��lise comparativa dos impactos tribut��rios do novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no plano federal

Compara, no que se refere aos tributos federais, o Simples Nacional - sistema tribut��rio introduzido pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, com o extinto Simples Federal, regulado pela Lei n. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, bem como com o lucro presumido, tendo em vista que essas eram as duas formas de tributa����o mais comumente utilizadas pelos contribuintes que atualmente podem optar pelo Simples Nacional.

Direito ao porte de arma de fogo - o dilema do estatuto do desarmamento

Consultoria Legislativa - ��rea XVII - Seguran��a P��blica e Defesa Nacional.