4 resultados para Arapaçu Ecologia
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Geografia Desenvolvimento Regional, Ecologia e Direito Ambiental, Urbanismo, Habitao, Saneamento.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Trata de como garantir, na nova Constituio, o direito do consumidor e que espcie de defesa o consumidor espera ver nessa Constituio. Na constituinte, duas comisses temticas esto preocupadas com o consumidor, so as Comisses da Ordem Econmica e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Vrias emendas j foram apresentadas com sugestes no sentido de garantir a segurana e o direito ao consumidor. A nova Constituio vai fixar os critrios sobre o que uma empresa brasileira, existe ainda divergncias sobre o assunto. A constituinte e a defesa do meio ambiente e entidades que lutam pela ecologia, se renem para debater as emendas populares, elas propem o fim do tratamento cruel aos animais e a proibio da fabricao da bomba atmica no Pas. Trata-se de uma emenda que considere crime os atos que prejudiquem o meio ambiente.
Resumo:
Comea a discusso sobre a Defesa do Estado. A democratizao da informao debatida. A Sesso Plenria da Constituinte vota todo o captulo dedicado ao Ministrio Pblico. Pela proposta votada houve uma diviso de tarefas. O Ministrio pblico ficou como representante legal da sociedade em aes como o direito do consumidor, ecologia, direitos dos ndios e segurana do trabalho. A outra funo do Ministrio Pblico, que era a de defender a Unio, passou agora, com o novo texto, a ser exercida pela Advogacia Geral da Unio, que vai reunir os procuradores e os assistentes jurdicos dos Ministrios numa mesma tarefa. Comea a ser discutido o ttulo V da Carta, que trata da defesa do Estado. Pela emenda do Centro, o Presidente da Repblica pode decretar o Estado de Defesa, sempre que a Ordem Pblica estiver ameaada. O texto institui tambm o Estado de Stio. O Presidente da Repblica, para implantar o Estado de Stio, necessita ouvir o Congresso Nacional.
