67 resultados para Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Resolução n. 22.610]
em Biblioteca Digital de Teses e Dissertações Eletrônicas da UERJ
Resumo:
O presente estudo tem por objetivo oferecer uma contribuio inicial para a revitalizao do direito eleitoral, por meio da releitura de seus institutos, regras, princpios e lgica estruturante luz do sistema constitucional da liberdade de expresso. Seu ponto de partida a constatao de que o direito eleitoral brasileiro no confere liberdade de expresso a sua devida dimenso de peso. No contexto das campanhas, as liberdades de expresso, informao e imprensa tm sido demasiadamente sacrificadas. O arcabouo terico do direito eleitoral, ao invs de se estruturar em torno da necessidade de garantir um debate pblicodesinibido, robusto e aberto, parece organizar-se exatamente no sentido oposto, buscando limitar o fluxo e a contraposio de informaes, ideias e opinies. O trabalho identifica duas causas principais deste cenrio. Em primeiro lugar, e de modo geral, isso se d porque a cultura da liberdade de expresso no criou razes no pas. Em segundo lugar, e mais especificamente, porque a dogmtica do direito eleitoral padece de grave subdesenvolvimento terico, que se reflete em trs principais deficincias: (i) na inexistncia de identificao e sistematizao consistente dos princpios substantivos norteadores do direito eleitoral e seus respectivos contedos, (i) na construo da disciplina sob fundamentos tericos inconsistentes e contraditrios como o ideal democrtico, e (iii) na regulao excessiva, assistemtica e casusta, instituda margem do sistema de direitos fundamentais. Para a superao dessas deficincias, prope-se, em primeiro lugar, um marco terico para a liberdade de expresso, capaz de fornecer o instrumental necessrio para a regulao eleitoral.Em seguida, apresenta-se um panorama do tratamento atual da liberdade de expresso no direito eleitoral, procedendo-se filtragem de grande parte da regulao das campanhas eleitorais luz do sistema constitucional da liberdade de expresso, incluindo o regramento da propaganda poltica, o acesso aos meios de comunicao durante o pleito, e as regras de financiamento de campanha.
Resumo:
Nesta tese analisamos o desenvolvimento institucional do Alto Tribunal de forma comparativa. Observaremos, tanto na Argentina e no Brasil, a trajetria de ambos os Tribunais Superiores desde a sua criao at o restabelecimento da democracia (1853-1985). Em particular, analisamos as caractersticas das mudanas e os tempos em que essas ocorreram. Examinaremos os meios utilizados e os objetivos dessas alteraes nos Altos Tribunais. Cada caso tem suas particularidades, mas h semelhanas importantes nos dois casos. Os meios e os objetivos das alteraes sero observados concomitantemente com os tempos em que elas tenderam a ocorrer. Assim, observando o passado e a trajetria do Tribunal Superior, aprofundaremos a compreenso da instituio no presente.
Resumo:
O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo compreender a relao complexa da poltica pblica para a educao superior, entre 1995 e 2010, utilizando arcabouo terico do neo-institucionalismo. Por meio da anlise tridimensional da poltica (polity, politics e policy), a pesquisa procurar construir o ambiente multifacetado do processo de gesto da poltica pblica, que teve incio na constituio da agenda pblica e perpassa a formulao e a implementao da poltica educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luis Incio Lula da Silva (2003 a 2010). O fio condutor a dinmica da Arena Decisria de Educao Superior, na qual a poltica pblica gestada pelo Ministrio da Educao (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A poltica pblica foi entendida como um conjunto sistmico interdependente de Sete Pilares, a saber: autonomia, centralizao do poder decisrio, avaliao, formao de professores, flexibilizao curricular, expanso e financiamento, que contriburam para interveno do Poder Pblico em prol da expanso da educao superior. Levando-se em conta as especificidades de cada momento histrico, o trabalho pretende construir um ambiente socioeconmico e as limitaes fiscais, a fim de estabelecer uma anlise comparativa entre as duas presidncias.
Resumo:
A presente dissertao debate como a mercantilizao e privatizao da educao superior tem rebatimentos na sade do docente face ao atual contexto que exige cada vez a produtividade e a competitividade dos docentes. Desta forma, foram realizados estudos atravs da teoria e do mtodo do materialismo histrico para construo desta dissertao, vendo a sade do trabalhador determinada socialmente e historicamente. A pesquisa composta por reviso bibliogrfica e tambm por pesquisa emprica realizada nos quatros encontros sobre sade do trabalhador realizados pelo Sindicato Nacional (ANDES-SN). Nestes encontros estiveram presentes importantes atores sociais que representaram as diversas foras polticas e institucionais. Nesta dissertao a discusso perpassa principalmente pela o empresariamento das universidades, bem como, o adoecimento dos docentes frente a esta realidade e tambm as estratgias de enfrentamento do adoecimento atravs da perspectiva de anlise destes encontros. Esta dissertao tambm revela a importncia do docente conhecer as condies, relaes e organizao do trabalho, para o enfrentamento das doenas oriundas do trabalho.
Resumo:
Este estudo aborda a temtica das relaes existentes entre a formao universitria e a imagem social de mulheres negras universitrias da rea da sade e suas possveis transformaes pessoais e sociais. Considerando que a formao universitria produz uma valorizao social e os seus desdobramentos influenciam nos papis sociais vividos por este grupo. Buscamos assim, descrever a imagem social de mulheres negras na perspectiva de mulheres negras universitrias e sua autoimagem social; e analisar a influencia da formao universitria na autoimagem social das mesmas. Metodologia: Pesquisa descritivo-exploratria com abordagem qualitativa, realizada com roteiro de entrevista semi estruturada com dez entrevistadas que se autodeclararam pretas ou pardas matriculadas em Programa de Ps-graduao (Mestrado) de uma universidade pblica estadual no municpio do Rio de Janeiro (Brasil). Os dados produzidos foram analisados e interpretados luz da anlise de contedo de Bardin. Deste processo emergiram trs categorias. A primeira categoria A imagem social da mulher negra na perspectiva de mulheres negras universitrias descreve a condio desigual da mulher negra na sociedade a partir da desvalorizao do gnero feminino e da raa (sexismo e o racismo) e o corpo da mulher negra como objeto de sensualidade. A segunda categoria - A formao universitria na vida de mulheres negras desdobrou-se em duas categorias intermedirias: Situaes positivas vivenciadas durante a formao (formao universitria como veculo para as transformaes sociais e pessoais a partir da ampliao do conhecimento cientfico e a melhora na insero social); Situaes negativas (desigualdades de classes, sentimentos de indeciso, frustrao frente escolha do curso e limitaes na aprendizagem e adaptao). A terceira categoria A autoimagem social de mulheres universitrias negras desenvolve a percepo das entrevistadas acerca da sua autoimagem a partir do processo de formao universitria, e desdobra-se em vises positivas e negativas sobre sua autoimagem. A viso positiva destaca o empoderamento diante da sua condio tnica caracterizado por atitudes perseverantes e demonstrao de competncia no cotidiano, favorecendo o fortalecimento de posies sociais; algumas inclusive no identificam vivenciar diferenas sociais pela etnia. A viso negativa foi descrita a partir dos sentimentos de baixa estima, insegurana no posicionamento nos espaos sociais e a dificuldade de falar sobre a sua autoimagem. Para as depoentes a autoimagem se traduz no no esteretipo, mas, nas conquistas sociais que elas alcanam decorrente da formao universitria. A formao universitria se torna condio fundamental para transpor os estigmas sociais que interferem na imagem social deste grupo populacional na sociedade.
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Esta tese analisa a emergncia das polticas de avaliao e a nfase atribuda aos procedimentos avaliativos no processo de (re)estruturao da universidade brasileira. O recorte temporal refere-se ao perodo que engloba o ps-reforma universitria de 1968 (no contexto da Ditadura Civil-Militar brasileira), contemplando o perodo de redemocratizao (dcada de 1980) at o momento de ascenso e efetivao das polticas de avaliao (Governos FHC e Lula), enfocando o eixo da avaliao da universidade no contexto da redefinio do papel do Estado, no curso das polticas de cunho neoliberal. Tal periodizao tem por objetivo identificar as relaes de continuidade e descontinuidade nas polticas de avaliao direcionadas Educao Superior ao longo do perodo investigado. Tambm, este estudo indica como as orientaes predatrias dos organismos internacionais e dos governos brasileiros (militar/civil) por meio de diferentes estratgias fortalece a lgica privatista no setor pblico do ensino superior.
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Levofloxacino uma fluorquinolona sinttica de 3 gerao. eficaz contra uma variedade de infeces, incluindo o trato respiratrio superior e inferior, trato urinrio, obsttrico, ginecolgico, e infeces dermatolgicas. Com o objetivo de quantificar o levofloxacino em medicamentos e amostras de pacientes saudveis e ter a resoluo de seu espectro, foram realizados estudos preliminares em medicamento utilizando espectrofluorescncia molecular com concentraes na faixa de 28,8 108 ng/mL e cromatografia lquida de alta eficincia (HPLC) na faixa de concentrao de 2,9 10,8 g/mL; e tambm quantificao em urina de paciente em tratamento com o medicamento, usando os dois mtodos citados. Aps isso, foram feitos estudos conclusivos utilizando espectrofluorescncia molecular e os mtodos univariado e PLS para determinao de levofloxacino na faixa de concentrao de 0 250 ng/mL e PARAFAC combinado com o mtodo da adio de padro, para quantificao de levofloxacino em urina de paciente saudvel, na faixa de concentrao de 0 150 ng/mL, com diluio da amostra em trs nveis (100 x, 500 x e 1000x). O mtodo de ordem zero se mostrou mais eficiente na determinao de levofloxacino em medicamento que o de primeira ordem, seus desvios padro foram 2,0% e 7,9%, respectivamente. J o PARAFAC com o mtodo de adio de padro apresentou melhores resultados com a urina, pois possibilitou a quantificao do antibitico em uma amostra complexa, de forma mais precisa e exata com o aumento da diluio da urina, sem necessidade de tratamento prvio.
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O objeto deste estudo a anlise do comportamento da palavra nos discursos de posse dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, tendo como foco o enunciador e o lugar que ocupa no mundo em que constri seu discurso, quando toma a palavra que lhe de direito. Verificamos as relaes de poder estabelecidas pela palavra e a ao que ela capaz de realizar: a construo de imagens, a percepo do outro no momento do costuramento discursivo e os ajustamentos necessrios entre o eu e o outro para o desenvolvimento da argumentao. Considerando que o poder imanente da palavra poltica premissa fundamental para identificar o ethos dos enunciadores discursivos, demos, pois, enfoque ao modo como se d a sua constituio nesses discursos, tendo em vista a representao histrica, social, lingustica e discursiva dos sujeitos enunciadores, cuja identidade individual ou coletiva, bem como a do auditrio a que se destina inscreve o binmio lngua/sociedade como premissa fundamental para a realizao do estudo da estrutura lingustica utilizada em sua redao. Analisar os discursos de posse dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, nos ltimos 47 anos da Repblica no Brasil, permite que apontemos uma das imagens do Poder Judicirio, forjada pelos membros do prprio Poder e o espelhamento inegvel entre presidncia e presidentes; que observemos as caractersticas que os inserem em determinados domnios discursivos e o contrato que confirma a interdependncia e relevncia de enunciador e auditrio para a constituio do ethos de credibilidade nesses discursos, que tratamos como subgnero textual do gnero discurso de posse; que identifiquemos os ajustamentos e interao entre a trade enunciador, discurso e auditrio responsvel pelo desenvolvimento da argumentao e da construo de uma das faces do ethos do Poder Judicirio
Resumo:
O estudo epidemiolgico transversal randomizado objetivou avaliar condies de sade bucal nos competidores dos XV Jogos Pan-Americanos (JPA) e III Jogos Parapan-Americanos (JPPA), 2007. Foram enviados convites para 5.662 atletas (JPA) e 1.300 (JPPA). Radiografias panormicas digitais (RPD) foram utilizadas para o exame de triagem nos 2 eventos, e nos JPPA, os atletas tambm foram submetidos avaliao do sangramento gengival interdental (SI) atravs de uma verso modificada do ndice de Sangramento Interdental de Eastman (EIBI). Foram obtidas RPDs de 410 atletas dos JPA, mdia de idade 24,38 (dp5,35), 55% homens; e de 118 dos atletas dos JPPA, mdia de idade de 32,3 (dp9,53), 77,97% homens. 121 competidores (JPPA) foram avaliados para SI: 78,51% homens, mdia de idade 32,6(dp9,6), e foram separados em grupos (G), conforme sua deficincia fsica: GI c/ deficincia visual (DV), com 2 subgrupos: GI-a: DV tardia e GI-c-: DV congnita/precoce; GII- deficincia de membro superior; com 1 subgrupo: GII-t: deficincia/ausncia bilateral; GIII- deficincia de membro inferior (grupo controle). As RPDs foram examinadas por 1 examinador com o Kodak Dental Imaging(v6.7). A frequncia e a distribuio do SI foram calculadas, e os grupos foram comparados. Resultados da triagem com RPDs, representados por nmero de observaes(mdia por atleta) JPA//nmero de observaes(mdia por atleta JPPA: Dentes erupcionados/ hgidos: 9097(22,19)//2451(20,77); Ausentes: 803(1,96 //405(3,43); No erupcionados ou impactados: 330(0,80)//52(0,44); Parcialmente erupcionados e/ou hgidos: 109(0,27)//20(0,17); Crie extensa: 261(0,64)//62(0,53); Crie extensa e leso periapical: 96(0,23)//50(0,42); Tratamento endodntico e leso periapical: 24(0,06)//13(0,11); Restaurados: 2298(5,60)//670(5,68); Imagens radiolcidas patolgicas circunscritas: 23(0,06)//0; Razes-residuais: 27(0,07)//22(0,19); Implantes:6(0,01)//5(0,04); Dentes anteriores fraturados: 13 (0,03)//3(0,03); Molares bandados: 26(0,06)//11(0,09); Dentes anmalos: 7(0,02)//12(0,10). Resultados para SI: G-I>G-III (p=0.0002);GI-c>GI-a (p=0,042). Homens exibiram > freqncia de SI (3,6%+1,7) que mulheres (0,8%+0,5), p<0,01. Concluses: Os dados das 2 populaes de atletas mostraram que h uma grande variao na sade bucal entre os indivduos avaliados. Diversas condies com potencial de influenciar o desempenho esportivo dos atletas foram detectadas atravs de radiografias panormicas digitais, sugerindo que um programa de sade bucal deve ser includo como parte da preparao destes indivduos.A avaliao da frequncia e distribuio de sangramento gengival interdental em uma populao de atletas que competiu nos III Jogos Parapan-Americanos, revelou que o tipo de deficincia ou limitao fsica dos competidores um fator que influencia na sade gengival desses indivduos. O planejamento de um programa de sade bucal para esta populao deve ser adaptado s diferentes limitaes de cada atleta.
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Apesar dos habitats de restinga representarem aproximadamente 5.000 km da costa brasileira, o conhecimento disponvel sobre a composio da fauna de anuros nestes habitats ainda restrito a poucas reas. Estes habitats encontram-se sob intensa presso imobiliria, com uma densidade demogrfica cinco vezes maior do que a mdia do pas, levando a uma ocupao descomedida, degradao e eventual perda destes importantes habitats. Isso especialmente preocupante para as populaes de vertebrados terrestres endmicos e ameaados de extino, devido dificuldade de recuperao da vegetao das restingas. Atualmente, os remanescentes de restinga ao longo da costa brasileira so representados por fragmentos completamente isolados. Esta a primeira aproximao da lista de anfbios da restinga de Grumari, inserida no Parque Natural Municipal de Grumari (PNMG), municpio do Rio de Janeiro, sudeste do Brasil. tambm a primeira pesquisa a analisar a comunidade de anuros de folhio, e a obter dados de densidade, para as restingas brasileiras. A rea est situada no Domnio da Mata Atlntica. O estudo foi conduzido de maio de 2009 a dezembro de 2010 utilizando dois mtodos de amostragem: parcelas grandes ou plots de 16 m (4x4 m) e transeces visuais/acsticas. Registramos 22 espcies de anfbios anuros distribudas em seis famlias: Leptodactylidae (3), Craugastoridae (1), Bufonidae (1), Strabomantidae (1), Microhylidae (2) e Hylidae (14). Ocorreram dez espcies de anuros de folhio em 2560 m de cho de floresta amostrados com a metodologia de parcelas grandes durante o estudo. Na zona fechada de ps-praia ocorreram apenas sete espcies de anuros de folhio, enquanto na mata de restinga ocorreram as dez espcies registradas para a restinga. A densidade geral estimada de anuros de folhio para a restinga de Grumari foi de 13,1 indivduos por 100m, superior a cinco de seis estudos publicados com dados de densidade de anuros de folhio na Mata Atlntica. A biomassa total estimada foi de 13131 g/ha, podendo ser considerada a maior biomassa de anurofauna de folhio globalmente. No houve diferena estatisticamente significativa entre as zonas quanto aos parmetros da comunidade (riqueza, densidade e biomassa), mesmo havendo diferena entre os parmetros ambientais mensurados nas duas zonas. Os fatores que melhor explicaram a riqueza, a densidade e a biomassa na restinga de Grumari durante a estao chuvosa foram, respectivamente, a temperatura, o dimetro das rvores/arbustos e o nmero de rvores/arbustos. A presena de espcies ameaadas de extino e endmicas para o estado do Rio de Janeiro e Mata Atlntica evidencia que a restinga de Grumari uma rea essencial para a conservao da anurofauna dos remanescentes deste habitat no Brasil. Alm disso, Grumari a restinga com maior riqueza de espcies do estado e a segunda maior entre todas as reas de restinga estudadas at o momento, quanto anurofauna.
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O modelo de poltica para a educao superior adotado pelo Brasil o de expanso da oferta de curso e vagas. Apesar da maior presena do setor privado, as atribuies do Estado vo muito alm da oferta proporcionada pelas universidades pblicas. Suas aes definem o modelo que o pas adota para aquele nvel de ensino, indicando que o peso institucional significativo e as aes das trs ltimas dcadas tiveram um resultado positivo para a sociedade como um todo, isto , impactaram significativamente o desenvolvimento econmico, representado neste trabalho pelo PIB per capita.
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Questo de grande relevncia, nos dias atuais, no mbito da Cincia Poltica, diz respeito s decises polticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte est deixando de se restringir atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendncia tem sido a de levar as questes polticas para serem debatidas no mbito judicial, de forma que assuntos polticos passam a ser exteriorizados como jurdicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade poltica como da atuao jurdica a Constituio. Todavia, o que se tem observado que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenutica, torne-se possvel corrigir a lei, modific-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, alm de permitir a criao de normas de carter constitucional por deciso judicial. Trs casos importantes ilustram bem esse cenrio: a verticalizao das coligaes, a instalao obrigatria de comisses parlamentares de inqurito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente poltico, as decises judiciais proferidas nessas matrias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, da por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo desta tese identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudncia anterior, em que essas mesmas matrias eram consideradas estritamente polticas e, portanto, fora da competncia decisria da Corte
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A vedao modificao da demanda um mecanismo adotado, na absoluta maioria dos ordenamentos processuais rgidos, com o objetivo de impedir a introduo de questes novas ao longo do feito e, com isso, propiciar maior celeridade processual. De outro lado, todavia, permite que muitas questes nele no discutidas possam ser objeto de demandas posteriores, que tendem a envolver as mesmas partes em discusses conexas ao primeiro litgio, gerando desnecessria multiplicao de demandas afins e, em conseqncia, um crescimento do nmero de processos no Poder Judicirio que poderia ser evitado ou minimizado. Neste estudo, examina-se a jurisprudncia construda pelo Superior Tribunal de Justia (STJ), ao longo de seus 20 anos de existncia, em particular quanto ao tema da modificao do elemento objetivo da demanda, com a inteno de identificar as linhas mestras da interpretao ditada pela Corte Superior quanto a essa especfica matria. Procurou-se examinar, igualmente, as obras doutrinrias relacionadas ao mesmo tema, buscando traar a evoluo da interpretao dos juristas e verificar se ela acompanha, e em que medida, o caminho ditado pela jurisprudncia do STJ.
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A tese aborda as polticas pblicas de avaliao para a educao superior no Brasil, desde o seu surgimento, indicado na Reforma Universitria de 1968 e sua efetivao a partir da dcada de 1980, no Programa de Avaliao da Reforma Universitria PARU e no Grupo de Estudos da Reforma da Educao Superior GERES, ambos com a funo de avaliar a Universidade brasileira. Contextualiza a sua institucionalizao na dcada de 1990, por meio do Programa de Avaliao Institucional das Universidades Brasileiras PAIUB, do Exame Nacional de Cursos ENC ou Provo, com enfoque na ltima e atual poltica, o Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior SINAES e, neste, a avaliao institucional. O objetivo que motivou a produo desta tese foi conseguir clareza sobre as polticas pblicas de avaliao para a educao superior no Brasil, especificamente o processo de implantao e implementao da avaliao institucional no perodo do SINAES na UNIOESTE, bem como, seus desdobramentos no que concerne autonomia e produo do conhecimento. Para tanto, foi preciso percorrer meandros do tema, historicizando as polticas pblicas de avaliao para a educao superior no Brasil; identificando, examinando e discutindo os processos de implantao e implementao da avaliao institucional na UNIOESTE PR; analisando e discutindo os desdobramentos da avaliao institucional no que concerne autonomia e produo do conhecimento na UNIOESTE. A metodologia se constituiu de pesquisa bibliogrfica, anlise documental e estudo do processo de implantao e implementao do SINAES e tambm de seus desdobramentos na questo da autonomia e produo do conhecimento em uma universidade pblica estadual, a UNIOESTE. Sobre os desdobramentos do SINAES na questo da autonomia e da produo do conhecimento, infere-se que as medidas das polticas pblicas de avaliao para a educao superior interferem e impactam a universidade, imprimindo autonomia e produo do conhecimento na medida/lgica necessria para dar vigor a determinada conjuntura societria. No SINAES, a Autoavaliao Institucional um mecanismo falho, inoperante, que no atende s demandas da comunidade acadmica e, ainda, que no atinge a sua finalidade profcua, a melhoria da universidade. Dessa maneira, no contexto atual, a universidade se consome em seu papel e funo social, dando espao e fora conformao da universidade s demandas e determinaes do capital. A Autoavaliao Institucional precisa ser analisada em suas premissas e no formato que se incorpora ao SINAES, mas no somente isso isoladamente, e, sim, todo o SINAES, enquanto uma poltica pblica de avaliao, para que seja direcionada em favor da universidade e da sociedade brasileira
Resumo:
A questo nutricional tem sido objeto de interesse da sade pblica, no s em nosso pas, como tambm em outros, independentemente dos diferentes nveis de desenvolvimento. O sobrepeso e a obesidade so considerados agravos nutricionais importantes, cuja frequncia vem aumentando entre adolescentes, acarretando consequncias negativas, imediatas ou futuras, para a sade. Este estudo pretende descrever a prevalncia de sobrepeso e obesidade em adolescentes, segundo o sexo, nas regies Nordeste e Sudeste do Brasil, e investigar a sua reao com fatores socioeconmicos e com a prtica de atividade fsica. A investigao tem como base os dados da Pesquisa sobre Padres de Vida (PPV) do IBGE, realizada entre maro de 1995 e maro de 1997, nas duas regies. Dadas as peculiaridades de crescimento e desenvolvimento durante essa fase da vida, somados a ausncia de dados sobre maturao sexual, optou-se por incluir os dados de adolescentes de 15 a 19 anos de idade. A amostra contou com os dados de 1027 adolescentes da Regio Nordeste e 854 da Regio Sudeste com amplo predomnio numrico nas reas urbanas em ambas regies.O termo sobrepeso/obesidade foi utilizada para caracterizar os adolescentes que se encontravam com valores de ndice de Massa Corporal (IMC) iguais ou acima do percentil 85, de acordo com o sexo e a idade, da distribuio de IMC da populao norte americana (WHO, 1995). A anlise estatstica considerou os fatores de expanso e o desenho da amostra. A prevalncia de sobrepeso/obesidade foi de 8,45% IC 95% 6,51-10,90) na Regio Nordeste, contra 11,53% (IC 95% 8,90- 14,81) na Regio Sudeste. No Nordeste, observou-se maior risco de sobrepeso/obesidade para adolescentes do sexo feminino (razo de prevalncia: RP meninas/meninos=3,00; IC 95% 1,73-5,22), situao que se manteve entre os residentes da rea urbana (RPr3,21; IC 95% 1,72-5,99) e os da rea rural (RP=2,27; IC 95% 0,68-7,60). Na Regio Sudeste, o risco de sobrepeso/obesidade foi maior entre os meninos (RP meninas/meninos=0,58; IC 95% 0,37-0,92). Ao se estratificarem os dados por situao de moradia, os residentes da rea urbana desta regio mantiveram essa diminuio entre meninas (RPO,51; IC 95% 0,31-0,85), porm na rea rural houve aumento de risco entre as meninas (RP=1 86; IC 95% 0,83-4,16). A renda per capita domiciliar mensal s associou ao risco de sobrepeso/obesidade, em ambas as regies, apenas entre as meninos de maior renda per capita domiciliar mensal, quando comparados aos de renda inferior (Regio Nordeste: OR bruto=9,64; IC 95% 3,17-29,35 e CR ajustado=10,13; IC 95% 2,83-36,27 e, na Regio Sudeste: OR bruto13; IC 95% 1,50-17,48 e OR ajustado=8,70; IC 95% 1,17-32,34). Embora tenha sido observada grande frequncia de sedentarismo entre as meninas, a realizao de atividade fsica no se associou a prevalncia do sobrepeso/obesidade em nenhuma das regies estudadas. Os resultados apontam para a necessidade de medidas do controle dessas condies, visando a preveno de doenas crnicas, bem como da conduo de estudos que aprofundem as questes associadas ao risco de sobrepeso/obesidade entre os adolescentes de diferentes regies do pas.
