60 resultados para Proposições legislativas


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Este trabalho tem por objetivo analisar as proposições políticas da CUT na década de 1980, bem como a memória que esta entidade construiu sobre o passado do movimento operário brasileiro. Isso se fará através da observação de uma prática, que segundos os membros da entidade, seria mais combativa, inovadora e defensora dos reais interesses da classe trabalhadora. O que a levou a se colocar como representante de um novo sindicalismo, contrapondo-se a o que a CUT denomina velho sindicalismo, colaboracionista, clientelista e pouco combativo. O trabalho se utiliza das leituras que a CUT faz ao longo da construção das bases ideológicas de seu sindicalismo e sobre a atuação sindical anterior ao golpe civil-militar de 1964, sendo este um instrumento de criação de sua identidade política e também um referencial crucial para o estabelecimento de suas estratégias e propostas de ação no campo sindical, além de seu projeto político. Utilizando-se das referencias teóricas da nova história política, da cultura política, do conceito de memória e das relações entre memória-identidade e identidade-projeto, o trabalho pretende investigar como a CUT, a partir de sua fundação e nos primeiros anos de sua atuação se apoiou neste discurso que desqualificava as lideranças sindicais que atuaram antes de 1964.

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Esta dissertação busca analisar os discursos e práticas sobre educação em sexualidade que se produzem contemporaneamente e que têm a escola como lócus mediante um estudo de caso. Foram examinadas as proposições em projetos e políticas públicas sobre a educação nessa temática. Escolheu-se como estudo de caso o curso Gênero e Diversidade na Escola (GDE), realizado no ano de 2010, oferecido pelo Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um curso semipresencial de extensão que visa à formação de professores da Educação Básica na temática de gênero, diversidade sexual e relações étnico-raciais. Foi realizada uma análise documental utilizando os registros escritos produzidos por professores cursistas que participaram do mencionado curso. O objetivo era identificar as tensões existentes entre ideias prévias dos participantes e o conteúdo posto em debate, caracterizado por uma perspectiva dos direitos humanos. A partir da análise das políticas públicas e dos discursos dos professores sobre sexualidade, considera-se que a escola se constitui como instância comprometida com uma perspectiva normalizadora. A construção da perspectiva dos direitos humanos presente na proposição da maior parte das políticas contemporâneas é considerada um projeto ainda a ser realizado, tanto pela problematização dos aspectos normalizadores que elas mesmas contêm quanto a partir de iniciativas de formação de professores numa perspectiva crítica e dialógica.

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A dissertação examina o critério de evidência cartesiano. O critério de evidência consiste na clareza e distinção das idéias. O objetivo é mostrar que o critério de evidência comporta elementos objetivos de diferenciação entre as idéias claras e distintas e as idéias obscuras e confusas. Primeiramente, demonstra-se que há propriedades intrínsecas constitutivas da clareza e distinção das idéias. Depois, mostra-se que as idéias claras e distintas têm conteúdos proposicionais, e, além disso, estabelece-se que as idéias claras e distintas comportam índices fundadores indubitáveis. Desta forma, perceber clara e distintamente é identificar relações lógicas entre a proposição e o seu índice fundador indubitável. Para cada índice fundador identificado existem várias implicações proposicionais possíveis. Um sujeito finito não pode garantir que apreendeu todas as implicações proposicionais possíveis; no entanto, isso não significa que o sujeito não é capaz de ter uma percepção clara e distinta. Com efeito, pretende-se mostrar que para satisfazer o critério de evidência basta apreender a implicação essencial do índice fundador. Conclui-se, assim, que o critério de evidência comporta elementos objetivos, os quais são fundados nas relações lógicas que existem entre as proposições e seus índices fundadores indubitáveis.

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A cidade do Rio de Janeiro foi eleita sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e são previstos impactos significativos em investimento e na geração de emprego, atrelados a isto existe a preocupação com as questões ambientais e a sustentabilidade do evento. No dossiê de candidatura do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, existia o compromisso com a gestão dos resíduos sólidos. As grandes linhas de ações foram definidas quando do lançamento da candidatura do Rio de Janeiro a sede do evento, fato este que se concretizou em 02 de outubro de 2009. A gestão dos resíduos para 2016 é ainda carente de informações quantitativas de sua geração, das necessidades de adaptações das instalações para o período de realização do evento, bem como da definição de metas para que a gestão dos resíduos devidamente alinhadas com os preceitos do desenvolvimento sustentável. O objetivo deste estudo é avaliar sub o conceito de desenvolvimento sustentável a gestão de resíduos sólidos durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 na cidade do Rio de Janeiro. A metodologia consiste no levantamento histórico dos Jogos Olímpicos com especial detalhamento nas questões ligadas ao conceito de desenvolvimento sustentável e gestão de resíduos, análise dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, levantamento em campo da preparação dos Jogos Olímpicos de Londres, observações em campo na cidade do Rio de Janeiro e a análise de dados para o cálculo da estimativa de geração de resíduos durante a realização dos Jogos de 2016. As comparações com outros eventos demonstraram semelhanças e diferenças com os Jogos Olímpicos de 2016 e possibilitou a apresentação de proposições para a gestão de resíduos sólidos. A projeção de geração de resíduos durante o evento é significativa e aponta a necessita de atenção para potencializar as ações como coleta seletiva, reciclagem e compostagem. São indicados estudos futuros sobre a gestão dos resíduos, em especial da construção civil durante as obras das futuras instalações, algumas delas já em curso.

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A tese objetiva estruturar os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado do contraditório participativo às técnicas de sumarização da cognição. A primeira parte do estudo volta-se ao descortínio do papel do contraditório no sistema processual civil, do seu conteúdo mínimo atual, a partir da experiência internacional, em especial das Cortes de proteção dos direitos humanos, em confronto com o estágio evolutivo da jurisprudência brasileira. A segunda parte estuda as pressões exercidas pela celeridade sobre as fronteiras do contraditório, passando pelo exame dos dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça e por outros institutos, pelo conteúdo do direito à razoável duração dos processos, também com amparo na experiência das Cortes internacionais de proteção dos direitos humanos, com o exame detido das condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e da urisprudência interna sobre o tema, que nega aos prejudicados o direito à reparação dos danos sofridos pelos retardos injustificados. Definidas as bases, segue-se a análise das técnicas de sumarização da cognição, seus fundamentos, objetivos e espécies. A cognição sumária é definida em contraposição à cognição plena, segundo a qual as partes podem exercer, plenamente, em Juízo, os direitos inerentes ao contraditório participativo. O último quadrante se volta à estruturação dos pressupostos constitucionais legitimadores do emprego das técnicas de sumarização da cognição, impostos pelo contraditório como freio às pressões constantes da celeridade. O emprego legítimo das técnicas de tutela diferenciadas que se valem da cognição sumária para acelerar os resultados pressupõe, no quadro constitucional atual, (i) a observância do núcleo essencial do contraditório, identificado na audiência bilateral, em todo o iter da relação processual, (ii) a predeterminação legislativa, para que os cortes cognitivos não venham a ser casuisticamente realizados, (iii) a oportunidade, assegurada às partes, para integrar o contraditório em outra fase ou processo, em cognição plena, bem como (iv) a manutenção do equilíbrio na estabilização dos resultados, não podendo a cognição sumária, porque marcada pela incompletude, ser exaustiva em si. Ao final, depois do exame do caráter renunciável das garantias, é realizada a análise de alguns institutos processuais vigentes, nos quais é possível verificar o traço da sumarização da cognição, seguida da indicação das correções legislativas necessárias à conformação dos modelos aos padrões legitimadores propostos, reequilibrando as bases do sistema processual civil.

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As condições de produção jornalística das mídias legislativas da Câmara dos Deputados são apresentadas neste trabalho a partir de três eixos de análise: cultura política, cultura jornalística e cultura institucional. Delineados para explicar as interferências e influências de diferentes campos sociais na atividade jornalística, esses conceitos são explicitados através dos dados empíricos coletados por meio de observação-participante e entrevistas em profundidade com os atores envolvidos no processo. As duas técnicas de caráter etnográfico foram utilizadas na construção de uma etnografia da produção das quatro mídias legislativas mantidas pela instituição: TV Câmara, Agência Câmara, Rádio Câmara e Jornal da Câmara. A conclusão do trabalho apresenta uma reflexão sobre os conceitos de comunicação política, comunicação institucional e comunicação pública, conforme eles aparecem nos veículos de comunicação do Parlamento.

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O objetivo da presente pesquisa é avaliar a percepção dos profissionais de educação em relação aos níveis de satisfação e de insatisfação quanto à Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho QVT. A proposta consiste em identificar fatores que contribuem para a Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho QVT, em uma categoria de trabalhadores supostamente não beneficiada, em aspectos que se referem ao tema sob investigação. Trata-se de profissionais da área de educação, com atuação em escola técnica de saúde, da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Esses funcionários empregam toda a sua força de trabalho atuante, de forma permanente e continuada, na unidade escolar pesquisada, conforme preconizado pelo Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro. A expressão Qualidade de Vida e, especificamente, Qualidade de Vida no Trabalho, é um constructo que expressa, na atualidade, variadas concepções. Nesse sentido, a literatura aponta modismos comerciais, exploração por parte do capital, e até as mais arrojadas e críticas concepções que se destinam à busca do bem-estar do trabalhador em seu lugar de labor diário. Com intuito de se mensurar as variáveis da pesquisa proposta, foi utilizado o Questionário de Qualidade de Vida no Trabalho, uma escala atitudinal adaptada, tipo Likert, complementada por um questionário sócio-demográfico. A escala é constituída de 45 asserções de seis pontos, baseadas nos pressupostos de Walton (1975), com oito fatores ou dimensões, a saber: remuneração, condições de trabalho, uso e desenvolvimento de capacidades, oportunidades de crescimento profissional, integração social na organização, direitos na instituição, equilíbrio no trabalho e vida, e relevância do trabalho. As fases desta pesquisa compreenderam a revisão da literatura, detalhamento do método, execução das etapas operacionais de aplicação dos instrumentos de medida e análise dos dados da pesquisa. Quanto aos procedimentos gerais, foram mantidos contatos formais e informais com a instituição educacional pesquisada, sendo o projeto submetido e aprovado pela Comissão de Ética da UERJ. Foram formuladas hipóteses focadas na percepção dos profissionais de educação, sobre níveis de satisfação e de insatisfação da Qualidade de Vida no Trabalho. Os resultados apontaram o nível geral de satisfação de toda a força de trabalho em 61,94%, sendo que dos 8 (oito) fatores pesquisados, o de maior nível de insatisfação foi a remuneração, com 79,45%, enquanto o de maior satisfação refere-se à relevância de seu trabalho, com 84,25%. Esses resultados poderão servir de indicadores para eventuais ações em políticas públicas na área de gestão de pessoas, como também nas proposições de mudanças inovadoras no contexto sócio-técnico, assim como para a instalação de programas de mapeamento e de desenvolvimento de competências, com o objetivo de melhoria da Qualidade de Vida no Trabalho desses funcionários da rede pública de ensino

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A presente pesquisa pretendeu discutir a importância de se oferecer atenção às inventivas redes relacionais discentes construídas no cotidiano da Universidade Federal de Viçosa/MG (UFV); sendo essas redes entendidas como produtoras de diferentes currículos e conhecimentos não institucionalizados na universidade. Assim, a partir da análise da construção de um grupo estudantil de diversidade sexual chamado Primavera nos Dentes, buscou-se cartografar diferentes modos de subjetivação da experiência discente que transversalizava aquele grupo e, por conseguinte, os enovelamentos políticos, sociais e desejantes com os quais o Primavera se cumpliciava. Tais cumplicidades se tornaram indicadoras da existência de uma vida estudantil plural que estava urdida em universos de sentido que não se restringiam apenas ao estudo das sexualidades. Acompanhado, portanto, a partir de suas interseções e seus contágios com diferentes processos grupais, encontramos que as dinâmicas do grupo Primavera nos Dentes construíam ramificações e conflitos que se estendiam ao Movimento Estudantil, a proposições político-partidárias, a orientações religiosas, a movimentos sociais diversos (como o MST, a Marcha Mundial das Mulheres, o Movimentos dos Atingidos por Barragens) que postulavam diferentes propostas revolucionárias para a universidade e para sociedade em geral. Assim, ao acompanhar as dinâmicas de um grupo pontual, invisível e institucionalmente frágil como o Primavera nos Dentes, fomos apresentados a redes de relações (geralmente ignoradas pela Administração Superior da universidade) que fomentavam outros conhecimentos e que também interferiam nos modos como os estudantes nelas envolvidos praticavam não apenas a UFV, mas também suas próprias vidas fora da instituição.

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A experiência do mundo desenvolvido mostra que o crescimento econômico de um país sempre requer uma grande disponibilidade de capacidade de produção própria de energia, a preços de mercado competitivos e atraentes. A estabilidade de relações comerciais, definidas por uma regulação transparente e objetiva, adiversidade de fontes supridoras e a existência de políticas de governo que incentivemo desenvolvimento sustentável do mercado consumidor são requisitos imprescindíveis à captação de novos investidores para o setor energético. Não obstante o incremento recente do percentual de gás natural na matriz energética nacional e a perspectiva mundial de aumento do uso deste combustível, alguns desafios ainda se interpõem ao efetivo crescimento da participação do gás natural no mercado energético nacional. Itens críticos para a expansão do uso do gás natural no Brasil, tais como a realização de grandes investimentos em infraestrutura de produção, transporte e distribuição, a exploração das principais reservas de hidrocarbonetos, a redução das incertezas com relação à evolução da demanda por gás no mercado industrial e termelétrico, aliados aos grandes desafios tecnológicos para produção do pré-sal brasileiro geram grandes riscos ao retorno de investimentos no setor, causando postergações ao desenvolvimento de novas áreas de produção e à expansão da demanda de gás. O objetivo deste trabalho é apresentar uma visão ampla do mercado brasileiro de gás natural, baseada emcenários possíveis e desafios futuros à expansão da utilização do gás no país, desenvolvidos a partir da análise de levantamento de dados de produção e consumo e do atual estágio da evolução da indústria gasífera brasileira. Este trabalho apresenta também um conjunto de proposições como objetivo de mitigar as dificuldades citadas e alavancar o desenvolvimento do mercado de gás no Brasi

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Esta dissertação lança o olhar geográfico sobre a igreja Assembléia de Deus, estuda sua gênese, difusão e sua espacialidade no Brasil, através da proposta de estudo de geografia e religião, tendo como base as proposições fé, espaço e tempo: difusão e área de abrangência, e espaço e lugar sagrado: vivência, percepção e simbolismo. Para tanto, o estudo de caso na escala local da Igreja Assembléia de Deus Jardim 25 de Agosto - ADJ25A, no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível. Este estudo privilegia a difusão da mensagem pentecostal e a organização espacial de seus seguidores no país e se propõe a refletir sobre a geograficidade das práticas cotidianas religiosas individuais e de grupo dos membros da ADJ25A. A partir da observação empírica, da aplicação de um questionário individual e da análise dos resultados obtidos, é possível inferir sobre as práticas religiosas do homem religioso assembleiano no seu construir, no seu perceber e na sua vivência no lugar sagrado.

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A presente Tese busca refletir sobre as características e o significado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como componente da política de Assistência Social. Este benefício constitui o principal direito da Assistência Social, pois é o único garantido constitucionalmente e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda mensal familiar seja inferior a do salário mínimo por pessoa. A Tese procura analisar, portanto, as mudanças propostas, os resultados alcançados e os desafios que se colocam para o BPC no município do Rio de Janeiro, em face das novas perspectivas apresentadas para este benefício a partir de 2005 pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, posteriormente, pelo Decreto 6.214/2007. Para a efetivação dessa proposta foi realizada uma pesquisa que procurou compreender a situação e as características atuais do desenvolvimento deste Benefício, no município em apreço, no âmbito da política de Assistência Social e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O estudo desenvolvido pela Tese revelou, entre outros aspectos, que apesar do intenso movimento, em termos de proposições, que se processa na esfera federal da política de Assistência Social com vistas a encaminhar as mudanças previstas para o BPC, este esforço não tem o respaldo político necessário que dê impulso a essas propostas e crie condições efetivas para elas se materializarem, principalmente na esfera municipal, que é onde a política, de fato, se concretiza. Assim, no período analisado, o ano de 2010, mantinha-se a concepção do BPC como um fator externo à política municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Na realidade, essa situação reflete o histórico distanciamento da Assistência Social em relação a este benefício, que apesar de ter sido fundamental para a institucionalização desta política como uma das áreas componentes da Seguridade Social, continua, na atualidade, a não ter uma real identidade com a Assistência Social.

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De acordo com Leibniz, nossos raciocínios estão fundados em dois grandes princípios, o Princípio de Razão Suficiente e o Princípio de Contradição. Apesar da reconhecida relevância de tais princípios para sua filosofia, muitas são as interpretações sobre o real papel que eles desempenham dentro dela e sobre a relação deles entre si. Nosso estudo pauta-se não só pela interpretação de Leibniz como pela visão de alguns de seus comentadores, especialmente três deles: Russell, Couturat e Deleuze. Iremos pesquisar, entre outras coisas, se tais princípios são independentes um do outro; se são aplicáveis a todo tipo de verdade; se o Princípio de Perfeição é uma particularização do Princípio de Razão Suficiente ou se é irredutível a ele; e se as verdades da razão são regidas pelo Princípio de Contradição e as verdades de fato são regidas pelo Princípio de Razão Suficiente. A articulação entre tais princípios remete a um terceiro ponto: a concepção da verdade como inclusão do conceito do predicado no sujeito, tema este que iremos analisar com base nos diferentes pontos de vista acerca das proposições essenciais e existenciais. Em relação a esta última, investigaremos se representam ou não uma exceção ao caráter analítico de todas as proposições verdadeiras.

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O projeto de higienização, com efeitos sentidos ainda no século XIX, atravessou as primeiras décadas dos novecentos propondo intervenções cada vez mais incisivas na população brasileira, porém pautadas no princípio da educação higiênica. O pressuposto de que era necessário conscientizar e educar higienicamente a população, ao invés de impor apenas a obediência a medidas legislativas, tornou a escola primária um dos principais escopos das iniciativas em proveito da formação de hábitos sadios. Este olhar sobre a escola primária exigiu do professorado o preparo para lidar com tais desafios. Esta dissertação situa- se no âmbito da proposta de refletir acerca da interferência dos discursos e conhecimentos médico-higiênicos na formação e ofício da docência primária. Para tal efeito, tomamos como algumas das principais fontes os compêndios escolares de higiene, endereçados às escolas normais, bem como os programas da disciplina, produzidos para conduzir o ensino na Escola Normal do Distrito Federal. Tendo em vista que este aparato didático-pedagógico, composto pelos compêndios e pela disciplina de Higiene, manteve forte relação com o que se difundiu acerca do professorado primário a respeito de seu papel na campanha higiênica , também fez parte da perspectiva deste estudo o exame dos discursos proferidos nos congressos médicos e educacionais. Tais discursos nos auxiliaram no sentido de perceber a retórica que requisitava o alargamento do papel do professorado primário, no contexto das primeiras décadas do século XX, impulsionando uma suposta adequação do plano de formação docente às emergências da saúde pública. Ademais, as iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento dos professores primários, fora das escolas normais, também se expressaram como discursos destas novas atribuições: tratamos dos cursos de aperfeiçoamento em higiene, promovidos por instituições distintas. Tornava-se necessário disciplinar a infância e suscitar nela novos hábitos. Portanto, os professores primários foram convocados a se constituírem braços direitos dos higienistas.

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Os estudos de relação entre a paisagem e a água doce vêm sendo aprofundados pela comunidade científica e pelos propositores de políticas públicas, principalmente, para atender às demandas sobre as maneiras que este sistema ambiental pode ser alterado e na identificação das implicações políticas e ecológicas destas mudanças. Quanto mais se torna intenso e diversificado o uso dos corpos hídricos e da paisagem em bacias hidrográficas maior é a necessidade de se definir formas de planejamento, gerenciamento e gestão ecológica desses ecossistemas. O completo entendimento do funcionamento e dos processos ecológicos que ocorrem em uma bacia hidrográfica exige conhecimento simultâneo de seus sistemas aquáticos e terrestres, da biodiversidade, da fisiografia, da geologia e de sua conservação, temporal e espacial. Este entendimento e conhecimento da área de interesse são vitais para proposições de instrumentos ambientais legais, como Unidades de Conservação (UCs). É muito importante que a fundamentação destas propostas tenha como eixo principal o funcionamento dos ecossistemas e das paisagens, de forma a garantir uma maior conectividade e integração entre água (doce, salobra e salgada) e terra, e seus múltiplos usos. A presente tese foi desenvolvida com base neste contexto, apresentando e aplicando metodologias integradoras, seja na ecologia de paisagem (EP), seja na relação entre os ambientes dulcícola e terrestre. O objetivo principal deste trabalho foi o desenvolvimento de processos para planejamento ambiental em BHs, através do diagnóstico, compreensão e análise do funcionamento e dinâmica da paisagem e de ecossistemas de rios e córregos, apoiados no uso de geotecnologias. De acordo com os resultados obtidos, a BHGM ocupa uma área de 1260,36 km e 204,69 km de perímetro. É uma bacia com forma mais alongada que circular (KC = 1,6144e IC =0,4747 km/km) que indica uma menor susceptibilidade a enchentes em condições normais de precipitação exceto em eventos de intensidades anômalas. O mapeamento base (2007) realizado indicou que a bacia possuía 34,86% de uso antrópico e 64,04 % de remanescente florestal. Os dados de fitofisionomia potencial indicaram predominância da classe Florestas Ombrófila Densa Submontana (40%) e de Terras Baixas (39%). Foram estabelecidas para bacia 269 unidades de paisagem (integração da geomorfologia, geologia, fitofisionomia e uso da terra e cobertura vegetal (2007)) que junto com os dados de métrica de paisagem constituíram a proposta integrativa da tese para ecologia de paisagem. Em relação à qualidade ambiental foram adotados o índice de avaliação visual (IAV), o índice multimétrico físico-químico bacteriológico e o índice biótico estendido (IBE). A comparação entre estes índices demonstrou a confirmação entre os seus resultados para a maioria dos pontos amostrados nas áreas de referência e de pelo menos dois índices para os pontos intermediários e impactados. Foram propostos também dois cenários para a bacia: um considerando as condicionantes e medidas compensatórias vinculadas à licença prévia do complexo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ); e outro, sem considerar estas condições. O primeiro indicou a realização da restauração ecológica, seguindo as diretrizes do mapa síntese, integrada para restauração da paisagem.

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O presente trabalho tem por objetivo analisar os modelos da firma bancária e crédito a partir de uma visão keynesiana. Inicialmente são apresentadas as proposições teóricas de Keynes e as derivações dessa a partir dos velhos e novos keynesianos. Na 2 parte os modelos representativos da firma bancária dessas escolas são descritos através de Tobin e Stiglitz, sendo neste último caso introduzido o conceito de assimetria de informação. No 3 capítulo é desenvolvida a abordagem pós-keynesiana de endogeneidade da oferta de moeda, sendo apresentados os modelos horizontalista de Moore, bem como as críticas da visão estruturalista, além do modelo de estratégia bancária de Alves, Dymski e Paula, desenvolvido a partir da hipótese de fragilidade financeira de Minsky. No capítulo 4 efetua-se uma discussão, feita por autores pós-keynesianos, sobre a possibilidade de compatibilizar em alguma medida o modelo de Tobin e o modelo de racionamento de crédito com a concepção pós-keynesiana de banco e crédito.