Por que as objeções de Hans Kelsen ao jusnaturalismo não valem contra a teoria do Direito Natural de Tomás de Aquino? / Júlio Aguiar de Oliveira e Bárbara Alencar Ferreira Lessa. --

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Os direitos humanos : última tentativa de salvação da teoria do direito subjetivo

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Ermachtigung : proposta de leitura da hermenêutica na teoria pura do direito / Gladston Mamede. --

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A Possibilidade Jurídica da Declaração de Falência das Sociedades Civis com a Adoção da Teoria da Empresa no Direito Positivo Brasileiro

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Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --

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O Neoconstitucionalismo, a teoria dos princípios e a dimensão ético-moral do direito / Luana Paixão Dantas do Rosário. --

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O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social / Dilmanoel de Araújo Soares. --

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A Alemanha e o Estado de Direito : apontamentos da teoria constitucional comparada

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A delimitação de um conteúdo para o Direito : em busca de uma renovada teoria geral com base na proteção da dignidade da pessoa humana

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Teoria discursiva e seus reflexos no direito segundo o pensamento de Habermas

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Doutrina das questões políticas e jurisdição constitucional : análise da atuação do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria discursiva do direito e da democracia

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionaidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa".

Aplicação do Direito Estrangeiro Pelo Juiz Brasileiro

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Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental

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