16 resultados para Reforma administrativa

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil


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Análise comparativa da administração pública nos seguintes países : Itália, França, Portugal, Espanha, México

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Inclui anexo minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais

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São comentadas várias decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o direito adquirido.

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Inclui notas bibliográficas

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Inclui notas explicativas e bibliografia