4 resultados para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa), normas

em Infoteca EMBRAPA


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O Código Florestal brasileiro, juntamente com a resolução Conama no 303/2002, definiu áreas do território nacional classificadas como de preservação permanente (APP). Essas áreas englobam margens dos cursos e corpos d'água, terrenos com declividade acentuada, bordas de chapadas, topos de morro, entre outras feições. No entanto, a escassez de dados cartográficos em escala adequada e de abrangência nacional dificultam ou até impossibilitam as estimativas do alcance territorial da legislação ambiental brasileira. Um exemplo é a delimitação das APPs nas margens dos rios, que, para identificação correta, requer, além da localização, informações sobre a largura dos cursos d'água na época de cheias, dados raramente disponíveis. Este trabalho utilizou dados provenientes da Agência Nacional de Águas (ANA) para estimar as APPs das margens dos rios pertencentes à bacia do Rio Ji-Paraná, RO, identificados na escala 1:1.000.000, levando-se em consideração as larguras dos cursos d'água. Dados de todas as dez estações fluviométricas presentes na bacia com medidas de cota e perfil transversal da calha foram utilizados para estimar a largura máxima do canal de duas maneiras distintas. A primeira delimitou as sub-bacias definidas pelas estações fluviométricas e considerou que todos os cursos d'água pertencentes à sub-bacia apresentavam a mesma largura observada em seu ponto final. A segunda utilizou a relação empírica obtida entre a área de drenagem e a largura da calha nas nove estações para definir a largura de todos os trechos dos cursos d'água da bacia. Por fim, as APPs nas margens dos rios foram delimitadas seguindo os critérios estabelecidos na resolução Conama no 303/2002. A título de comparação, foram também delimitadas as APPs utilizando larguras constantes de 100 m, 200 m e 500 m de faixa marginal para toda a bacia. Entre os diferentes métodos utilizados, a APP nas margens dos rios variou de 1.541 km2 a 15.876 km2 (2,04% a 21,04% da área da bacia, respectivamente). A grande variação na delimitação das áreas marginais deixa claro que estimativas efetuadas para grandes regiões estarão sempre sujeitas a incertezas, de acordo com os métodos utilizados, e que, portanto, é imprescindível o detalhamento dos procedimentos efetuados para esclarecer as vantagens e limitações a que tais estimativas estão sujeitas.

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Este trabalho apresenta este módulo, cujo objetivo é auxiliar a ANA na tomada de decisões de forma prática por meio da Web e reduzir o tempo para análise de outorga para irrigação.

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A Grade de Agrotóxicos da PICitros é a lista contendo os produtos registrados no Brasil para o controle de pragas da cultura de citros, conforme a legislação vigente, tendo em conta a eficiência e seletividade dos mesmos, em relação a riscos de surgimento de resistência, persistência, toxicidade, resíduos em frutas e impactos ambientais (Marco Legal da PI, 2002).

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Em novembro de 1977 os trabalhos foram iniciados efetivamente e tiveram como finalidade principal, o estudo e a identificacao dos diferentes solos encontrados na area do CNPGC, compreendendo sua distribuicao geografica, delimitacao cartografica e estudo das caracteristicas quimicas, fisicas e mineralogicas, o que possibilitou a confecccao de um mapa de solos, bem como um mapa de aptidao agricola dos solos considerando-se 6 (seis) grupos de aptidao e 3 (tres) niveis de manejo. O levantamento foi executado segundo normas adotadas pelo SNLCS no que se refere a metodos de trabalho e classificacao dos solos. As fotografias aereas na escala 1:60.000 ampliadas para a escala 1:20.000 e utilizadas como mapa basico, alem da rede de pontos de drenagem bastante intensa, permitiram que se executasse um levantamento de reconhecimento a nivel de detalhe, considerando-se a escala de 1:20.000 para o mapa final.