Advertencias sobre os abusos, e legitimo uso das aguas mineraes das Caldas da Rainha : para servir de regulamento aos enfermos que dellas tem precisaõ real /

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Regulamento para a execução do Codigo da justiça militar : approvado por decreto de 25 de abril de 1895.

"Supplemento ao Boletim Official, no. 99 de 5 de setembro de 1896."

Regulamento para a cobrança executiva dos creditos das communidades : Approvado por portaria provincial, no. 341, de 30 de junho de 1899, acompanhado da legislação correlativa.

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Regulamento approvado pelo decreto n. 15.670, de 6 de setembro de 1922. Direitos de autor, disposições de codigo civil relativas á propriedade litteraria, scientifica e artistica, e instrucções de 18 de janeiro de 1917. Remessa de obras impressas: decreto legislativo n. 1.825, de 20 de dezembro de 1907, e instrucções de 21 de setembro ds (!) 1922.

At head of title: Bibliotheca nacional.

Regulamento provisional sobre quarentenas, e outras providencias nos portos maritimos, a evitar o contagio.

Regulation drawn up by the "Junta" and signed by its secretary Francisco Joaquim Coelho Freire.