O impacto da urbanização na violência : Contraste urbano e rural

A urbanização mais recente em Portugal caracterizou-se por uma bipolarização concentrada em Lisboa e no Porto acompanhada também pelo crescimento de população ao longo do litoral norte e por fim pelo crescimento de algumas cidades mais pequenas. A construção de habitações sociais para albergar famílias mais carenciadas e com dificuldades económicas veio acompanhada também, ao longo do tempo, por um crescimento da violência urbana. Contudo, pode-se constatar que a criminalidade violenta e grave tem diminuído, pelo menos desde 2010. Este estudo tem o objetivo de descrever as diferenças existentes na criminalidade entre uma área predominantemente urbana e outra área predominantemente rural entre 2010 e 2015 com a finalidade de perceber o que existe nas áreas urbanas que não existe nas áreas rurais, para poder estabelecer uma relação com a criminalidade violenta e grave em ambientes urbanos. Para tal, foi calculada a taxa de criminalidade violenta e grave da área do Subdestacamento Territorial de Alcabideche e do Posto Territorial de Merceana, para perceber a incidência criminal deste fenómeno no período de estudo. Foram também conduzidos inquéritos por entrevista a comandantes e militares responsáveis pela investigação criminal em ambos os locais que exerceram funções entre 2010 e 2015. Chegou-se à conclusão que a criminalidade violenta e grave é bastante mais significativa nas áreas urbanas e a principal causa e fonte da maior parte desta criminalidade poderão ser os bairros de habitação social, no caso de Alcabideche, que albergam algumas pessoas de famílias desestruturadas, onde se concentram muitos indivíduos num mesmo local que poderão praticar crimes, nomeadamente, a crimes violentos e graves.

A participação das forças armadas na segurança pública de Cabo Verde: que colaboração?

Tendo em conta o nível de desenvolvimento que Cabo Verde tem vindo a conhecer, o crescimento rápido da sua população, o aparecimento de novos factos criminais e ainda o facto de possuir um enorme Zona Económica Exclusiva, associado ao facto de ser um país de fracos recursos económicos, é motivo para que se optimizem os recursos, encontrando respostas legalmente adequadas, eficazes e eficientes ao fenómeno do crime e da insegurança, projectados pelas novas ameaças. Com a revisão Constitucional de 1999, as Forças Armadas (FA) ganharam competência no âmbito de segurança interna, para colaborem com as Forças e Serviços de Segurança (FSS) e sob a responsabilidade destas. Este estudo debruça sobre “A Participação das Forças Armadas na Segurança Pública em Cabo Verde”, no intuito de analisar e perceber que tipo de colaboração prevê a Constituição, perceber à que nível pode ocorrer a actuação das FA na segurança e ordem pública e quais os limites dessa actuação. Para fazer o estudo recorreu-se à análise documental e fez-se uso do método de qualitativo, tendo como instrumento de recolha de informação a entrevista (semiestruturada), seguido de uma análise de conteúdo permitindo confrontar os resultados com as ideias existentes no enquadramento teórico. Conclui-se que as FA têm competências para actuar na segurança interna somente em colaboração com as FSS. Mas mostra-se que perante o quadro socioeconómico de Cabo Verde não se pode dispensar esta colaboração.