Projeto de conceção do Plano de Contas das autarquias locais a partir da evolução do SNC

O trabalho realizado, teve como objetivo final, o desenvolvimento de um projeto, com vista à elaboração de um plano de contas para as Autarquias Locais, baseado no SNC (Sistema de Normalização Contabilística) que se encontra em vigor desde 2009, para as empresas privadas, de acordo com o estabelecido no Decreto - Lei 237/2009. O novo plano de contas, constante do projeto, virá a substituir o POCAL (Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais), que se encontra implementado desde 1999, através do Decreto-Lei 54-A, de 22 de Fevereiro, com obrigatoriedade do seu seguimento a partir de Janeiro de 2002, dando lugar ao SNCAL. Tal como se verificou, relativamente ao POCAL, que foi criado no seguimento do POCP (Plano Oficial de Contas Público). Também para este projeto de elaboração de um plano de contas para as Autarquias Locais, foi tido como base o tronco de contas e subcontas que se prevê venha a ser implementado no Setor Público, com a designação de SNCP.

Estratégias para ultrapassar dificuldades de aprendizagem em alunos com PHDA no 2º e 3º ciclo: estudo comparativo

O presente projeto de investigação tem como objetivo analisar as alterações na Educação Especial ao longo dos tempos e as implicações destas alterações no que diz respeito aos alunos com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção, Assim são apresentadas e desenvolvidas teoricamente noções básicas sobre a evolução da Educação Especial até à atualidade, descrita sucintamente o que é a Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção, quais as suas causas e consequências, tal como os modos de diagnóstico e de tratamento atualmente disponíveis. Para além disso, e já numa vertente mais prática, esta investigação tem também como objetivo comparar dois estudos relativos ao apoio escolar de alunos com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção, as consequências das suas dificuldades e quais as estratégias postas em prática em sala de aula pelos professores, estudos esses realizados com alunos sinalizados ao abrigo de dois Decretos-Lei distintos. Em suma, após revisão da literatura apropriada, primeiramente pretende-se analisar as estratégias utilizadas em sala de aula, a posição dos professores de alunos com PHDA e também concluir quais as alterações provocadas nas escolas pelo Decreto-Lei 3/2008. Neste sentido são ainda analisadas as possíveis implicações na elegibilidade de alunos com PHDA para apoio de Educação Especial e as consequências no processo de ensino de alunos com PHDA, no que diz respeito às estratégias a usar em sala de aula e aos objetivos de ensino.