Avaliação do potencial de reabilitação de zonas urbanas antigas-degradadas : aplicação ao caso da Baixa de Coimbra

A reabilitação urbana consiste numa forma de intervenção incorporada sobre a zona urbana existente, em que o património urbanístico é mantido, num todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios. Em Portugal, ao contrário dos restantes países da união europeia, a reabilitação urbana ainda tem pouca expressão. O objetivo central da presente dissertação é o desenvolvimento de uma avaliação comparativa dos custos de intervenção (execução de obras de reabilitação) para diferentes níveis de estado de conservação de edifícios. Para tal, utiliza-se um caso real de estudo na baixa de Coimbra, mais concretamente dos 27 edifícios da Rua da Moeda, dos quais se efetuou o estudo do estado de conservação. Selecionaram-se cinco edifícios, um por cada um dos diferentes níveis do estado de conservação / tipo de intervenção (Muito ligeira, Ligeira, Média, Grave e Muito Grave) e quantificou-se o custo das obras de reabilitação que seria necessário efetuar para restabelecer em cada um destes edifícios as condições adequadas de habitabilidade, conforto e segurança. Uma vez que as questões relativas à segurança e eficiência energética são cada vez mais um assunto central da agenda pública e política mundial, bem assim, como as relativas à preservação do ambiente, pareceu ainda interessante, procurar estimar a energia incorporada e as emissões de CO2 associadas a cada um dos referidos níveis de intervenção e comparar estes valores com os obtidos para o caso de uma nova construção. Tentou-se, ainda, perceber para quais dos níveis de conservação dos edifícios será economicamente e ambientalmente mais vantajoso reabilitar, do que simplesmente optar por demolir e construir de novo.

A Guarda Nacional Republicana e o Apoio à Vítima de Violência Doméstica : Estudo de Caso do Comando Territorial do Porto

O presente trabalho de investigação está subordinado ao tema “A Guarda Nacional Republicana e o Apoio à Vítima de Violência Doméstica: Estudo de Caso do Comando Territorial do Porto”. Com isto, pretende-se compreender de que forma a Guarda Nacional Republicana efetiva o seu apoio às vítimas de violência doméstica. Desta forma, o método utilizado é o dedutivo, uma vez que que se procedeu a uma pesquisa geral do tema para que, posteriormente se analizasse o caso específico do distrito do Porto, conseguindo desta forma conclusões do fenómeno num sítio concreto. Por conseguinte, a investigação partiu de uma análise documental e posteriormente, a realização de entrevistas aos profissionais das instituições da Rede Nacional de Apoio à Vítima de Violência Doméstica do distrito do Porto, e de inquéritos por questionário aos militares com formação em Investigação e Apoio a Vítimas Específicas do Comando Territorial do Porto. Feito isto, assume-se que o trabalho desenvolvido tanto pela Guarda Nacional Republicana do Comando Territorial do Porto como o das Instituições que integram a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica do distrito do Porto, tem evoluído, o que demonstra a preocupação destes em melhorar o apoio à vítima, iniciando-se pela informação completa dos direitos e recursos existentes à vítima, até ao encaminhamento destas para as instituições competentes. Denota-se porém, uma diferença no apoio prestado numa zona urbana, daquele que é prestado numa zona rural, o que evidencia que é necessário intensificar o trabalho desenvolvido na zona rural, a fim de sensibilizar a população para esta temática e, aumentar o número de instituições de apoio e encaminhamento das vítimas. Em suma, o papel da Guarda Nacional Republicana no apoio à vítima de violência doméstica passa pela segurança, proteção e suporte da mesma.