O tratamento dos créditos laborais no Direito Insolvencial

O presente estudo configura-se como uma proposta de análise das diversificadas consequências jurídicas que a declaração de insolvência de uma empresa pode produzir na esfera jurídica dos trabalhadores ao seu serviço. Inicia-se o trabalho com um enquadramento factual e jurídico do conceito de insolvência, que significa a incapacidade de cumprimento das obrigações, associada a critérios de “cash flow”, que não deverá ser confundido com os conceitos de insolvabilidade e incumprimento. Segue-se a apresentação das repercussões da insolvência da empresa nos contratos de trabalho de que é titular. Para o efeito, e tendo presente que esses efeitos jurídicos variarão em função do destino dado à empresa insolvente, procede-se ao estudo separado dessas mesmas consequências jurídicas na hipótese de manutenção e recuperação da empresa pelo próprio devedor, no caso de encerramento definitivo da empresa,- e ainda na eventualidade de esta recuperação ser levada a cabo por um terceiro,- a quem a empresa tenha sido transmitida no âmbito do processo de insolvência (saneamento por transmissão). Posteriormente, pensando sobretudo na hipótese da extinção do contrato de trabalho, procede-se à caracterização pormenorizada da tutela jurídica conferida aos créditos dos trabalhadores. Tutela esta que, em primeira linha, se concretiza na atribuição de privilégios creditórios aos créditos laborais que lhes confere uma preferência de pagamento no confronto com outros créditos em concurso. Dentro das garantias dos créditos laborais, apreciaremos a garantia proporcionada pelo Fundo de Garantia Salarial, distinguindo-o do FCT e do FGCT, o qual antecipa e paga, parte ou a totalidade, dos créditos que o trabalhador não consiga cobrar do empregador insolvente, visando acautelar eficazmente a função alimentar desempenhada pelo salário, ao disponibilizar em tempo útil as importâncias em dívida para que o trabalhador possa satisfazer as suas necessidades pessoais e, eventualmente, as do seu agregado familiar. Por último analisaremos os efeitos dos acordos de recuperação celebrados no âmbito do PER e do SIREVE, bem como do plano de pagamentos, nos créditos laborais.

Conservação de bacalhau salgado seco em condições de abuso de temperatura

Algumas empresas de produção de bacalhau salgado pretendem iniciar a comercialização no mercado africano e/ou aumentar o mercado neste continente. Contudo, a rede de frio é frequentemente escassa, implicando grandes perdas económicas para as empresas nacionais. É possível atrasar a degradação do pescado através, por exemplo, do seu embalamento em vácuo e até em atmosfera modificada. Como tal, pretendeu-se embalar o bacalhau salgado seco a vácuo, e sobretudo em atmosfera modificada, de forma a aumentar o seu período de vida útil de prateleira em condições de abuso de temperatura. Foram estudados diferentes tipos de embalagem: (i) apenas com ar, (ii) embalagem a vácuo [com e sem a adição de metabissulfito de sódio (E223)] e (iii) em atmosfera modificada (EAM), 20% de CO2: 80% de N2, com e sem adição de E223; todos os tipos em condições de abuso de temperatura (15, 25 e 35ºC). O presente trabalho mostrou que o embalamento de bacalhau salgado seco a vácuo e, principalmente, emEAM poderá incrementar o tempo de vida útil de prateleira A temperatura de armazenamento mais uma vez comprovou ser um fator crucial uma vez que a menores temperaturas de armazenamento, o bacalhau apresentou um aspeto mais favorável, e maior foi o período de conservação, independentemente do tipo de embalamento do produto. O E223 beneficiou o produto armazenado a temperaturas mais baixas, mas não aparentou introduzir melhorias no bacalhau conservado a temperaturas acima de 25ºC. Em condições de abuso de temperatura (15, 25 e 35ºC), a preferência dos consumidores recai sobre a EAM (80%N2:20%CO2).

Desenvolvimento de um iogurte suplementado com Spirulina platensis: aaracterização físico-química, microbiológica e sensorial

O iogurte é um produto lácteo que é obtido a partir da acidificação controlada ou espontânea do leite, sendo o seu processo de fermentação desencadeado pela ação de culturas láticas. Este produto apresenta propriedades benéficas para a saúde, como é o caso da regulação do balanço da microflora intestinal, melhoramento da resposta imunitária, redução dos sintomas alérgicos, redução do colesterol sérico e níveis séricos de glicose. Em relação à alga S. platensis, esta apresenta benefícios cardiovasculares, é eficaz no tratamento de certas alergias, cancro, doenças virais, hiperglicemia, imunodeficiência e processos inflamatórios. Esta dissertação teve como objetivo desenvolver um iogurte suplementado com a microalga Spirulina platensis, com posterior caracterização do produto final, em termos físico-químicos, microbiológicos e sensoriais. Foram efetuadas várias experiências de receitas de iogurte até chegar à formulação final, tendo sido testadas diversas variantes. Na avaliação da qualidade físico-química, o iogurte produzido com Spirulina apresentou ao longo do tempo sempre valores mais elevados nos seguintes parâmetros: teor de proteína bruta, teor de lactose, teor de fibras e hidratos de carbono. Foram detetadas diferenças estatisticamente significativas entre os parâmetros e o tipo de iogurte nos seguintes casos: teor de matéria gorda, teor de proteína bruta, teor de humidade, hidratos de carbono, valor energético e pH. Foram detetadas diferenças estatisticamente significativas entre os parâmetros e o tempo de produção apenas no teor de cinzas. Na avaliação da qualidade microbiológica, o iogurte produzido com Spirulina não se destacou por apresentar valores mais elevados. Quando avaliados os fatores tipo de iogurte e tempo de produção, não foram detetadas diferenças estatisticamente significativas em nenhum dos parâmetros microbiológicos. Na avaliação da qualidade sensorial, no iogurte produzido com leite meio gordo com lactose, foi possível verificar que todos os parâmetros sensoriais analisados e as amostras de iogurte são independentes. Em relação ao iogurte produzido com leite meio gordo sem lactose, verificou-se que os parâmetros doce e ácido não são independentes das amostras de iogurte. Em termos de preferência, 71% dos provadores escolheram o iogurte com agar. Relativamente à prova afetiva, não foram detetadas diferenças estatisticamente significativas entre a amostra preferida e qualquer um dos fatores avaliados (idade e género do provador). Em termos de preferência, 66% dos provadores escolheram o iogurte sem lactose. No que diz respeito à prova triangular, não foram detetadas diferenças estatisticamente significativas entre as escolhas da amostra diferente e amostra preferida em relação ao género do provador. Apesar de 63% dos provadores terem preferido a amostra com 0 dias, apenas 44% conseguiram distinguir entre o iogurte com 0 dias e com 30 dias, o que sugere que mesmo ao fim de 1 mês, o iogurte continua agradável. Com base em todos os resultados obtidos, conclui-se que o iogurte produzido com S. platensis é um produto inovador e saudável, pelos inúmeros benefícios presentes no iogurte, conjugados com os benefícios da microalga.

The use of animal processed proteins and fat on the growth performance of rainbow trout (Onchorynchus mykiss)

Hoje em dia a industria da aquacultura enfrenta novos desafios para manter a sustentabilidade econômica de uma forma responsável para o meio ambiente e consumidores. Um dos maiores desafios que apresenta hoje em dia, é o aumento do preço da farinha e óleo de peixe que são os constituintes maioritários da alimentação para os peixes de aquacultura. As PAP’s e gorduras de animais terrestres parecem ser uma alternativa viável, sustentável e menos problemática do que as farinhas e óleos vegetais para substituir a farinha e óleo de peixe. Por esta razão neste trabalho nos procuramos substituir uma pequena parte da farinha e óleo de peixe por alguns produtos provenientes de animais terrestres. Este estudo foi um teste de crescimento para a truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss). Inicialmente foram formuladas 4 dietas (CTRL, PAP2, PAP3 and PAP4). Exceptuando o dieta controlo (CTRL) que foi uma dieta comercial, os outros alimentos foram desenhados para substituir a farinha de peixe e outras farinhas vegetais por PAP’s (proteína animal processada) como hidrolisado de farinha de penas, farinha de sangue de suíno e gordura animal processadas como a gordura de aves. O teste foi feito ao longo de 112 dias com checkpoints no dia (30, 60 e 112), onde os peixes eram pesados com excepção do dia 112 onde foram também amostrados para composição corporal e índice hepatossomático. O peso inicial médio dos peixes dos grupos foi 219,7g e o peso médio final foi 488,7g. Não existiram alterações comportamentais nem preferência por nenhuma ração testada e não foram verificadas diferenças estatisticamente significativas (P>0,05) no consumo de ração, crescimento e outros parâmetros de crescimento com a exceção da taxa de eficiência proteica. Foram também verificadas diferenças estatísticas significativas para alguns aspectos da composição corporal, ganhos e retenções. Os resultados demonstram que as substituições feitas não tiveram impacto no crescimentos da truta arco íris mas sim na composição corporal. Apesar disso os resultados não sugerem nenhum problema importante relacionado com o uso de PAP’s na formulação de ração para peixes.

Ensaios de reprodução da medusa Phyllorhiza punctata para fins ornamentais

Ao longo das últimas décadas verificou-se um aumento do mercado de organismos ornamentais, tornando-se num mercado bastante lucrativo. Os cnidários são um dos grupos com maior interesse e valorização dentro dos organismos ornamentais, dentro destes as medusas têm captado a atenção como organismos ornamentais, apresentando uma grande margem de progressão, sendo atualmente consideradas como uma espécie emergente na indústria da aquariofilia. Embora existam muitas espécies de medusa com potencial ornamental, a seleção de uma espécie alvo para o uso em aquários domésticos obriga a que sejam eleitos alguns critérios de adequabilidade, nomeadamente não ser letal ou perigosa para o Homem. A espécie Phyllorhiza punctata é uma das espécies com muita procura no mercado ornamental. Este trabalho teve como objetivo estudar as condições ideais para obter medusas a partir da fase de pólipo. Neste sentido foram realizados vários ensaios de forma a otimizar cada fase do processo. Durante todo o processo de produção de medusas é necessário retirar os pólipos de um lugar para outro, colocando-os em novos substratos e esperar que se fixem. Neste sentido é importante que os pólipos se fixem aos substratos, para que ao serem manipulados não se soltem. Assim, foi realizado um estudo relativo à fixação de pólipos em diferentes substratos, nomeadamente: placa de 6 poços, caixa de petri, gobelet de vidro e de plástico. Verificou-se que os pólipos desta espécie não apresentam preferência por nenhum dos substratos em estudo, apresentando ao final de 7 dias uma taxa de fixação superior a 90% independentemente dos substratos usados. Definido o substrato a utilizar nos ensaios, procedeu-se ao estudo das condições ótimas de temperatura e alimentação na reprodução assexuada por gemulação, tendo sido estudadas três temperaturas (20, 24 e 26ºC), combinadas com duas condições de alimento (com e sem alimentação). Verificou-se que a produção de novos pólipos por gemulação obtém-se fornecendo alimento aos pólipos e mantendo-os a 24 ou 26ºC. Do ponto de vista de desenvolvimento de éfiras em pequenas medusas, testaram-se diferentes alimentações ((A) náuplios de artémia (10 Ind/ml), (B) rotíferos (20 Ind/ml), (C) náuplios de artémia (5 Ind/ml) + rotíferos (10 Ind/ml), (D) Microalga (Nannochloropsis sp., 5x105células/ml), (E) Microalga (Nannochloropsis sp., 5x105células/ml) + náuplios de artémia (10 Ind/ml), (F) Microalga (Nannochloropsis sp., 5x105células/ml) + rotíferos (20Ind/ml)), verificando-se que a utilização de Microalgas + Rotíferos, maximiza o crescimento e a sobrevivência, comparativamente com as restantes dietas em estudo. O presente trabalho permitiu aumentar o conhecimento sobre a reprodução assexuada de pólipos e crescimento de éfiras de P. punctata. Ao longo do trabalho foi possível observar que existem condições chave que permitem otimizar o processo de produção desta espécie em aquacultura. Especialmente a importância da alimentação dos pólipos durante o processo de reprodução assexuada por gemulação, bem como da alimentação das éfiras com microalga e rotíferos conjuntamente.