Comissão da dissuasão da toxicodependência e um olhar sobre a descriminalização das drogas em portugal

Dissertação de Mestrado apresentada no Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica

Portugal tem sofrido ao longo dos tempos profundas alterações no que diz respeito às questões da toxicodependência e à legislação que é aplicada sobre esta matéria. Trinta anos depois de aparecerem as primeiras estruturas institucionais para enfrentar este tipo de problemática, é criada uma estratégia nacional de luta contra a droga. Os serviços evoluíram, foram chamados novos “actores à cena” e a intervenção passou a ser mais focalizada, alterando-se os modos de funcionamento e criando-se condições para repensar a mentalidade já instalada. É neste contexto e no seguimento da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, que surge a descriminalização do consumo de drogas. A criação das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência veio pôr em prática uma nova perspectiva de encarar a toxicodependência e operacionalizar a descriminalização em termos legais, numa perspectiva de problema de saúde pública. Este trabalho pretende dar a conhecer o trabalho da Comissão de Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa, como parte constituinte de uma importante reforma na Sociedade Civil, em relação à problemática da Droga. Palavras